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Valor do Salário Mínimo 2019 – Previsão do Governo

Valor do salário para o próximo ano pode superar R$ 1 mil.

O Ministério do Planejamento informou na última quinta-feira (dia 12), a proposta do Governo de aumentar o salário mínimo para R$ 1.002,00 no ano de 2019. Isso equivaleria a um aumento de R$ 48,00 do salário mínimo atual, que é no valor de R$ 954,00. Dessa forma, caso seja aprovada a proposta, pela primeira vez o salário mínimo passará a valer mais de R$ 1.000,00.

A proposta foi anunciada durante a apresentação do Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O Ministério do Planejamento também previu um salário mínimo no valor de R$ 1.076,00, para o ano de 2020 e de R$ 1.153,00, para o ano de 2021. Estes valores são apenas estimativas que precisam passar ainda por aprovação.

A cada ano, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do último ano, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no aumento do PIB (Produto Interno Bruto), dos dois anos anteriores. Este valor é usado como referencial para benefícios assistenciais e previdenciários, como, por exemplo, o abono salarial, o BCP (Benefício de Prestação Continuada), as pensões e as aposentadorias do INSS.

Caso a proposta de novo valor para o ano de 2019 seja aprovada, isso representará um aumento de 5,03% no salário mínimo, sendo que a correção do ano de 2018 foi de apenas 1,81%. Os especialistas acreditam que, dessa forma, o reajuste deste ano, que foi abaixo da inflação, seria recompensado. No entanto, no último ano, o PIB cresceu 1%, apesar de o Governo ter considerado a revisão de 4% para o índice de inflação que se encontra no Boletim Focus. Em contrapartida, para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo, esta regra prevê que o reajuste do valor recebido seja apenas o equivalente ao valor da inflação.

Apesar de tudo, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor ideal para o salário mínimo, no Brasil, que seria o suficiente para o sustento de uma família de aproximadamente 4 pessoas deveria ser no valor de R$ 3.706,44. Ou seja, 3,89 vezes a mais que o salário atual. Este cálculo foi feito baseado na lei assinada pelo presidente Getúlio Vargas, no ano de 1936, que criou o salário mínimo. Esta lei define como valor mínimo de remuneração ao trabalhador um salário que fosse o suficiente para a satisfação das suas necessidades básicas, como a alimentação, a higiene, o vestuário, o transporte e a habitação.

Histórico do salário mínimo no Brasil

Acompanhe a seguir a evolução do valor mensal do salário mínimo no Brasil, dos últimos 18 anos:

• No ano de 2000: valor mensal de R$ 151,00;

• No ano de 2001: valor mensal de R$ 180,00;

• No ano de 2002: valor mensal de R$ 100,00;

• No ano de 2003: valor mensal de R$ 240,00;

• No ano de 2004: valor mensal de R$ 260,00;

• No ano de 2005: valor mensal de R$ 300,00;

• No ano de 2006: valor mensal de R$ 350,00;

• No ano de 2007: valor mensal de R$ 380,00;

• No ano de 2008: valor mensal de R$ 415,00;

• No ano de 2009: valor mensal de R$ 465,00;

• No ano de 2010: valor mensal de R$ 510,00;

• No ano de 2011: valor mensal de R$ 545,00;

• No ano de 2012: valor mensal de R$ 622,00;

• No ano de 2013: valor mensal de R$ 678,00;

• No ano de 2014: valor mensal de R$ 724,00;

• No ano de 2015: valor mensal de R$ 788,00;

• No ano de 2016: valor mensal de R$ 880,00;

• No ano de 2017: valor mensal de R$ 937,00;

• No ano de 2018: valor mensal de R$ 954,00.

Aurenivia Alves Pereira

Salário Mínimo 2018 – Valor

O valor do salário mínimo para 2018 passou de R$ 969 para R$ 965. Porém, o valor final só será divulgado em janeiro de 2018.

No final do mês de outubro, mais precisamente em 30 de outubro de 2017, o Ministério do Planejamento divulgou a última projeção para o valor do salário mínimo de 2018, até o momento. Com isso, foi registrado mais um recuo na previsão oficial do governo federal: o valor passou de R$ 969 para R$ 965. Vale destacar que a estimativa aqui destacada já está presente na proposta de orçamento de 2018, sendo que a mesma já foi enviada ao Congresso Nacional e devidamente aprovada após o trâmite na Comissão Mista de Orçamento.

Dessa forma, com a aprovação da proposta, mesmo que o Ministério do Planejamento recue ao afirmar que o valor final só será divulgado em janeiro de 2018, é muito provável que o salário mínimo para 2018 fique mesmo em R$ 965. A proposta de orçamento enviada e aprovada pelo Congresso Nacional também prevê um aumento de R$ 44,5 bilhões nos gastos do governo federal.

Segunda baixa na previsão desde agosto

Outro detalhe é que este foi o secundo recuo consecutivo da estimativa do salário mínimo 2018, haja vista em agosto a expectativa para o salário mínimo de 2018 ter sido reduzida de R$ 979 para R$ 969. Caso realmente seja confirmado o salário mínimo de R$ 965 em 2018, isso representará um aumento de R$ 28 em relação ao atual valor de R$ 937.

A medida deve trazer economia para os gastos do governo

Contando com aposentados e pensionistas (casos em que as despesas são pagas integralmente ou em parte pela União) aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem o salário mínimo no Brasil. Portanto, uma previsão menor no salário mínimo, caso confirmada, significa uma economia a mais nas despesas do governo federal com os benefícios de aposentados e pensionistas. Trata-se de uma medida importante, haja vista a contenção de gastos e o cenário com rombo de R$ 159 bilhões previstos para o ano de 2018.

Segundo destaca o próprio Ministério do Planejamento, o órgão espera uma economia de R$ 1,2 bilhão apenas com o recuo na previsão do salário mínimo para 2018. Com isso, além de ser uma medida importante paras as despesas da União aliada à aprovação da proposta de orçamento para 2018, o salário mínimo deve mesmo ficar em R$ 965, ou algo muito próximo a isso.

Mas como é feito o cálculo do salário mínimo?

A base do cálculo do salário mínimo para o ano seguinte é feita a partir de dois dados: o resultado final do Produto Interno Bruto do país de dois anos antes além da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tomando como base o ano anterior. Vale destacar que o INPC válido é aquele calculado pelo IBGE.

Portanto, o cálculo para 2018 será levado em consideração tomando o resultado do PIB de 2016, uma queda de 3,6%, juntamente com o INPC de 2017. O resultado oficial do INPC 2017 será conhecido apenas no início de 2018. Outro detalhe importante para o cálculo do salário mínimo de 2018: devido a forte queda do PIB em 2016, a base do cálculo tomará apenas a variação do INPC de 2017. Portanto, será a inflação do ano de 2017 o fator determinante no cálculo do salário mínimo de 2018.

Esse último fato destacado explica a correção para baixo do salário mínimo em 2018. O governo federal agora está prevendo que a variação do INPC será menor do que aquilo que se esperava, dessa forma, justificando o recuo na expectativa.

Antes dessa última expectativa divulgada pelo Ministério do Planejamento, o governo federal estimava que o INPC registraria um aumento de 3,5% em 2017. Porém, na proposta modificada enviada ao Congresso Nacional, o orçamento de 2018, o governo passou a admitir alta de 3,1% no INPC.

Por Bruno Henrique

Salário Mínimo Ideal – Valor em Agosto 2017

Dieese afirma que valor do salário mínimo em agosto de 2017 deveria ser de R$ 3.744.

O Brasil vem passando por momentos muito delicados em sua economia. Vivemos em um momento de muita instabilidade, em que todos os setores têm sentido e refletido a crise. Contudo, o alvo maior da crise é sempre a classe mais baixa, que é a maior parte da população.

Em tempos de elevado número de desempregados em todo o país, a situação econômica que a maioria das famílias brasileiras têm passado não tem sido nada fácil. Diante de tanta inconsistência financeira, as famílias brasileiras têm realmente que fazer “mágica” para se sustentarem. Afinal, quanto custa o sustento de uma família no Brasil?

Um levantamento realizado recentemente apontou que o sustento de uma família formada por quatro pessoas deveria estar custando nesse mês de agosto do ano de 2017 o equivalente a R$ 3.744,83, valor este que está totalmente fora da realidade da maioria das famílias brasileiras que não conseguem nem a metade desse valor. Fato que comprova que o brasileiro não possui condições financeiras para ter acesso a tudo aquilo que precisa, como necessidades básicas.

A pesquisa foi realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o chamado Dieese, que faz esse tipo de pesquisa todos os meses do ano.

Com o resultado divulgado nesta última terça-feira, dia 05 do mês de setembro, a pesquisa deixou muita gente surpresa, pois o valor indicado pelo estudo equivale a 4 vezes o valor do salário mínimo brasileiro atual, que é no valor de R$ 937.

O departamento considera na coleta dos dados, informações sobre os valores que suprem as necessidades consideradas básicas que o trabalhador brasileiro possui, assim como sua família. Essas necessidades são baseadas no que está previsto na Constituição, como alimentação, saúde, moradia, educação e outros gastos também considerados básicos.

Nesse sentido, o cálculo desse valor é feito considerando o preço atual da cesta básica.

No mês de agosto, a cesta básica com valor mais alto do país foi a de Porto Alegre, que custava o equivalente a R$ 445,76.

O Departamento verificou que entre os meses de julho e agosto, a diferença entre o valor do salário mínimo e o valor que ele deveria ser teve uma diminuição.

No mês de julho, por exemplo, o departamento calculou que o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 3.810,36, o que seria mais de 4 vezes do valor do mínimo atual.

Como todos já sabem, o salário mínimo brasileiro foi oficialmente alterado para o valor de R$937 no dia 1º do mês de janeiro de 2017.

Para o Dieese, esse aumento do 1º dia do ano não teve nenhuma relevância, pois não conseguiu superar a inflação.

Diante disso, só se confirma o quanto o Brasil é atrasado nesse quesito, pois são milhões de famílias que praticamente têm que sobreviver com um salário mínimo, que não dá para satisfazer nem a metade das necessidades básicas, principalmente em famílias mais numerosas em que só uma pessoa trabalha.

Não bastasse esse salário mínimo de valor vergonhoso, a forte crise política e financeira acabou por atingir essas mesmas pessoas assalariadas, que muitas das quais perderam seus empregos e seus salários mínimos, tendo agora que buscar outros meios de se sustentarem. Ou seja, a grande massa brasileira não é de hoje que tem enfrentado grandes desafios, sem o mínimo de consideração por parte de nossos líderes políticos, que elaboram diversos projetos de leis, sem que nenhum seja voltado para a melhoria dessa questão do salário mínimo, que ao que parece nunca alcançará o valor necessário para atender às mínimas necessidades desses brasileiros, que em épocas de eleições possuem uma grande representação nas urnas.

Sirlene Montes

Como Calcular o Valor do Seguro-Desemprego

Confira como calcular e quantas parcelas irá receber do Seguro-Desemprego.

O Seguro-Desemprego é um direito trabalhista, garantido na lei n. 13.134 de 2015 que tem como função auxiliar o trabalhador financeiramente após a ruptura do contrato de trabalho sem justa causa. Durante três a cinco meses, a pessoa recebe um valor mensal, de acordo com o tempo em que trabalhou.

E quem tem direito? Segundo a Caixa Econômica Federal, trabalhadores formais e domésticos, que foram demitidos sem justa causa, trabalhadores formais que tiveram contratos suspensos para participação de cursos, pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão podem requerer junto aos pontos credenciados pelo Ministério do Trabalho, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego) e SRTE (Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego).

Para calcular corretamente o valor do Seguro-Desemprego, é necessário considerar a média dos três últimos salários que a pessoa recebeu antes da dispensa. Essa regra não se aplica aos pescadores e trabalhadores resgatados – nesses casos o valor é fixo de um salário mínimo.

Após feita a média, é aplicado um fator de cálculo para se chegar à parcela do Seguro-Desemprego. Esse fator varia de acordo com o salário que a pessoa recebia. Para o ano de 2017, segundo o site Caixa-Pis (www.caixa-pis.com/calculo-seguro-desemprego-parcelas-e-valor/), quem recebeu salário de até R$1.450,23, o fator é 0,8. Já para quem recebia, quando empregado, valores entre R$1.450,24 e R$2.417,29, o fator é de 0,5. Agora, para quem tinha salário acima de R$2.417,30, não há fator, pois o limite das parcelas do Seguro-Desemprego é R$1.643,72.

Veja o exemplo a seguir.

Ricardo é serralheiro e ganhava, quando empregado, o salário de R$1.200,00. Foi demitido após três anos de carteira assinada e queria saber, antes de ir ao SINE, quanto iria receber de Seguro-Desemprego. Para Ricardo, o cálculo é a média dos salários dos três últimos meses de trabalho, ou seja, (1200+1200+1200)/3 = 1200. De acordo com a tabela para 2017, é aplicável o fator de 0,8 sobre o salário de Ricardo, já que recebia até R$1.450,23. Então 1200×0,8 = 960. Portanto Ricardo irá receber mensalmente R$960,00.

Mas por quanto tempo?

Após a lei n. 13.134 de 2015, o número de parcelas depende tanto do tempo de serviço quanto da quantidade de vezes que já recebeu o Seguro-Desemprego anteriormente. Para quem estiver solicitando pela primeira vez, receberá quatro parcelas se comprovar entre 12 e 23 meses de serviço ou cinco, se tiver trabalhado por mais de 24 meses. Para quem estiver solicitando o Seguro-Desemprego pela segunda vez, o número de parcelas será três (caso tenha trabalhado de 9 a 11 meses), quatro (de 12 a 23 meses) ou 5 (mais de 24 meses). Porém, se for a terceira vez que estiver requerendo as parcelas, poderá receber três, se comprovar trabalho para pessoa física ou jurídica por 6 a 11 meses; quatro, se comprovar mais de 12 até 23 meses de trabalho e cinco parcelas se provar que trabalhou por mais de 24 meses.

O pagamento é feito pela conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal, que pode ser acessada pelo Cartão Cidadão. Mas cuidado! Existe um prazo mínimo e máximo para entrar com os documentos para receber o Seguro-Desemprego. Se você for trabalhador formal, tem do 7º até o 120º após a demissão para solicitar. Agora se for empregado doméstico, o prazo é do 7º até o 90º dia depois do fim do contrato. Para pescadores, o prazo é de 120 dias antes do início da proibição da pesca e recebe os valores durante o defeso. Para trabalhadores dispensados para capacitação, o requerimento deve ser durante a suspensão do contrato de trabalho e no caso de resgatados, o prazo começa a contar a partir do resgate e se estende até 90 dias depois.

Para mais informações acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx) ou vá a algum posto do SINE da sua cidade e não deixe de solicitar esse direito que é seu.

Por Mateus Aparecido de Faria

Salário Mínimo de 2018 pode ser de R$ 979

Valor do salário mínimo para o próximo ano poderá subir R$ 42.

O Ministério da Fazenda do Governo Federal anunciou a sua proposta para o salário mínimo do ano de 2018. O novo valor é de R$ 979. Atualmente, o salário percebido pelo trabalhador assalariado é de R$ 937. Assim, o aumento será de R$ 42. Essa previsão integrará o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Nesse documento, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 15 de abril (sábado), também constam as projeções para o piso salarial nos anos de 2019 e 2020, R$ 1.029 e R$ 1.103, respectivamente.

Com esse aumento de 4,48% em 2018, o governo está praticamente aplicando a inflação projetada em 4,5%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já para os anos seguintes, a previsão de alta é de 5,11% para 2019, o que corresponde a R$ 50 e, para 2020, R$74 ou 7,19% de correção. Por trata-se de um projeto de lei, os valores podem sofrer alterações quando forem aprovadas no Congresso Nacional.

A projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018 e 2019 é de 2,5% para cada ano. A expectativa para 2020 é de 2,6%. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é estimado em 4,5% para todos os anos.

O Banco Central do Brasil consultou uma centena de instituições financeiras na última semana a fim de sondar as estimativas do mercado com relação à economia.

Os valores divulgados são mais realistas do que em 2016, pois naquele momento havia a projeção de que o salário mínimo atingisse R$ 1.002 em 2018 e R$1.067 em 2019. Devido ao cenário de crise econômica e recessão no qual o Brasil vive, o reajuste do piso salarial nacional foi menor do que o programado.

O governo do presidente Michel Temer afirma estar focado com o ajuste fiscal. Para a equipe econômica, os números dos próximos anos são reflexos da crise financeira e política que, além de assolar o país em 2015 e 2016, prejudicou a arrecadação e causou retração na economia. Naqueles anos, o PIB sofreu retração de 3,8% e 3,6% respectivamente. Desde 1996, todos os setores da economia brasileira não registravam taxas negativas.

Melisse V.

Valor do Salário Mínimo em 2017 deverá ser de R$ 946

Reajuste do próximo ano deverá cobrir apenas a inflação.

Com o decorrer do ano de 2016, o Governo Federal já começa a fazer as perspectivas para o ano de 2017 e a uma das mais aguardas já está sendo veiculadas nos meios de comunicação do país, que é a previsão de reajuste do salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880 e que segundo o que está sendo divulgado, passará a ser de R$ 946 no próximo ano.

Em termos de porcentagem este reajuste representará um aumento de 7,5%, correspondente a estimativa para a inflação gerada de janeiro até dezembro deste ano, mensurada por meio da análise do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Esta estimativa de reajuste do salário mínimo é oriunda do que está previsto na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), a qual foi enviada para o Congresso Nacional nesta última sexta-feira, dia 15 de abril de 2016.

Para fazer o cálculo do reajuste do salário mínimo levando em consideração a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação é preciso somar todas as riquezas obtidas pelo país nos dois anos anteriores. Contudo, o PIB brasileiro infelizmente sofreu um decréscimo de 3,8% no ano de 2015 e ao que tudo indica deverá encolher ainda mais neste ano de 2016. Desse modo, o reajuste deverá cobrir somente a inflação.

Em termos de comparação, do ano de 2015 para o ano de 2016 o reajuste do salário mínimo foi de 11,6%, uma vez que era de R$ 788 e passou a ser R$ 880.

Este aumento impactou diretamente cerca de 40 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional. Segundo os dados oriundos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esta medida deve impactar as contas públicas em R$ 30,2 milhões.

A regra que vigora atualmente para fazer o cálculo do salário mínimo, que considera o crescimento econômico do país e a inflação, é garantida por lei até o ano de 2019.

Já para os aposentados e pensionistas, esta regra tem validade somente para aqueles que ganham até 1 salário mínimo, pois aqueles que ganham mais de um salário mínimo recebem apenas o reajuste de acordo com a inflação.

De acordo com as estimativas do governo, cada R$ 1 concedido de reajuste no salário mínimo, implica em R$ 293,6 milhões em gastos assistenciais e previdenciários.

Por Adriano Oliveira

Reajuste do salário mínimo para os aposentados

Com o aumento no valor do salário mínimo em quase R$ 50, já que passa do antigo R$ 678 para R$ 724, quem tem muito a comemorar são os aposentados, isso porque uma boa parte recebe de aposentadoria um salário inferior ao mínimo.  

Na lista dos contribuintes que têm direito ao salário mínimo encaixa-se os cidadãos com mais de 70 anos, pessoas caracterizadas como inválidos, desde que recebam a Renda Mensal Vitalícia, a RMV como benefício previdenciário, no valor de um salário. No complemento de quem ainda tem direito a receber, estão idosos com mais de 70 anos e sem condições de auto-sustento, geridos pela Lei Orgânica de Assistência Social, (LOAS), além das pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), o aumento no valor pago vai injetar aproximadamente R$ 28,4 bilhões na economia, sendo que o a somatória representa uma crescente de 6,78% em relação ao saldo depositado em 2013.

Se levarmos em conta apenas o Estado da Bahia, cerca de 80% dos aposentados baianos poderão ver em seu extrato um aumento real em relação ao que recebiam anteriormente, ou seja, o valor a ser recebido é um pouco maior que o pago em dezembro do ano passado.

Como o reajuste é algo desigual, uma parte passará a receber o valor do salário mínimo e com isso uma parcela dos aposentados quase nem perceberá o crédito. Assim que determinado o valor do reajuste, diversas queixas começaram a ser lançadas sobre a nova regra. Marcos Barreto, coordenador jurídico da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social (Asaprev), disse: “os que recebem acima do mínimo vão ter aumento de 5,7%. Vai chegar o dia em que todos os aposentados vão receber salário mínimo”.

Ainda no quesito contas do governo, o novo salário mínimo pago aos brasileiros acarretará em um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Nas contas da Previdência, aproximadamente 21,4 milhões de contribuintes devem receber um salário mínimo. No montante total, os benefícios correspondem a 48,7%.

Por Paulo Dias

Foto: Divulgação

Valor do novo Salário Mínimo pode ser maior em alguns Estados brasileiros

O primeiro dia do ano foi de boas notícias para grande parte dos brasileiros – cerca de 48 milhões de pessoas, afinal o novo salário mínimo nacional foi anunciado. Com aumento de 6,78%, o valor foi para R$ 724,00. Conforme o Estado brasileiro e a categoria profissional, o valor do salário mínimo pode ser ainda maior, pois há outros salários mínimos em vigor no Brasil. Tal medida deve implantar na economia cerca de R$ 28,5 bilhões, que refletirá em ganhos no comércio.

Em relação aos salários mínimos diferenciados, cinco Estados no Brasil possuem salários mínimos designados como regionais, que variam conforme a categoria profissional, são eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

No Rio Grande do Sul, os empregados domésticos recebem atualmente salário mínimo de R$ 770,00, o qual será reajustado somente a partir de fevereiro. No Paraná, o salário mínimo dos domésticos (trabalhadores de atividades agropecuárias, florestais e pesca) é ainda maior – R$ 914,82, e será reajustado em maio.

Nos outros três Estados – São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – o mínimo regional já foi reajustado, sendo de R$ 835,00 em SC, R$ 810,00 em SP e no RJ está em discussão, sendo cogitado o valor de R$ 802,00.

É necessário lembrar que, além do salário mínimo, há pisos mínimos referentes às categorias profissionais. Especialistas alertam que o empregado deve ficar atento, pois o empregador é obrigado a pagar o salário mínimo regional nos Estados onde está estipulado ou então os pisos e salários convencionais previamente definidos. Caso o empregado não receba o mínimo previsto, é necessário negociar. Se as negociações não tiverem êxito, recorrer à Justiça do Trabalho é a melhor opção.

Em órgãos como sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, e Ministério Público do Trabalho é possível receber informações quanto aos salários.

Por Rafaela Fusieger

Foto: Divulgação

Valor do Novo Salário Mínimo em 2014

A partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2014, deve entrar em vigor o novo salário mínimo no Brasil, que passará dos atuais R$ 678 para R$ 724. O valor de R$ 46 representa um percentual de 6,78% a mais que o salário de 2013 e deve injetar R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ainda de acordo com o DIEESE, os R$ 724 representam o maior valor pago (descontado a inflação) desde 1983.

O aumento é decorrente da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2014, votada pelo Congresso Nacional na semana anterior ao Natal. A presidenta da república, Dilma Rousseff, assinou no dia 23 de dezembro e comentou o novo valor em sua conta na rede social Twitter.

O novo valor deve permitir a compra de 2,23 cestas básicas, representando também o melhor poder de compra desde 1979. Ainda assim, está longe de cumprir de fato a Constituição Federal de 1988, que deve assegurar ao indivíduo a garantia de necessidades básicas de sua família com saúde, educação, moradia, lazer, transporte, vestuário, alimentação, higiene e previdência social. Segundo o próprio DIEESE, o valor que consegue cobrir todas essas atribuições é de aproximadamente R$ 2.761,584 (valores do mês de novembro de 2013).

O novo salário deve ser sentido por 48 milhões de pessoas. A maior parte, 21,4 milhões de pessoas, é beneficiária da Previdência Social, que deve sofrer um impacto na folha de R$ 22,8 bilhões. Em seguida vem os 14,3 milhões de empregados e os 8 milhões de trabalhadores por conta própria.

Desde 1º de maio de 1940, durante o Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo passou a vigorar no Brasil, mas só passou a ser “mínimo” propriamente dito durante o governo de Fernando Collor, quando era comum, principalmente os servidores públicos, receberem menos de um salário mínimo. 

Por Manoel da Costa Jr

Novo salário mínimo para 2014

Na madrugada desta quarta-feira, dia 18, o Plenário do Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Além de estabelecer o valor do salário mínimo em R$ 724,00, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro, o texto estabelece o orçamento da União para o próximo ano. Para ser efetivada, a proposta de Lei ainda depende de sanção presidencial.

Segundo o Jornal do Senado, o relator-geral da proposta, Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou ter remanejado recursos para garantir o valor do salário mínimo em R$ 724,00 e o aumento de R$ 1,10 em relação à proposta anterior, o que ocasionou um gasto extra de R$ 250 milhões. O valor proposto para o salário mínimo era de R$ 722,90 anteriormente. Hoje o mínimo é de R$ 678,00

Segundo o texto de Lei, o valor total do orçamento da União é de R$ 2,48 trilhões. Em 2013, o valor aprovado foi de R$ 2,28 trilhões. Para 2014, R$ 654,7 bilhões serão destinados para refinanciar a dívida pública da União. Para a saúde serão destinados R$ 95,7 bilhões e para a educação R$ 82,3 bilhões.

A LOA 2014 estabelece um investimento público de R$ 900 milhões e não está previsto nenhum corte nas despesas com pessoal. Entre as negociações do orçamento para 2014, o Fundo Partidário fechou com mais R$ 100 milhões sobre a proposta original, totalizando R$ 364 milhões em investimentos. Segundo a Legislação, 95% deste fundo devem ser distribuídos entre os partidos políticos, de acordo com a proporção de cada um na Câmera. O Fundo partidário também teve destaque nas negociações de orçamento de 2012 e 2013.

Valor ideal do salário mínimo

Em sua opinião, caro leitor, qual seria o valor ideal do salário mínimo no Brasil? Estipule um valor e que esse valor supra todas as necessidades básicas para se viver com dignidade.

Se você falou R$ 2.621,70, você acertou em cheio, pois segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) este seria o salário mínimo ideal e necessário para que o brasileiro supra todas as suas necessidades básicas.

O valor é três vezes maior que o salário mínimo atual, que hoje é de R$ 678. O valor do salário mínimo ideal é calculado mensalmente pelo Dieese e leva em conta os valores dos itens da cesta básica no período.

Isto só vem a confirmar as dificuldades que o brasileiro tem para sobreviver, pois viver e ser realmente feliz com o salário mínimo no Brasil é algo quase impossível.

Esta estatística (feita desde 1994) sempre mostrou a disparidade entre a realidade do brasileiro e a dignidade de viver com uma remuneração justa, pois desde a implantação do plano real no Brasil, no mês de julho de 1994, a estatística sempre mostrou uma grande diferença. Naquela época, o salário mínimo era R$ 64,79 e o ideal seria de R$ 590,33.

Estes valores sempre foram desiguais, sendo que no decorrer dos anos, o salário mínimo nunca acompanhou a alta dos preços e a inflação camuflada nos itens da cesta básica.