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Queda no rendimento médio real dos assalariados em SP


Rendimento médio real dos ocupados na Região Metropolitana de São Paulo recuou em fevereiro de 2015, passando para R$ 1.903.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego, a chamada PED, que foi divulgada no dia 29 de abril, destacou que o rendimento médio real dos ocupados na Região Metropolitana de São Paulo sofreu um recuo. A pesquisa aqui destacada concluiu que tal rendimento caiu 1,8% no mês de fevereiro, dessa forma, passando para R$ 1.903. A pesquisa foi realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

É importante destacar que a pesquisa teve como base os índices dos meses de janeiro, com isso, o recuo apresentado é em relação a janeiro de 2015. Além disso, a mesma também destacou que a renda média real dos assalariados também sofreu recuo. A queda neste caso foi de 1% no período considerado, passando para R$ 1.919.

Além disso, houve também uma queda na massa de rendimentos dos ocupados: 2,2%. Acompanhando o mesmo cenário de quedas, a massa de rendimentos dos assalariados registrou um recuo de 1,4%. Segundo os órgãos responsáveis pela execução da pesquisa, um dos principais motivos para tais quedas está relacionado diretamente com o recuo do rendimento médio real, bem como do nível de ocupação.

Já em relação à comparação com fevereiro de 2014, os números de quedas são ainda piores. A comparação com o mesmo período em 2014 mostra que a queda nos rendimentos médio reais dos ocupados foi de 6,3%, enquanto que os assalariados registram recuo de 5,7%.

Como já foi destacado nesta matéria, a pesquisa também destacou que a baixa no nível de ocupação também teve influência direta nas quedas registradas. Vale ressaltar que a taxa de desemprego na Região Metropolitana de São Paulo avançou de 10,5% para 11,4%.

Dessa forma, o número de pessoas que se encontram desempregadas na região passou para 1,246 milhão. Esse aumento foi consequência direta do aumento da procura de emprego.

Outro destaque bastante interessante da pesquisa é que houve demissões em três dos quatro setores acompanhados pela mesma. Apenas o comércio registrou nada menos que o fechamento de 41 mil postos. Já a construção registrou 10 mil demissões. A indústria fechou o período com 12 mil demissões. Em contrapartida, o setor de serviços gerou 41 mil vagas de emprego.

Por Bruno Henrique

Rendimento dos trabalhadores

Foto: Divulgação



Nova proposta visa que o FGTS seja calculado pelo IPCA


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, o qual tem a função de assistir financeiramente todos os trabalhadores que, por alguma razão, foram dispensados do trabalho sem justa causa. Pelo projeto do FGTS, todos os meses, fica o empregador responsabilizado em depositar na conta do funcionário (Caixa Econômica), o referente a 8% sobre o salário registrado na carteira.  

Apesar de parecer uma regra bem simples a do cálculo e arrecadação do FGTS, o Partido da Solidariedade afirma que é preciso se fazer ajustes no tributo, uma vez que a forma atual com que é calculada – pela Taxa Referencial (TR) – não acompanha as perdas causadas pela inflação.

A proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal, pelas lideranças do partido, almeja que a Suprema Corte dê parecer favorável para que o FGTS seja calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um instrumento de cálculo que se aproxima atualmente, de forma mais precisa, das variações da inflação.

Caso seja deferido esse requerimento feito pelo Partido da Solidariedade, milhões de brasileiros que trabalham na formalidade, com carteira assinada, terão acréscimos sobre o seu FGTS, o que vai permitir que cada brasileiro tenha maiores recolhimentos quando precisarem sacar seu benefício.

O partido argumentou em protocolo apresentado que os prejuízos sobre as perdas de arrecadação estão em torno de 88,3%, se calculados de 1990 até o ano atual de 2014. Traduzindo essa porcentagem em números, significa que cerca de R$ 300 bilhões deixaram de ser distribuídos entre trabalhadores.

Sem dúvidas, uma ação como essa, se a justiça julgar favorável para os trabalhadores, será de grande ajuda para tantos trabalhadores que usam o FGTS para comprar a casa própria, reformar ou até mesmo investir em empreendimentos como o próprio negócio.

Até o momento, a Caixa tem amargado cerca de 40 mil processos de trabalhadores que querem ser ressarcidos no FGTS. O banco estatal ainda não emitiu uma nota oficial sobre esse assunto, mas, adiantou que, caso essa correção venha a ser aplicada, o mercado imobiliário – que é embasado pelo FGTS – também vai passar por reajustes na média entre 12,5% a 14,6% ao ano (atualmente a taxa é de 6,66%).

Por Michelle de Oliveira



Trabalhadores terão direito à revisão de valores do FGTS


Os trabalhadores que contribuíram com FGTS desde o ano de 1999 até o ano passado vão ter direito a revisão de valores, mesmo aqueles que já efetuaram o saque.

O motivo se deve a TR (ou Taxa Referencial) que estava abaixo do valor devido à inflação que atingiu o mercado durante o período. O Supremo Tribunal Federal responsabiliza a TR pelo novo procedimento rotulando-a como ilegal. A explicação é simples: durante este período em que a taxa foi utilizada, ela não teria acompanhado demais índices de correção e como estava abaixo da inflação não houve a recuperação do poder de compra e dessa forma muitos trabalhadores do regime CLT não receberam os valores corretos.

A diferença pode variar de 60% a 80% conforme o tempo de registro, ou seja, os meses ou os anos trabalhados neste período.

A notícia sem dúvida agrada a todos os trabalhadores que podem estar recebendo esses valores, principalmente aqueles que utilizaram o seu FGTS para comprar imóvel, por exemplo. Neste caso, também é possível solicitar à Caixa Econômica Federal um abatimento nas prestações que ainda possam estar em débito. Os aposentados também podem solicitar esta revisão: basta solicitar os extratos do FGTS entre 1999 e 2013 (na própria CEF) e estar com RG, CPF, comprovante de residência atualizado e procurar um advogado trabalhista. Os extratos são imprescindíveis para esta ação.

A polêmica Taxa Referencial representa a Lei 8.177 e sua vigência teve início no ano de 1991 ainda na época de Fernando Collor sendo parte do  Plano Collor II. Para quem não sabe, o Fundo de Garantia é de 1966 que corresponde a Lei 5.107 que foi criada para proteger o trabalhador com demissão sem justa causa. Todo mês os trabalhadores podem verificar no holerite um valor descontado que corresponde a cerca de 8% do salário com a atualização monetária e os juros correspondentes.

Por Luciana Ávila

Revisão do FGTS

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Valor do novo Salário Mínimo pode ser maior em alguns Estados brasileiros


O primeiro dia do ano foi de boas notícias para grande parte dos brasileiros – cerca de 48 milhões de pessoas, afinal o novo salário mínimo nacional foi anunciado. Com aumento de 6,78%, o valor foi para R$ 724,00. Conforme o Estado brasileiro e a categoria profissional, o valor do salário mínimo pode ser ainda maior, pois há outros salários mínimos em vigor no Brasil. Tal medida deve implantar na economia cerca de R$ 28,5 bilhões, que refletirá em ganhos no comércio.

Em relação aos salários mínimos diferenciados, cinco Estados no Brasil possuem salários mínimos designados como regionais, que variam conforme a categoria profissional, são eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

No Rio Grande do Sul, os empregados domésticos recebem atualmente salário mínimo de R$ 770,00, o qual será reajustado somente a partir de fevereiro. No Paraná, o salário mínimo dos domésticos (trabalhadores de atividades agropecuárias, florestais e pesca) é ainda maior – R$ 914,82, e será reajustado em maio.

Nos outros três Estados – São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – o mínimo regional já foi reajustado, sendo de R$ 835,00 em SC, R$ 810,00 em SP e no RJ está em discussão, sendo cogitado o valor de R$ 802,00.

É necessário lembrar que, além do salário mínimo, há pisos mínimos referentes às categorias profissionais. Especialistas alertam que o empregado deve ficar atento, pois o empregador é obrigado a pagar o salário mínimo regional nos Estados onde está estipulado ou então os pisos e salários convencionais previamente definidos. Caso o empregado não receba o mínimo previsto, é necessário negociar. Se as negociações não tiverem êxito, recorrer à Justiça do Trabalho é a melhor opção.

Em órgãos como sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, e Ministério Público do Trabalho é possível receber informações quanto aos salários.

Por Rafaela Fusieger

Salário Mínimo

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Fim do prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário


Está chegando o tão esperado dia 30. Feliz dia para muitos (e para outros nem tanto) já que significa a primeira parcela do décimo terceiro salário garantida pelas leis vigentes relacionadas ao regime CLT de contratação. Porém, todo cuidado é pouco! Muitos trabalhadores já têm destino certo onde empregar a "gratificação natalina", mas o que muitos se esquecem é que a segunda parcela vem com os devidos descontos referente ao INSS e Imposto de Renda onde somados podem chegar a representar 38,5% da fatia.

Por isso, o menos indicado é que as parcelas sejam destinadas a pagar algum tipo de dívida que esteja relacionada a compromissos de alta prioridade como o pagamento de um débito bancário, por exemplo.

Segundo o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – cerca de mais de 82 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício. Os trabalhadores que não receberem  a primeira parcela nesta próxima sexta-feira podem denunciar a empresa infratora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco pelos seguintes canais:

– E-mail: 13salario.srtepe@mte.gov.br;

– Telefone: 3427-7932;

– Pessoalmente: Avenida Agamenon Magalhães, nº 2.000.

Para o procedimento é necessário informar a razão social, nome fantasia, número do CNPJ e endereço com ponto de referência. As fiscalizações do STRE já ocorrem no primeiro dia útil do mês. 

Todas as empresas impreterivelmente devem adiantar este pagamento para o dia 29  de novembro, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em nota via e-mail, o  vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Enory Luiz Spinelli, declarou que se a data prevista para a primeira parcela do 13º cair fora do dia útil, o mesmo deve ser adiantado ao dia anterior não podendo em hipótese alguma ocorrer no dia seguinte. Se essa data fosse cair em um domingo, por exemplo, a regra também seria válida (como é previsto que aconteça no próximo ano).

Não se deixe enganar, direitos são direitos e o crédito deve acontecer para trabalhadores de todas as categorias que são contratados na modalidade efetiva, ou todos que tenham a carteira devidamente assinada.  

Por Luciana Ávila

Pagamento do 13º salário deve ser feito até dia 29 de novembro

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