Destaque em Trabalhador

Atualizações anteriores



Tecnologias auxiliam no trabalho mas podem prejudicar saúde


As novas tecnologias são criadas a todo o momento ao redor do mundo e auxiliam não apenas no lazer, mas também no trabalho.

No entanto, segundo pesquisa conduzida pela empresa Kelly Global Workforce Index (KGWI) o uso destas inovações pode ser prejudicial à saúde das pessoas.

O estudo divulgado analisou cerca de 17.000 pessoas em 30 países sobre o risco do uso de tecnologias móveis e o seu impacto na produção além da relação entre o trabalho e a vida pessoal.

Os resultados mostraram que para 57% dos entrevistados a conexão permanente aumentou a capacidade de produção no trabalho bem como melhorou o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.

Já para aproximadamente 27% dos abordados pela pesquisa se sentem pressionados a estar sempre online mesmo em casa e nos momentos de descanso.

Por isso, as novas gerações possuem mais pressão que gera um nível elevado de cansaço e estresse pela necessidade contínua de atualização e de resposta rápida às demandas do trabalho.

Por Ana Camila Neves Morais



Câmara dos Deputados aprova PEC das Domésticas


Mais um importante avanço foi obtido pelos trabalhadores domésticos de todo o país, pois a Câmara dos Deputados aprovou a PEC das Domésticas.

Esta proposta de emenda à constituição estende aos empregados domésticos vários direitos que já são concedidos a outras classes de trabalhadores

Os direitos trabalhistas que passam a integrar a carreira dos trabalhadores domésticos são os seguintes:

*Proteção contra despedida sem justa causa;

·       Seguro-desemprego;

·       Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

·       Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável;

·       Adicional noturno;

·       Proteção do salário, constituindo a sua retenção dolosa um crime;

·       Salário-família;

·       Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;

·       Hora-extra;

·       Redução dos riscos do trabalho;

·       Creches e pré-escola para filhos e dependentes até 6 anos de idade;

·       Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas;

·       Seguro contra acidente de trabalho;

·       Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;

·       Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência;

·       Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos.

Ainda de acordo com a PEC, estes direitos irão começar a valer a partir do início da vigência da lei proposta por meio de sua promulgação.

No entanto, alguns direitos como o salário-família, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho e seguro-desemprego dependerão de regulamentação.

O próximo passo para a PEC das Domésticas é a sua votação no Senado Federal.

Por Ana Camila Neves Morais



União desiste de aproximadamente 1.000 processos junto ao TST


Nesta última semana o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal informou a desistência de aproximadamente 1.208 processos pendentes no TST (no Tribunal Superior do Trabalho).

Esta decisão foi feita com base em orientações da Advocacia-Geral da União que determinou aos advogados públicos se concentrar em causam com valores a partir de R$10 mil.

Dentre as causas abandonadas pela União estão cobranças de contribuições previdenciárias com valores menores do que R$10.000,00 além de discussões sobre o fator gerador de multas e juros para os quais a justiça do trabalho possui direito de determinar o recolhimento de contribuições fiscais e previdenciárias que proferir.

Fonte: Valor Online

Por Ana Camila Neves Morais



Programa ProJovem Trabalhador diploma 400 alunos em Araxá-MG


Nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro de 2012, aconteceu a formatura de aproximadamente 400 jovens na cidade de Araxá em Minas Gerais no programa Projovem Trabalhador.

Este projeto é uma iniciativa do governo de Minas Gerais em parceria com o Ministério do Trabalho e consiste na oferta de diversos cursos gratuitos para quem deseja entrar no mercado profissional aumentando, assim, as possibilidades de emprego após esta formação.

Este programa oferece, além da qualificação, a possibilidade de se formar com um emprego como acontece com vários jovens.

Em 2013 já estão sendo planejadas novas turmas para o Projovem Trabalhador, sendo a primeira para o 1º semestre do próximo ano com cerca de 350 alunos.

Por Ana Camila Neves Morais



Mercosul terá movimentação de trabalhadores facilitada


Uma parceria feita nesta última semana entre os Ministérios do Trabalho dos países integrantes do Mercosul irá beneficiar trabalhadores de todas as nações desta zona de livre comércio.

Isso porque foi acordado que os órgãos destes países irão elaborar no primeiro semestre de 2013 propostas para facilitar os movimentos de trabalhadores na região do Mercosul.

Dentre as novas possibilidades estão melhorias na fiscalização de fronteiras, validação de certificados profissionais com reconhecimento de diplomas, coordenação entre serviços públicos de emprego e o alinhamento dos códigos profissionais dos países.

A apresentação das propostas será feita em março de 2013 em um novo encontro que será realizado na cidade de Montevidéu no Uruguai.

Fonte: Valor Online

Por Ana Camila Neves Morais



Custo do Funcionário para a Empresa é quase 3 Vezes o Salário em Carteira


Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que o custo para manter o trabalhador na empresa é 183% maior do que o valor do salário registrado em carteira. Os dados são relativos a uma remuneração de R$ 730 por mês para um funcionário do segmento têxtil que fica na empresa por um ano. A pesquisa foi apresentada na quarta-feira (dia 23 de maio).

O levantamento ainda demonstrou que, se o período de contratação do trabalhador for de cinco anos, o funcionário terá um custo de trabalho 155% maior do que o salário registrado em carteira. Apenas a efeito de comparação, se a renda do funcionário for de R$ 671,60 por um ano, o custo do trabalhador a cada mês será de R$ 2.067,44. Já a mesma renda em cinco anos gerará um custo mensal para a empresa de R$ 1.858,89 para manter o funcionário.

Os custos foram calculados levando-se em consideração os benefícios, como vale alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, licença maternidade, cotas para portadores de necessidades especiais, entre outros. Os impostos e encargos trabalhistas (como 13º salário, aviso prévio indenizado, entre outros) também foram computados.

Fonte: Confederação Nacional da Indústria

Por Matheus Camargo



Queda na Criação de Empregos Formais – Março de 2012


De acordo com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de empregos formais apresentou queda de 25,8% no mês de março, em comparação ao mês de fevereiro.

Foram realizadas 1,88 milhão de admissões contra 1,76 milhão de demissões. Ao todo foram gerados mais de 111 mil novos empregos com carteira assinada no mês passado.

Os dados referentes aos primeiros três meses do ano mostraram que foram criados 442.608 empregos, o que significou uma redução de 24,1% quando comparado ao mesmo período de 2011, no ano passado foram criados 583.886 empregos.

O saldo negativo foi influenciado pela indústria de transformação, que apresentou perda de 5.048 postos de trabalho. A principal causa desse resultado foram as demissões que aconteceram na indústria alimentícia. A agricultura também teve queda e ficou com saldo negativo, nesse caso o número de perdas foi de 17.084 postos de trabalho.

Apesar desse cenário pessimista, alguns setores apresentaram aumento no número de trabalhadores empregados, foi o caso do segmento de serviços (que foi o responsável pela contratação de 38.182 profissionais) e o de construção civil (que empregou 35.935 trabalhadores).

Por Joyce Silva



Brasil atinge marca de 70 Milhões de Trabalhadores Formais


Dados divulgados na segunda-feira (dia 26 de março) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informam que o Brasil já têm 70 milhões de pessoas trabalhando na formalidade. O número foi registrado devido à entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os números ficaram acima do previsto pelo MTE, que esperava 69 milhões de trabalhadores formais.

Os empresários tiveram que entregar a declaração da RAIS até sexta-feira (dia 23 de março). Neste ano, foi enviada a documentação de aproximadamente oito milhões de estabelecimentos. O número foi maior do que o registrado no ano anterior, quando houve a entrega de cerca de 7,7 milhões de declarações.

A partir de agora, o MTE fará a tabulação e análise dos dados obtidos. O levantamento fornecerá subsídio para que o Ministério analise o mercado de trabalho formal e fomente a inovação de políticas públicas voltadas à necessidade da população.

As empresas que não entregaram a declaração da RAIS no prazo, que é obrigatória, deverão enviar a documentação atrasada. A declaração ainda pode ser feita pela internet, nos sites www.portal.mte.gov.br e www.rais.gov.br.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Por Matheus Camargo



Renda do trabalhador na indústria cresce em 2010


Dados enunciados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) atestam que o ritmo da atividade industrial do país se mostrou mais denso em novembro do ano passado perante os meses anteriores.

Nas seis variáveis de produção examinadas houve crescimento. São elas a Utilização da Capacidade Instalada (UCI), a massa salarial real, o rendimento médio real, as horas trabalhadas, o faturamento real e o emprego. Segundo o estudo ‘Indicadores Industriais’, a alta constatada foi de 1,9% no mês em comparação a outubro. No confronto com novembro de 2009, contudo, o incremento do faturamento foi mais expressivo, de 10,6%.

Para Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da confederação, o crescimento constatado em todos os índices não pressiona a UCI (que avançou 1,6% entre outubro e novembro). Apesar do incremento nesse indicador, ele mantém-se 0,7% abaixo do constatado em setembro de 2008, período postulado como pré-crise financeira global.

A pesquisa assoalhada pela CNI revela expansão de 0,4% do emprego em novembro de 2010 perante o mês imediatamente anterior, extrapolando, deste modo, o nível pré-colapso financeiro. Em comparação a novembro, por outro lado, ocorreu alta de 5,9%.

Ainda segundo a CNI, a renda real do trabalhador do setor cresceu 4,1% na mesma base comparativa mensal e 0,6% no confronto anual.

Por Luiz Felipe T. Erdei



PL – Vale-Esporte – Benefício para os trabalhadores


O programa de transferência de renda brasileiro, também conhecido por Bolsa-Família, destina determinado valor mensal a famílias de baixa renda, projeto bem visto no exterior e que tem colaborado para o Brasil diminuir gradativamente a população pertencente à faixa denominada “pobreza extrema”. Dilma Rousseff, presidente eleita, planeja aumentar as diretrizes do intento e erradicar de vez ou em quase sua totalidade, esse mal.

Além do Bolsa-Família existem outros benefícios que podem ser utilizados por boa parte da população, desde que algumas características necessárias para fazer parte do amparo sejam atendidas. Na quarta-feira (8 de dezembro) a Comissão de Turismo e Desporto aprovou o Projeto de Lei nº 6.531/09 que estabelece o vale-esporte.

Cunhado por Deley, deputado do PSC-RJ, o valor designado ao benefício é de R$ 50 por mês aos trabalhadores com remuneração de até cinco salários mínimos (R$ 2.550,00). Fora também determinado que o vale não pode ser transferido para terceiros ou convertido em dinheiro; deve ser utilizado apenas para o ingresso a eventos esportivos.

Segundo o portal de Economia UOL a empresa que prover o vale poderá abater até R$ 5 da remuneração mensal do empregado (corresponde a 10% dos créditos). As comissões de Cidadania, Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação ainda votarão o projeto.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Dieese – Alta Salarial dos Trabalhadores garantirá a Sustentabilidade do Crescimento do Brasil


Durante as campanhas presidenciais, cada candidato procurou explorar méritos próprios e deméritos dos adversários. Dilma Rousseff, já eleita presidente, enalteceu as realizações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre as quais a transferência de renda para a população mais carente por meio do Bolsa Família, a criação de 15 milhões de empregos desde 2002, entre outros pontos.

O aumento da massa salarial foi outra questão muito utilizada pela ex-ministra-chefe da Casa Civil. Segundo economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do rendimento dos trabalhadores brasileiros assegurará a famigerada e pretendida sustentabilidade do crescimento do Brasil.

Com avanço próximo de 11% no acumulado dos últimos 12 meses até outubro, o Dieese pondera que a alta foi puxada pelo incremento da remuneração média e pelo avanço no número de cidadãos ocupados no período. Para Sério Mendonça, economista da instituição, a massa de rendimentos representa aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua concepção, esse índice dará sustentação à economia, mesmo perante o ambiente global desfavorável.

De acordo com a Folha UOL, nos 12 meses encerrados em outubro a renda mensal das pessoas ocupadas cresceu, em média, 6,1%, para R$ 1.344. Os assalariados, por sua vez, contraíram alta de 3,6% e rendimento médio de quase R$ 1,4 mil.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Trabalhador – Renda Média Mensal


Economistas, especialistas e políticos muito têm relatado o crescimento do número de empregos e o acesso mais facilitado ao crédito nos últimos meses. Outro discurso comum é o maior poder de compra e aumento da massa salarial da população, porém, poucos citam dados transcritos.

Eis que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada há poucos dias, levou adiante algumas informações. Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento revelou que o rendimento médio do trabalhador deste país chegou a R$ 1.472,10 em agosto passado, o maior desde março de 2002, ano em que a série histórica foi iniciada.

O valor, avalia o IBGE, é superior em 1,4% ao montante notado em julho, de R$ 1.451,91, e 5,5% acima do rendimento médio de agosto do ano passado, quando as cifras alcançaram R$ 1.395,21. Para Cimar Azeredo, gerente da pesquisa, esse avanço acontece pela quarta ou quinta vez (mensal) seguida.

O maior crescimento, segundo o Canal Executivo UOL, ocorreu em Recife entre julho e o mês passado, com elevação de 4,4%. Belo Horizonte, por outro lado, manteve-se estável se relacionada a mesma base de comparação. O menor índice ficou a São Paulo, com crescimento de 3,8%.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Ponto Eletrônico – Ministério do Trabalho determina novas Regras


As novas regras para o ponto eletrônico estabelecidas pelo Ministério do Trabalho começam a valer a partir do próximo dia 21 de agosto para empresas com mais de dez funcionários, e estão gerando polêmica em sua implantação.

Dentre as novas medidas, haverá impressão do comprovante a cada registro, gerando uma série de papéis que ficarão guardados durante cinco anos, que é o tempo permitido para reclamações junto à Justiça do Trabalho. Este é um dos pontos de maior discussão por parte dos sindicatos. Além disso, a tinta deverá permanecer no papel durante estes cinco anos em que poderá ser guardada, conforme estabelecido pelo ministério.

O novo sistema deverá ser inviolável e não deve permitir que informações sejam alteradas ou apagadas. As empresas, entre outras coisas, temem pela demora que o ponto eletrônico pode gerar na emissão do tíquete, causando filas e com isto, uma diminuição do tempo dedicado ao trabalho.

Por Elizabeth Preático

Fontes: G1, Correio do Povo



Seguro Desemprego – Ministério do Trabalho lança novo Sistema Online – Rapidez e Agilidade


O Ministério do Trabalho e Emprego lançou na última quarta-feira (14/07) um sistema online que possibilita o recebimento do seguro-desemprego em até cinco dias após a rescisão do contrato de trabalho.

A ferramenta vai permitir que as fases da rescisão do contrato do trabalhador seja acompanhado através da internet, facilitando o processo para a justiça, para a empresa e para o trabalhador.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema será implantado nas cidades dos estados de Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e no Distrito Federal. Ainda não há previsão de quando a nova ferramenta estará disponível nos demais municípios brasileiros.

Por Luana Neves



Programa Microempreendedor Individual – Cadastramento de Microempresários


Nesta terça-feira, 06 de julho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou que desde o mês de julho de 2009, já foram legalizados cerca de quatrocentos mil microempresários que trabalhavam por conta própria e não contribuíam com o governo, através do Programa Microempreendedor Individual.

A meta deste é que um milhão de trabalhadores informais sejam legalizados. A regularização permite o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade e auxílio doença, dentre outros.

Podem fazer o cadastro pequenos empresários que possuam um faturamento de R$36 mil por ano, e que tenham em seu estabelecimento até um funcionário empregado. O dinheiro recebido com as contribuições destina-se a Previdência Social, bem como ao pagamento dos impostos ICMS ou ISS.

Por Elizabeth Preático

Fontes: R7, Gazeta Web



Nova Carteira de Trabalho será lançada em julho


A partir do próximo mês de julho, os trabalhadores brasileiros já poderão ter acesso à nova carteira de trabalho, segundo informou Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e do Emprego nesta terça-feira, 18 de maio de 2010.

O novo documento terá a foto do trabalhador digitalizada, com todas as informações pessoais impressas, contendo um plástico protetor. A carteira dos brasileiros continuará sendo na cor azul e a dos estrangeiros, na cor verde.

Os primeiros a usufruírem do novo documento serão os paulistanos e a experiência inicial será feita no Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), no Vale do Anhangabaú. Com o novo sistema, a carteira deverá ficar pronta em no máximo, uma hora, o que facilitará muito a vida dos cidadãos brasileiros, que vêm reclamando até de perda de oferta de emprego em função da demora na emissão da carteira.

Por Elizabeth Preático

Fonte: R7



Mais da metade dos trabalhadores brasileiros possuem carteira de trabalho assinada


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relatou, no início desta semana, que mais da metade dos trabalhadores atuantes pelas empresas privadas nas metrópoles do Brasil possuem carteira de trabalhado assinada. Segundo a entidade, essa é a primeira vez que isso é assinalado em 16 anos.

Quintino Severo, secretário-geral da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), avalia com empolgação os resultados, pois, para ele, a maior formalização do mercado de trabalho e a melhoria dos salários apontam que o Brasil saiu rapidamente da crise. Flavio Castelo Branco, economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), pondera, com os resultados, que esse fator favorece o crescimento do país.

Embora os resultados sejam importantes para o governo, a informalidade ainda continua em alta. Se houvesse maiores incentivos, certamente os percentuais apregoados aumentariam. Inúmeros trabalhadores preferem ter dinheiro incerto, mas promissor, a emprego fixo, garantido e pouco rentável.

Fonte: G1

Por Luiz Felipe T. Erdei



Dia do Trabalho – Em defesa (nem tanto) dos trabalhadores


Todo ano, quando se aproxima o Dia do Trabalho, os políticos se movimentam para idealizarem medidas que favoreçam os trabalhadores, mesmo que muitas vezes são ações que pouco modificam a situação em que se encontram. Os salários continuam baixos, os impostos altos, as relações de mercado carentes, as diferenças enormes.

Este ano não deu outra. O Governo Federal acena com um aumento de 6,14%. Parece que só o aposentado nota, que isso não chega a fazer qualquer diferença no que ele já perdeu ao longo dos anos em que a aposentadoria está desvinnculada do salário mínimo.

Positivo só a notícia de que o “Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ter os direitos dos empregados domésticos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho.” Diz notícia divulgada pela Agência Brasil (do governo), no dia 27 de abril. Que os outros estados (e o Governo Federal) sigam o exemplo.

Fontes: Agência Brasil e O Globo

Por Odailson Elmar Spada (oda.spada@gmail.com)



Índice de desemprego cai em todas as regiões do país


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, por meio da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que a taxa de desemprego no mês passado foi a mais baixa para o segundo mês de cada ano nas seis regiões metropolitanas do Brasil. Porto Alegre, por exemplo, foi o Estado em que o percentual teve menor índice, com 5,1% de pessoas sem qualquer ocupação.

No contexto geral entre todas as regiões, a taxa de desocupação constatada foi de 7,4%, também a menor para o segundo mês dos anos na história da série atual, iniciada em março de 2002, conforme noticia o Portal de Notícias G1. De março de 2010 em diante, segundo o instituto, o percentual poderá apresentar melhores perspectivas.

Outro destaque notável ficou por conta da geração de empregos formais, isto é, aqueles em que se configura a assinatura de carteira de trabalho, com ascensão de 6,4% em fevereiro de 2010 ante o mesmo mês do ano passado, o que indica, pois, a criação de quase 600 mil vagas.

Para saber mais informações sobre o assunto, clique aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Jornada de trabalho é de mais de 48 horas para mais de 600 milhões de pessoas


De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 614,2 milhões de pessoas no mundo todo trabalham mais de quarenta e oito horas durante a semana.

A pesquisa revelou que os homens tendem a trabalhar mais horas, enquanto as mulheres precisam de mais tempo para se dedicar à casa e à família.

Ainda foi constatado que pessoas mais idosas e os jovens são os que trabalham menos horas. O Peru é o país onde os trabalhadores possuem maior carga horária, seguido pela República da Coréia, Tailândia e Paquistão.

O Brasil está em décimo terceiro lugar. A OIT defende os acordos sobre as horas de trabalho, numa tentativa de proporcionar uma melhor qualidade de vida para o trabalhador, integrando saúde, segurança e compatibilidade com a vida familiar.

Fonte: http://noticias.r7.com/economia


Brasil tem recorde em reajuste salarial dos trabalhadores


Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2009 o Brasil apresentou o maior índice de reajustes salariais iguais ou acima da média da inflação, em comparação aos dados obtidos desde o ano de 1996.

Segundo os resultados, cerca de 80% ou mais dos trabalhadores conseguiram um reajuste salarial em 2009 com valor de no mínimo o obtido pela inflação, medida pelo IBGE. Atualmente tem-se uma inflação de cerca de 5% ao ano.

Os valores foram medidos para os salários brutos, sem levar em conta os demais benefícios. No resultado por setores, o único que apresentou desempenho negativo foi o industrial mas a redução foi pequena, de 88% para 85% de trabalhadores que tiveram reajustes maiores que o valor da inflação.



Aumento na geração de empregos para o país – Previsões Positivas


É complicado começar qualquer texto pelo pronome “se”, mas ele é importantíssimo neste momento. Se Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, concorrer, algum dia, ao Planalto Central, pode ser que ele obtenha algum sucesso. Não satisfeito com os resultados obtidos pelo Brasil no campo empregatício, em fevereiro, o político acredita que um índice altamente igual será alcançado em março.

De acordo com o Portal de Economia do Estadão, no mês que vem o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anotará novo recorde, o mais alto para qualquer mês de março da história desde 1992, quando o levantamento começou a ser elaborado. Segundo Lupi, mais de 207 mil empregos serão engendrados.

O ministro relata que fará esforços para melhorar as contratações em alguns setores que ainda não apresentaram dados concretos, dentre eles máquinas pesadas e tratores, bem como o segmento automotivo, que devido ao fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apresentará menor volume de vendas – embora algumas concessionárias já planejem a volta de ofertas.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do país, certamente tem em Lupi um de seus braços direito. Não à toa, o ministro é um dos responsáveis pelos bons números que o Brasil tem entregado ao mundo. No entanto, o salário mínimo poderia seguir o mesmo otimismo, certo?

Por Luiz Felipe T. Erdei



São Paulo registra a criação de 51 mil vagas de emprego


As previsões de Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, são quase uma profecia quanto o assunto é justamente o mercado de trabalho. As estimativas dele para 2010 são as melhores do mundo, pois crê que mais de 2 milhões de postos de trabalho serão criados até o final do ano.

Em São Paulo, somente nos primeiros dias do atual ano foram criadas mais de 51 mil novas vagas formais de trabalho, isto é, aqueles que condizem assinatura e registro em carteira, indicadas, pois, a partir do boletim do Observatório do Emprego e Trabalho.

Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e Relação de Trabalho, em reportagem veiculada pelo Canal Executivo do Portal UOL, relata que a construção civil e a indústria foram as principais responsáveis por esse desenvolvimento. Segundo ele, 85% dos novos postos têm origem nesses dois setores.

Em relação ao salário médio desses trabalhadores recém-admitidos, o valor é 5,5% maior se comparado a dezembro de 2009 e 2,3% superior a janeiro desse mesmo ano, configurando, então, R$ 968.

Fonte: www.uol.com.br.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Auxílio aos trabalhadores de pequenas empresas


O Diretor do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas, em entrevista realizada na TV Senado em 22/02/2010, relatou a importância atual de se dar respaldo legal aos trabalhadores de pequenas empresas, especialmente na área do comércio.

Isto porque, como a maioria deles trabalha como autônomo, não há ainda leis que lhes dêem subsídios em caso de perdas. Ressalta-se que este problema está mais focado ao trabalhador urbano, visto que o trabalhador rural tem o Ministério Agrário e o Ministério da Agricultura trabalhando a seu favor.

O Diretor do IPEA reforçou que a estruturação de uma base legal para os trabalhadores deve estar voltada às pequenas empresas, porque as empresas de grande porte já possuem setores bem estruturados, com Recursos Humanos totalmente amparados legalmente.

Para ajudar no planejamento das pequenas empresas, existe o SEBRAE, órgão que dá amplo auxílio nesta área, através de cursos e palestras, onde o futuro microempresário pode montar o seu plano de negócios e obter os passos necessários, tanto para montá-lo, quanto para mantê-lo, que é sem dúvida, o passo mais difícil.



Governo quer Redução da Jornada de Trabalho


Daqui em diante, movimentos esquerdistas e direitistas passarão a ocupar as principais manchetes de jornais do país até o dia em que o novo presidente da República for eleito. Um dos assuntos mais comentados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pleiteada pelas centrais sindicais para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Supostas greves poderão fazer com que a Câmara dos Deputados aprove a emenda citada no parágrafo anterior, de acordo com o Portal de Economia do Estadão. Embora os sindicalizados tenham força no país, os empresários permanecem irredutíveis e não aceitam negociar essa PEC, em trâmite na Câmara há mais de uma década e meia.

Michel Temer, presidente da Câmara, pensa em executar uma proposta gradativa à solicitação dos sindicatos de 44 horas semanais de trabalho para 42 horas, isto em um período de dois anos. Além disso, segundo o Estadão, poderá haver manutenção do valor adicional por hora extra em 50% e a concessão de estímulos fiscais para diminuir os prováveis – mas não certos – prejuízos às empresas.

Confira outras questões abordadas neste artigo aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Aumento Número Trabalhadores com Carteira Assinada em São Paulo


Um levantamento executado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) relata que o número de trabalhadores formais, isto é, aquelas pessoas que possuem registro em carteira de trabalho, ascendeu 4,9% na região metropolitana de São Paulo no setor comercial, no último ano em comparação a 2008.

Em dezembro de 2009, o número de cidadãos com emprego, no setor, somou pouco mais de 874 mil, ante 833.531 trabalhadores com registro no mesmo mês de 2008. De acordo com a Fecomercio, que teve discurso reprisado pelo Portal UOL, a maior parte dos contratos assinados foram antecipados para outubro e novembro do ano passado, somando, pois, quase 20 mil empregados.

Segundo o UOL, os dois meses citados acima configuraram o período em que houve o maior ápice de contratações a admissões de 2009. Em levantamento feito pelo portal, a renda média salarial desses trabalhadores atingiu R$ 1.237 nos últimos 31 dias do ano passado, pouco abaixo do constatado no final de 2008, de R$ 1.237.

Leia a matéria na íntegra aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Divisão de lucro das empresas a seus funcionários


O Ministério da Justiça pretende estabelecer uma nova norma às empresas brasileiras. De acordo com informações preliminares, há um projeto em discussão que visa obrigar as companhias a distribuírem 5% de seu lucro líquido aos seus empregados. Quem não cumprir, estará sujeito a um acréscimo no Imposto de Renda sob o mesmo índice.

Entretanto, assim como acontece, atualmente, na nova lei sobre gestantes, as micro e pequenas empresas estão excluídas do projeto. Estatais e pessoas físicas também foram eliminadas.

A nova norma deverá receber aval da sociedade civil e seguirá diretamente à Casa Civil até o final da primeira semana de fevereiro. Adiante, o projeto seguirá para avaliação no Congresso Nacional.

Além desta pretensão, no Brasil tramitam outras medidas efetuadas pelo Ministério do Trabalho, como, por exemplo, a permissão do trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho sem a necessidade de contratar um advogado para causas de até R$ 30,6 mil, ou 60 salários mínimos.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Licença Retribuição – Direito à folga para quem trabalha mais de 5 anos


Quem trabalha na mesma empresa há cinco anos, ou mais, poderá ser beneficiado com o Projeto de Lei 6138/09, que tramita na Câmara.

O projeto, que é de autoria do deputado Iran Barbosa (PT-SE), concede ao trabalhador 30 dias de afastamento, sem prejuízo salarial, desde que ele tenha esse tempo mínimo determinado. A licença retribuição, assim denominada pelo deputado, atenderá aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CTL).

A justificativa para a elaboração do projeto é o fato de os empregados trabalharem 31 dias, em alguns meses do ano, e receber por eles apenas 30. A proposta seria uma forma de compensação aos funcionários, pois cerca de 30 dias, após o período de cinco anos, serão gratuitos à empresa. Além disso, cabe ao funcionário optar pelo afastamento ou pela remuneração em dinheiro.

Antes de ir à Plenário, o projeto passará pelas comissões de Constituição de Justiça, de Trabalho, e de Administração e Serviço Público.

Por Mariana Borges



Emprego formal no Brasil – Carteira de Trabalho Assinada


O mercado informal no Brasil ainda continua com índices bem altos, mas de acordo com novas informações divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o percentual de brasileiros que trabalham sem registro em carteira de trabalho decresceu consideravelmente.

Segundo a instituição, um dos fatores primordiais para o crescimento do trabalho formal deve-se a Lei do Microempreendedor Individual, que entrou em funcionamento em junho de 2009. Quando foi lançada, a estimativa era de que 100 mil microempresários seriam regularizadas, no entanto, 2009 fechou com aproximadamente 110 mil, segundo o Ministério do Desenvolvimento e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Outras pesquisas avaliam que além desse quesito, o ano passado foi o primeiro em que o número de empreendedores por vocação ultrapassou aqueles que querem ter um próprio negócio simplesmente para a obtenção de seu sustento.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Ministro do Trabalho espera registrar 1 milhão de empregos este ano


Otimismo e expectativa são as palavras mais clichês do momento na imprensa mundial. No Brasil, elas chegaram ao status de mandatárias do instante financeiro e econômico. E como essa introdução pode prever, desta vez é Carlos Lupi, ministro do Trabalho, a utilizá-las em favor do governo Lula.

O ministro informou, no transcorrer de 11 de novembro, que o resultado do mês de outubro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) será divulgado na próxima segunda-feira, 16 de novembro. Lupi assinou e assegurou, também, a liberação de R$ 2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à área de infraestrutura de transportes.

Entretanto, voltou a realçar sua idéia de que mais de 1 milhão de empregos serão registrados pelo Caged. De todo jeito, somente para o mês de outubro, evitou novas especulações. Disse apenas que acontecerá o melhor outubro da série, em virtude da criação de postos de trabalhos, o intenso comércio varejista e bom instante do ramo da construção civil.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Carteira de Trabalho – A Segurança do Trabalhador


Segurança é uma condição que todos almejam. Estar seguro significa estar protegido das adversidades mundanas que tendem a provocar um dano na integridade física ou mental.

Por isso todos que desejam estar seguros devem procurar a seguridade, para si e para outrem. A CTPS (Carteira de Trabalho Previdência Social) é a fonte de segurança do trabalhador, nela estão contidas os elementos que dão uma garantia de sustentação ao sofrido empregado em caso de uma adversidade em sua vida.

Dentre muitos seguros, o trabalhador com carteira assinada está segurado após um ano de contribuição com a previdência social, em se tratando de impossibilidade prolongada a trabalhar.



Projeto de Lei visa Regulamentar a Profissão de Taxista


Você sabia que taxista não é profissão? Isso mesmo! Não existe nenhuma legislação ou regulamentação a respeito do assunto. Mas o deputado federal Confúcio Moura (PMDB –RO) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal,  em Brasília (DF), transformando em profissão a atividade exercida por taxista.

O projeto de lei 3.232 foi apresentado em 2004 e, por incrível que possa parecer, ainda está tramitando nas comissões daquela Casa Parlamentar. Recentemente, o deputado federal Edgar Moury Fernandes (PMDB-PE), membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) da Câmara, foi designado relator do projeto. Apresentou um substitutivo e, em seguida, deu parecer favorável.

Agora o projeto segue para a análise de outras Comissões.

Leia mais:

Por: Alexandre de Souza Acioli


A nova lei do estágio (Lei 11.788) e suas modificações


A nova lei do estágio (Lei 11.788), de 28 de setembro de 2008 já está em vigor, trazendo importantes modificações em relação à antiga lei: agora o estudante/estagiário tem direito a férias remuneradas (ou proporcionais, caso estagie por um período inferior a 1 ano), passa a ser obrigatório o pagamento de bolsa-auxílio e vale-transporte nos casos de estágios extra-curriculares.

Além disso regulamenta a carga máxima para a realização do estágio, que não pode ultrapassar 6h diárias, independente do nível de escolaridade do estagiário, bem como impede que um estagiário permaneça mais do que 2 anos na mesma unidade que o concedeu o estágio.

Para saber mais, acesse o link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm



Empregos diretos e indiretos se mantiveram com a redução do IPI


A tão comentada redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obteve êxito no âmbito empregatício. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a economia brasileira manteve entre 50 e 60 mil postos de trabalhos diretos e indiretos nos primeiros seis meses de 2009. Os números foram revelados por João Sicsú, diretor de Estudos Macroeconômicos (Dimac), na terça-feira passada.

A pesquisa expôs, também, que a queda nas alíquotas do IPI fez a coleta monetária recuar em 1,8 bilhão de reais em contrapartida às arrecadações, que chegou a valores próximos de 1,2 bilhão de reais. Finalmente, o denominado custo de desoneração dessa queda foi de 559 milhões de reais.

No entanto, Sicsú ressaltou que esse último valor citado pode chegar a uma estimativa menor ainda, pois a pesquisa não incluiu outros cálculos mais detalhados.



Pagamento do Abono Salarial 2009 / 2010 – PIS e PASEP


A partir do dia 11 de agosto começa a ser pago o abono salarial relativo ao exercício 2009/2010.

O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 465), será consedido a todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias ou que tenha sido nomeado efetivamente em algum cargo público e que tenha recebido em média até dois salários mínimos no período.

É necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

No ano passado, 667.461 trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial, e o dinheiro voltou aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para sacar o seu abono, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PSEP), apresentar comprovante de inscrição PIS/PASEP e documento de identidade.

Para receber o seu abono, o trabalhador deverá obedecer ao calendário de pagamento:

Cronograma de Pagamento PIS 2009/2010 

Nascidos em Período para Recebimento
Julho 11/08/2009 a 30/06/2010
Agosto 19/08/2009 a 30/06/2010
Setembro 26/08/2009 a 30/06/2010
Outubro 10/09/2009 a 30/06/2010
Novembro 15/09/2009 a 30/06/2010
Dezembro 22/09/2009 a 30/06/2010
Janeiro 08/10/2009 a 30/06/2010
Fevereiro 15/10/2009 a 30/06/2010
Março 22/10/2009 a 30/06/2010
Abril 11/11/2009 a 30/06/2010
Maio 18/11/2009 a 30/06/2010
Junho 25/11/2009 a 30/06/2010

Cronograma de Pagamento PASEP 2009/2010

Final da Inscrição Período do Pagamento
0 e 1 11/08/2009 a 30/06/2010
2 e 3 18/08/2009 a 30/06/2010
4 e 5 25/08/2009 a 30/06/2010
6 e 7 01/09/2009 a 30/06/2010
8 e 9 08/09/2009 a 30/06/2010


Novo Salário Mínimo Regional no Rio Grande do Sul passa a entrar em vigor


A partir do dia 16 de julho de 2009, entra em vigor o  reajuste salarial do Mínimo Regional do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual nº 13.189/2009.

Os valor do salário mínimo regional não se aplica a servidores públicos e aos empregados que possuem piso salarial definido por lei federal, acordo coletivo ou convenção.

As faixas salariais ficaram definidas da seguinte forma:

Faixa I – R$ 511,29 – para trabalhadores da agricultura e na pecuária; indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; turismo e hospitalidade; nas indústrias da empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes – “motoboy”;

Faixa II – R$ 523,07 – trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza e empregados em empresas de telecomunicação, telemarketing, “call-centers”, operadoras de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

Faixa III – R$ 534,85 – trabalhadores nas indústrias do mobiliário; indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio;

Faixa IV – R$ 556,06 – trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional e marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros.



Aprovada Redução da jornada de Trabalho para 40 horas semanais


Foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados a Ementa Constitucional para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Esta redução não implicará na redução do salário e haverá um aumento de 50% para 75% do adicional sobre a hora extra.

Com a redução da joranda de trabalho o trabalhador poderá desfrutar de maior tempo para laser, atividades esportivas, educativas e culturais. Além disso, irá aumentar o emprego no país, pois a proposta irá inibir as horas extras, fazendo com que as empresas contratem mais mão-de-obra.



Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2009/2010 – Confira as datas


O Ministério do Trabalho e Emprego divuldou o calendáro do pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2009/2010.

Cerca de 16,5 milhões de trabalhadores poderão receber o abono no valor de um salário mínimo de 11 de agosto de 209 a 30 de junho de 2010.

A data do pagamento do PIS varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e o Pasep paga de acordo com o final do número de inscrição do trabalhador no programa.

Calendário Pagamento PIS 2009/2010

Nascidos em

Período para Recebimento

Julho

11/08/2009 a 30/06/2010

Agosto

19/08/2009 a 30/06/2010

Setembro

26/08/2009 a 30/06/2010

Outubro

10/09/2009 a 30/06/2010

Novembro

15/09/2009 a 30/06/2010

Dezembro

22/09/2009 a 30/06/2010

Janeiro

08/10/2009 a 30/06/2010

Fevereiro

15/10/2009 a 30/06/2010

Março

22/10/2009 a 30/06/2010

Abril

11/11/2009 a 30/06/2010

Maio

18/11/2009 a 30/06/2010

Junho

25/11/2009 a 30/06/2010

Calendário Pagamento Pasep 2009/2010

Final da Inscrição

Período do Pagamento

0 e 1

11/08/2009 a 30/06/2010

2 e 3

18/08/2009 a 30/06/2010

4 e 5

25/08/2009 a 30/06/2010

6 e 7

01/09/2009 a 30/06/2010

8 e 9

08/09/2009 a 30/06/2010

Calendário Pagamento PIS 2009/2010


Abono Salarial: Mais de 740 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício


De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 740 mil trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial (PIS/PASEP) ainda não sacaram o benefício de R$ 465. O prazo para o recebimento do abono vai até o dia 30 de junho.

O Abono salarial é o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que esteja cadastrado no PIS/paseo há pelo menos 5 anos, que tenha trabalhado com carteira assinada durante 30 dias no ano-base e que tenha recebido em média até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado.

Para sacar o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 465), o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou, no caso de servidor público, a uma agência do Banco do Brasil para sacar o Pasep.



Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP? Veja como consultar e sacar este benefício


O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP, é uma contribuição tributária realizada pelas empresas jurídicas, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

O abono PIS é pago a funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é o abono de funcionários públicos.

Trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há mais de cinco anos, que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base e que recebem, em média, até dois salários mínimos , possuem direito a um abono salarial no valor de um salário mínimo

O prazo para o pagamento do abono, relativo ao ano passado, vai até o dia 30 de junho de 2009.  O abono PIS deverá ser sacado nas Agências da Caixa Econômica Federal e o PASEP nas Agências do Banco do Brasil.  

Para retirar o abono o trabalhador deverá apresentar a sua inscrição no PIS/Pasep e a sua carteira de Trabalho.

Empresas cadastradas na Caixa o abono será pago diretamante na folha de pagamento do trabalhador.

Clique aqui para ver o Cronograma de Pagamento do PIS/PASEP 2007/2008.



Salário Pequeno: Forró faz uma crítica à política e o salário do povo brasileiro


Um vídeo muito criativo foi enviado ao programa do Domingão do Faustão no quadro “Garagem do Fautão”. Trata-se de um vídeo caseiro, um forró criado por Alberto Fontenele, que faz uma crítica à política brasileira e aos eleitores.

Confira o vídeo Salário Pequeno:



Pesquisa revela que 77% dos pisos salarias não atingem de 1,5 salário mínimo


De acordo com dados divulgados pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, os pisos salariais dos trabalhadores estão frustando sindicatos de diversas categorias. 

O balanço anual do Dieese analisou 628 pisos salariais de catagorias dos setoras da indústria, comércio e serviços e rural.

Segundo a pesquisa, o salário de 77% das categorias ficaram abaixo do valor de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 622, considerando o valor do salário mínimo vigente em 2008, de R$ 415.

A grande maioria dps pisos (56%) ficaram abaixo de R$ 523, ou seja, 1,2 salário mínimo e apenas 2,9% das categorias conquistaram pisos superiores a dois salários mínimos (R$ 830).



Governo do Paraná adia reajuste salarial de 6% para servidores


O reajuste salarial de 6%, prometido pelo Governo do Estado do Paraná a seus servidores, não irá sair no fim deste mês, como havia prometido o governador Roberto Requião.

A justificativa é que os deputados estaduais atrasaram a aprovação do projeto na Assembléia, não havendo tempo hábil para alterar a folha de pagamento dos servidores.

“Eu avisei que os prazos estavam apertados e fiz um apelo para que ninguém apresentasse emendas, mas insistiram e agora estourou o prazo.” comenta Luiz Cláudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa.

Conforme a proposta aprovada, o salário de um técnico administrativo, em início de carreira e com ensino médio, vai passar de R$ 944,01 para R$ 1.065,00.

O salário mais baixo, pago pelo governo, é do agente de apoio, com ensino fundamental, que passará de R$ 629,34 para R$ 667,10.



A rotatividade de funcionários faz com que os salários fiquem menores


De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, as empresas que evitaram fechar vagas para reduzir os gastos, fizeram uso da rotatividade, ou seja, demitiram o trabalhador ocupante da vaga e contrataram outro em seu lugar com uma remuneração bem menor, para reduzir seus gastos com mão de obra.

Depois do início da crise econômica, a taxa de rotatividade no trabalho com carteira assinada atingiu 23,4% de 29,4 milhões de tranalhadores formais do setor privado.

Na realidade, esta proporção é bem maior, pois muitos trabalhadores mudaram de emprego mais de uma vez em busca de salários maiores e porque parte das vagas foram ocupadas por trabalhadores desempregados ou que estavam ingressando no mercado de trabalho. 



Pesquisa revela que 95% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos


O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, realizou um estudo do Balanço dos pisos salariais negociados em 2008. De acordo com este estudo, 5,7% dos trabalhadores ganhavam um salário mínimo, 50,5% recebiam até 25% a mais do que o mínimo, 21% recebiam até 50% acima do mínimo, 13,1% ganhavam até 75% a mais do mínimo e apenas 4,6% ganhavam até dois salários mínimos. 

Para este levantamento, foram utilizados 628 pisos salariais dos setores da indústria, comércio, serviços e rural.

Os dados mostraram que noa últimos anos, os pisos salariais estão cada vez mais próximos do valor do salário mínimo

De acordo com o Dieese, o setor que possui o maior piso salarial é o de serviços, que ganha em média 42% a mais do que o valor do mínimo. Já o setor de comércio e indústria recebem 29% e 32% acima do mínimo, respectivamente. 

O setor que possui a remuneração mais baixa é o rural, que recebem em média 11% a mais do que o salário mínimo.



Entenda as diferenças entre Salário e Remuneração


Você sabia que salário e remuneração não é a mesma coisa? O salário faz parte da remuneração do trabalhador.

Salário é a importância que o empregado recebe diretamente do seu empregador em virtude do serviço prestado, conforme o contrato de trabalho, podendo ele ser fixo ou variável. 

Remuneração é a soma do salário previsto em contrato com outras vantagens e adicionais percebidos pelo trabalhador em decorrência do seu trabalho.

Ou seja, a remuneração nada mais é do que a somatória dos benefícios financeiros, ou seja, o salário contratual mais gorjetas, prêmios, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade, ajudas de custo e comissões.

Um exemplo bem prático é imaginar que a Remuneração seja uma cesta com frutas e o Salário uma das frutas presente dentro da cesta.



Brasil está superando a crise: Cresce o número de empregos com carteira assinada


Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Mistério do Trabalho, revelou um aumento no número de empregos com carteira assinada no Brasil.

Em abril foram criados 1.350.446 novos empregos e demitidos 1.244.241 trabalhadores, gerando um saldo positivo de 105.205 novas vagas de emprego com carteira assinada. Em março, foram criados apenas 34.818 novos empregos.

No mês de abril, os setores que mais contrataram foram o de serviços, agricultura, construção civil e comércio.



Empreendedorismo: Dicas de como montar um negócio próprio e se dar bem


Abrir um negócio e trabalhar sem chefes é o sonho de muita gente. O empreendedorismo está em alta, a cada mês surgem novas empresas no Brasil, mas nem todas conseguem manter as portas abertas por muito tempo.

Para você que quer montar o seu negócio e se dar bem precisa, antes de tudo, saber planejar e gerenciar o seu negócio. Veja no vídeo abaixo, dicas de um especialista para abrir um negócio de sucesso.



Licença paternidade: Pais também possuem direitos


Licença-paternidade é um benefício concedido ao trabalhador pelo nascimento de seu filho. É uma forma de possibilitar que o pai dê assistência à mãe e ao filho e ainda permite que efetue o registro da criança.

Após o nascimento do seu filho, o trabalhador poderá se ausentar durante cinco dias, sem prejuízos salariais. Para validar o período de licença-paternidade, o trabalhador deverá apresentar para o seu chefe a certidão de nascimento de seu filho ou registro de nascimento.



Licença Maternidade – veja os direitos das empregadas gestantes


De acordo com o artigo 132 da CLT, a trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízos no salário e não podendo ser deminita sem justa causa.

A estabilidade no emprego fica assegurada no momento em que a trabalhadora informa à empresa que está grávida até cinco meses após o parto.

Durante o período que estiver afastada, a trabalhadora receberá uma renda mensal igual ao seu salário integral

A gestante poderá ser dispensada no horário de trabalho, para a realização de consultas médicas e exames complementares. 

Em casos de aborto espontâneo ou previstos por lei, no caso de estupros ou que apresente riscos para a mãe, a trabalhadora deverá receber o salário-maternidade por duas semanas.

Após o tempo da licença-maternidade, a mulher terá direito a  dois intervalos de meia hora para a amamentação até o seu filho completar seis meses.

De acordo com a Lei 11.770, o período da licença-maternidade aumentou para 180 dias. Este benefício só entrará em vigor nas empesas privadas a partir de 2010.



Motivação no ambiente de trabalho ajuda no desempenho e crescimento profissional


Conseguir motivar uma equipe profissional é uma arte. Um bom líder deve saber como motivar a sua equipe em tempos de crise, para despertar interesse no trabalho e melhorar o desempenho profissional. A Motivação no trabalho hoje é fundamental para que as pessoas produzam com todo o seu potencial.

O líder deve motivar a sua equipe transmitindo confiança e fazendo com que os seus colaboradores acreditem que ele esteja junto com eles enfrentando qualquer dificuldade. O ideal é trabalhar individualmente, com cada pessoa da equipe, pois as pessoas são diferentes e possuem pontos de vista e expectativas individuais, o líder deve saber identificar isso.

Não adianta tentar motivar uma equipe sem possuir as ferramentas de treinamento adequadas e sem estabelecer objetivos claros e metas definidas. A empresa deve estabelecer um plano de carreira bem definido, pois o funcionário quer saber que pode crescer na empresa.

Um dos grandes fatores que auxiliam na motivação de uma equipe é o horário de trabalho, a carga horária não deve exceder mais do que 8 a 9 horas por dia, assim o funcionário possuirá tempo para lazer, relaxamento, esporte e cursos.

 



Rescisão de Emprego – Saiba quais são os teus direitos quando sair da empresa


Quando o trabalhador sai da empresa deve ficar atento na hora de assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho e receber a indenização a que tem direito.

A rescisão está prevista em cinco situações: demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão extinção do contrato de trabalho e falecimento do trabalhador.

O termo de rescisão, para quem foi demitido sem justa causa, deve ser assinado um dia após ter cumprido o prazo dos 30 dias de aviso prévio. Se o trabalhador possui mais de um ano de caretira assinada, a recisão deve ser conferida (homologada) no Sindicato da categoria ou na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).

Caso o trabalhador tenha o aviso prévio indenizado, o pagamento da recisão deverá ser feito pós 10 dias da comunicação de seu desligamento na empresa.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o salário do mês, as férias e o 13º salário proporcional ao tempo de trabalho. Poderá também retirar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), depositado mensalmente pela empresa. Caso o trabahador tenha mais de seis meses consecutivos de carteira assinada, poderá receber o seguro-desemprego.

O empregado que pede demissão não terá direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego mas deverá receber o saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas.

No caso de encerramento de contrato de trabalho ou de experiência, o trabalhador receberá todos os benefícios, só não terá direito a multa de 40% e seguro-desemprego. 

Aviso prévio e valores do acerto trabalhista deverão ser pagos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a data da demissão ou  no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio.

Casos de morte do trabalhador, os parentes devem assinar o termo e receber todos os benefícios que o trabalhador tinha direito.

Clique aqui e veja o modelo do Termo de Rescisão de Conatrato de Trabalho proposto pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).