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Como Calcular o Valor do Seguro-Desemprego


Confira como calcular e quantas parcelas irá receber do Seguro-Desemprego.

O Seguro-Desemprego é um direito trabalhista, garantido na lei n. 13.134 de 2015 que tem como função auxiliar o trabalhador financeiramente após a ruptura do contrato de trabalho sem justa causa. Durante três a cinco meses, a pessoa recebe um valor mensal, de acordo com o tempo em que trabalhou.

E quem tem direito? Segundo a Caixa Econômica Federal, trabalhadores formais e domésticos, que foram demitidos sem justa causa, trabalhadores formais que tiveram contratos suspensos para participação de cursos, pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão podem requerer junto aos pontos credenciados pelo Ministério do Trabalho, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego) e SRTE (Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego).

Para calcular corretamente o valor do Seguro-Desemprego, é necessário considerar a média dos três últimos salários que a pessoa recebeu antes da dispensa. Essa regra não se aplica aos pescadores e trabalhadores resgatados – nesses casos o valor é fixo de um salário mínimo.

Após feita a média, é aplicado um fator de cálculo para se chegar à parcela do Seguro-Desemprego. Esse fator varia de acordo com o salário que a pessoa recebia. Para o ano de 2017, segundo o site Caixa-Pis (www.caixa-pis.com/calculo-seguro-desemprego-parcelas-e-valor/), quem recebeu salário de até R$1.450,23, o fator é 0,8. Já para quem recebia, quando empregado, valores entre R$1.450,24 e R$2.417,29, o fator é de 0,5. Agora, para quem tinha salário acima de R$2.417,30, não há fator, pois o limite das parcelas do Seguro-Desemprego é R$1.643,72.

Veja o exemplo a seguir.

Ricardo é serralheiro e ganhava, quando empregado, o salário de R$1.200,00. Foi demitido após três anos de carteira assinada e queria saber, antes de ir ao SINE, quanto iria receber de Seguro-Desemprego. Para Ricardo, o cálculo é a média dos salários dos três últimos meses de trabalho, ou seja, (1200+1200+1200)/3 = 1200. De acordo com a tabela para 2017, é aplicável o fator de 0,8 sobre o salário de Ricardo, já que recebia até R$1.450,23. Então 1200×0,8 = 960. Portanto Ricardo irá receber mensalmente R$960,00.

Mas por quanto tempo?

Após a lei n. 13.134 de 2015, o número de parcelas depende tanto do tempo de serviço quanto da quantidade de vezes que já recebeu o Seguro-Desemprego anteriormente. Para quem estiver solicitando pela primeira vez, receberá quatro parcelas se comprovar entre 12 e 23 meses de serviço ou cinco, se tiver trabalhado por mais de 24 meses. Para quem estiver solicitando o Seguro-Desemprego pela segunda vez, o número de parcelas será três (caso tenha trabalhado de 9 a 11 meses), quatro (de 12 a 23 meses) ou 5 (mais de 24 meses). Porém, se for a terceira vez que estiver requerendo as parcelas, poderá receber três, se comprovar trabalho para pessoa física ou jurídica por 6 a 11 meses; quatro, se comprovar mais de 12 até 23 meses de trabalho e cinco parcelas se provar que trabalhou por mais de 24 meses.

O pagamento é feito pela conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal, que pode ser acessada pelo Cartão Cidadão. Mas cuidado! Existe um prazo mínimo e máximo para entrar com os documentos para receber o Seguro-Desemprego. Se você for trabalhador formal, tem do 7º até o 120º após a demissão para solicitar. Agora se for empregado doméstico, o prazo é do 7º até o 90º dia depois do fim do contrato. Para pescadores, o prazo é de 120 dias antes do início da proibição da pesca e recebe os valores durante o defeso. Para trabalhadores dispensados para capacitação, o requerimento deve ser durante a suspensão do contrato de trabalho e no caso de resgatados, o prazo começa a contar a partir do resgate e se estende até 90 dias depois.

Para mais informações acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx) ou vá a algum posto do SINE da sua cidade e não deixe de solicitar esse direito que é seu.

Por Mateus Aparecido de Faria

Seguro-Desemprego



Valores do Seguro-Desemprego em 2017


O benefício teve um aumento real de R$ 101,48 neste ano de 2017.

Como já é do conhecimento de todos, o seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo federal a todos os trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa e não tem como ajudar no sustento da família.

Toda a documentação para dar entrada no benefício pode ser verificada no site da Ministério do Trabalho e Emprego e o agendamento pode ser feito via online também. Vale lembrar que se o trabalhador tiver alguma empresa ativa ou inativa em seu nome, o mesmo não terá direito ao benefício ou se o trabalhador, caso esteja recebendo as parcelas e começar a trabalhar com carteira assinada, o benefício será suspenso automaticamente.

O Ministério do Trabalho liberou nesse mês os novos valores do seguro-desemprego para este ano. O benefício teve um aumento real de R$ 101,48, que é pouco para uma época de crise financeira que assola o Brasil.

Para trabalhadores que ganham até R$ 1.450,23, deve-se multiplicar o salário médio por 0.8, que deve gerar uma parcela com valor de 80% do salário bruto, aproximadamente. Para quem recebe entre R$ 1.450,24 até R$ 2.417.29, deve-se fazer o cálculo da seguinte forma: o que exceder a quantia de R$ 1.450,23 deve-se multiplicar por 0.5 e o resultado deve-se somar a quantia de R$ 1.160,18 para se ter o valor exato da parcela a ser recebida. Nesse caso entram mais de 60% dos trabalhadores brasileiros cujo salário médio fica em torno de R$ 1.800.00. Já para quem recebe acima de R$ 2.417,29, o valor da parcela do benefício será de R$ 1.643,72, invariavelmente. Lembrando que o valor da parcela não pode ser inferior a um salário mínimo, que é R$ 937,00, independente da situação.

O cálculo do valor do benefício se dá de acordo com os três últimos salários mensais do trabalhador na empresa em que tinha vínculo empregatício. Caso o trabalhador só tenha recebido dois salários, a média será feita através dos mesmos.

Para mais informações a respeito de valores ou cálculo do benefício, o trabalhador pode acessar o site www.trabalho.gov.br para sanar suas dúvidas.

Por Rodrigo Souza de Jesus

Seguro-Desemprego



Seguro-Desemprego – Quem tem direito a receber


O benefício serve como um apoio temporário, para que o trabalhador tenha condições de encontrar outro meio de se manter.

O seguro-desemprego é um benefício garantido ao trabalhador desempregado, que atenda às especificações da lei. Esse benefício serve como um apoio temporário, para que o trabalhador tenha condições de encontrar outro meio de se manter. Os recursos para pagamento do benefício vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). É a quantia recolhida pelo PIS e Pasep pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem tem direito:

Tem direito ao seguro-desemprego trabalhadores domésticos ou formais que tenham sido demitidos sem justa causa; trabalhador que tenha sido demitido do emprego por estar frequentando cursos de qualificação fornecidos pelo próprio empregador; pescador profissional em época de pesca suspensa e trabalhador que se encontrava em situação similar à escravidão.

Para usufruir do benefício, o desempregado não pode ter, em nenhuma circunstância outro meio de obtenção de lucro. Há situações em que o empregado combina com seu empregador que quer ter o nome desvinculado da empresa, para que possa receber o seguro, e continuar trabalhando, tendo assim duas fontes de renda. Se o trabalhador for descoberto perderá o direito ao seguro e terá de devolver todo o valor antes recebido. Há casos em que o direito ao benefício é perdido para sempre, e o trabalhador não poderá usufruir mesmo em casos futuros.

Caso o desempregado atenda a todos os requisitos, este poderá fazer uma solicitação ao benefício, que será calculado com base nos três últimos meses em que exerceu sua função. Empregados domésticos, pescadores e pessoas que trabalharam em situação de escravidão recebem somente um salário mínimo.

Solicitação e documentação:

No caso de demissão sem justa causa, a empresa entrega ao trabalhador um Requerimento de Seguro-Desemprego já preenchido. É necessário levar duas vias desse documento a uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego, munido dos dois últimos contracheques, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Cartão PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão, documentos que comprovem depósitos do FGTS, comprovante de residência e escolaridade atualizados, RG e CPF.

O benefício é pago de três a cinco parcelas, que são creditadas em conta, para quem tem conta na Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores também podem receber sua quantia em Correspondentes Caixa Aqui ou Lotéricas, sempre munidos de documento de identidade e Cartão Cidadão com senha.

Perda e suspenção do benefício:

O trabalhador pode perder o direito de receber seguro-desemprego em diversas situações, como por exemplo: recusar um emprego com remuneração justa que condiga com sua formação; comprovação de fraude ou falsidade nos dados fornecidos e morte do segurado.

A suspensão do seguro acontece nos seguintes casos: quando o trabalhador é contratado novamente e início de recebimento de outro benefício da Previdência Social, fora pensão por morte e no caso de acidentes.

Quando o beneficiário é recontratado não pode mais receber o seguro. As parcelas restantes são pagas caso o trabalhador fique desempregado e tenha direito ao seguro novamente.

No caso de licenças médicas ou licença maternidade, o período de afastamento é vinculado à empresa, assim não há descontos na avaliação do seguro-desemprego.

Por Fábio Santos

Seguro-Desemprego



Novas regras do abono salarial e do seguro-desemprego


Dilma Rousseff sancionou a lei que trata do abono salarial e do seguro-desemprego, mas com vetos.

Nesta última quarta-feira, dia 17, as novas regras referentes ao abono salarial e também ao seguro-desemprego começaram a valer. As alterações entraram em vigor após a sanção feita pela presidência da república, porém, com vetos.

Já que tocamos no assunto veto é bom lembrar que eles ainda são passíveis de serem apreciados pelo Congresso Nacional. Isso pode ocorrer em uma seção realizada de forma conjunta entre os deputados e senadores. Com isso, novas mudanças podem aparecer. Já as outras modificações na regra, que como dissemos, agora é lei, não serão revistas. Abaixo selecionados pontos importantes sobre esses dois aspectos. Vejamos:

Abono salarial:

O abono salarial em primeiro lugar é um adicional que é pago para profissionais que ganham no máximo até dois salários mínimos por mês. Esse valor (do abono) é proporcionalmente ligado ao tempo de trabalho. Ele pode chegar, no máximo, ao valor de um salário mínimo.

Os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês durante o último ano têm direito ao abono sendo que precisam ter sido trabalhados no mínimo 30 dias.

As mudanças mexem basicamente no valor do benefício oferecido ao trabalhador que, como dissemos anteriormente, passa a ser de acordo com tempo de trabalho (ou trabalhado). Para exemplificar é o seguinte: alguém que trabalhou durante um ano tem direito a um salário mínimo. Se trabalhar seis meses irá receber a metade desse valor.

Na regra anterior, independentemente do tempo trabalhado, a pessoa tinha direito de receber um salário mínimo integral.

Já o que foi vetado pela presidente foi a necessidade de o trabalhador ter no mínimo três meses de trabalho para estar apto a receber o abono. Com isso, continua valendo a velha regra de um mês de serviço. Mas, como foi vetado o Congresso ainda pode mexer nesse ponto.

Seguro-desemprego:

Neste caso o benefício, a partir de agora, para ser solicitado pela primeira vez pelo trabalhador é necessário que este tenha trabalhado nos últimos doze meses ininterruptamente. Caso haja a necessidade de um segundo pedido esse período passa para nove meses e no terceiro, por seis meses.

Anteriormente era válido o período de seis meses para qualquer pedido.

Por Denisson Soares

Abono salarial

Foto: Divulgação