Destaque em Salário Mínimo 2017

Confira aqui o valor do salário mínimo para o ano de 2017

Nesta última quinta-feira dia 29 de dezembro, o Presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que firma o valor do novo salário mínimo do trabalhador brasileiro. De acordo com o decreto, os brasileiros assalariados a partir de janeiro de 2017 devem trabalhar sob a vigência do novo salário no valor de R$ 937,00.

O valor anunciado pegou muita gente de surpresa, pois esperava-se outro valor. Isso porque no mês de agosto deste ano, o Governo Federal anunciou um aumento em que o salário mínimo de 2017 passaria a ter o valor de R$ 545,80.

O aumento em reais leva ao valor de R$ 57,00, sendo R$ 8,80 a menos do valor anunciado em agosto. Mas existe uma justificativa para esse valor que passará a vigorar em 2017.

Na realidade, já existe um cálculo definido, que determina as correções nos salários mínimos de todos os anos. O cálculo é sempre feito a partir da soma do valor do Produto Interno Bruto, o PIB, mais o valor o INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, de dois anos anteriores.

Segundo o que aponta o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos, o PIB referente ao ano de 2015, que é o considerado no cálculo, está 3,8% menor. Por isso, não foi possível a manutenção do valor anunciado em agosto.

Talvez como um efeito já esperado pela crise, pela qual o país vem passando, o valor do reajuste não conseguiu superar os números da inflação deste ano.

Muitos estados brasileiros já se mostraram adeptos do novo salário mínimo, pouco tempo depois do pronunciamento de Temer, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta última sexta-feira do ano de 2016.

O Dieese afirma que embora o salário de 2017 não tenha o valor correspondido ao que foi programado, o Brasil possui um bom histórico no que diz respeito às correções salariais do governo Federal. Tanto que em um período de 18 anos consecutivos, os salários mínimos decretados pelo Governo Federal superaram as inflações de seus anos antecessores. Tanto que nesse período o salário mínimo brasileiro partiu de R$200,00 até R$880,00, que é o valor do salário mínimo atual.

Fica assim firmado que a partir de janeiro de 2017 os trabalhadores assalariados podem contar com uma remuneração mínima no valor de R$ 837,00.

Sirlene Montes
Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 prevê aumento de 8% no valor do salário mínimo.

Foi proposto pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meireles e Dyogo de Oliveira, respectivamente, um reajuste do salário mínimo para o ano de 2017. Os ministros entregaram ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, em que prevê um aumento do salário de atuais R$ 880 para R$ 945,80, a partir de fevereiro do ano que vem. Atualmente mais de 48 (quarenta e oito) milhões de brasileiros recebem o salário mínimo como base de seus vencimentos. É proposto um aumento de quase 8%.

No texto da LOA é explicitado que as receitas líquidas do país em 2017 será de 1,77 trilhões e as despesas para o mesmo ano estão avaliadas em mais de 1,300 trilhões de reais. O projeto foi elaborado em cima da PEC (fixador de despesas públicas). Tendo isso em vista, a despesa de 2017 não poderá ultrapassar a inflação proposta para 2016.

O texto não prevê a alta nos impostos para o ano que vem. Para que não seja necessário aumentar os tributos, o governo conta com a alta do PIB (produto interno bruto) para 2017. E, além disso, prevê gastos menores, como por exemplo, na saúde pública.

O percentual do salário mínimo é calculado pelo INPC (Indicie Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais o resultado do PIB de dois anos. Este cálculo tem como objetivo proporcionar ganhos reais, ou seja, acima da inflação. E isso só acontece com o PIB em crescimento. Porém, o governo atual enviou uma proposta provisória para este calculo, como o PIB de2015 sofreu retração, o cálculo do mínimo para 2017 será feito somente pelo valor da inflação deste ano de 2016. Não juntamente com o ano de 2015, como era feito anteriormente.

Segundo pesquisas, os reajustes do salário mínimo vêm oferecendo ganhos reais desde 2003. Desde 2002 até 2015, aumentou mais de 77%. Mesmo com a retração e a crise política financeira do país, o mínimo em 2016 teve um ganho de 0,36%.

Muitas pessoas, no país atualmente, recebem somente o salário mínimo para suprir suas despesas. Pesquisas apontam que o mínimo é extremamente necessário para uma família poder conseguir pagar suas contas no final do mês. Por isso, os reajustes anuais são muito importantes.

Camilla dos Santos Batista

Atualizações anteriores

Salário Mínimo Regional São Paulo 2017

O percentual de aumento foi de 7,62%. Confira os valores de cada categoria.

Garantido pela Constituição Federal de 1988, o salário mínimo é registrado como o valor mínimo que um trabalhador deve receber por seus serviços a terceiros. Esse é um direito de regulamentado por lei e obrigatório em todo o Brasil. Esse valor é definido como uma quantia suficiente para custear as despesas básicas do trabalhador e seus familiares, como higiene, saúde, lazer, alimentação, vestuário e transporte.

Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 937,00, e é válido para o ano de 2017 em todo o território nacional. Mesmo que exista um salário fixado, alguns estados possuem o Mínimo Regional, ou seja, podem definir seus próprios salários mínimos desde não tenham valor abaixo do nacional.

No Brasil existem 5 estados que se utilizam do salário mínimo regional: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses estados o empregador deve pagar aos seus colaboradores o valor estipulado pelo mínimo regional ao invés do mínimo nacional. Os trabalhadores que recebem um valor menor do que o exigido pela lei, seja o salário mínimo nacional ou o mínimo regional devem procurar a justiça para reaver seus direitos.

No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou no mês de maio desse ano o projeto com objetivo de aumentar o piso salarial regional. A revisão do valor foi iniciada pelo atual governador Geraldo Alckmin, que propôs um reajuste de 7,62% e obteve apoio da assembleia.

Em 2016, o salário mínimo regional de São Paulo passou de R$ 905,00 para R$ 1.000,00. Este ano, com a modificação do valor, os trabalhadores passaram a receber R$ 1.076,20. Antes o salário mínimo era reajustado já no primeiro dia do ano, mas desde 2016 a alteração só é efetivada em abril.

Com a adaptação, passaram a receber R$ 1.076,20 os trabalhadores domésticos, agropecuários e pescadores; trabalhadores do setor de limpeza, manutenção e conservação de locais públicos, motoboys, cumins, barmen, pintores, encanadores, telefonistas, digitadores, joalheiros, chapeadores, marceneiros, pedicures, manicures, cabelereiros, entre outros.

O reajuste salarial não será efetivo para trabalhadores cujo salário é regulado por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os servidores públicos estaduais e municipais também não terão o salário alterado por esse reajuste, assim como os contratos de aprendizagem.

Quem antes recebia o salário de R$ 1.017,00 passou a receber R$ 1.094,50. Nesse grupo se enquadram os administradores dos ramos agropecuário e florestal, supervisores de compra e venda, de transportes e comunicação, entre outros.

Todos os anos o salário mínimo recebe um reajuste, também descrito na constituição, para manter o empregado possibilitado de arcar com o custo básico do consumo familiar. Quando o governo vai definir a porcentagem a ser adicionada ao salário atual, o desenvolvimento do PIB (Produto interno bruto) dos dois anos anteriores é avaliado, e a partir dele calcula-se as variações da inflação. É de acordo com o valor da inflação do ano anterior que as alterações do salário mínimo são definidas.

Apesar da crise, o salário mínimo nacional de 2017 cresceu em 10,67%, um pouco mais que o aumento da inflação. Independente do aumento do piso salarial, essa quantia ainda não é suficiente. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o brasileiro deveria ganhar quase 3 mil reais a mais do que o previsto por lei. Em abril de 2016 o salário mínimo era de R$ 880, quando o necessário seria R$ 3.716,77. Já em janeiro desse ano, o mínimo de R$ 937,00 parece muito pouco perto dos R$ 3.899,66 que o brasileiro deveria receber.

O salário mínimo é tudo o que cerca de 42,6 milhões de pessoas recebem no Brasil. Mais de um quarto da população acima de 15 anos depende somente desse montante para sobreviver. Essa porcentagem equivale a aproximadamente 31% das mulheres e 21% dos homens.

Por Andre Luis de Jesus Fonseca

Salário Mínimo no Paraná em 2017

Em 2017 o salário mínimo do estado do Paraná foi reajustado em 7% seguindo o mesmo percentual aplicado ao mínimo nacional. As novas faixas salariais vão de R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60.

O Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, assinou o decreto reajustando o novo piso salarial no dia 12 de abril. Porém, o reajuste já está valendo desde o dia 1º de abril. O valor do reajuste seguiu as normas da Lei 18.766, criada em maio do ano passado autorizada pela Assembleia Legislativa do estado. As novas faixas de salário variam de R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60. Esse percentual aplicado de 7% acompanha o salário mínimo nacional.

O reajuste do mínimo regional regulamentou o salário de quatro categorias profissionais que chegam a quase 1,5 milhão de trabalhadores, sem nenhum tipo de acordo coletivo trabalhista. Estas categorias definem-se na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), formando um grupo de acordo com as funções exercidas.

De acordo com Artagão Júnior, secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, essa medida comprova o quanto o atual governo do Paraná está compromissado com a classe trabalhista que não tem seu sindicato e, portanto, não têm amparo de uma lei definitiva.

O Decreto PR NR.6.638/2017, determina que o novo piso salarial inclua todos os trabalhadores do estado, à exceção de funcionários do município e estado ou trabalhadores com salário definido por lei federal e profissionais que recebam seu piso salarial através de acordo coletivo de trabalho.

Quatro categorias profissionais foram beneficiadas pela lei vigente:

· Grupo I – Trabalhadores Agropecuários, Florestais e de Pesca. Eles estão inseridos no Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações – Salário: R$ 1.223,20

· Grupo II – Trabalhadores do Serviço Administrativo e Serviços, Vendedores do Comércio de Lojas e Mercados e Trabalhadores na área de Reparação e Manutenção – Salário: R$ 1.269,40

· Grupo III – Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, que correspondem ao s Grandes Grupos 7 e 8 do CBO – Salário: R$1.315,60

· Grupo IV – Profissionais Técnicos do Nível Médio, pertencentes ao Grande Grupo 3 do CBO – Salário: R$ 1.414,60

Data Base

De acordo com o decreto que o governador Beto Richa assinou, a data base que reajustará o piso do mínimo regional será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se assim:

– 1º de março de 2018

– 1º de fevereiro de 2019

– 1º de janeiro de 2020

Outra categoria que também foi beneficiada com a nova lei em vigor, é a de empregado doméstico. Com o reajuste de 7% (R$ 79,20), a classe passou de R$ 1.190,20 para R$ 1.269,40 em carteira, já a partir de abril/2017. O ganho do trabalhador doméstico foi de R$ 332,40, bem mais substancial em comparação ao salário mínimo nacional de R$ 937,00, a partir de janeiro/2017. O novo valor do mínimo regional está sendo pago desde maio/2017.

Tire algumas dúvidas sobre o salário do Empregado Doméstico no Paraná

1 – O patrão tem obrigação de reajustar o salário do empregado doméstico?

Sim. Nenhum funcionário doméstico no Paraná pode receber um piso inferior a R$ 1.269,40.

2 – O salário mínimo (federal) pode ser pago à doméstica do estado do Paraná?

Não. Funcionários domésticos de todos os estados que tenham o piso regional devem receber um piso maior. Visto que o piso regional sempre é de maior valor.

3 – Como posso manter a carteira do meu funcionário atualizada?

Sempre que precisar atualizar o reajuste salarial procure na página “alterações salariais” e faça as anotações cabíveis.

Por Ruth Galvão