Destaque em Salário Mínimo 2017

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Salário Mínimo Regional São Paulo 2017


O percentual de aumento foi de 7,62%. Confira os valores de cada categoria.

Garantido pela Constituição Federal de 1988, o salário mínimo é registrado como o valor mínimo que um trabalhador deve receber por seus serviços a terceiros. Esse é um direito de regulamentado por lei e obrigatório em todo o Brasil. Esse valor é definido como uma quantia suficiente para custear as despesas básicas do trabalhador e seus familiares, como higiene, saúde, lazer, alimentação, vestuário e transporte.

Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 937,00, e é válido para o ano de 2017 em todo o território nacional. Mesmo que exista um salário fixado, alguns estados possuem o Mínimo Regional, ou seja, podem definir seus próprios salários mínimos desde não tenham valor abaixo do nacional.

No Brasil existem 5 estados que se utilizam do salário mínimo regional: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Nesses estados o empregador deve pagar aos seus colaboradores o valor estipulado pelo mínimo regional ao invés do mínimo nacional. Os trabalhadores que recebem um valor menor do que o exigido pela lei, seja o salário mínimo nacional ou o mínimo regional devem procurar a justiça para reaver seus direitos.

No estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou no mês de maio desse ano o projeto com objetivo de aumentar o piso salarial regional. A revisão do valor foi iniciada pelo atual governador Geraldo Alckmin, que propôs um reajuste de 7,62% e obteve apoio da assembleia.

Em 2016, o salário mínimo regional de São Paulo passou de R$ 905,00 para R$ 1.000,00. Este ano, com a modificação do valor, os trabalhadores passaram a receber R$ 1.076,20. Antes o salário mínimo era reajustado já no primeiro dia do ano, mas desde 2016 a alteração só é efetivada em abril.

Com a adaptação, passaram a receber R$ 1.076,20 os trabalhadores domésticos, agropecuários e pescadores; trabalhadores do setor de limpeza, manutenção e conservação de locais públicos, motoboys, cumins, barmen, pintores, encanadores, telefonistas, digitadores, joalheiros, chapeadores, marceneiros, pedicures, manicures, cabelereiros, entre outros.

O reajuste salarial não será efetivo para trabalhadores cujo salário é regulado por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os servidores públicos estaduais e municipais também não terão o salário alterado por esse reajuste, assim como os contratos de aprendizagem.

Quem antes recebia o salário de R$ 1.017,00 passou a receber R$ 1.094,50. Nesse grupo se enquadram os administradores dos ramos agropecuário e florestal, supervisores de compra e venda, de transportes e comunicação, entre outros.

Todos os anos o salário mínimo recebe um reajuste, também descrito na constituição, para manter o empregado possibilitado de arcar com o custo básico do consumo familiar. Quando o governo vai definir a porcentagem a ser adicionada ao salário atual, o desenvolvimento do PIB (Produto interno bruto) dos dois anos anteriores é avaliado, e a partir dele calcula-se as variações da inflação. É de acordo com o valor da inflação do ano anterior que as alterações do salário mínimo são definidas.

Apesar da crise, o salário mínimo nacional de 2017 cresceu em 10,67%, um pouco mais que o aumento da inflação. Independente do aumento do piso salarial, essa quantia ainda não é suficiente. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o brasileiro deveria ganhar quase 3 mil reais a mais do que o previsto por lei. Em abril de 2016 o salário mínimo era de R$ 880, quando o necessário seria R$ 3.716,77. Já em janeiro desse ano, o mínimo de R$ 937,00 parece muito pouco perto dos R$ 3.899,66 que o brasileiro deveria receber.

O salário mínimo é tudo o que cerca de 42,6 milhões de pessoas recebem no Brasil. Mais de um quarto da população acima de 15 anos depende somente desse montante para sobreviver. Essa porcentagem equivale a aproximadamente 31% das mulheres e 21% dos homens.

Por Andre Luis de Jesus Fonseca

Salário mínimo 2017



Salário Mínimo no Paraná em 2017


Em 2017 o salário mínimo do estado do Paraná foi reajustado em 7% seguindo o mesmo percentual aplicado ao mínimo nacional. As novas faixas salariais vão de R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60.

O Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, assinou o decreto reajustando o novo piso salarial no dia 12 de abril. Porém, o reajuste já está valendo desde o dia 1º de abril. O valor do reajuste seguiu as normas da Lei 18.766, criada em maio do ano passado autorizada pela Assembleia Legislativa do estado. As novas faixas de salário variam de R$ 1.223,20 a R$ 1.414,60. Esse percentual aplicado de 7% acompanha o salário mínimo nacional.

O reajuste do mínimo regional regulamentou o salário de quatro categorias profissionais que chegam a quase 1,5 milhão de trabalhadores, sem nenhum tipo de acordo coletivo trabalhista. Estas categorias definem-se na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), formando um grupo de acordo com as funções exercidas.

De acordo com Artagão Júnior, secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, essa medida comprova o quanto o atual governo do Paraná está compromissado com a classe trabalhista que não tem seu sindicato e, portanto, não têm amparo de uma lei definitiva.

O Decreto PR NR.6.638/2017, determina que o novo piso salarial inclua todos os trabalhadores do estado, à exceção de funcionários do município e estado ou trabalhadores com salário definido por lei federal e profissionais que recebam seu piso salarial através de acordo coletivo de trabalho.

Quatro categorias profissionais foram beneficiadas pela lei vigente:

· Grupo I – Trabalhadores Agropecuários, Florestais e de Pesca. Eles estão inseridos no Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações – Salário: R$ 1.223,20

· Grupo II – Trabalhadores do Serviço Administrativo e Serviços, Vendedores do Comércio de Lojas e Mercados e Trabalhadores na área de Reparação e Manutenção – Salário: R$ 1.269,40

· Grupo III – Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços Industriais, que correspondem ao s Grandes Grupos 7 e 8 do CBO – Salário: R$1.315,60

· Grupo IV – Profissionais Técnicos do Nível Médio, pertencentes ao Grande Grupo 3 do CBO – Salário: R$ 1.414,60

Data Base

De acordo com o decreto que o governador Beto Richa assinou, a data base que reajustará o piso do mínimo regional será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se assim:

– 1º de março de 2018

– 1º de fevereiro de 2019

– 1º de janeiro de 2020

Outra categoria que também foi beneficiada com a nova lei em vigor, é a de empregado doméstico. Com o reajuste de 7% (R$ 79,20), a classe passou de R$ 1.190,20 para R$ 1.269,40 em carteira, já a partir de abril/2017. O ganho do trabalhador doméstico foi de R$ 332,40, bem mais substancial em comparação ao salário mínimo nacional de R$ 937,00, a partir de janeiro/2017. O novo valor do mínimo regional está sendo pago desde maio/2017.

Tire algumas dúvidas sobre o salário do Empregado Doméstico no Paraná

1 – O patrão tem obrigação de reajustar o salário do empregado doméstico?

Sim. Nenhum funcionário doméstico no Paraná pode receber um piso inferior a R$ 1.269,40.

2 – O salário mínimo (federal) pode ser pago à doméstica do estado do Paraná?

Não. Funcionários domésticos de todos os estados que tenham o piso regional devem receber um piso maior. Visto que o piso regional sempre é de maior valor.

3 – Como posso manter a carteira do meu funcionário atualizada?

Sempre que precisar atualizar o reajuste salarial procure na página “alterações salariais” e faça as anotações cabíveis.

Por Ruth Galvão

Salário mínimo