Destaque em Restituição


  • Receita Federal divulga Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2015. Liberação dos lotes acontecerá entre junho e dezembro deste ano.

    A Receita Federal divulgou esta semana o Calendário de Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015. De acordo as informações que foram divulgadas, as restituições serão realizadas entre os meses de junho e dezembro deste ano.

    As restituições do Imposto de Renda serão divididas em 7 lotes e terão prioridade as pessoas com mais de 60 anos. Além disso, contribuintes com moléstias graves e os portadores de deficiência física e mental também serão priorizados. Porém, é importante lembrar que caso estes contibuintes caiam na malha filha, perderão esta prioridade.

    O Calendário de Restituições do Imposto de Renda ficou da seguinte maneira: No dia 15 de junho (segunda) serão disponibilizadas as restituições do primeiro lote. Já no dia 15 de julho (quarta) a Receita irá liberar o segundo lote de restituições. No dia 17 de agosto (segunda) haverá a liberação do terceiro lote de restituição. No dia 15 de setembro (terça-feira) a Receita irá liberar o 4º lote de restituições. Já no dia 15 de outubro (quinta) será liberada o 5º lote de restituições. O 6º lote de restituições será liberado no dia 16 de novembro (segunda). E por fim, o 7º e último lote de restituições será liberado no dia 15 de dezembro (terça).

    É importante lembrar a todos os contribuintes que o valor das restituições serão depositados nas contas bancárias que foram informadas nas declarações. Estes valores serão corrigidos pela taxa Selic de maio até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês em que o dinheiro for depositado.

    Já no dia 15 de janeiro de 2016, a Receita Federal irá começar a pagar os lotes residuais dos contribuintes que caíram na malha fina, à medida em que estes forem regularizando as suas situações perante a Receita Federal.

    É importante lembrar a todos que o prazo final para a entrega do IMosto de Renda é o dia 30 de abril. Portanto, não deixa para a última hora e envie a sua declaração o quanto antes. Vale lembrar que no último dia normalmente o site da Receita Federal está congestionado (devido ao grande número de acessos) e as chances do contribuinte não conseguir enviar a sua declaração são grandes.

Atualizações anteriores



Consulta ao Segundo Lote de Restituições – Receita Federal


Nesta quinta-feira, 08 de julho de 2010, a Receita Federal está liberando a consulta para o contribuinte do segundo lote de restituições multiexercício, incluindo o de 2010, ano-base 2009.

Os créditos serão debitados em conta corrente no próximo dia 15 de julho e somente para o exercício de 2010 haverá uma restituição total de R$ 2,092 bilhões, que irá beneficiar dois milhões de contribuintes ao país.

A consulta sobre a liberação do lote pode ser feita através do ReceitaFone, pelo número 146, bem como pelo site da Receita Federal, onde é necessário informar o número do CPF.

A liberação também inclui os contribuintes que estavam na malha fina dos anos de 2008 e 2009.

Por Elizabeth Preático

Fonte: UOL



Devolução do desconto do INSS nas Férias


O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra de desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas férias pagas ao trabalhador.

A partir de agora não será mais cobrado o desconto de 11% sobre o adicional de férias e, este valor terá que ser devolvido aos trabalhadores.

Para conseguir a indenização do que foi pago, o trabalhador deve entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é preciso ter em mãos o contracheque dos últimos 10 anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa, para comprovar o desconto da contribuição.

Confira mais informações na reportagem do Jornal Hoje, no vídeo abaixo:



Restituição do IR sobre férias vendidas: Receita publicou a regra para a devolução do imposto


A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.), as regras para a devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cobrado sobre férias que foram vendidas no período de 2004 a 2007. 

Para conseguir a restituição, o contribuinte deverá realizar uma declaração retificadora para cada ano em que as férias foram vendidas. Em cada declaração, o contribuinte deverá incluir no item “valor isento” o valor total do imposto pago nas férias vendidas. O mesmo valor deverá ser retirado do item “valor tributável“.

A Receita prevê a devolução de R$ 2 bilhões se todos os contribuintes que possuem este direito fizerem a declaração retificadora para ser restituído do imposto cobrado indevidamente. 

Clique aqui para ver as regras publicadas no D.O.U.