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Rescisão de Emprego – Saiba quais são os teus direitos quando sair da empresa
Quando o trabalhador sai da empresa deve ficar atento na hora de assinar o termo de rescisão do contrato de trabalho e receber a indenização a que tem direito.
A rescisão está prevista em cinco situações: demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão extinção do contrato de trabalho e falecimento do trabalhador.
O termo de rescisão, para quem foi demitido sem justa causa, deve ser assinado um dia após ter cumprido o prazo dos 30 dias de aviso prévio. Se o trabalhador possui mais de um ano de caretira assinada, a recisão deve ser conferida (homologada) no Sindicato da categoria ou na DRT (Delegacia Regional do Trabalho).
Caso o trabalhador tenha o aviso prévio indenizado, o pagamento da recisão deverá ser feito pós 10 dias da comunicação de seu desligamento na empresa.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o salário do mês, as férias e o 13º salário proporcional ao tempo de trabalho. Poderá também retirar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), depositado mensalmente pela empresa. Caso o trabahador tenha mais de seis meses consecutivos de carteira assinada, poderá receber o seguro-desemprego.
O empregado que pede demissão não terá direito ao saque do FGTS e seguro-desemprego mas deverá receber o saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas.
No caso de encerramento de contrato de trabalho ou de experiência, o trabalhador receberá todos os benefícios, só não terá direito a multa de 40% e seguro-desemprego.
Aviso prévio e valores do acerto trabalhista deverão ser pagos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a data da demissão ou no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio.
Casos de morte do trabalhador, os parentes devem assinar o termo e receber todos os benefícios que o trabalhador tinha direito.
Clique aqui e veja o modelo do Termo de Rescisão de Conatrato de Trabalho proposto pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).