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Novas regras da Aposentadoria


Com as novas regras aprovadas pela presidente Dilma Rousseff, ocorrerá um aumento gradativo no total da soma dos anos para a aposentadoria até que se chegue à soma de 90 anos para mulheres e 100 anos para homens.

Conforme já previsto, foram sancionadas as novas regras da lei de aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira.

Já existia uma medida provisória com as novas regras aprovadas pela presidente Dilma Rousseff em maio de 2015.

Após publicada e sancionada no “Diário Oficial da União”, a presidente aposentou o fator previdenciário e criou uma alternativa para a regra de 85/95 anos.

Existia a expectativa que fosse aprovada a possibilidade do aposentado que continuasse trabalhando efetuar um novo cálculo do benefício, chamado de “desaposentação” ou “desaposentadoria”, porém o artigo foi vetado. A justificativa foi que essa possibilidade fosse aprovada geraria um déficit de 70 bilhões de reais à Previdência Social.

A antiga regra de 85/95 consistia que mulheres precisariam de 85 anos somando a idade com o tempo de contribuição e 95 anos a soma para os homens.

Com a nova fórmula ocorrerá um aumento gradativo no total da soma até que se chegue à soma de 90 anos para mulheres e 100 anos para homens. Será acrescido 1 ano ao total da soma de idade e tempo de contribuição a cada 2 anos.

A partir do dia 31 de dezembro de 2018 a soma sobe para 86/96 anos, em 31 de dezembro de 2020 o total fica em 87 anos para mulheres e 97 anos para homens. Após 2 anos, em 31 de dezembro de 2022 é acrescido mais 1 ano a soma da idade com o tempo de contribuição, totalizando 88 e 98 anos. Em 31 de dezembro de 2024 sobe para 89 anos para mulheres e 99 anos para homens. Finalizando a graduação em 31 de dezembro de 2026, chegando aos 90 anos para mulheres e 100 anos para homens.

Resumindo a explicação, em um período de 8 anos compreendidos entre 2018 e 2026 a soma do tempo de contribuição com a idade passará de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, para 90 anos para mulheres e 100 anos para homens.

Por Jean Fretta Pereira

Aposentadoria



Senado aprovou novas regras para a aposentadoria


Novas regras sugerem mudanças na maneira de calcular os benefícios e na tabela progressiva.

O Senado aprovou novas regras para a aposentadoria. Com esse novo projeto, o aposentado que contribuir por mais 5 anos poderá recalcular seus benefícios se estiver trabalhando ou voltar para o trabalho.

O Governo, por seu turno, não é a favor dessa ideia, pois acredita que isso vai causar um grande gasto para a Previdência Social.

Também foi aprovada a medida da tabela progressiva, isto é, uma tabela feita para os aposentados poderem ganhar o máximo em aposentadoria, que é o valor de R$ 4,6 mil. Fazendo os cálculos, o fato é que os homens terão a idade de 95 e as mulheres de 85. Essas são mudanças importantes, pois se trata de um projeto, de uma medida diferente.

Os aposentados, em sua maioria, esperam que tais medidas sejam aprovadas. Essa lei, por sua vez, já está gerando uma série de debates. Será que isso vai ser positivo ou não?

O fato é que a medida foi aceita pelo Senado, mas isso ainda não significa que o projeto vai vigorar. Isso porque ele vai ter de ser passado para a Presidente Dilma Rousseff que, vale falar, irá aprovar ou não essa medida. Os textos vão ser lidos pela Dilma que, a partir de sua análise, deverá sancionar ou vetar essas novas regras em termos de aposentadoria. A questão é que alguns especialistas acham que essa é uma boa atitude, além de justa para os aposentados contribuintes. Outros afirmam que não vai ser tão positivo, pois isso pode causar um gasto de R$ 20 bilhões nos próximos anos para a previdência.

Agora só nos resta ver o que vem por aí.

Por Madson Lima de Oliveira

Aposentadoria



Regras para o Parcelamento do 13º Salário


Trabalhadores que prestaram serviços por tempo maior do que quinze dias têm direito de receber o décimo terceiro, independente da quantia do salário ou se o trabalho aconteceu em regime celetista, ou seja, com carteira assinada.

De acordo com as regras trabalhistas, o ato de pagar décimo terceiro salário consiste em obrigação legal para qualquer empresa que empregue força-de-trabalho. De forma oficial, a gratificação natalina precisa acontecer em duas parcelas.

Conforme palavras oficiais presentes na Lei 4.749 instituída no dia 12 de agosto de 1965, o primeiro pagamento ocorre entre os dias 01 de fevereiro e 30 de novembro. O segundo, no máximo até o dia 20 de dezembro.

A última quantia traz na base o salário do último mês do ano subtraído pela quantia adiantada na primeira parcela. Independente da vontade das empresas, caso os trabalhadores desejarem eles podem receber o primeiro pagamento do décimo terceiro durante o mês de férias, desde que tenha solicitado de forma oficial ao empreendimento, no máximo até o último dia de janeiro.

Por vezes a data máxima para pagar o adicional de natal se encontra presente nos domingos ou feriados. Quando o fato acontece, empregadores têm direito de adiar o pagamento até o próximo dia útil.

Há empresas que gratificam ao pagar de forma única no mês de dezembro, fato considerado irregular e que precisa ser denunciado ao poder público, por conta do dano gerado aos direitos trabalhistas. Empregadores flagrados por quitar o décimo terceiro de modo não regular devem pagar multa.

Empregados que solicitam dispensa ou foram dispensados sem justa causa, também tem direito de receber a quantia de décimo terceiro equivalente aos períodos mensais que foram trabalhados no respectivo ano, inclusive quando há demissão em janeiro ou no mês de dezembro.

Trabalhador dispensado por justa causa não possui direito de receber o décimo terceiro salário.

Por Renato Duarte Plantier



Proposta para modificar as regras do Programa Bolsa Família foi rejeitada no CAS


PSDB e PT travam luta no Senado Federal ao discutir a proposta dos tucanos que objetiva modificar regras do Programa Bolsa Família, apresentada por Aécio Neves. A CAS (Comissão de Assuntos do Senado) rejeitou a proposta duas vezes, fato que indigna os magistrados que concordam com a pequena reforma.

Entre as propostas de mudança vale ressaltar a presença de seis meses adicionais de benefícios às famílias que demonstrem aumento de renda durante o período de fiscalização, que acontece a cada dois anos. Aécio diz que estranha o fato do PT impedir com que exista maior segurança nas finanças dos trabalhadores e das famílias brasileiras.

De forma frequente o senador Aécio Neves vem a público para criticar os petistas. Depois de acontecer segunda recusa da proposta, na CAS, o magistrado começou a criticar o PT ao afirmar que as políticas assistencialistas acontecem no Brasil antes da ascensão de Lula e Dilma no poder executivo.

Aécio acredita que caso chegasse um extraterrestre e presenciasse a Comissão, de forma provável esse ser iria pensar que algo acontece de errado. O senador aponta que se a proposta fosse apresentada por camaradas petistas, de maneira provável já estaria aprovada.

O senador tucano também indica que existem falhas a se considerar no Programa, inclusive em termos de acompanhamento. De acordo com as regras da ONU, para estabelecer a linha da miséria o valor per capita deve estar na casa dos R$ 88. Nos dias atuais a Bolsa Família vale R$ 70 por pessoa.

Existem também os senadores que fazem o papel conciliador e não assumem estar contra ou a favor do projeto de Aécio. Esse é o caso de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que indica a importância de continuar com o debate referente à matéria sem considerar disputas políticas de partidos, mas a realidade social do país.

Por Renato Duarte Plantier

Bolsa Fam?lia

Foto: Divulgação



Divisão de gorjetas em restaurantes é regulamentada


Um assunto polêmico recebeu uma proposta de regulamentação nesta semana, pois a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Congresso Nacional aprovou a proposta de que o dinheiro pago como gorjeta em restaurante deve ser dividido por todos os funcionários presentes no turno.

Esta alteração está inserida no Projeto de Lei 6558/2009 que, além dessa questão, determina também a regulamentação das profissões de garçom e maître.

No entanto, a Comissão de Trabalho entende que estas profissões não precisam de regulamentação já que não oferecem nenhum tipo de risco para a sociedade que demandem o seu controle.

Apesar desta negativa a proposta sobre a divisão das gorjetas foi aprovada e a Comissão de Trabalho resolveu ainda a sua inserção na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) definindo que o valor pago pelos clientes – em valor igual ou superior a 10% do consumo – seja distribuído entre todos os empregados e não apenas entre garçons e maîtres como acontecia anteriormente.

Por Ana Camila Neves Morais



Governo quer mais trabalhadores estrangeiros no Brasil


A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República informou neste sábado, dia 30 de dezembro de 2012, que irá propor em março de 2012 diversas medidas para receber maior quantidade de trabalhadores estrangeiros.

Esta idéia tem como principais objetivos obter mão de obra qualificada vinda de outros países e com isso aumentar a competitividade do país frente ao restante do mundo.

Dentre as propostas estão a realização de “summer job” (emprego de verão) para estudantes de universidades estrangeiras além de deixar de exigir contrato de trabalho para liberar visto a profissionais do exterior que sejam altamente qualificados em sua área de atuação.

Outra alteração que será proposta consiste em tornar mais flexíveis as regras para um estrangeiros que eventualmente mude de cargo ou emprego no país sem a necessidade de refazer todo o processo de registro no Ministério do Trabalho.

De acordo com o órgão, a intenção destas medidas é de tornar o Brasil um país moderno e ágil para os imigrantes ficando, assim, mais atrativo do que países como Estados Unidos, Austrália e Canadá.

No entanto, Paes de Barros – representante da SAE – disse que este processo de atração dos estrangeiros para o Brasil é um processo que irá levar no mínimo 20 anos para ocorrer já é preciso não apenas aumentar as opções de trabalho no país como também simplificar a entrada e permanência destes imigrantes por aqui.

Por Ana Camila Neves Morais



Regras do Imposto de Renda 2012 – Quem é obrigado a pagar?


Aconteceu hoje (06) a divulgação das regras para a declaração do Imposto de Renda 2012, com Ano/Calendário 2011.

As informações foram prestadas pela Receita Federal através do Diário Oficial da União. O prazo para a entrega das informações pelos contribuintes ficou estabelecido entre 01 de março até 30 de abril.

A novidade neste ano é que não serão aceitos formulários em papel. Os contribuintes terão que realizar as declarações pela internet ou entregando em disquete nas agências bancárias da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Você poderá fazer o parcelamento do seu imposto em até 08 vezes, com uma parcela mínima de R$ 50. No dia 30 de abril vencerá a primeira parcela ou a parcela única do tributo.

Quem é obrigado a pagar o IRPF?

Todo aquele que obteve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 no ano passado terá que apresentar a declaração. Em 2011, o limite estipulado era de R$ 22.487,25.

Também são obrigados a fazer a prestação de contas à Receita aqueles que receberam rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, com a soma sendo acima de R$ 40 mil.

Ainda é obrigado a declarar o contribuinte que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, em qualquer mês do ano passado, sujeito à incidência do imposto, ou que ainda tenha realizado operações na bolsa de valores: assemelhadas, de futuros e de mercadorias.

Para as atividades rurais, a obrigação a prestar contas fica para aqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 117.495,75. Por fim, os contribuintes que no dia 31 de dezembro, apresentavam posse ou a propriedade de bens ou direitos (incluindo terra nua), com valores superiores a R$ 300 mil, também deverão pagar o imposto de renda.

A multa para quem atrasar o pagamento é de R$ 165,74. Pode chegar até 20% do imposto o valor máximo para a multa.

Confira mais informações no site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br/