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Senado aprova política de proteção aos direitos dos portadores de espectro autista

O autismo, doença neurológica irreversível, causa diversos problemas para seus portadores e familiares tanto pelas limitações impostas pela patologia quanto pelo preconceito existente na sociedade.

Para tentar melhorar a qualidade de vida destas pessoas, o Senado aprovou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista que cria um cadastro dos autistas brasileiros.

Este registro tem o objetivo de gerar dados mais detalhados sobre esta parcela importante na população que será usado na formulação de políticas públicas voltadas para as necessidades específicas dos autistas.

Outro importante avanço desta lei aprovada é a determinação de que nenhuma instituição educacional pode recusar a receber crianças com autismo e caso esta situação ocorra terá como sanção uma multa de até 20 salários mínimos.

Agora o projeto aprovado no Senado segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por Ana Camila Neves Morais

Presidiárias em Vilhena fazem cursos profissionalizantes

O Presídio Feminino de Vilhena no estado de Rondônia está oferecendo uma rotina diferente para cerca de 15 presas que cumprem penas em regime semi-aberto.

A novidade fica por conta de cursos profissionalizantes de corte e costura que estão sendo oferecidos pelo SENAI no interior da instituição prisional.

As detentas que realizam as atividades são em sua maioria condenadas por envolvimento com o tráfico de drogas e, segundo o Senai em Vilhena, para o próximo ano serão oferecidos outros tipos de cursos para as presidiárias bem como curso de tapeceiro no presídio masculino presente no município.

Com isso, além de passar o tempo com atividades interessantes as mulheres capacitadas recebem uma possibilidade real de mudar de vida quando saírem da prisão em que se encontram.

Por Ana Camila Neves Morais

Projeto de estrutura arquitetônica é apresentado na Unesp Bauru

Nesta semana foram apresentados projetos de arquitetura no Campus da Unesp de Bauru que foram elaborados pelos alunos do primeiro e segundo ano da graduação em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo.

As intervenções consistem em estruturas com tecidos tensionados que serão montados no anfiteatro, em uma praça, em diversas salas do campus e em frente à Biblioteca na Unesp de Bauru.

Este tipo de estrutura são alternativas às construções pesadas sendo ideais para áreas com sombreamento, coberturas e intervenções na paisagem.

Por Ana Camila Neves Morais

Diferença salarial entre homens e mulheres – Projeto de Lei prevê multa para empresas

Mesmo em tempos “modernos“, infelizmente as mulheres ainda sofrem com a discriminação no mercado de trabalho.

Ainda que provem sua eficiência e se destaquem profissionalmente, infelizmente muitas estão sujeitas a situações de preconceito no ambiente de trabalho.

Se procurarmos bem, logo encontraremos histórias de pessoas próximas ou conhecemos  alguém que recebe salário inferior a dos homens que ocupam o mesmo cargo.

Agora as empresas devem ficar mais atentas e reajustar os salários que ainda têm essa disparidade, pois, caso contrário, estarão sujeitas a pagar multa.

Foi aprovado na última terça-feira (06-03) o Projeto de Lei 130/11, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferenciados para homens e mulheres que exercem a mesma função. A intenção é acabar com o preconceito de gênero nas empresas.

O valor da multa pode ser de até cinco vezes a diferença salarial.

Especialistas em direitos trabalhistas explicam que a aprovação do Projeto de Lei fará com que os empresários pratiquem salários mais justos sem discriminar as mulheres.

Novo Salário Mínimo para 2012 – Projeto propõe aumento para R$619,21

Boa notícia para os trabalhadores de todo o Brasil. A atual ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou na manhã de hoje (31 de agosto) uma proposta de aumento de 13,5% no valor do Salário Mínimo para a próximo ano (2012).

Com este novo aumento, o salário mínimo (que atualmente é de R$545,00) pode passar a ser de R$619,21.

A proposta do novo salário já foi entregue para o presidente do Senado (José Sarney), que deverá encaminhá-la para a Comissão Mista de Orçamento para que esta siga com a tramitação do projeto.

Vale lembrar que este valor do salário mínimo para o próximo ano, é maior do que o valor que foi projetado pelo governo na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para 2012. Naquela época, o valor previsto para o salário mínimo era de R$616,34.

Cesta Básica – PL visa exonerar impostos de produtos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ostentou, principalmente nos últimos meses de sua vigência, a diminuição dos índices de pobreza por todo o país. Uma das ferramentas utilizadas em seu mandato foi o Bolsa Família (que ainda continua), conhecido mundialmente como um dos programas de transferência de renda mais bem sucedidos.

Na intenção de diminuir o valor da cesta básica, a Câmara dos Deputados analisa, atualmente, proposta de exoneração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre alguns componentes incluídos no pacote de produtos essenciais à subsistência do ser humano.

Estão abarcados no Projeto de Lei (PL) 7858/2010 açúcar, arroz, café, farinha de mandioca, feijão, fubá, macarrão, óleo e sal refinado. De acordo com o portal de Economia UOL, o intento idealizado por Neilton Mulim, deputado do PR do Rio de Janeiro, está em análise, em caráter definitivo, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Cidadania.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Aprovado Projeto de estabilidade de 3 meses após Férias

Para aqueles empregados que ficam receosos com o retorno das férias e ficam tenebrosos em tirá-las, podem sair mais tranqüilos, afinal com este projeto que foi aprovado e está em votação deixará mais amparado o funcionário.

Esta “estabilidade” de três meses seria válida para todos os funcionários empregados com as regras das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator do texto foi o dep. Paulo Rocha do PT da Paraíba.

O novo texto cita ainda que em férias divididas, o que vale é o primeiro período de férias, para contagem destes três meses de estabilidade.

Por José Alberi Fortes Junior

 

Governo pode dar Prêmio e Auxílio Mensal para Campeões das Copas de 58, 62 e 50

Um estímulo a mais para os nossos jogadores que vão para a Copa do Mundo: em reconhecimento aos campeões das copas de 1958, 1962 e 1970, o presidente Lula quer dar a eles um prêmio no valor de R$ 100 mil, além de um auxílio mensal no valor de até R$3.400,00 mil.

O presidente enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional, e tanto para os titulares como os reservas que disputaram as competições. Os jogadores poderão receber os recursos do governo. O auxílio mensal serviria como um complemento à renda dos ex-jogadores.

Segundo o texto apresentado pelo presidente, as despesas correrão à conta do Tesouro Nacional e constarão de programação orçamentária do Ministério do Esporte. Caso os jogadores já tenham falecido, o auxílio será enviado à família.

Raphael Ramirez

Fonte: G1