Atualizações anteriores
Reforma Previdenciária – Informações
Nova proposta ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor. Idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos e tempo de contribuição será de 25 anos.
O rombo na Previdência Social é assustador e já ultrapassa os R$ 149 bilhões em 2016. As previsões para este ano, segundo o site do jornal O Globo, é que o déficit do INSS chegará no patamar dos R$ 181 bilhões. Um dos principais motivos é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando e como consequência, o aumento do número de idosos. Na contramão, o número de jovens que sustentam o sistema tende a diminuir perante a crise financeira que assola o Brasil, o alto índice de desempregados e o aumento dos empregos informais.
Desesperado e sem saber o que fazer, o governo Temer fez uma proposta para tentar amenizar o rombo previdenciário e estabeleceu a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres e elevou o tempo de contribuição, que antes era de 15 anos e passará a ser de 25 anos. A proposta vai afetar milhões de trabalhadores ativos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres acima dos 45 serão enquadrados em regras mais brandas, mas que necessitam de um tempo adicional de contribuição para requerer o benefício. Os aposentados e pensionistas não serão afetados com a transição.
Ainda não tem uma data definida para as novas regras entrarem em vigor, pois tudo vai depender da aprovação da reforma no Congresso Nacional. Atualmente a idade mínima para se aposentar no Brasil por tempo de contribuição, é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. A estratégia do governo é forçar o trabalhador a contribuir por mais tempo para ele ter um valor de aposentadoria mais alto. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição pago. Para o trabalhador se aposentar com 100% do benefício, será necessário um tempo de contribuição de 49 anos. A fórmula 85/95 vai acabar se a nova regra de aposentadoria for aprovada pelo Congresso. Para o funcionalismo público, a idade mínima será a mesma do setor privado, porém com regras um pouco mais suaves.
Por Rodrigo Souza
Previdência Social deu início ao pagamento da 1ª parcela do 13º salário
Na última segunda-feira, dia 25, a Previdência Social, deu início ao pagamento da primeira parcela em relação ao décimo terceiro salário. Na mesma data também foram iniciados os depósitos em relação aos benefícios previstos para a folha de agosto para aqueles beneficiários que recebem até um salário mínimo. Os cartões contemplados nessa primeira fase são os de final 1.
No caso daquelas pessoas que recebem mais de um salário mínimo a informação é de que os pagamentos deverão ser iniciados a partir da data do dia 1° de setembro de 2014. Com relação ao pagamento referente ao mês de agosto o mesmo poderá ser sacado até a data limite de 5 de setembro.
Para a folha de pagamentos do mês de agosto a Previdência Social deverá transferir um valor estimado em R$ 13,9 bilhões para a economia dos municípios.
Toda essa quantia trata-se do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina. De acordo com as informações divulgadas até o momento o número de beneficiários que terão direito ao abono em todo o Brasil poderá ser de mais de 27 milhões de pessoas.
No mês de agosto o valor a ser pago somará o total de 31 milhões de benefícios. Isso seria equivalente a cerca de R$ 29 bilhões. A explicação para essa disparidade apresentada entre a quantidade de benefícios da folha e o do abono ocorre porque não são todos os segurados que possuem o direito de receber o décimo terceiro salário.
Se a conta for feita levando em consideração a gratificação natalina o total que será apresentado na folha será de R$ 43 milhões.
Vale ressaltar um fator importante: nessa primeira parcela não haverá nenhum desconto com relação ao Imposto de Renda (IR). Conforme consta na legislação, o Imposto de Renda do décimo terceiro salário só será cobrado nos meses de novembro e dezembro. É exatamente nessa época em que será paga a segunda parcela do benefício.
O extrato mensal referente ao pagamento dos benefícios já se encontra disponível na página do Ministério da Previdência Social
Por Denisson Soares
Previdência Social terá impacto de R$12,3bilhões anuais com novo salário mínimo
Os trabalhadores do Brasil receberam a grata notícia nesta última quarta-feira, dia 26 de dezembro de 2012, de que o valor do salário mínimo será de R$678,00 a partir do dia 01 de janeiro de 2013.
No entanto, este aumento irá representar para a Previdência Social um impacto anual de R$12,3 bilhões a mais em suas contas decorrentes do aumento do valor dos benefícios concedidos os quais aumentam com o salário mínimo.
Isto ocorre porque como a maioria dos aposentados recebem a contribuição referente a um salário mínimo os seus valores tem acréscimos com o aumento deste indicador.
Fonte: Agência Brasil
Por Ana Camila Neves Morais
Previdência registra déficit de R$5,381 bilhões em 2012
A Previdência Social divulgou nesta quinta-feira – dia 27 de dezembro de 2012 – que possui um déficit relativo ao mês de novembro no valor de 5,381 bilhões de reais.
Este valor, calculado com base na correção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), representa um aumento real de 20,4% e um aumento nominal de 27% em relação a este indicador quando comparado com o ano de 2011.
A situação de dívida da Previdência Social se deve a um aumento das despesas em 6,1% (com total de R$27,859 bilhões) e um crescimento na arrecadação de contribuições de apenas 3,2% (com total de R$21,783 bilhões).
Mas estes valores aumentam quando se considera o ano de 2012 como um todo já que no acumulado do ano o déficit chega a R$48,507 bilhões que representam um aumento de 11,1% em relação ao ano de 2011.
O grande motivo deste aumento expressivo no déficit da Previdência Social foram as desonerações na folha de pagamentos concedidas pelo governo federal a diversos setores que causaram a perda em 2012 de R$3,546 bilhões em contribuições.
Fonte: Valor Online
Por Ana Camila Neves Morais
Aumento do Déficit da Previdência – Fevereiro de 2012
A dívida da Previdência Social no Brasil cresceu 47% no mês de fevereiro quando comparado com o mesmo período em 2011. O valor total do déficit atingiu o patamar de R$ 5,1 bilhões, os dados foram divulgados pelo Ministério da Previdência Social.
Ao comparar com o valor referente ao mês de janeiro do ano passado, o aumento chegou a 70,5%.
Segundo o relatório divulgado pela instituição, esse aumento está diretamente ligado à queda ocorrida na arrecadação devido ao aumento do prazo dado pelo governo para os pagamentos do Simples Nacional e dos tributos do Empreendedor Individual. Por esse motivo a arrecadação registrada em fevereiro foi de R$ 18,8 bilhões, o que corresponde uma diferença de -4,4% quando comparado ao mês anterior.
As despesas da Previdência, segundo o mesmo relatório, foram de R$ 23,9 bilhões, o que representa um aumento de mais de 5% com relação a janeiro. Esses gastos são referentes aos reajustes nos benefícios dos segurados e também ao aumento do número desses benefícios.
No acumulado do ano, a Previdência já registra um prejuízo de R$ 8,16 bilhões, o que representa uma arrecadação de R$ 38,47 bilhões e despesas que somam R$ 46,63 bilhões.
Por Joyce Silva
Empreendedores individuais – Cadastramento
O Brasil alcançou o número de 1,8 milhão de empreendedores individuais com cadastro.
Quando surgiu no ano de 2009, o programa tinha como objetivo alcançar 1 milhão de empreendedores, o que aconteceu em março de 2011.
Conforme as regras adotadas, o trabalhador (autônomo) com faturamento-bruto de até R$ 60 mil/ano, poderá fazer o cadastramento na categoria: empreendedor individual, permitindo com isso, o acesso aos benefícios (Previdência Social), como por exemplo:
- auxílio doença;
- salário maternidade;
- aposentadoria por idade.
As novas regras valerão a partir de 2012.
Anteriormente, os trabalhadores que tinham faturamento de R$ 36 mil, ou menos que este valor poderiam fazer este tipo de cadastro.
Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, fez a afirmação em nota, dizendo que existe a perspectiva de acontecer aceleração em relação a entrada (empreendedores individuais), e nova meta está sendo estipulada para o ano de 2012.
CADASTRAMENTO:
Poderão fazer a inscrição como empreendedores individuais pessoas que exerçam os mais de 400 tipos/atividades, como por exemplo: manicure, borracheiro, quitandeira, pipoqueiro, entre tantos outros que constam na lista completa, que pode ser encontrada no site da Previdência.
A inscrição pode ser feita gratuitamente no portal do Empreendedor, e assim ele obterá um número respectivo (CNPJ).
Efetuado o cadastro, o novo empreendedor deve pagar 5% sobre o salário mínimo no valor de R$ 27,25, mais R$ 1,00 (ICMS) para o Estado. Para atividades relacionadas à indústria e ao comércio o valor é de R$ 5,00 (ISS) para o município, caso a atuação seja na prestação de serviço. Em relação a quem exerça atividade mista o valor é de R$ 33,25 por mês.
Por Mônica Palácio
Fonte: O Documento
Previdência Social – Queda no déficit em outubro de 2011
Conforme Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência, o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) apresentou em outubro o menor déficit para o mês, desde 1997.
O valor do déficit apresentado em outubro foi de R$ 1,328 bilhão, já que foi arrecadado a soma de R$ 20,521 bilhões e foi gasto em pagamento de benefícios o valor de R$ 21.849 bilhões.
Comparando com dados do mês de setembro, a queda foi de 85%, em relação ao obtido no mês de outubro de 2010 a redução alcança os 42,7%.
Conforme Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, a arrecadação tem alcançado recordes uma vez que houve um aumento contínuo dos contribuintes.
O mesmo informa ainda que, revendo a meta do déficit da Previdência em 2011, ela sofreu uma revisão em novembro passando de R$ 37 bilhões para R$ 35 bilhões. Este fato se deu por ter ocorrido boa arrecadação (no período), além da Previdência ter mantido as despesas dentro do previsto.
De janeiro a outubro de 2011 o déficit soma R$ 36.790 bilhões.
Com relação à estimativa sobre despesas em 2012, quando o salário mínimo será de R$ 622,73, a Previdência acredita que as despesas atinjam R$ 318 bilhões. No valor, está embutido: aumento nos gastos com o salário mínimo, entre outros itens.
Por Mônica Palácio
Fonte: JB
Previdência Social apresenta aumento de Déficit em Junho de 2010
De acordo com o Ministério da Previdência Social em dados divulgados nesta quinta-feira, 22 de julho de 2010, o saldo negativo da Previdência aumentou em junho deste ano, em relação ao mês anterior.
Em maio o valor era de R$2,58 bilhões, valor este que passou para R$2,77 bilhões em junho. Mas o valor diminuiu em relação ao mês de junho do ano passado, o qual se apresentava em R$3,54 bilhões. Já é histórico que a previdência sempre arrecade menos do que acaba gastando e neste mês de junho de 2010 não foi diferente, onde a receita foi de R$16,58 bilhões, contra um gasto de R$19,35 bilhões.
Já com relação ao acumulado no primeiro semestre de 2010, o déficit também aumentou em 1,2% em relação ao ano de 2009.
Por Elizabeth Preático
Benefícios Previdenciários – Febraban e Ministério da Previdência prorrogam Acordo
O acordo acertado há pouco mais de dois anos entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Ministério da Previdência foi prorrogado por mais um ano. Isto foi estabelecido em virtude, conforme ressalta a Agência Estado, de o MP não ter de pagar às instituições bancárias serviços de processamento e pagamento de benefícios previdenciários.
José Pimentel, ministro da Previdência, revela que uma equipe de trabalho estruturada por técnicos do INSS e do Tesouro Nacional avaliarão como poderá ser executada a precificação do estoque de benefícios, que tem montante estabelecido em quase 30 milhões.
Mesmo assim, a Agência Estado aponta que a prorrogação desse acordo não denota que o governo brasileiro tenha abdicado dos interesses de fazer leilão do estoque vigente.
Confira a matéria detalhada, aqui.
Por Luiz Felipe T. Erdei
Reunião para Reajustes de Aposentadorias acaba sem Decisão – Previsão de reajuste é de 2,5% em 2010
Como era previsto, a reunião voltada à concessão de reajustes reais aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo terminou, pois, sem uma efetiva decisão. O encontro reuniu líderes dos partidos da base aliada.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, divulgou a informação de que a avaliação dos líderes será debatida internamente no governo. De acordo com ele, os projetos envoltos à exploração do tão fomentado pré-sal têm, atualmente, prioridade em votações.
Padilha, conforme divulgado pela Agência Estado, não descartou a possibilidade de o governo brasileiro encaminhar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para acelerar o processo. Mesmo assim, fez questão de mencionar que o percentual de 2,5% de reajuste real para 2010 aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo já está definido.
Infelizmente, o discurso do momento para este problema é de que o governo já alcançou seu limite do responsável; não poderá, então, tomar iniciativas que possam impactar os cofres públicos. Talvez, uma boa quantia para as campanhas eleitorais do ano que vem tenham contribuído para o alcance desse “limite”, certo?
Por Luiz Felipe T. Erdei
Reajuste da Aposentadoria – Mudanças nas Regras
O Governo Federal e os Sindicalistas fecharam um acordo para o reajuste do benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo.
Os aposentados terão um reajuste de 6%, que passa a valer a partir de janeiro de 2010.
Além do reajuste, o acordo prevê algumas mudanças nas regras para se aposentar:
- Trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 para mulheres, poderão receber o valor integral ao benefício;
- Aviso prévio e seguro-desemprego também poderão passar a valer como tempo de contribuição.
Estas medidas terão que passar ainda pelo Congresso para serem aprovadas.
Confira a reportagem exibida pelo Jornal Nacional sobre o assunto:
Data Pagamento Benefícios INSS referente ao mês de julho
O Instituto Nacional do Seguro Social inicia no dia 27 de julho o pagamento antecipado dos benefícos, referentes ao mês de julho, de até umsalário mínimo.
Até o dia 7 de agosto serão pagos os benefícios de até um salário mínimo para quem possui cartão com final de 1 a 0 e para quem recebe acima do piso.
Conforme um acordo firmado entre a Previdência e os bancos, os benefícios com final de 1 a 5 no valor de até um salário mínimo devem ser pagos nos últimos cinco dias úteis do mês. Os demais beneficiários continuam recebendo nos cinco primeiros dias do mês.
Confira a tabela do pagamento dos benefícios do INSS:
| Final do benefício | Data do pagamento |
| 1 | 27/07/09 |
| 2 | 28/07/09 |
| 3 | 29/07/09 |
| 4 | 30/07/09 |
| 5 | 31/07/09 |
| 6 | 03/08/09 |
| 7 | 04/08/09 |
| 8 | 05/08/09 |
| 9 | 06/08/09 |
| 0 | 07/08/09 |
Benefícios do INSS – Período de Carência
A Carência do Benefício do INSS é o período que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa comprovar para ter direito ao benefício previdenciário. O período de carência varia de acordo com o benefício. Confira:
Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária para autônomos, donas de casa e estudantes
O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária foi feito para o trabalhador autônomo e que não possui condições para pagar o INSS no valor normal, que é de 20% sobre o salário mínimo.
Com este plano, o trabalhador poderá pagar apenas 11% do valor do salário mínimo (R$ 45,65) e será beneficiado pela Previdência Social.
O Plano Simplificado poderá ser aderido por qualquer pessoa, acima de 16 anos de idade, que não possua carteira de trabalho assinada. Também poderão aderir ao plano donas de casa e estudantes.
Quem aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária terá direito aos benefícios do INSS, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
Para aderir ao plano, os interessados deverão acessar o site www.previdencia.gov.br ou ligar para 135 (ligação gratuita).
Aposentadoria – INSS irá avisar por carta aos trabalhadores que terão direito a se aposentar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá informar através de carta enviada á residência dos trabalhadores, quando estes estiverem no direito de se aposentar.
A correspondência será enviada sempre um mês antes do segurando completar a idade mínima para se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).
As cartas serão enviadas a partir de julho deste ano e constará a quantidade de contribuições que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o valor estimado da aposentadoria.
Ao receber a carta, o trabalhador deverá confirmar o seu recebimento no site www.previdenciasocial.gov.br ou através da Central de Atendimento 135 e agendar seu atendimento numa agência da Previdência Social para dar entrada no seu benefício.
Para receber a correspondência é importante que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado. Ligue para a Central 135 e agende um dia para efetuar a atualização do seu cadastro em uma agência da Previdência Social.