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Nova Regra para Planos de Saúde de Demitidos e Aposentados
Dia 25/11/2011, sexta-feira, foi publicado pela ANS uma resolução assegurando aos aposentados e demitidos a manutenção dos planos de saúde empresariais com cobertura igual a do período em que estavam trabalhando.
A agência reguladora informa que a resolução só passará a vigorar depois de 90 dias de publicada.
Terá direito a este benefício, o ex-empregado que foi demitido sem justa causa e que contribuiu para o pagamento do plano de saúde.
Conforme a ANS, o empregado demitido poderá continuar no plano por um período igual a 1/3 do tempo em que o mesmo tenha sido beneficiário na empresa, com base no limite máximo de 2 anos e mínimo de 6 meses.
O aposentado que fez a contribuição num período de mais de 10 anos, poderá manter o plano de saúde pelo tempo desejado. Caso o período seja inferior, a cada ano contribuído o aposentado terá direito a mais um ano no plano coletivo.
Conforme informa Carla Soares (diretora-adjunta da ANS), as empresas terão a opção de manter demitidos e aposentados no mesmo plano dos funcionários ativos, ou então realizar a contratação de um plano exclusivo para eles, fica a critério da empresa.
Carla afirma ainda que caso a empresa prefira colocá-los no mesmo plano, o reajuste terá o mesmo valor para os funcionário ativos, aposentados e demitidos, caso contrário, terá valor diferenciado.
No caso dos planos de saúde específicos para os demitidos e aposentados, o reajuste será calculado tendo como base os planos de todos os ex-empregados na carteira da operadora. Com isso, espera-se a diluição dos riscos e a obtenção de menores reajustes, afirma a diretora.
Fonte: O Documento.
Por Mônica Palácio
ANS – Planos de saúde devem ter reajuste de 6,6%
Os consumidores brasileiros são constantemente bitributados. O que significa esse termo, na prática? Pois bem, ao pagar impostos, a população destina parte de sua renda para as áreas da saúde, da educação, do transporte e tantas outras. Como nem sempre agradam, alguns optam por serviços particulares.
O caso da saúde é um dos melhores para ser citado, pois várias pessoas preferem qualquer plano mais simples a depender do sistema público. No entanto, este deve ficar mais caro em breve, segundo informações de um executivo consultado pelo jornal Correio Brasilienze.
Pelo visto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve reajustar os planos em 6,6%, índice que ultrapassa a taxa da inflação acumulada dos últimos 12 meses. Com isso, 7,8 milhões de conveniados terão de pagar um pouco a mais para ter acesso aos planos particulares.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ponderam que se a metodologia de reajuste anual emplacada pela ANS se mantiver, daqui a três décadas os planos de saúde terão ascendido pouco mais de 126% sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Infelizmente, nem o serviço privado é totalmente suficiente. Basta verificar em sites de reclamações as dificuldades de marcar consultas, realizar operações e outros procedimentos. Curiosamente, falta saúde para o país.
Por Luiz Felipe T. Erdei
Fonte: SPC Brasil
Seguro Saúde x Plano de Saúde – Diferenças
Muitas vezes o consumidor fica em dúvida sobre as diferenças entre seguro saúde e plano de saúde. Tanto as seguradoras como as operadoras seguem padrões da Agência Nacional de Saúde (ANS). Então, o que difere um serviço do outro?
De acordo com a Federação Nacional dos Seguros Saúde (FenSaúde), somente dois aspectos diferem o seguro saúde do plano de saúde: o primeiro é relação com os hospitais e o segundo é a reserva técnica.
Segundo a diretora executiva da FenaSaúde Solange Beatriz Mendes, uma diferença está nas redes de atendimento que são montadas pelas próprias operadoras, que em alguns casos são proprietárias de hospitais. A relação direta do hospital com a empresa pode gerar subordinação. Já as seguradoras, por determinação da ANS, não podem ter rede própria e permitem que o segurado escolha onde quer ser atendido.
De acordo com Flávio Wanderley, presidente da seccional Nordeste da Associação Brasileira de Medicina de Grupo e dirigente da Santa Clara Planos de Saúde, a verticalização do serviço é uma vantagem aos consumidores de plano de saúde. "A empresa tem a responsabilidade acerca de todo processo de atendimento e administra os custos e funcionários com mais qualidade. O acompanhamento é feito desde o produto inicial até a prestação de serviços", conta.
Segundo Solange, a outra diferença está nos valores de reserva financeira. "As seguradoras precisam dispor previamente da reserva técnica, ou seja deve ter o valor necessário para a cobertura dos seguros contratados pela corretora, enquanto algumas operadoras ainda estão constituindo sua reserva", diz.
Para Flávio Wanderley, as operadoras têm que oferecer garantia dos valores necessários para a cobertura. "Toda a reserva é entregue à ANS. Além da garantia financeira, as operadoras têm que dispôr de estrutura fidelizada na rede de serviços, creditações de hospitais e profssionais de saúde", explica.
O decreto Lei 73 determina que consumidor tem o poder de escolha dos médicos, hospitais e laboratórios pelos quais deseja ser atendido e será indenizado com o valor respectivo ao que gastou conforme contrato. Já os planos de saúde não são obrigados a oferecer a livre escolha.
Cada seguradora tem suas modalidades, o valor pode variar de acordo com a necessidade do consumidor e das modalidades de cada organização.
Por: Alexandre de Souza Acioli