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Como utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista

A partir de outubro os consumidores cadastrados no programa NFP já podem utilizar os créditos da melhor maneira que desejarem: por meio de transferência bancária ou para abater o valor do IPVA do próximo ano.

A partir deste mês de outubro de 2015, os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista já podem utilizar os créditos. E as opções de utilizações são: por meio de transferência bancária do valor para uma conta corrente ou poupança com sua titularidade, ou tendo a opção, até 31 de outubro, de transferir o crédito para abater o valor do IPVA 2016. Ressaltando que, após a solicitação de crédito em conta, o consumidor pode ter o valor creditado em até 10 dias. Além disso, os créditos ficam disponíveis para serem utilizados no período de até 5 anos. 

Apesar de o crédito do programa Nota Fiscal Paulista ser de direito do consumidor, esse só pode usufruir dele quando realiza o cadastro no site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Feito o cadastro, o consumidor passa a ter direito a receber o crédito.

Lembrando que o programa devolve até 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores. Com isso, torna-se um incentivo para que os paulistas que adquirem mercadorias nos estabelecimentos comerciais exijam a nota fiscal.

Os cidadãos que desejam realizar o resgate do valor do crédito ao qual têm direito precisam acessar o site (mencionado acima) da Nota Fiscal Paulista com o CPF ou CNPJ em mãos, com a senha e optar pela melhor opção pessoal de utilização do crédito.

Essa iniciativa, atualmente, beneficia milhares de pessoas da cidade de São Paulo e todos os anos agrega novos consumidores participantes.

O programa Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do Governo de São Paulo, que atende de forma benéfica os paulistas todos os anos, estimulando compras conscientes com a obrigatoriedade da nota fiscal. Além disso, é uma forma de promover economia, gerando uma vantagem ao bolso do consumidor.

Por Stephanie Rodrigues do Nascimento

Como consultar o saldo e o extrato da Nota Fiscal Paulista

É simples e fácil consultar o saldo ou o extrato da Nota Fiscal Paulista. Após efetuar a consulta, o consumidor pode optar por duas formas de recebimento: transferência para conta bancária ou abater o valor do IPVA do ano seguinte.

No mês de outubro (2015), os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem usufruir dos créditos por meio de transferência bancária para conta corrente ou poupança, ou então, transferir para quitar a dívida do IPVA 2016. Porém, para saber o valor disponível para escolher entre essas opções de créditos citadas, é necessário saber como consultar o saldo ou extrato da Nota Fiscal Paulista.

Desta forma, é importante conhecer o procedimento de consulta do saldo ou extrato da Nota Fiscal Paulista (NFP), que funciona da seguinte maneira:

– O cidadão deverá entrar no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e inserir o CPF referente ao consumidor, juntamente com a senha cadastrada no programa. Ressaltando que, para os consumidores que não efetuaram o cadastramento, podem fazer gratuitamente no site da NFP.

– Após inserir CPF e senha, o contribuinte poderá, por meio da plataforma do site da Nota Fiscal Paulista, consultar os créditos recebidos no programa e acessar todas as notas fiscais emitidas por meio do CPF.

Dentro do site, depois de consultar saldo e extrato, o consumidor, pode optar por duas formas de recebimento: transferência para conta bancária ou abater o valor do IPVA do ano seguinte.

Ressaltando que a iniciativa da Nota Fiscal Paulista foi pioneira em devolução de parte do imposto pago, aos consumidores. Com isso, o programa deu tão certo que foi adotado em outros estados brasileiros.

O programa estimula os contribuintes a exigirem em todos os estabelecimentos comerciais por onde passarem a nota fiscal. Porém, o consumidor não pode esquecer de sempre informar o número do CPF ou CNPJ nos comércios onde forem adquiridas mercadorias. Além disso, esse crédito da Nota Fiscal Paulista fica disponível para ser utilizado no período de até 5 anos, contando da data de disponibilidade do crédito no site da NFP.

Por Stephanie Rodrigues do Nascimento

O que é e como funciona a Nota Fiscal Paulista

A NFP é um programa estadual criado no ano de 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de evitar a sonegação para assim aumentar os impostos arrecadados pelo Estado.

Muito se fala sobre a Nota Fiscal Paulista, mas pouco se sabe como ela realmente funciona.

Em primeiro lugar, a Nota Fiscal Paulista é um programa estadual que foi criado no ano de 2007, diretamente pelo Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de evitar a sonegação para assim aumentar os impostos arrecadados pelo Estado. Neste caso, a cada compra que o consumidor faz, ele receberá de volta uma parte do imposto que é cobrado no preço das mercadorias. A proporção deste retorno varia conforme o tipo de mercadoria registrada.

O retorno é feito em dinheiro depositado diretamente numa conta bancária, ou o consumidor pode utilizar o valor disponível como crédito no pagamento do IPVA, gerando um desconto. Vale lembrar que nem todo tipo de empresa participa do programa, tais como serviços de telefonia e comunicações, empresas de fornecimento de gás e energia elétrica, entre outras, que são minorias. A maioria das empresas participantes são estabelecimentos comerciais, como supermercados e lojas de diversos setores. Veja no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br a lista completa dos tipos de estabelecimentos participantes.

Para ter acesso ao programa, é preciso fazer um cadastro no site oficial da Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Após isso, é só informar o CPF (se for pessoa física) ou CNPJ (se for pessoa jurídica) no ato de toda compra para ir acumulando créditos. Toda compra realizada deverá ser cadastrada preferencialmente no CPF que foi registrado no site, mas não é obrigatório ter cadastro prévio para obter os créditos. O consumidor poderá ir acumulando os pontos no CPF e só realizar o cadastro quando quiser consultar os créditos para retirada. Lembrando que um cadastro prévio possibilita o consumidor de consultar sempre seus créditos e participar de sorteios de prêmios em dinheiro mensais.

Os créditos oferecidos são de até 7,5% do valor total da compra realizada, e isso vai depender também do tipo de estabelecimento que o consumidor fez a compra, pois será conforme o imposto arrecadado no mês.

Os créditos não são liberados imediatamente na compra realizada. A liberação, tanto em conta bancária quanto em descontos no IPVA, é realizada apenas duas vezes por ano, a primeira em abril (referente aos créditos calculados no segundo semestre do ano anterior) e a segunda em outubro (referente aos créditos calculados no primeiro semestre do ano atual).

Por Daniela Almeida da Silva

Secretaria da Fazenda de SP libera Créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP)

Nesta segunda-feira, dia 2 de abril,  a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou R$ 921,7 milhões em créditos referentes ao Programa Nota Fiscal Paulista. O valor é bem maior do que o liberado em outubro de 2011. As liberações acontecem duas vezes ao ano, a primeira é em abril e a segunda em outubro.

As pessoas que foram beneficiadas poderão retirar seus créditos, referentes ao segundo semestre de 2011, através de transferência bancária para sua conta corrente ou poupança, lembrando que a quantia mínima para transferência é de R$ 25,00. Quem preferir poderá utilizar o valor para abater o IPVA, a partir de outubro.

Aos que optarem pela transferência bancária, o valor ficará disponível na semana seguinte após ter sido feita a solicitação no site do programa.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entidades de assistência social e condomínios residenciais podem participar do programa e tem R$ 41,5 milhões em créditos à disposição.

Do início do programa (em 2007) até hoje, foram creditados R$ 5,7 bilhões aos consumidores que fizeram compras no estado de São Paulo. Isso com cerca de 12,7 milhões de consumidores cadastrados no sistema.

Por Guilherme Marcon

Nota Fiscal Paulista – Como Participar

O Programa Nota Fiscal Paulista consiste em devolver à população 30% do ICMS que é recolhido de todos os contribuintes, incentivando os consumidores a pedirem nota fiscal, fazendo com que a sonegação diminua.

Para participar do programa basta cadastrar seu CPF e a partir desse momento, em toda compra, você deverá informar seu CPF para ir acumulando seus créditos. Duas vezes ao ano os créditos são liberados, havendo a opção de transferir para pagamento do IPVA, transferir para terceiros, fazer depósito na própria conta corrente ou conta poupança, ou ainda fazer uma doação. Além disso seus cupons participam de prêmios, onde você pode ganhar até 200 mil reais!

Vários estados já implantaram o sistema. Só em São Paulo há mais de 9 milhões de usuários cadastrados. Informe-se sobre o programa em seu estado. Participe!

Por: Cris Keller

Reembolso Nota Fiscal Paulista chega a R$529 Milhões

Os consumidores que acumularam créditos da Nota Fiscal Paulista entre julho e novembro de 2009 começaram a receber, a partir de 1º de abril, retorno financeiro em virtude das declarações feitas no comércio. Segundo o portal Dinheiro do UOL, o valor a ser liberado pelo governo do Estado ultrapassa R$ 529 milhões.

Além desses créditos, o governo deverá liberar mais valores aos paulistas em relação aos gastos de dezembro de 2009. Vale lembrar à população de São Paulo que os ganhos obtidos por meio da NFP devem ser declarados à Receita Federal através do Imposto de Renda.

O UOL indica, também, que aproximadamente 7,6 milhões de consumidores cadastrados no programa poderão resgatar o dinheiro através de conta corrente ou conta poupança. Além disso, há oportunidade àqueles que almejam utilizar o montante recebido para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Confira mais informações aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei