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Diferença salarial entre homens e mulheres – Projeto de Lei prevê multa para empresas


Mesmo em tempos “modernos“, infelizmente as mulheres ainda sofrem com a discriminação no mercado de trabalho.

Ainda que provem sua eficiência e se destaquem profissionalmente, infelizmente muitas estão sujeitas a situações de preconceito no ambiente de trabalho.

Se procurarmos bem, logo encontraremos histórias de pessoas próximas ou conhecemos  alguém que recebe salário inferior a dos homens que ocupam o mesmo cargo.

Agora as empresas devem ficar mais atentas e reajustar os salários que ainda têm essa disparidade, pois, caso contrário, estarão sujeitas a pagar multa.

Foi aprovado na última terça-feira (06-03) o Projeto de Lei 130/11, que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferenciados para homens e mulheres que exercem a mesma função. A intenção é acabar com o preconceito de gênero nas empresas.

O valor da multa pode ser de até cinco vezes a diferença salarial.

Especialistas em direitos trabalhistas explicam que a aprovação do Projeto de Lei fará com que os empresários pratiquem salários mais justos sem discriminar as mulheres.

Aprovada em caráter terminativo no Senado e já aprovada pela Câmara, a Proposta de Lei segue para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Por Natali Alencar



Regras do Imposto de Renda 2012 – Quem é obrigado a pagar?


Aconteceu hoje (06) a divulgação das regras para a declaração do Imposto de Renda 2012, com Ano/Calendário 2011.

As informações foram prestadas pela Receita Federal através do Diário Oficial da União. O prazo para a entrega das informações pelos contribuintes ficou estabelecido entre 01 de março até 30 de abril.

A novidade neste ano é que não serão aceitos formulários em papel. Os contribuintes terão que realizar as declarações pela internet ou entregando em disquete nas agências bancárias da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Você poderá fazer o parcelamento do seu imposto em até 08 vezes, com uma parcela mínima de R$ 50. No dia 30 de abril vencerá a primeira parcela ou a parcela única do tributo.

Quem é obrigado a pagar o IRPF?

Todo aquele que obteve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 no ano passado terá que apresentar a declaração. Em 2011, o limite estipulado era de R$ 22.487,25.

Também são obrigados a fazer a prestação de contas à Receita aqueles que receberam rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte, com a soma sendo acima de R$ 40 mil.

Ainda é obrigado a declarar o contribuinte que teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, em qualquer mês do ano passado, sujeito à incidência do imposto, ou que ainda tenha realizado operações na bolsa de valores: assemelhadas, de futuros e de mercadorias.

Para as atividades rurais, a obrigação a prestar contas fica para aqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 117.495,75. Por fim, os contribuintes que no dia 31 de dezembro, apresentavam posse ou a propriedade de bens ou direitos (incluindo terra nua), com valores superiores a R$ 300 mil, também deverão pagar o imposto de renda.

A multa para quem atrasar o pagamento é de R$ 165,74. Pode chegar até 20% do imposto o valor máximo para a multa.

Confira mais informações no site da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br/



Declaração do Imposto de Renda 2011 – Informações


O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010, tem início no dia 1º de março e se estende até 29 de abril.

O programa Receitanet, utilizado para preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 será disponibilizado via internet no dia 1º de março, no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.

Os contribuintes que não realizarem a declaração dentro do prazo, estarão sujeitos à multa mínima de R$ 165,74.

A versão do programa, transmissor dos dados para os computadores da Receita, permanecerá Java porque é compatível com grande parte dos sistemas operacionais.

As principais mudanças desse ano são: fim da declaração via formulário e da correção de 4,5% da tabela do IR.

 Por Melisse V.



Nestlé irá pagar multa de R$ 600 mil por irregularidades nos horários dos funcionários


Existem inúmeras maneiras de reparar erros, desde os mais simples, como alguma palavra ofensiva a semelhantes, bem como mais complexas, quando seres humanos fazem mal ao próximo, tendo, como alternativa – caso o feito não seja grave – trabalhos sociais ao invés do destino final ser a cadeia.

Obviamente, o descrito acima se restringe ao âmbito pessoal, mas quando o assunto é empresarial o sistema é mais complexo. A Nestlé, uma das companhias mais famosas do globo, acaba de firmar acordo com o Ministério Público do Trabalho de Campinas para não ser obrigada a pagar multa, pois há alguns anos a corporação foi acusada de irregularidades em manter funcionários em horários a mais do acordado em carteira de trabalho.

O portal de economia Terra revela que a Nestlé se prontificou a pagar R$ 600 mil para entidades beneficentes e, também, para a Gerência Regional do Trabalho de Campinas. Algumas das beneficiárias são o orfanato Lar Vida Nova, a clínica Antônio Luiz Sayão e a Santa Casa de Misericórdia de Araras. Além dessas citadas há escolas de educação especial.