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Ministério Público do Trabalho pede indenização para trabalhadores da Philips
Mais uma questão trabalhista está envolvendo empresa da área de eletrônicos e tecnologia. Desta vez, a envolvida é a Philips do Brasil que foi acionada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) da cidade de São Bernardo do Campo no estado de São Paulo.
O MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa pedindo uma indenização de R$50.000,00 para cerca de 200 funcionários da Philips sob a alegação de que eles foram contaminados com mercúrio.
Para o órgão integrante do Poder Judiciário, a empresa de eletrônicos não tomou os cuidados necessários para evitar que esta contaminação acontecesse.
Além do pedido de indenização para cada um dos funcionários, o Ministério Público solicita ainda o pagamento pela Philips de R$56 milhões como danos morais coletivos que serão destinados ao Hospital das Clínicas de São Paulo.
Outra medida impetrada contra a empresa é a contratação de um plano de saúde vitalício para os trabalhadores da fábrica de Capuava na cidade de Mauá em São Paulo com diagnóstico de mercurialismo.
Segundo a Philips não há o descumprimento de nenhuma medida de segurança em suas unidades presentes no Brasil e que vem realizando todas as ações necessárias para diminuir os efeitos sobre o meio ambiente.
Com relação à ação civil aberta pelo MPT, a Philips divulgou nota informando que já apresentou uma proposta de acordo que não foi aceita e, por isso, irá apelar para todos os níveis de defesa e recursos possíveis no sistema de justiça do Brasil.
Por Ana Camila Neves Morais
Procuradoria do Estado e Ministério Público montam operação para Rastrear Sonegadores de Impostos
A Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público decidiram firmar um termo de cooperação técnica com a finalidade de rastrear sonegadores, identificá-los e notificá-los, independentemente se são pessoas físicas ou jurídicas. O intento visa submeter, por meios judiciais, pessoas e/ou empresas que possuem débitos com o Tesouro, podendo, inclusive, confiscar patrimônios e responsabilizar cada um criminalmente.
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, procurador-geral do Estado, afirma que um valor de R$ 20 bilhões está em execução, uma quantia que corresponde, em primeira instância, a empresários devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nusdeo afirma que essa cooperação será feita de maneira bem pensada, pois enquanto a Procuradoria Geral do Estado passará a buscar a penhora de bens com o objetivo de recuperar créditos, o Ministério Público rumará à punição aos responsáveis pela prática de crimes.
Por Luiz Felipe T. Erdei