PEC – Nova Lei para Licença Maternidade

Foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário do Senado no último dia 07, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/07, que dispõe sobre período de licença maternidade. De acordo…

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Licença-maternidade de 6 meses – Senado lança campanha de incentivo

Foi lançada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 06 de abril de 2010, uma campanha para que as empresas adotem a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias. A campanha será…

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Licença Maternidade pode virar Licença Parental

Está para ser aprovado o projeto de lei que institui que a licença maternidade poderá se transformar numa licença parental em que o pai também ajudará a dividir os trabalhos…

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Servidoras do Rio de Janeiro terão Licença-maternidade maior

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei que amplia o período de licença maternidade para servidoras públicas do Estado. Anteriormente o período era de 4 meses agora…

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Licença Maternidade – veja os direitos das empregadas gestantes

De acordo com o artigo 132 da CLT, a trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízos no salário e não podendo ser deminita sem justa causa….

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