Novas regras do abono salarial e do seguro-desemprego

Dilma Rousseff sancionou a lei que trata do abono salarial e do seguro-desemprego, mas com vetos. Nesta última quarta-feira, dia 17, as novas regras referentes ao abono salarial e também…

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Lei da Terceirização – O Que Muda – Trabalhador e Empregador

Confira aqui as principais mudanças que poderão acontecer com a Nova Lei da Terceirização. Na última quarta-feira, dia 8 de abril, um novo projeto de lei que prevê a terceirização…

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Projeto de Lei para capacitação em Libras é aprovado na cidade de Divinópolis-MG

Nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2012, foi aprovado na Câmara de Vereadores da cidade de Divinópolis no interior de Minas Gerais um projeto de lei interessante. A norma…

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Lei cria Fundo Catástrofe para Produtores Rurais

Foi sancionada na última quinta-feira (26), pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria o Fundo Catástrofe, que visa ressarcir os produtores rurais atingidos por…

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Sancionada lei que obriga varejo a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor

Nem sempre o brasileiro apresenta satisfação perante algum estabelecimento. O desagrado, que pode ocorrer a partir de qualquer eventualidade, pode ser resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que…

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PEC – Nova Lei para Licença Maternidade

Foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário do Senado no último dia 07, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/07, que dispõe sobre período de licença maternidade. De acordo…

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Estatuto do Nasciturno – Lei Garante Proteção Jurídica a Embriões

Está sendo debatido na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Política o Estatuto do Nasciturno (PL 478/2007), que reconhece a natureza humana, a personalidade jurídica e o…

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Licença Retribuição – Direito à folga para quem trabalha mais de 5 anos

Quem trabalha na mesma empresa há cinco anos, ou mais, poderá ser beneficiado com o Projeto de Lei 6138/09, que tramita na Câmara. O projeto, que é de autoria do deputado Iran…

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Empresas ainda descumprem decreto do Call Center

A mídia divulgou em larga escala, em 1º de dezembro – aliás, Dia Mundial de Combate à AIDS –, informações fresquinhas a respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC)….

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Projeto de Lei visa Regulamentar a Profissão de Taxista

Você sabia que taxista não é profissão? Isso mesmo! Não existe nenhuma legislação ou regulamentação a respeito do assunto. Mas o deputado federal Confúcio Moura (PMDB –RO) apresentou um projeto de…

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Portadores de Doenças Graves, Idosos e Deficientes terão Prioridade no Atendimento em Órgãos Públicos

Foi sancionada a Lei nº 12.008, que garante a portadores de doenças graves, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física e mental, a prioridade em procedimentos administrativos…

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