Novas regras do abono salarial e do seguro-desemprego
Dilma Rousseff sancionou a lei que trata do abono salarial e do seguro-desemprego, mas com vetos. Nesta última quarta-feira, dia 17, as novas regras referentes ao abono salarial e também…
Leia mais »Lei da Terceirização – O Que Muda – Trabalhador e Empregador
Confira aqui as principais mudanças que poderão acontecer com a Nova Lei da Terceirização. Na última quarta-feira, dia 8 de abril, um novo projeto de lei que prevê a terceirização…
Leia mais »Projeto de Lei para capacitação em Libras é aprovado na cidade de Divinópolis-MG
Nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2012, foi aprovado na Câmara de Vereadores da cidade de Divinópolis no interior de Minas Gerais um projeto de lei interessante. A norma…
Leia mais »Lei cria Fundo Catástrofe para Produtores Rurais
Foi sancionada na última quinta-feira (26), pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria o Fundo Catástrofe, que visa ressarcir os produtores rurais atingidos por…
Leia mais »Sancionada lei que obriga varejo a disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor
Nem sempre o brasileiro apresenta satisfação perante algum estabelecimento. O desagrado, que pode ocorrer a partir de qualquer eventualidade, pode ser resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que…
Leia mais »PEC – Nova Lei para Licença Maternidade
Foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário do Senado no último dia 07, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/07, que dispõe sobre período de licença maternidade. De acordo…
Leia mais »Estatuto do Nasciturno – Lei Garante Proteção Jurídica a Embriões
Está sendo debatido na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Política o Estatuto do Nasciturno (PL 478/2007), que reconhece a natureza humana, a personalidade jurídica e o…
Leia mais »Licença Retribuição – Direito à folga para quem trabalha mais de 5 anos
Quem trabalha na mesma empresa há cinco anos, ou mais, poderá ser beneficiado com o Projeto de Lei 6138/09, que tramita na Câmara. O projeto, que é de autoria do deputado Iran…
Leia mais »Empresas ainda descumprem decreto do Call Center
A mídia divulgou em larga escala, em 1º de dezembro – aliás, Dia Mundial de Combate à AIDS –, informações fresquinhas a respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC)….
Leia mais »Projeto de Lei visa Regulamentar a Profissão de Taxista
Você sabia que taxista não é profissão? Isso mesmo! Não existe nenhuma legislação ou regulamentação a respeito do assunto. Mas o deputado federal Confúcio Moura (PMDB –RO) apresentou um projeto de…
Leia mais »Portadores de Doenças Graves, Idosos e Deficientes terão Prioridade no Atendimento em Órgãos Públicos
Foi sancionada a Lei nº 12.008, que garante a portadores de doenças graves, pessoas acima de 60 anos e portadores de deficiência física e mental, a prioridade em procedimentos administrativos…
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