Destaque em IRPF


  • Receita Federal libera a Consulta ao 1º Lote de Restituições do Imposto de Renda (IRPF) 2015. Dinheiro deverá ser depositado até o dia 15 de junho.

    Nesta segunda-feira, dia 8 de junho, a Receita Federal liberou o Primeiro Lote de Restituição do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014). Além disso, também foi liberada a consulta aos lotes residuais dos anos de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Segundo a Receita, este primeiro lote de restituições liberará cerca de R$ 2,3 bilhões a 1.495.850 contribuintes. É importante lembrar que o dinheiro das restituições será depositado no dia 15 de junho, na conta informada pelo contribuinte no momento da declaração.

    Os contribuintes que quiserem fazer a consulta para ver se seu nome está entre os contemplados neste primeiro lote de restituições deverão acessar o site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/). Quem preferir também poderá realizar a consulta através do telefone 146 (número do ReceitaFone) ou pelos aplicativos oficiais da Receita para smartphones e tablets.

    Conforme dissemos no início desta matéria, este primeiro lote de restituições contemplará cerca de 1.495.850 contribuintes com mais de R$ 2,3 bilhões. Este valor é bem maior do que o registrado no primeiro lote de restituições do Imposto de Renda do ano passado, quando a Receita liberou cerca de R$ 1,9 bilhão. Entretanto, o valor liberado este ano é menor que o primeiro lote de restituições do ano de 2013, que pagou cerca de R$ 2,71 bilhões.

    Segundo a Receita Federal, este primeiro lote de restituições contempla cerca de 1,5 milhões de contribuintes, sendo que 1,4 milhões são idosos e 99.791 são contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave. Estes contribuintes possuem prioridade no recebimento das restituições.

    Outro detalhe importante de frisar é que após o pagamento das restituições para os contribuintes que possuem prioridade, o pagamento aos demais contribuintes será feito por ordem de entrega da Declaração do Imposto de Renda.

    Os valores que serão depositados aos contribuintes serão corrigidos pela variação de juros básicos da economia, que atualmente está em 13,25% ao ano. 

    A Receita Federal também aproveitou para informar que os contribuintes também podem consultar se caíram ou não na malha fina. Para verificar esta informação os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o extrato do Imposto de Renda (disponível no e-CAC). Lá será possível conferir todas as pendências e inconsistências encontradas pela Receita Federal.

    Se o contribuinte realizar a consulta e verificar que entrou na malha-fina, deverá enviar uma declaração retificadora ao Fisco, somente assim conseguirá regularizar a situação e enfim receber a restituição do Imposto de Renda.


  • Receita Federal já recebe as declarações atrasadas do Imposto de Renda 2015. Contribuinte terá de pagar uma multa de R$ 165 a 20% do valor do imposto devido.

    A Receita Federal informou nesta segunda-feira, dia 4 de maio, que começará a receber a Declaração do Imposto de Renda 2015 dos contribuintes que não entregaram o documento no prazo determinado. Vale lembrar que as pessoas que não enviaram a declaração devem se apressar para envia-la, já que a multa cobrada destas pessoas é determinada conforme o tempo de atraso. A multa mínima cobrada para quem não enviou a declaração do Imposto de Renda é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor do imposto devido.

    Segundo as últimas informações fornecidas pela Receita Federal, este ano o Fisco recebeu mais de 27,8 milhões de declarações. Este número estava acima da expectativa da Receita, que acreditava que iria receber cerca de 27,5 milhões de declarações.

    Falando um pouco mais sobre a multa que será cobrada dos contribuintes que irão atrasar a entrega da declaração, se a pessoa entregar a declaração até o final deste mês de maio irá pagar uma multa de 1% do IRPF ou R$ 165,75 (o maior valor entre estas duas opções). Já quem entregar a declaração no mês de junho pagará uma multa de 2% do IRPF.

    Quem não declarar o Imposto de Renda comete crime de sonegação e além de ter de pagar a multa por atraso na entrega, também terá de pagar ao Fisco o imposto devido sobre a renda não declarada. Não bastasse isso, o contribuinte poderá pagar ainda uma multa de 150% (pelo crime de Sonegação Fiscal) mais os juros da Taxa Selic. Deve-se lembrar que os bens não declarados podem ser considerados acréscimos patrimoniais injustificados e também podem ser tributados pelo IRPF.

    Se o contribuinte não pagar o valor estipulado pela Receita Federal, poderá ser processado e investigado pelo crime de Sonegação Fiscal. É importante lembrar que caso seja condenada, a pessoa poderá ficar presa de 2 a 5 anos, além de ter de pagar uma multa.

    Portanto, se você por algum motivo não conseguiu entregar a sua Declaração do Imposto de Renda 2015 no prazo estipulado pela Receita Federal, se apresse, pois quanto mais você demorar, mais terá de pagar como multa. Se você ainda tem alguma dúvida sobre como proceder para declarar o seu Imposto de Renda, acesse o site da Receita Federal. Na página do Fisco é possível conferir uma área onde estão as principais dúvidas dos contribuintes. O site da Receita Federal é http://idg.receita.fazenda.gov.br/.


  • Prazo para Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2015 termina no dia 30 de abril. Confira qual é o melhor modelo: Simplificado ou Completo.

    O prazo final para o envio da Declaração do Imposto de Renda 2015 é até o dia 30 de abril, ou seja, daqui 8 dias. Mesmo com a proximidade da data, ainda tem muitas pessoas que não entregaram a declaração e também têm dúvidas sobre qual tipo de declaração é melhor fazer. Se você é uma destas pessoas, prepare-se. pois nesta matéria iremos detalhar e informar qual tipo de declaração é melhor para você.

    Primeiramente, saiba que a declaração do Imposto de Renda pode ser feita de duas maneiras. A primeira é através do Modelo Simplificado, já a segunda opção é através do Modelo Completo. Cada modelo possui vantagens de desvantagens, além de depender dos valores das despesas dedutíveis que serão informadas. Vale lembrar que estas despesas mencionadas nada mais são do que os gastos pagos no ano anterior e que podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda.

    O Modelo Simplificado é indicado para os contribuintes que não possuem muitas despesas para serem deduzidas. Nesta opção, há um desconto automático de 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem a necessidade de comprovar as despesas. Vale lembrar que este tipo de declaração só pode ser feita por contribuintes com despesas de até R$ 15.880. Esta modalidade é indicada para pessoas que possuem apenas uma fonte de renda, que tenham poucas despesas com educação e saúde e não possuam dependentes.

    Já o Modelo Completo é indicado para todos os contribuintes que tenham despesas dedutíveis superiores ao valor de R$ 15.880. Neste modelo é permitido descontar gastos com saúde, educação, empregada doméstica, despesas com previdência complementar e despesas com dependentes. Nesta opção também é possível fazer doações que podem ser abatidas no Imposto de Renda. Um detalhe importante de se mencionar é que nesta opção o contribuinte deverá ter em mãos todos os comprovantes das despesas, pois a Receita Federal poderá solicitar a apresentação dos comprovantes. Com isso, o contribuinte também evita de cair na Malha Fina.

    É importante relembrar a todos que o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2015 é o dia 31 de abril. Os contribuintes devem evitar deixar para enviar a declaração no último dia, isso porque nesta data o sistema esta congestionado e existe a possibilidade de não conseguir enviar a declaração a tempo. Caso não envie a declaração no prazo estipulado, deverá pagar uma multa de R$ 165 até 20% do valor sobre o imposto devido.

Atualizações anteriores



Declaração do IRPF 2016 já pode ser entregue à Receita Federal


Prazo para entregar a declaração do IRPF 2016 é de 1º de março a 29 de abril de 2016.

Desde o dia 1º de março os contribuintes já podem entregar a declaração do Importo de Renda de Pessoa Física 2016, com base no ano de 2015. O prazo para a entrega da declaração é até o dia 29 de abril, sendo que os contribuintes que não declararem ficarão sujeitos a multa de 1% sobre o total do imposto devido, ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.

No último dia 25 de fevereiro, a Secretaria da Receita Federal liberou o download do programa para computador e o download do app para celulares foi liberado no primeiro dia de declaração, 1º de março. Também é possível fazer o processo “online”, diretamente pelo site da Receita Federal, sendo entregue certificado digital ao final da declaração.

Quem deve declarar? Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima dos R$ 28.123,91 em 2015. Quem recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos não-tributáveis ou tributados direto da fonte também devem declarar o Imposto de Renda.

As principais mudanças afetam médicos e profissionais autônomos e pessoas com dependentes acima dos 14 anos. Veja abaixo, uma lista com as principais mudanças do IR com relação à declaração do ano passado:

– Médicos e profissionais autônomos devem incluir o CPF das pessoas físicas as quais eles realizaram consultas ou prestaram algum tipo de serviço. Até o ano passado, estes profissionais eram obrigados apenas a mostrar as notas fiscais de cada mês.

– Dependentes acima dos 14 deverão ser registrados no Cadastro de Pessoas Físicas e seu CPF deve ser informado na declaração. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para dependentes acima dos 16 anos.

– Importação de mais dados do ano anterior. Tendo em vista facilitar o processo da declaração do IR, o programa de declaração trará mais campos já preenchidos anteriormente. E a ideia é que o número de campos já preenchidos aumente a cada ano.

– O rendimento dos aluguéis deverá ser informado separadamente, informando-se o valor mensal de tais rendimentos. Até o ano passado, os rendimentos de aluguel eram declarados junto com outras informações, como pensão alimentícia.

– Será necessário informar apenas o CPF do cônjuge. Antes, era preciso informar bens, rendimento total e patrimônio dos cônjuges, não sendo mais necessário declarar tais informações.

– O mesmo botão agora salva e envia a declaração. Anteriormente, havia um botão para cada ação. No programa deste ano, o botão já vem aglutinado e, num simples clique, já é possível salvar e enviar.

Por Renato Senna Maia

IRPF 2016