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IPTU 2011 São Paulo – Pagamento, Parcelamento, Isenção
Os contribuintes da cidade de São Paulo que, anualmente, pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), receberam a notificação de pagamento pelos Correios, com o mês de referência das respectivas parcelas e com vencimento escolhido pelos próprios contribuintes no momento do recadastramento. Os valores são definidos pelo metro quadrado da construção do imóvel e do terreno, utilizando a base de cálculos do valor conforme determina a Lei 15.044/2009 e o Decreto 52.007/2010.
Pelo valor venal do imóvel continuam a ser adotadas alíquotas diferenciadas em função do uso do imóvel (residencial, comercial e terrenos).
Caso os contribuintes não tenham efetuado o recadastramento nos termos da Lei 14.089/2005, o mesmo, terá o vencimento fixado para o dia 09 de cada mês. A data de vencimento da parcela única e da 1ª prestação é variável conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, do dia 04/01/2011, e no grandes jornais de circulação no município da mesma.
Os contribuintes que não fizeram o recadastramento, receberão a notificação por Administradoras de Imóveis, com o primeiro vencimento para o dia 20/03/2011. O pagamento poderá ser efetuado em uma única parcela ou em 10 (dez) prestações iguais, mensais com a mesma data de vencimento. Pode-se optar pelo débito automático.
Os contribuintes isentos receberam o lançamento da notificação desde o dia 11/01/2011. Para quem tem a isenção da contribuição do IPTU, para apenas um imóvel por proprietário de acordo com os termos do artigo 3º da Lei 14.089/2005. Esse procedimento é concedido automaticamente no lançamento de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia pelo INSS.
Maiores informações aos contribuintes na Secretaria de Finanças, no endereço de atendimento ao público as suas respectivas Subprefeituras.
Por Cintia Rebouças
IPTU 2011 de Imóveis Alugados – Quem Deve Pagar?
Tão típico do início do ano como as férias escolares, neste período chega o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mesmo tão conhecido, o pagamento do imposto ainda gera algumas dúvidas por parte dos contribuintes, em especial para as pessoas que moram em um imóvel alugado que não sabem se são elas que devem pagar ou os proprietários.
Nesses casos, segundo o advogado tributarista Jacques Veloso, o inquilino pode ser obrigado a pagar o IPTU se ele assinou o contrato de locação que tenha estipulado esse pagamento pelo período em que ocupar o imóvel. “Entretanto, para o Fisco, quem deve o IPTU é o proprietário do imóvel; o inquilino não faz parte desta relação. Acontece que os contratos de locação, geralmente, estipulam que o pagamento seja efetuado pelo inquilino, mas isso é um acerto entre as partes. Se o inquilino não pagar, o Fisco cobrará do proprietário do imóvel, pouco importando a existência do referido contrato”, explica Jacques Veloso.
Por Selma Isis
IPTU 2011 – Formas de pagamento em SP
Para pagar o IPTU 2011 não é obrigatória a apresentação do recolhimento das parcelas anteriores. Se pagar em uma única parcela, você receberá desconto de seis por cento sobre o valor inicial. Se ainda tiver dúvidas, não deixe de visitar o site da Secretaria Municipal de Finanças: www.prefeitura.sp.gov.br
Por Victor Palandi