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Como Pagar o INSS como Autônomo

Saiba como contribuir para o INSS como autônomo. Como fazer e como pagar.

Uma das preocupações de milhões de trabalhadores em todo o Brasil é, sem sombra de dúvidas, a contribuição juntamente ao INSS. Vale destacar que é esta contribuição que irá definir a aposentadoria do empregado por tempo de trabalho. Mas e quanto aos trabalhadores autônomos, ou seja, aqueles que trabalham por conta própria seja prestando serviços a outras pessoas físicas ou qualquer outro tipo de atividade. Eles também podem efetuar sua contribuição e ter direito a sua aposentadoria e demais benefícios como os outros trabalhadores.

O primeiro passo para começar a efetuar sua contribuição mensal junto ao INSS é fazer a sua inscrição no INSS através de cadastro no NIT ou PIS. É por meio deste cadastro que você será identificado de forma a ter acesso aos benefícios sociais. Para aqueles que nunca trabalharam de carteira assinada é necessário fazer sua inscrição na categoria de filiado na Previdência Social. A boa notícia é que esse cadastro é extremamente fácil de ser realizado, sendo possível concluir o mesmo através de central de atendimento por telefone, por meio da internet ou em uma agência física da Previdência Social.

Os interessados em se cadastrar através da internet devem acessar o site www.dataprev.gov.br. Se preferir ainda é possível fazer o contato por telefone através do número 135 ou em uma agência física mais próxima. Alguns dados pessoais serão solicitados como, por exemplo, número do CPF, RG e etc.

Tipos de contribuição, valores e percentuais das alíquotas

Outro passo importante neste processo é a escolha do tipo de contribuição. Os autônomos deverão optar pela categoria denominada “Contribuinte Individual”. Porém, existem algumas variantes dentro de cada categoria de contribuição. Cada variante conta com um código pré-definido que deverá ser informado na Guia da Previdência Social (GPS). Confira abaixo essas variantes e uma breve explicação a respeito delas.

· Contribuinte Individual com recolhimento mensal (código 1007): Irá reconhecer o direito do trabalhador se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Essa opção de contribuição requer uma alíquota de 20% do salário mínimo ou renda por mês no caso dos autônomos. Segundo as atuais regras do INSS devem ser pagos 20% referente a uma renda de até R$ 4.663,75.

· Contribuinte Individual com recolhimento trimestral (código 1104): Esse código também irá garantir o direito de aposentadoria tanto por tempo de contribuição como por idade. Entretanto, a alíquota de 20% sobre sua renda será aplicada apenas a cada período de três meses.

· Contribuinte Individual com recolhimento mensal (código 1163): A vantagem deste código é que o mesmo recolhe apenas 11% do salário mínimo vigente ou da renda mensal do autônomo. Apesar disso, a única opção de aposentadoria é aquela por idade.

· Contribuinte Individual com recolhimento trimestral (código 1180): Também disponibiliza apenas a opção de aposentadoria por idade, sendo que sua alíquota é de 11% e a arrecadação do valor funciona da mesma maneira que o código 1104.

· Contribuinte Individual Rural com recolhimento mensal (código 1287): Está disponível apenas para os trabalhadores rurais autônomos. Oferece a disponibilidade de se aposentar via tempo de contribuição ou por idade. Sua alíquota é de 20% em relação à renda mensal do contribuinte.

· Contribuinte Individual Rural com recolhimento mensal (código 1236): Com as mesmas características do código anterior, suas principais diferenças são a alíquota que é de 11% e a opção de aposentadoria apenas por idade.

Como preencher o carnê?

O preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) é bastante importante. Você poderá fazer isso de forma simples e rápida através do site oficial da Previdência Social (portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps). Basta selecionar sua categoria de contribuinte, informar o número de cadastro no INSS (seja ele PIS ou NIT). Você deverá preencher os seguintes campos: salário de contribuição, competência, código do pagamento além de dados do pagamento. Uma vez preenchido o carnê online, basta imprimir a sua Guia e efetuar o a pagamento.

A opção acima é bem prática e simples, mas se desejar você poderá adquirir a Guia em papelarias ou bancas de jornal e preencher a mesma manualmente.

Pagamento

Com a Guia devidamente preenchida em mãos agora só resta efetuar o pagamento da mesma. Para isso basta procurar a casa lotérica ou banco mais próximo da sua residência.

Vale destacar que a data de vencimento da Guia sempre será no dia 15 do mês seguinte àquele que você está efetuando a contribuição. Dessa forma, se você irá fazer a contribuição de fevereiro, então a data de vencimento desta Guia é 15 de março. Se essa data acabar sendo no final de semana ou feriado, o vencimento será prorrogado para o próximo dia útil.

O atraso no pagamento resultará no pagamento de multas de atraso por parte do autônomo. Tais multas chegam a custar caro, por isso, sempre mantenha seu pagamento em dia.

Por Bruno Henrique

Seguro-Desemprego pela Internet

Nova facilidade para os segurados: dar entrada no seguro-desemprego pela internet.

Toda pessoa que trabalha com carteira registrada ou que já trabalhou sabe que em casos de demissão, ou baixa na carteira por diversos motivos, o trabalhador pode contar com o auxílio-desemprego que é realmente uma ajuda financeira para quem acaba de ficar desempregado. Assim, todo mês este trabalhador tem direito a receber um salário mínimo. A quantidade de parcelas a receber depende do tempo em que esta pessoa esteve contratada.

Contudo, todos que já passaram por isso sabe que até agora para ter o direito de receber este seguro, o trabalhador deveria procurar uma agência da Caixa Econômica Federal que é a instituição que administra os recursos do Fundo do Trabalhador, levando seus documentos pessoais e outros que possam comprovar essa situação, ou ainda agendar um horário para a entrega desses documentos no Sistema Nacional de Empregos, o Sine. Porém, na maioria das vezes as filas nas agências são extremamente longas, as pessoas têm que chegar muito cedo, antes mesmo das agências abrirem e o atendimento é lento, fazendo com que o trabalhador passe praticamente o dia para dar entrada nesses papéis. Sem falar que muitas vezes acontece de algum documento estar faltando e o processo de entrada no benefício não ser concluído, tendo o trabalhador que retornar.

Uma mudança realizada pelo Governo Federal pode acabar com essa situação de filas intermináveis, documentos, enfim, o trabalhador terá a partir de agora mais facilidade para dar entrada no seu seguro-desemprego.

É que quem precisar fazer a solicitação do seguro-desemprego poderá fazê-la agora por meio da internet, o que irá facilitar muito avida do trabalhador que precisa do benefício e também das agências.

Essa novidade que agradou a muitos faz parte de um pacote de mudanças realizadas pelo governo federal, para dar mais qualidade ao atendimento aos trabalhadores.

Desse modo, a partir dessa mudança o trabalhador assim que receber da empresa empregadora os documentos demissionais, que até agora eram apresentados a uma agência da Caixa, poderá dar entrada no pedido deste benefício usando a internet.

Ao dar entrada por meio da internet, existe um prazo total de 30 dias para o recurso ser liberado. Mas ainda é preciso que os documentos sejam entregues, mas ao dar entrada pela internet o processo de liberação do benefício tende a ser mais rápido.

Outra novidade do Ministério do Trabalho é o lançamento de uma Carteira de Trabalho Digital. Na realidade trata-se de uma digitalização do documento tradicional, que terá uma versão eletrônica, mas que ainda não pode substituir totalmente o documento de papel.

O intuito da criação dessa versão eletrônica também é tornar mais rápido o acesso à informações que constam no documento como os contatos de trabalho passados e atuais e outras informações que sejam necessárias e que poderão ser acessadas até mesmo por aparelhos celulares.

Para quem não possui ou acabou perdendo a sua carteira de trabalho, também por meio de um aplicativo será possível solicitar um novo documento.

E as novidades não param, estamos falando da Escola do Trabalhador que é uma plataforma digital que será utilizada no ensino na modalidade a distância. Essa plataforma de ensino foi criada em resposta ao grande número de trabalhadores brasileiros que não possuem nenhum tipo de capacitação e muitas vezes são excluídos de oportunidades de trabalhos. Assim, a expectativa do Governo Federal é que em apenas um ano de atividades a plataforma seja utilizada para qualificar até 6 milhões de brasileiros.

E por último ainda temos o lançamento de um novo aplicativo que também auxiliará os trabalhadores em situação de desemprego na busca por novas oportunidades. Trata-se do aplicativo Sine Fácil.

Enfim, o que o governo propõe é a utilização da internet, hoje tão popular, para facilitar a vida do trabalhador.

Por Sirlene Montes

Reforma Previdenciária – Informações

Nova proposta ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor. Idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos e tempo de contribuição será de 25 anos.

O rombo na Previdência Social é assustador e já ultrapassa os R$ 149 bilhões em 2016. As previsões para este ano, segundo o site do jornal O Globo, é que o déficit do INSS chegará no patamar dos R$ 181 bilhões. Um dos principais motivos é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando e como consequência, o aumento do número de idosos. Na contramão, o número de jovens que sustentam o sistema tende a diminuir perante a crise financeira que assola o Brasil, o alto índice de desempregados e o aumento dos empregos informais.

Desesperado e sem saber o que fazer, o governo Temer fez uma proposta para tentar amenizar o rombo previdenciário e estabeleceu a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres e elevou o tempo de contribuição, que antes era de 15 anos e passará a ser de 25 anos. A proposta vai afetar milhões de trabalhadores ativos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres acima dos 45 serão enquadrados em regras mais brandas, mas que necessitam de um tempo adicional de contribuição para requerer o benefício. Os aposentados e pensionistas não serão afetados com a transição.

Ainda não tem uma data definida para as novas regras entrarem em vigor, pois tudo vai depender da aprovação da reforma no Congresso Nacional. Atualmente a idade mínima para se aposentar no Brasil por tempo de contribuição, é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. A estratégia do governo é forçar o trabalhador a contribuir por mais tempo para ele ter um valor de aposentadoria mais alto. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição pago. Para o trabalhador se aposentar com 100% do benefício, será necessário um tempo de contribuição de 49 anos. A fórmula 85/95 vai acabar se a nova regra de aposentadoria for aprovada pelo Congresso. Para o funcionalismo público, a idade mínima será a mesma do setor privado, porém com regras um pouco mais suaves.

Por Rodrigo Souza

INSS deve ter alta de 40,5% no déficit orçamentário em 2016

Índice representa R$ 124,9 bilhões em déficit no orçamento do sistema previdenciário brasileiro em 2016.

Uma notícia bastante preocupante para o sistema previdenciário brasileiro é a de que o setor deve registrar alta em seu déficit no ano de 2016. Dessa forma, em 2016 o déficit orçamentário do Instituto Nacional do Seguro Social deve sofrer aumento de 40,5%. Vale ressaltar que tal aumento representa a marca de R$ 124,9 bilhões em déficit. Saiba que tal expectativa é a previsão oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada em 31 de agosto. Caso confirmado será a primeira vez que o déficit aqui citado ultrapassa a marca de R$ 100 bilhões.

Além disso, saiba que apenas para 2015 é esperado que tenhamos um resultado negativo de R$ 88,9 bilhões. Portanto, o aumento do déficit de 2015 para 2016 seria de R$ 36 bilhões, caso confirmado. Tal previsão para o orçamento da previdência social faz parte da proposta do Orçamento de 2016 enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.

Em nota oficial, o Ministério do Planejamento já destacou que será preciso adotar medidas legais, bem como infralegais para conter o exacerbado resultado negativo das contas do INSS. Além disso, o Ministério do Planejamento também destacou que tais medidas devem ser discutidas no Fórum da Previdência Social.

Vale ressaltar que o setor aqui destacado vem passando por diversos problemas. Além disso, o conflito político em torno do assunto também merece bastante destaque. Em junho deste ano, por exemplo, o Congresso Nacional derrubou o fator previdenciário proposto pelo Governo Federal. Tal fator nada mais é que uma fórmula matemática que visava reduzir os benefícios daqueles que se aposentam antes da idade mínima que é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com isso, o Governo Federal visava incentivar o contribuinte brasileiro a trabalhar por ainda mais tempo.

Após a derrota aqui citada, o Governo Federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional. Através de tal medida o Governo propôs um avanço gradativo na regra para aposentadorias, visando que a mesma chegue a uma formula de 90/100 em 2022.

Por Bruno Henrique

Benefícios do INSS para portadores de doenças cardíacas

Recebemos a seguinte pergunta de uma leitora: "Boa Tarde, minha avó foi diagnosticada com doença nas válvulas mitral e aorticas além de das coronárias entupidas. E a uns 20 anos atras ela sofreu um acidente e tem dificuldades para andar por causa da bacia. Resumindo ela não pode mais trabalhar… Sendo que ela nunca contribuiu com a previdência social, sempre trabalhou em casa de família. Existe algum benefício do governo ou forma de ela se aposentar ?! Desde já agradeço a ajuda."

Obrigado pela pergunta. Aí vai nossa resposta:

Poucas pessoas sabem, mas mesmo quem nunca contribuiu com o INSS, tem a possibilidade de receber um benefício em alguns casos específicos.

Caso o cidadão que nunca contribuiu com a previdência, ou tenha perdido a qualidade de segurado (deixando de contribuir por 12,24 ou 36 meses) possua mais de 65 anos de idade e tenha comprovada deficiência física, este poderá pedir a concessão do benefício assistencial chamado LOAS, que está previsto em lei (Lei Orgânica da assistência Social nº 8.742/93).

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve entrar com um pedido para o benefício, e comprovar, através de perícia médica, sua deficiência física, mental ou sensorial que impeça sua participação na sociedade em igualdade de condições com as mesmas pessoas. O cidadão deve também comprovar que sua família não possui renda suficiente para mantê-lo, ou seja, a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

É preciso estar atento para esse cálculo da renda per capita, pois o Artigo 34 parágrafo 1 da Lei Orgânica da Assistência Social garante que outro benefício do INSS concedido a outro membro da família, não pode ser levado em consideração para a contagem da renda per capita da família. Ou seja, mesmo que a família possua três membros e um deles possua um benefício (o que totalizaria uma per capta de 1/3 do mínimo), é possível garantir o LOAS para o idoso. Caso o seu direito não seja respeitado, vá até um representante do ministério público de seu município para dar entrada em uma ação contra o INSS e garantir os seus direitos.

Portanto, caso você conheça algum caso em que um idoso tem alguma deficiência física, mental ou intelectual e sua família não tenha condições de ajudá-lo a se manter, aconselhe-o a dar entrada no LOAS, também conhecido com o LOAS Deficiente. Como tem um caráter de assistência, não é necessária a contribuição anterior para receber o auxílio.

Esperamos ter ajudado!

Adiantamento do 13º salário a aposentados foi mantido

Governo voltou atrás e decidiu manter o pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS.

Ao contrário do que havia sido determinado na última semana, o governo Dilma sofreu mais um revés em suas batalhas no Planalto e teve de voltar atrás e manter o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Este pagamento havia sido suspenso pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a justificativa de que não havia dinheiro suficiente no caixa do governo para cobrir este gasto no momento.

O prazo e como serão realizados estes pagamentos podem ser definidos em breve. Este adiantamento vem sendo feito desde o ano de 2006, entre o final do mês de agosto e início de setembro, mas neste ano o Ministério da Fazenda ainda não havia determinado estes pagamentos.

Além da falta de recursos, a equipe econômica do Ministro da Fazenda justificou ainda na ocasião que esta prática de adiantamento da metade do 13º salário não é obrigatória e que este pagamento seria realizado no mês de dezembro, já que em lei este pagamento é feito no último mês de cada ano.

Este ano a previsão de gastos com o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas chega aos R$ 15,8 bilhões, sem a chance de ser postergado como foi no caso do PIS/PASEP neste ano.

A presidente Dilma e a equipe econômica de Joaquim Levy possuem três alternativas para resolverem como serão feitos estes pagamentos.

A primeira seria criar uma folha de pagamento extra, onde seriam autorizados estes pagamentos entre o fim deste mês de agosto e do mês de setembro.

Outra opção seria fazer este pagamento da primeira parcela no final do mês de setembro e início de outubro e, por último, dividir os pagamentos entre os meses de setembro até dezembro, diminuindo assim o impacto nas contas públicas.

Um dos fatores que influenciaram para esta mudança de atitude foi a pressão feita ao Governo pelos integrantes do próprio partido (PT), que se dizem preocupados com o impacto social que a medida causaria, além é claro do impacto negativo para na imagem do Governo.

Por André F.C.

Reajuste do INSS para aposentados e pensionistas subiu abaixo do IPCA

Os benefícios para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, distribuídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), subiram abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste foi definido em 6,23%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor foi publicado em portaria do Diário Oficial da União na última segunda-feira (12).

O percentual de reajuste, que tem como referência o INPC fechado no ano, ficou abaixo da inflação oficial do Brasil, IPCA. No ano anterior, o IPCA chegou a 6,41%.

Para quem recebe o salário mínimo o aumento foi mais considerável, em 2014 o mínimo foi de R$ 724,00, este ano foi reajustado em 8,8%, subindo para R$ 788,00.

A mesma portaria define que o teto da Previdência Social subiu de R$ 4.390,24 em 2014 para R$ 4.663,75 em 2015.

Em relação ao salário-família, a quantia paga por filho ou equiparado, que tenha até 14 anos de idade, será de R$ 37,18 para os segurados que recebam mensalmente valor que não ultrapasse R$ 725,02. Para os que possuem renda superior a essa quantia até R$ 1.089,72, com o reajuste o valor ficará em R$ 26,20.

A portaria traz também informações sobre o benefício de auxílio-reclusão, destinado os dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto. Terão direito ao benefício os dependentes do segurado que possua salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.089,72.

É possível conferir também os valores fixados das faixas salariais, que são utilizadas de base para o cálculo de contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos. Estão definidas as seguintes alíquotas: 8% para as pessoas que recebem até R$ 1.399,12, alíquota de 9% para quem possui faixa salarial de R$ 1.399,12 a R$ 2.331,88, e 11% na faixa salarial de R$ 2.331,89 até R$ 4.663.

Tempo de benefício por incapacidade será computado para a contagem de carência na Região Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em resposta a ação civil pública ajuizada em Porto Alegre pelo Ministério Público Federal, que agem em defesa dos interesses coletivos, computar o tempo de benefício por incapacidade, ou seja, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, como tempo válido para a contagem de carência, uma vez que o período de benefício adquirido pelo segurado é considerado para contagem de tempo de contribuição. Porém, esta decisão terá efeito apenas nos estados da Região Sul onde a 4ª Região abrange, que são o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O ponto de partida da decisão tem como precedente um recurso de 2014 decidido pela Segunda Turma em recurso especial (REsp 1.422.081),  que diz ser possível a consideração do auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez como período de carência para a concessão do benefício por idade, porém somente em caso de tal período ser intercalado com períodos contributivos.

A carência se configura pelo tempo mínimo de contribuição que deve ser comprovada pelo trabalhador para que este tenha direito e receba um benefício previdenciário. Tal período é variável de acordo com o tipo de benefício solicitado, como por exemplo, do auxílio-doença que requer 12 contribuições no mínimo.

As contribuições exigidas pelo Instituto de Seguridade Social para concessão do benefício não precisam ser, necessariamente, consecutivas e o segurado que precisar requerer o benefício tem ainda alguns outros direitos assegurados, como o de se manter em condição de segurado por um ano após ser demitido ou pedir demissão da empresa em que trabalha.

A decisão do STF4, sobre a consideração do tempo de benefício como válido para a contagem de carência tem, porém, uma ressalva. Caso o segurado não retorne ao exercício de suas funções remuneradas no período básico de cálculo, não poderá gozar do benefício para fins de carência. 

STF irá julgar recurso do INSS sobre concessão de aposentadoria especial

Mais uma importante página na vida dos trabalhadores brasileiros começa a ser escrita nesta semana, pois o STF (Superior Tribunal Federal) discutirá e julgará nesta semana sobre o recurso do INSS sobre a concessão de aposentadoria especial.

O referido recurso visa à diminuição da concessão de aposentadoria especial, pois o INSS alega que a utilização de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) ajuda a amenizar ou extingue por completo a exposição do trabalhador no contato com agentes nocivos à saúde durante o expediente de trabalho.

A aposentadoria especial é um direito adquirido de trabalhadores que passam praticamente a vida profissional inteira expostos a agentes químicos ou em condições ambientais ou industriais prejudiciais à saúde, direito que beneficia o trabalhador de se aposentar de sua atividade com menos tempo de trabalho, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, ao contrário dos 35 anos de contribuição, referidos a maioria das atividades profissionais comuns.

A principal discussão no Supremo Tribunal Federal será sobre a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual e se as empresas que fornecem os equipamentos, se fornecem os mesmos padronizados com as exigências do Inmetro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) se mostrou favorável a uma decisão do Supremo que não prejudique os trabalhadores e que o direito de aposentadoria especial continue a ser julgado como benefício aos trabalhadores que passam suas vidas profissionais expostos a riscos de saúde.

“Eu espero que a decisão do Supremo seja na linha de assegurar que o EPI tem que ser usado. E o equipamento de segurança é uma medida que ajuda a diminuir o prejuízo, mas nem por isso vai fazer que o trabalhador, que usa corretamente o equipamento, perca direito a aposentadoria especial e os adicionais” – afirmou Paulo Paim.

Benefícios oferecidos pelo INSS

Você é uma pessoa deficiente e necessita de auxílios do governo para sobrevivência? Então fique atento a esta matéria, pois iremos revelar modalidades para requerer ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional).

O primeiro tipo é um benefício de assistência, o qual será concedido para pessoa com deficiência com poucos recursos e que também não pode ser mantido pela família. Neste caso, o indivíduo irá se aposentar por idade, isto é, após comprovar 15 anos de deficiência, mais a idade de 55 anos se mulher ou 60 se homem.

Entretanto, cabe destacar que você precisará de no mínimo 12 meses de contribuição para conseguir se aposentar por invalidez ou requerer o auxílio doença. Caso você seja um servidor público a sua aposentadoria deverá estar fundamentada na súmula 33 do Supremo Tribunal Federal. Porém, aqui você não irá receber os adicionais e para conseguir se aposentar com eles você precisa somar tempo de serviço público com o tempo de iniciativa privada a fim de conseguir se enquadrar numa das emendas que garantem o direito à integralidade e à paridade.

O período mínimo de contribuição para uma pessoa normal conseguir aposentar é de 15 anos. Quem se aposenta pelo teto do INSS receberá o valor de R$ 4.390,24. Contudo, ele é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a cada ano que passa ele está mais baixo.

INSS irá padronizar o atendimento ao público

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de setembro de 2014, a Resolução nº 438, de 3 de setembro de 2014 que trata sobre a maneira e forma de atendimento ao público nas unidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

O órgão possui em seu rol de atribuições, funções como concessões de diversos tipos benefícios aos seus segurados, concessões de certidões e formas de aposentadorias, realização de perícias médicas para diversos fins e estabelecimento de normas para pagamento de contribuições, dentre outras missões.

Como é realizado por grandes empresas e diversos setores públicos, o INSS está preocupado com questões relativas à segurança tanto dos seus servidores quanto de seus usuários. Para isso, busca pelo aprimoramento e a excelência na prestação de serviços públicos à população. Uma das inovações trazidas na norma é a padronização e uniformidade em todos os seus documentos impressos e fornecidos pelas suas sedes espalhadas pelo país. A responsabilidade pelo acompanhamento dessas mudanças e padronização estará a cargo da Diretoria de Atendimento do INSS, que elaborará um Guia de Atendimento, normatizando como serão os procedimentos que os servidores terão que adotar.

Prevê ainda a resolução que determina que o atendimento em suas unidades do INSS pode ocorrer tanto da forma tradicional (agendada via telefone ou internet) ou ainda de maneira presencial, bastando para tanto que o usuário apresente algum documento com foto como Identidade, Carteira trabalho, CNH, com a validade em dia.

Além disso, o INSS pretende se modernizar quanto à segurança e aderir ao uso da tecnologia de forma interativa e simples para acesso dos usuários em suas repartições como utilização de Identificação por biometria, uso de registro fotográfico ou outro meio de identificação incorporado a sistemas informatizados, uso de gravação e transmissão de dados, compartilhamento de informações com outros órgãos e entidades do Poder Executivo.

Já para atendimentos rápidos e autoatendimentos, a autenticação poderá ser eletrônica, através de certificação digital ou até mesmo por senha pessoal. Vale lembrar que continua valendo a forma de atendimento via telefone, bastando o interessado ligar no número 135 e solicitar o serviço desejado.

Mais informações ligue 135 ou acesse os sites www.previdencia.gov.br ou www.mpas.gov.br.

Informações sobre o salário-maternidade

Muitas mulheres se deparam com a seguinte situação: o desemprego e, em seguida, a gravidez.  O que fazer agora? Como cuidar do bebê, logo que ele nascer?

Pois é, uma situação difícil, mas que, para muitos casos, há solução.  Um benefício não muito divulgado é o salário-maternidade.

Esse benefício é pago tanto para mulheres que estão empregadas no momento da gravidez, pela empresa, quanto para mulheres desempregadas, desde que contribuíram, com o INSS, por determinado tempo, pela Previdência Social. Empregadas domésticas também têm direito ao benefício, bem como autônomas, que contribuem com INSS, espontaneamente. Mulheres que recorrem à adoção também têm direito.

O benefício é pago por cerca de 120 dias, o que se refere a quatro parcelas. A mulher que se enquadra nos requisitos (para saber quais são, verifique no site da Previdência Social, item “salário-maternidade”), deve procurar um posto de atendimento da Previdência Social, munida dos documentos abaixo, no caso de segurada desempregada:

– Original e cópia da certidão de nascimento da criança;

– Documentos de identificação da segurada (RG, CPF, CTPS, por exemplo);

– Cópia e original de certidão de casamento, quando houver divergência no nome da requerente.

Reforma tributária pode ser iniciada em julho de 2011

Reportagens especiais de grandes canais de televisão aberta ilustram ao consumidor brasileiro as discrepâncias de preços entre produtos estrangeiros e brasileiros. A referência do momento para quem quer ter um filho é certamente Orlando e Miami, pois um carrinho de bebê que por lá custa cerca de R$ 1.000 é encontrado em terras tupiniquins por mais de R$ 3.000.

Essa excessiva valorização provém da maneira como o país pratica seus impostos e outros componentes. Pensando no campo tributário é que Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara e deputado petista de São Paulo, pretende se pautar a partir de junho.

Em sua visão, as mudanças no sistema de tributação serão realizadas paulatinamente. Em princípio, os ajustes precisam abrigar a indústria, o comércio, a folha de pagamentos (salários de uma empresa) e o aumento do nível de formalização do trabalhador.

Vacarezza acredita que a cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderia ser realizada sobre o faturamento, e não mais sobre o contrato. Deste modo, acredita, a folha de pagamentos sofreria redução de 30%.

As opiniões de Vacarezza, que são mais além dessas, parecem interessantes, mas o Brasil precisa, antes de qualquer ideia, conscientizar a população da necessidade de reformas para os próprios consumidores e ao progresso do país.

No entanto, até que ponto isso interessaria a uma pequena e poderosa, mas maciça camada?

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Fecomercio

Como abrir uma microempresa de graça no Brasil

Quem possui uma atividade autônoma, ou seja, trabalha por conta própria, pode ter um registro de microempreendedor e sair da informalidade. E o melhor: gratuitamente.

Há uma Lei para profissionais liberais que querem ser reconhecidos como microempresários. Os documentos necessários para se tornar um microempresário são: CPF, identidade e comprovante de residência.

Há inúmeras vantagens em se registrar, entre elas está a proteção social, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença, pensão por morte, acesso a serviços bancários e créditos como pessoa jurídica.

Toda a formalização é feita pela internet, o número de inscrição (INSS) e documento de alvará serão obtidos imediatamente. O empreeendedor não precisará dos serviços de um contador, mas deverá registrar o total das suas receitas em um formulário simplificado.

Acesse o site Portal do Empreendedor para mais informações.

Por Monique Mota

Aposentados e Pensionistas – Reajuste Salarial

Uma decisão perdurou durante bom tempo no Brasil: reajuste aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de 7,72%, conforme pleiteava, à época, o Senado. Até a definição muitas dúvidas permearam na cabeça de inúmeras lideranças políticas, tais como a do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que delongou ao máximo a demarcação.

Agosto foi o mês ‘X’ para a questão aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo (R$ 510), situação que gerou custo de quase R$ 899 milhões sobre o retroativo de 6,14% estipulado em janeiro. Carlos Eduardo Gabas, ministro da pasta, assevera que o montante ficou abaixo do relacionado anteriormente pelo governo, o qual estipulava ampliação de R$ 1,6 bilhão na folha do órgão.

O impacto, de fato, foi sentido somente em agosto. Aliás, no oitavo mês do ano o INSS gastou outros R$ 1,8 bilhão com o adiantamento à primeira parcela do 13º salário de aproximados 19 milhões de aposentados com benefícios mensais de um salário mínimo.

Segundo o portal de notícias G1, outro aumento à folha do INSS acontecerá ainda neste mês, correspondente ao adiantamento para os beneficiários com remuneração acima de um salário mínimo.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Leitores Biométricos – Facilidade para Aposentados

Aos poucos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) asseguram cada vez mais seus direitos. Desta vez, um recurso interessante do Bradesco, singularmente, deverá prolongar a paciência – e por que não a vida? – de cada um dos segurados.

Como todos os correntistas podem observar diariamente, em cada agência do banco existem caixas com leitores biométricos que fazem uso de leitura da palma da mão para reconhecer o titular da conta. Informações emitidas pelo Estadão asseguram que a recente tecnologia permitirá o aposentado movimentar seus valores sem, ao final de cada ano, ter de apresentar uma série de documentações para comprovar que está vivo, em conformidade com deliberações do INSS.

Renan Mascarenhas, diretor responsável pela esfera de setor público da instituição financeira, assegura que por meio dessa medida fraudes serão evitadas, responsabilidade altíssima se for considerada os quase 6 milhões de beneficiários e pensionistas que fazem uso do Bradesco para receber o benefício.

Futuramente, revela Mascarenhas, o banco poderá eliminar a digitação de senhas mesmo às pessoas que já são cadastradas no sistema de leitura da palma da mão -considerado altamente seguro.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Aposentadoria – INSS irá enviar Comunicado aos novos Beneficiários

A jornada de trabalho implica na necessidade do cidadão, em qualquer parte do mundo, conquistar seu salário para pagar contas, adquirir bens e, em alguns casos, viajar. Após muitos e devidos anos de serviço no Brasil, por exemplo, a pessoa adquire o direito de se aposentar, situação pela qual, dependo das atividades ao longo da trajetória, pode manter bom padrão de vida.

Nos próximos dias, os trabalhadores urbanos que por ventura já possuem diretrizes para entrar com pedido de aposentadoria por idade receberão cartas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondência enviada como lembrete ao cidadão, o qual, no mês de seu aniversário poderá requerer acesso ao benefício.

Quase 1,4 mil cartas serão emitidas a pessoas com 65 anos de idade, no caso dos homens, e 60 anos, para mulheres. De acordo com a Folha UOL, a correspondência agrega um código de segurança para o novo segurado atestar sua autenticidade. No caso de haver dúvidas com relação à comprobação, o aposentado pode entrar em contato a Previdência por meio deste link www.previdencia.org.br ou através da Central 135.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Recadastramento INSS – Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

Uma iniciativa recém-divulgada pelo portal dinheiro do UOL, bem como por outros veículos de comunicação, promete acabar com as fraudes ocorridas no INSS, constatadas formal e informalmente na imprensa.

Servidores públicos federais aposentados e pensionistas terão de atualizar, obrigatoriamente, seus dados cadastrais a partir de 10/08/2010. Informações indicam que mais de 700 mil pessoas terão de manter a base de dados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil corretas.

Caso o aposentado ou pensionista não efetive a atualização de seus dados, seu nome será publicado em jornal de circulação elevada ou, em última instância, será esquadrinhado por um funcionário do INSS. Se mesmo assim não for localizado, o benefício será interrompido e a reativação dele só ocorrerá mediante novo recadastramento.

Fonte: Folha UOL

Por Luiz Felipe Erdei

Demonstrativo de rendimentos do INSS via internet

Os beneficiários do INSS poderão consultar via internet o demonstrativo de rendimentos referente ao exercício do ano de 2009 a partir deste mês de março.

Os comprovantes estarão disponíveis para segurados cujo benefício mensal tenha sido igual ou superior a R$ 717,30, metade do valor do limite de isenção para os contribuintes com mais de 65 anos.

Os contribuintes também têm a opção de fazer o pedido através da Central 135. Cabe ressaltar que os dados cadastrais devem estar corretos e o endereço de entrega atualizado.

O endereço para a impressão do comprovante é www010.dataprev.gov.br e o segurado deve portar o número do CPF para consulta.

Fonte: Ministério da Previdência Social.

STJ aprova isenção de INSS para Empresas Simples

O Superior Tribunal de Justiça por meio da súmula 425 aprovou por unanimidade a isenção da retenção de INSS por empresas optantes do Simples.

Este processo vem da divergência de duas legislações: a primeira institui que tomadores de serviço são responsáveis tributários da retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou da prestação de serviços. Já a segunda corresponde ao tratamento diferenciado das empresas optantes do Simples, na qual os tributos são unificados e recolhidos sobre o faturamento, sendo aplicada uma única alíquota.

Deste modo, as empresas optantes ficam livres da obrigadação de pagar qualquer outro encargo, visto que nessa alíquota já está inserida o INSS.

Fonte: Notícias STJ

Correto desconto do INSS no Salário

Trabalhadores registrados em carteira, avulsos e empregados domésticos, podem verificar a correta quantia que deve ser descontada de seus rendimentos pelo empregador no site www.mpas.gov.br.

O portal da Previdência Social detalha qual a correta porcentagem de desconto do INSS de acordo com faixa salarial de cada empregado.

Desde de 2008, as alíquotas do INSS (Previdência Social) permanecem as mesmas, o que variou foi o valor dos salários a que se aplicam. Atualmente, para salários de até R$ 911,70 o valor para recolhimento do INSS é de 8%. Acima deste valor até R$1.519,50 o desconto deve ser de 9%. Já para quem ganha de R$ 1.519,51 até R$ 3.038,99 o desconto de INSS deve ser de 11% ao mês.

Karina Gonçalves

Devolução do desconto do INSS nas Férias

O Superior Tribunal de Justiça mudou a regra de desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas férias pagas ao trabalhador.

A partir de agora não será mais cobrado o desconto de 11% sobre o adicional de férias e, este valor terá que ser devolvido aos trabalhadores.

Para conseguir a indenização do que foi pago, o trabalhador deve entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores. Para isso, é preciso ter em mãos o contracheque dos últimos 10 anos ou apresentar as fichas financeiras da empresa, para comprovar o desconto da contribuição.

Confira mais informações na reportagem do Jornal Hoje, no vídeo abaixo:

Data Pagamento Benefícios INSS referente ao mês de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social inicia no dia 27 de julho o pagamento antecipado dos benefícos, referentes ao mês de julho, de até umsalário mínimo.

Até o dia 7 de agosto serão pagos os benefícios de até um salário mínimo para quem possui cartão com final de 1 a 0 e para quem recebe acima do piso.

Conforme um acordo firmado entre a Previdência e os bancos, os benefícios com final de 1 a 5 no valor de até um salário mínimo devem ser pagos nos últimos cinco dias úteis do mês. Os demais beneficiários continuam recebendo nos cinco primeiros dias do mês.

Confira a tabela do pagamento dos benefícios do INSS:

Final do benefício	Data do pagamento
1	27/07/09
2	28/07/09
3	29/07/09
4	30/07/09
5	31/07/09
6	03/08/09
7	04/08/09
8	05/08/09
9	06/08/09
0	07/08/09

Benefícios do INSS – Período de Carência

A Carência do Benefício do INSS é o período que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa comprovar para ter direito ao benefício previdenciário. O período de carência varia de acordo com o benefício. Confira:

Empregadas Domésticas – Salários e Recolhimento do INSS

O piso salarial para os empregados domésticos no Brasil é o salário mínimo nacional (R$ 465) o, no caso de alguns estados, o salário mínimo regional, para jornadas de 44 horas semanais.

O trabalhador poderá també pagar a empregada doméstica um salário proporcional às horas trabalhadas, neste caso o salário registrado na carteira profissional deve ser por hora.

Exemplo: Valor mensal R$ 465; valor diário R$ 15,50 (mensal/30) e valor por hora R$ 2,11 (diário x 6/ 44).

Uma empregada que trabalha 4 horas por dia receberá R$ 8,44 por dia e R$ 253,20 por mês (considerar 30 dias).

O valor para contribuição previdenciária deverá ser calculado no que foi pago.

A contribuição do empregado doméstico para a previdência (INSS) é de 8% e o empregador deve pagar 12% sobre o salário. Portanto, ao pagar o salário do trabalhador, deve-se descontar 8% para o INSS.

Não esquecer que o empegado doméstico tem direito a 13º salário e adicional de férias.

Beneficiários do INSS que ganham mais que um salário mínimo terão aumento

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem aposentadoria, pensão alimentícia ou auxílio-doença, acima de um salário mínimo (R$ 465) terão aumento de 3,64% a partir de fevereiro de 2010.

O reajuste está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os beneficiários que recebem um salário mínimo deverão ter aumento de 8,9%, ou seja, o piso previdenciário será de R$ 507.

O valor máximo que a Previdência Social paga é de R$ 3.218,90 e passará a valer R$ 3.330,07.

O reajuste dos benefícios leva em conta a inflação acumulada no ano anterior ao rejuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE.

O Projeto foi aprovado mas ainda precisa ser votado no Congresso Nacional.

Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária para autônomos, donas de casa e estudantes

O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária foi feito para o trabalhador autônomo e que não possui condições para pagar o INSS no valor normal, que é de 20% sobre o salário mínimo.

Com este plano, o trabalhador poderá pagar apenas 11% do valor do salário mínimo (R$ 45,65) e será beneficiado pela Previdência Social.

O Plano Simplificado poderá ser aderido por qualquer pessoa, acima de 16 anos de idade, que não possua carteira de trabalho assinada. Também poderão aderir ao plano donas de casa e estudantes.

Quem aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária terá direito aos benefícios do INSS, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Para aderir ao plano, os interessados deverão acessar o site www.previdencia.gov.br ou ligar para 135 (ligação gratuita).

Aposentadoria – INSS irá avisar por carta aos trabalhadores que terão direito a se aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá informar através de carta enviada á residência dos trabalhadores, quando estes estiverem no direito de se aposentar.

A correspondência será enviada sempre um mês antes do segurando completar a idade mínima para se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

As cartas serão enviadas a partir de julho deste ano e constará a quantidade de contribuições que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o valor estimado da aposentadoria.

Ao receber a carta, o trabalhador deverá confirmar o seu recebimento no site www.previdenciasocial.gov.br ou através da Central de Atendimento 135 e agendar seu atendimento numa agência da Previdência Social para dar entrada no seu benefício.

Para receber a correspondência é importante que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado. Ligue para a Central 135 e agende um dia para efetuar a atualização do seu cadastro em uma agência da Previdência Social.

INSS paga folha de junho para quem ganha até um salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 24/06 o pagamento da folha de junho para trabalhadores que recebem até um salário mínimo.

O pagamento iniciará pelos aposentados, pensionistas e beneficiários com final 1 no seu cartão. Até o dia 30 de junho serão pagos os benefícios para beneficiários com final 2, 3, 4 e 5.

Os benefícios para quem recebe acima do valor de um salário mínimo (R$ 465), receberão os benefícios do INSS nas duas primeiras semanas de julho.

Dúvidas? Ligue para a Central de Atendimento 135 ou acesse o site da Previdência Social www.previdencia.gov.br e clique no link “Extrato de Pagamento de Banefício”.

Aposentadoria em 30 minutos? Essa realidade ainda está distante para alguns trabalhadores

A promessa do Ministério da Previdência Social de que a aposentadoria deveria sair em 30 minutos ainda está um pouco difícil de decolar. O serviço já está funcionando desde o início de janeiro, mas ainda não é todo mundo que consegue a agilidade na concessão de sua aposentadoria.

Em agências do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social,  a principal reclamação é que o cadastro do INSS aida está defasado, dificultando a comprovação dos anos trabalhados.

O especialista em direito previdenciário,  Hélio Gustavo Alves afirma: “São poucos os segurados que vão conseguir a aposentadoria concedida em 30 minutos porque a Previdência não tem seu cadastro das contribuições do segurado em dia”. 

Veja abaixo a reportagem do Bom dia Brasil sobre o assunto:

Aposentadoria – Conheça os seus direitos

Veja aqui os tipos de aposentadoria:

Para se aposentar por idade, o trabalhador deverá ter 65 anos(homens) e 60 anos (mulheres).

A aposentadoria por tempo de contribuição é um direito de todo o trabalhador. Neste caso não é considerado a idade e sim o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens;

Calcule aqui o seu tempo de contribuição.

A aposentadoria proporcional é concedida quando o trabalhador deseja se aposentar antes do tempo mínimo exigido por lei, porém o benefício recebido não é integral;

A aposentadoria por invalidez é quando um trabalhador possui uma doença ou se acidenta, ficando impossibilitado de executar as suas funções ou qualquer outro tipo de atividade;

Aposentadoria especial é consedida ao trabalhador que trabalhou em atividades perigosas, penosas e insalubres;

A aposentadoria para professores exige um tempo de contrinuição menor: 30 anos para homem ou 25 anos para mulher;

Estrangeiro domiciliado no Brasil também poderá se aposentar, desde que seu país de origem tenha acordo internacional de previdência com o Brasil;

A aposentadoria para servidor público segue um regime especial;

Aposentadoria compulsória é quando esta não é da vontade do trabalhador, ou seja, quando este complete 70 anos (homem0 e 65 anos (mulher), a empresa onde ele trabalha poderá requerer a aposentadoria por idade;

Trabalhadores do campo também podem requerir a aposentadoria por idade aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).

Confira outros Benefícios:

• Amparo aos idoso e ao deficiente – é um benefício assistencial concedido a idosos e portadores de deficiência, que não consigam prover a própria subssistência;
• Pensão por morte – é paga aos dependentes do trabalhador que vir a falecer. O valor da pensão é 100% o valor da aposentadoria que o falecido teria direiro de receber se estivesse vivo;
• Auxílio doença – se o trabalhador fica afastado por 15 dias consecutivos ou mais por algum motivo de doença poderá receber do INSS este auxílio;
• Auxílio acidente – é um benefício de caráter indenizatório, pago ao trabalhador que se acidente e fique incapacitado para a realização do seu trabalho habitual;
• Auxílio reclusão –  benefício concedido pelo INSS para garantir o sustento dos dependentes carentes do segurado que for preso.

Chega de fila! INSS agora concede aposentadoria e salário-maternidade em até 30 minutos

A Previdência Social informou que pedidos de aposentadoria e salário-maternidade deverão ser concedidos em até 30 minutos.

Isto se deve graças ao cadastro informatizado dos trabalhadores, que terão seus direitos reconhecidos automaticamente, a partir ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É ela que possui todos os comprovantes para conceder a aposentadoria ao trabalhador.  

Antes, o trabalhador precisava apresentar uma série de documentos que comprovavam o seu tempo de serviço, e o processo não durava menos do que um ano para ser apurado. Hoje, o trabalhador já pode conseguir seus direitos apresentando apenas  a carteira de identidade.

 O trabalhador deverá agendar antecipadamanete seu atendimento em qualquer posto do INSS, através do telefone 135 ou via internet no site www.previdencia.gov.br e, segundo José Pimentel, ministro da Previdência, não haverá riscos de congestionamento nos agendamentos.

Novas regras do INSS sobre o Aviso Prévio na Demissão

Começou a valer uma nova regra para os trabalhadores que recebem Aviso Prévio na hora da demissão.

A regra vale para trabalhadores com carteira assinada, demitidos a partir de 6 de Janeiro de 2009.

Antigamente, a empresa que pagava o aviso prévio (um mês de salário) sem exigir que o funcionário trabalhasse os 30 dias, ficava livre de contribuir para a previdência.

Na nova regra, a empresa deverá pagar 20% sobre o salário do empregado, e o trabalhador de 8% a 11%, sendo que o desconto máximo é de R$ 334,29.

Segundo Raul Haidar, tributarista, essa cobrança é inconstitucional e trata-se de mais um dos equívocos que está trabalhando o Governo Federal, diante da crise da economia mundial em que vivemos.