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Valores do Seguro-Desemprego em 2017

O benefício teve um aumento real de R$ 101,48 neste ano de 2017.

Como já é do conhecimento de todos, o seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo federal a todos os trabalhadores que perderam o emprego sem justa causa e não tem como ajudar no sustento da família.

Toda a documentação para dar entrada no benefício pode ser verificada no site da Ministério do Trabalho e Emprego e o agendamento pode ser feito via online também. Vale lembrar que se o trabalhador tiver alguma empresa ativa ou inativa em seu nome, o mesmo não terá direito ao benefício ou se o trabalhador, caso esteja recebendo as parcelas e começar a trabalhar com carteira assinada, o benefício será suspenso automaticamente.

O Ministério do Trabalho liberou nesse mês os novos valores do seguro-desemprego para este ano. O benefício teve um aumento real de R$ 101,48, que é pouco para uma época de crise financeira que assola o Brasil.

Para trabalhadores que ganham até R$ 1.450,23, deve-se multiplicar o salário médio por 0.8, que deve gerar uma parcela com valor de 80% do salário bruto, aproximadamente. Para quem recebe entre R$ 1.450,24 até R$ 2.417.29, deve-se fazer o cálculo da seguinte forma: o que exceder a quantia de R$ 1.450,23 deve-se multiplicar por 0.5 e o resultado deve-se somar a quantia de R$ 1.160,18 para se ter o valor exato da parcela a ser recebida. Nesse caso entram mais de 60% dos trabalhadores brasileiros cujo salário médio fica em torno de R$ 1.800.00. Já para quem recebe acima de R$ 2.417,29, o valor da parcela do benefício será de R$ 1.643,72, invariavelmente. Lembrando que o valor da parcela não pode ser inferior a um salário mínimo, que é R$ 937,00, independente da situação.

O cálculo do valor do benefício se dá de acordo com os três últimos salários mensais do trabalhador na empresa em que tinha vínculo empregatício. Caso o trabalhador só tenha recebido dois salários, a média será feita através dos mesmos.

Para mais informações a respeito de valores ou cálculo do benefício, o trabalhador pode acessar o site www.trabalho.gov.br para sanar suas dúvidas.

Por Rodrigo Souza de Jesus

Seguro-Desemprego – Quem tem direito a receber

O benefício serve como um apoio temporário, para que o trabalhador tenha condições de encontrar outro meio de se manter.

O seguro-desemprego é um benefício garantido ao trabalhador desempregado, que atenda às especificações da lei. Esse benefício serve como um apoio temporário, para que o trabalhador tenha condições de encontrar outro meio de se manter. Os recursos para pagamento do benefício vêm do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). É a quantia recolhida pelo PIS e Pasep pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem tem direito:

Tem direito ao seguro-desemprego trabalhadores domésticos ou formais que tenham sido demitidos sem justa causa; trabalhador que tenha sido demitido do emprego por estar frequentando cursos de qualificação fornecidos pelo próprio empregador; pescador profissional em época de pesca suspensa e trabalhador que se encontrava em situação similar à escravidão.

Para usufruir do benefício, o desempregado não pode ter, em nenhuma circunstância outro meio de obtenção de lucro. Há situações em que o empregado combina com seu empregador que quer ter o nome desvinculado da empresa, para que possa receber o seguro, e continuar trabalhando, tendo assim duas fontes de renda. Se o trabalhador for descoberto perderá o direito ao seguro e terá de devolver todo o valor antes recebido. Há casos em que o direito ao benefício é perdido para sempre, e o trabalhador não poderá usufruir mesmo em casos futuros.

Caso o desempregado atenda a todos os requisitos, este poderá fazer uma solicitação ao benefício, que será calculado com base nos três últimos meses em que exerceu sua função. Empregados domésticos, pescadores e pessoas que trabalharam em situação de escravidão recebem somente um salário mínimo.

Solicitação e documentação:

No caso de demissão sem justa causa, a empresa entrega ao trabalhador um Requerimento de Seguro-Desemprego já preenchido. É necessário levar duas vias desse documento a uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego, munido dos dois últimos contracheques, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Cartão PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão, documentos que comprovem depósitos do FGTS, comprovante de residência e escolaridade atualizados, RG e CPF.

O benefício é pago de três a cinco parcelas, que são creditadas em conta, para quem tem conta na Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores também podem receber sua quantia em Correspondentes Caixa Aqui ou Lotéricas, sempre munidos de documento de identidade e Cartão Cidadão com senha.

Perda e suspenção do benefício:

O trabalhador pode perder o direito de receber seguro-desemprego em diversas situações, como por exemplo: recusar um emprego com remuneração justa que condiga com sua formação; comprovação de fraude ou falsidade nos dados fornecidos e morte do segurado.

A suspensão do seguro acontece nos seguintes casos: quando o trabalhador é contratado novamente e início de recebimento de outro benefício da Previdência Social, fora pensão por morte e no caso de acidentes.

Quando o beneficiário é recontratado não pode mais receber o seguro. As parcelas restantes são pagas caso o trabalhador fique desempregado e tenha direito ao seguro novamente.

No caso de licenças médicas ou licença maternidade, o período de afastamento é vinculado à empresa, assim não há descontos na avaliação do seguro-desemprego.

Por Fábio Santos

Reforma Trabalhista proposta pelo Governo

O Texto da proposta do Governo apresenta cerca de 12 pontos relevantes. A aprovação, ou não, da proposta deverá acontecer no mês de fevereiro.

Em 2016 o Governo Federal anunciou algumas propostas para a realização de uma Reforma Trabalhista. O Texto que apresenta cerca de 12 pontos relevantes, será enviado para o Congresso através de um projeto de lei para assim ser tramitado em caráter de urgência. A aprovação só deve acontecer no próximo mês de fevereiro, quando os congressistas devem voltar do recesso de fim de ano.

Conheça algumas das propostas a serem discutidas e se aprovadas passarão a ser leis:

– Um dos pontos mais fortes dessa nova proposta se deve ao fato que acordos entre empregadores e seus colaboradores podem ser feitos e terão peso de lei;

– As férias poderão ser parceladas em três vezes, contanto que haja o mínimo de duas semanas seguidas de trabalho entre as férias;

– A jornada de trabalho de 44 horas semanais será mantida, porém o empregado pode fazer o total de 4 horas extras semanais. Mas nunca passar desse limite. Nesse ponto, pode ocorrer um acordo em relação a jornada de trabalho, mas o trabalhador precisa trabalhar 220 horas mensais, nunca menos que isso;

– Para o caso em que haja contrato por serviço temporário, eles com a reforma poderão passar de 90 dias, para 120 dias de trabalho. Dessa forma, os trabalhadores do regime temporário terão os mesmos direitos que os demais trabalhadores que são regidos pela CLT;

– Os trabalhadores terão o direito na participação dos lucros das empresas, porém isso deve estar acordado entre as partes;

– Pode ser considerado como parte da jornada de horas de trabalho, o tempo em que o profissional gasta no deslocamento para seu local de trabalho;

– As empresas terão que estabelecer planos de carreiras / cargos e salários;

– Os trabalhadores poderão ser remunerados conforme sua produtividade na empresa em exercem suas atividades trabalhistas;

– A adoção do Programa-emprego.

Enfim, a proposta de Novas Leis Trabalhistas, desde o seu anuncio têm gerado muita discussão entre trabalhadores e empregadores. Mas com a sua aprovação e validação pelo Congresso o governo acredita que será uma forma de proporcionar aos trabalhadores brasileiros uma melhoria que deve resultar em uma qualidade de vida melhor para os trabalhadores e assim toda a população brasileira.

Dessa forma, só nos resta aguardar o mês de fevereiro que será determinante para essa aprovação.

Por Sirlene Montes

Dúvidas entre a equiparação do salário mínimo e a aposentadoria

Em época eleitoral muitas promessas são feitas. Uma delas, e que deixa muita gente confusa, é em relação ao salário mínimo. Isso leva a outras dúvidas frequentes como a equiparação salarial em relação à inflação e coisas parecidas, mas a verdade é que milhares de aposentados e pensionistas do Brasil não têm essa equiparação igual ao do salário mínimo.

Quem recebe mais de um salário geralmente tem um aumento sempre menor o que o faz perder ao longo dos anos o poder de compra atrapalhando as finanças e não sendo correspondido de acordo com tudo aquilo que o mesmo contribuiu por toda a vida.

O processo de desaposentação também é outro ponto pouco divulgado que gera muitas dúvidas e que muito se quer sabem do que se trata. A advogada Melissa Folmann, que é especialista em Direito Previdenciário, explica que tal processo é uma renúncia da atual aposentadoria, para que no futuro próximo o indivíduo possa se aposentar de forma mais vantajosa. Como, por exemplo, um trabalhador que se aposentou por tempo de contribuição e não por idade e continuou a trabalhar e a contribuir para o INSS, dessa forma no futuro ele pode pedir a desaposentação quando atingir a idade suficiente para na sequência solicitar novamente a aposentadoria onde seriam contemplados tanto o período de contribuição já citado quanto, nesse momento, a idade ideal.

Em relação à estabilidade para profissionais que estão próximos da aposentadoria, Melissa explica que se faltar até 12 meses para o trabalhador efetivamente se aposentar, ele entra no período de pré-estabilidade, isso pode variar de acordo com a categoria profissional do trabalhador, mas de forma geral um ano é o período que garante a segurança da estabilidade.

Ainda devido à época das eleições, Melissa alerta que ninguém precisa se preocupar se não puder votar, basta não deixar de se justificar. Quem for aposentado por invalidez, por exemplo, a advogada esclarece que não há vínculo entre o direito à cidadania, que é o seu direito/dever ao voto, e a aposentadoria por invalidez. Porém, ela alerta que o aposentado por invalidez não pode deixar nunca de comparecer ao INSS quando convocado para recadastramento, que é uma outra questão, isso sim pode prejudicar e até cancelar a aposentadoria.

Mitos e verdades sobre a Previdência Privada

A MetLife, companhia multinacional de seguros, realizou uma lista que apresenta todos os mitos e verdades sobre a previdência privada. Confira a lista abaixo e conheça mais a respeito.    

1. Você pode definir quanto e quando você quer receber a sua renda.

Sim, isso é verdade! Quando o período de concessão do benefício for atingido, a sua reserva acumulada transformará efetivamente em uma renda. Você ainda pode optar pela melhor forma de recebê-la, como rendas vitalícias ou temporárias ou simplesmente como um benefício.  

2. A previdência privada é um investimento que pode garantir uma renda estável para o seu beneficiário ou comprador.

Sim, também é verdade! A maioria das pessoas pensa que a previdência é apenas uma forma de investimento, e não uma garantia de renda.

3. É preciso investir muito dinheiro para aderir a um plano de previdência privada. 

Isso é um mito! Existem alguns planos no mercado que permitem você fazer contribuições a partir de R$ 30 por mês. Outros, ainda depois de abertos, recebem apenas aplicações, e a qualquer momento, para aproveitar "sobras" do investidor.  

4. Todos os planos da previdência são aplicações para longo prazo. 

Sim, é verdade! Fazer o resgate do dinheiro com pouco tempo de investimento não é bom negócio, pois a alíquota de IR é mais alta do que a de fundos de investimento a longo prazo.  

5. O Imposto de Renda tende a aumentar à medida que o tempo passa.

Isso depende! Para obter um sistema regressivo, quanto mais tempo seu dinheiro permanecer aplicado, menos imposto você pagará. Já no sistema progressivo não, pois o IR aumentará constantemente. 

6. É possível ter outros benefícios além da aposentadoria. 

Sim, é verdade! Quem contrata o plano pode ter outros benefícios durante o período que for acumulando, como seguro de vida contra invalidez ou morte.

7. A Previdência privada só pode ser indicada para alguns tipos de renda e de classe social. 

Isso é um mito! O benefício mais alto que pode ser pago pela previdência social é de R$ 3.689,66, e são recomendados apenas para quem tem salário superior a este valor. Portanto, o investidor, que começar a investir desde cedo e com valores cada vez mais populares, será uma forma de garantir uma renda complementar com mais estabilidade durante a aposentadoria.

8. Quem é jovem não precisa se preocupar, pois ainda há muito tempo para pensar em investir na aposentadoria, e quem já é velho não tem mais tempo para aderir ao plano.

Isso é um mito! Começar a investir cedo, com apenas uma quantia mensal, poderá acumular futuramente uma boa quantia na aposentadoria. Pois uma pessoa com 45 anos de idade, por exemplo, tem ainda 10 ou 15 anos para poder se aposentar. Nossa expectativa de vida está aumentando, por isso, mesmo que seja um pouco mais tarde, ainda haverá tempo de investir e garantir uma aposentadoria mais estável e tranquila.

9. Caso a instituição escolhida falir, o beneficiário perde todo o dinheiro investido. 

Sim, isso é verdade! Com a Lei Complementar 109, a previdência privada conta agora com uma grande segurança jurídica, e, as regras que regulamentam o setor aumentaram e ficaram mais rígidas para as empresas comercializarem a intermediação do serviço. Por isso, é importante pesquisar e procurar uma empresa sólida e com muita experiência.

10. O segurado poderá migrar para outra entidade. 

Sim, isso é verdade! Durante a acumulação do seguro, a lei permite que o segurado migre sua reserva para outra instituição ou empresa, sem precisar arcar com custos adicionais. 

Por Daniela Almeida da Silva

Informações sobre o Piso Salarial das profissões

Em termos práticos, piso salarial é o valor mínimo pago para determinado profissional, desde limpadores de janelas até políticos. A grande parte das profissões que existe no mundo tem pisos definidos de acordo com as decisões do poder público, estatísticas que medem a remuneração no mercado de trabalho, luta dos sindicatos e valorização trabalhista no conjunto econômico.

Para que o valor seja oficial, existe a necessidade de estabelecer a quantia junto com a data base estabelecida em “convenções” ou “acordo coletivos de trabalhos”. Os dois tipos de projetos de forma usual têm controle por parte dos sindicatos que representam a categoria de trabalhadores. De maneira legal, as decisões dos valores precisam ter o acordo firmado entre funcionários e patrões.

A convenção coletiva (o mesmo que instrumento normativo) consiste em nome que classifica o processo no qual acontece à assinatura dos acordos de valores dos pisos negociados entre chefes e trabalhadores.

Convenções e acordos coletivos de trabalho existem no sentido de oficializar os compromissos e as normas que durante o prazo de validade são respeitadas. A data-base (trinta dias) consiste no prazo que existe para representantes de organizações trabalhistas discordarem das mudanças. Durante esse mês também acontece o debate para organizar o piso salarial, por exemplo.

Não se pode ignorar que o piso pode mudar para cargos semelhantes presentes em estados ou municípios. Em termos práticos as decisões afetam apenas os trabalhadores que fazem do documento, ou seja, aqueles que são filiados ao sindicato da categoria e (ou) trabalham na região em que há a convenção ou o acordo do piso salarial.

Interessante notar que os pisos possuem variação inclusive em posições distintas que abrangem a mesma categoria profissional. Por exemplo, ao levar em conta os trabalhos dos pedreiros, o salário do mestre de obras é maior ao comparar com a remuneração dos auxiliares.

Por Renato Duarte Plantier

Bob´s cria embalagem comestível para sanduíche

Nesta última semana o setor alimentício teve uma notícia interessante, pois a rede de lanches fast food Bob´s iniciou testes da embalagem de sanduíche comestível.

A nova embalagem é parecida com a de papel e veio com a frase: “Não precisa controlar. Devore esse sanduíche sem tirar o papel".

Fonte: Uol

A assessoria de imprensa da rede Bob´s não deu maiores detalhes sobre a novidade sendo preciso esperar se esta inovação estará disponível no futuro nas suas lojas ou não.

Por Ana Camila Neves Morais

Justiça do Trabalho começa uso de cartão de crédito

Uma novidade interessante veio da Justiça do Trabalho neste último dia 08 de dezembro de 2012 e a notícia do momento é o início do uso de cartão de crédito por este ramo do judiciário.

Com esta inovação, os acordos referentes a ações trabalhistas poderão ser pagas por meio do cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes sem juros.

A novidade será colocada inicialmente no TRT da 8ª região que abrange os estados do Amapá e Pará e será implantada em outros TRT´s durante o ano de 2013.

Por Ana Camila Neves Morais

Informações sobre o salário-maternidade

Muitas mulheres se deparam com a seguinte situação: o desemprego e, em seguida, a gravidez.  O que fazer agora? Como cuidar do bebê, logo que ele nascer?

Pois é, uma situação difícil, mas que, para muitos casos, há solução.  Um benefício não muito divulgado é o salário-maternidade.

Esse benefício é pago tanto para mulheres que estão empregadas no momento da gravidez, pela empresa, quanto para mulheres desempregadas, desde que contribuíram, com o INSS, por determinado tempo, pela Previdência Social. Empregadas domésticas também têm direito ao benefício, bem como autônomas, que contribuem com INSS, espontaneamente. Mulheres que recorrem à adoção também têm direito.

O benefício é pago por cerca de 120 dias, o que se refere a quatro parcelas. A mulher que se enquadra nos requisitos (para saber quais são, verifique no site da Previdência Social, item “salário-maternidade”), deve procurar um posto de atendimento da Previdência Social, munida dos documentos abaixo, no caso de segurada desempregada:

– Original e cópia da certidão de nascimento da criança;

– Documentos de identificação da segurada (RG, CPF, CTPS, por exemplo);

– Cópia e original de certidão de casamento, quando houver divergência no nome da requerente.

Caixa Econômica Federal – Informações sobre a redução na taxa de juros do Crédito Imobiliário

O Programa Caixa Melhor Crédito, oferecido pela Caixa Econômica Federal, apresentou redução na taxa de juros de até 21%. As novas condições passarão a valer para os novos financiamentos feitos a partir do 8º Feirão da Casa Própria, e que fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação da instituição. 

Vale lembrar que essas novas taxas poderão ser contratadas tanto por clientes como por não clientes da Caixa, sendo que aqueles que possuem algum relacionamento com o banco, terão vantagens ainda maiores. 

Os imóveis que custam até R$ 500 mil, e que fazem parte do Sistema Financeiro de Habitação, terão taxas de 9% ao mês, sendo que antes da redução, os juros eram de 10% ao mês. Já para aqueles que optarem por receber o salário pela Caixa, essa taxa cai para 7,9% ao mês. De acordo com especialistas, a economia poderá chegar a R$ 1.800 em um financiamento de cerca de R$ 200 mil. Em um contrato de 20 anos, a economia, por exemplo, poderá chegar a R$ 18 mil. 

No caso de o cliente receber o salário pela Caixa, e optar por um financiamento pelas regras do FGTS, a taxa a ser cobrada é de 7,9% ao mês. Sendo que essa taxa cai ainda mais se o cliente for cotista do FGTS, passando a ser de 7,4% por mês.

Aqueles que estiverem enquadrados dentro do Programa Minha Casa Minha Vida também poderão aproveitar essas vantagens. 

Por Joyce Silva

Dilma Rousseff destacou as ações que devem ser tomadas para fortalecer a economia brasileira

Durante o lançamento do Programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para falar sobre quais ações devem ser tomadas para que a economia brasileira cresça em patamares mais altos do que os atuais. O evento aconteceu na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na sexta-feira (13/04).

Segundo Dilma é necessário reduzir os juros cobrados e também os spreads dos bancos para que o país possa crescer de maneira sustentável. A presidente ainda lembrou que estes dois fatores são os que mais influenciam negativamente a economia brasileira.

Apesar disso, Dilma disse que também é necessário evitar que as medidas protecionistas adotadas por nações em crise afetem a economia do Brasil através da valorização do câmbio. Para finalizar, a presidente concordou com os empresários, que afirmam que a carga tributária do país é muito elevada. “O Brasil tem hoje certas estruturas tributárias que são muito pesadas para serem carregadas num processo de desenvolvimento sustentável”, afirmou Dilma.

Para resolver este cenário, o importante seria apostar na produtividade e na inovação, além de melhorar a estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e os registros de patentes.

Por Matheus Camargo

Fonte: CNI

Salário mínimo poderá ser de R$ 667,75 em 2013

O Governo Federal encaminhou recentemente para o Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O projeto foi divulgado na sexta-feira (13/04). Entre as principais resoluções está a projeção de um salário mínimo no valor de R$ 667,75 para o ano que vem. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 622,00.

De acordo com o documento, a expectativa de crescimento é de 5,5% em 2013 (neste ano é de 4,5%), com um superávit primário em R$ 155,9 bilhões para o setor público. O valor foi calculado como 3,1% do produto interno bruto (PIB) projetado para o ano que vem.

Deste total do superávit, o esperado é que o Tesouro Nacional, o INSS e o Banco Central alcancem a meta de R$ 108,1 bilhões. Já para os Estados e Municípios, o valor estipulado é de R$ 47,8 bilhões. E a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, é de 4,5% de crescimento no ano que vem.

De acordo com a Constituição Brasileira, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser encaminhada ao Congresso todos os anos, sempre no dia 15 de abril.

Dívida Pública Federal apresentou alta em fevereiro de 2012

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados na quinta-feira (22/03) demonstraram que a dívida pública federal teve alta de 1,94% em fevereiro se comparado a janeiro, totalizando R$ 1,83 trilhão. Ela inclui tanto os endividamentos interno e externo do Governo Federal.

Em relação ao endividamento interno, a alta foi de 2,08% em fevereiro, somando R$ 1,76 trilhão. Em janeiro, o resultado tinha sido de R$ 1,72 trilhão. Já a dívida externa sofreu queda de 1,23%, chegando a R$ 75,9 bilhões no mês avaliado. Já em janeiro, o resultado era de R$ 76,9 bilhões. Vale lembrar que a dívida externa é composta pelas emissões de bônus nacionais, originários do Tesouro, diretamente no mercado de todo o mundo.

O resultado indica que o governo do Brasil está devendo mais para outros governos, sociedades e instituições internacionais ou nacionais. A dívida pública federal é composta tanto pela dívida em posse de credores nacionais quanto em posse de credores internacionais. No entanto, parte desta dívida está na posse de investidores – é a conhecida dívida mobiliária.

Basicamente, os títulos do Brasil estão atrelados à inflação e também à taxa Selic.

Utilização do FGTS para habitação em 2011 – Informações

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia brasileira R$ 94,4 bilhões no ano passado. Do total, R$ 56,7 bilhões foram aplicados através de saques e R$ 37,7 bilhões foram empréstimos para habitação, infraestrutura e saneamento básico. Os dados são da Caixa Econômica Federal.

Ainda de acordo com o banco, os programas sociais para habitação receberam empréstimos da ordem de R$ 31,7 bilhões, que foram utilizados para a compra, reforma, construção e urbanização de áreas ocupadas. A projeção é que dois milhões de pessoas foram beneficiadas somente neste setor.

Especificamente para o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram aplicados R$ 19,5 bilhões, sendo que R$ 17,1 bilhões destinaram-se a famílias cuja renda era de até cinco salários mínimos. Este resultado foi maior do que o do ano passado em R$ 3,9 bilhões.

Comparando-se com 2010, os resultados do FGTS do ano passado foram 16,9% superiores, sendo que a arrecadação bruta em 2011 foi de R$ 72,2 bilhões, oferecendo arrecadação líquida recorde no valor de R$ 14,6 bilhões (22,7% a mais do que em 2010).

Os bons resultados do FGTS, de acordo com a Caixa Econômica Federal são devidos ao crescimento da renda nacional, ao aumento na geração de empregos e também à estabilidade da economia do país.

Declaração do Imposto de Renda 2012 – Informações

A Receita Federal abriu no dia 1º de março de 2012 o período destinado à declaração do imposto de renda. Segundo o órgão público, o quanto antes as declarações forem feitas, mais rápida será a restituição, que prioriza declarantes idosos. Vale lembrar que o envio das informações de rendimento tributáveis é obrigatório para pessoas físicas que receberam pensões, salários ou aluguéis que totalizaram mais de R$ 23.499,15 no ano passado.

O “Leão” espera receber cerca de 15 milhões de declarações em 2012, um pouco mais que em 2011. A data limite para declarar é 30 de abril de 2012 e caso haja atrasos, a multa custará a partir de R$ 165,00.

O procedimento é praticamente o mesmo dos anos anteriores, porém ficou  ainda mais simplificado, pois a Receita Federal disponibilizou o programa (aplicativo) de 2012 e o primeiro passo para enviar o documento é instalá-lo através da internet. Depois de preenchido o formulário, o mesmo deve ser enviado pelo Receitanet, no site da Fazenda, ou entregue em disquete nas unidades do Banco do Brasil, pois não serão válidos os formulários impressos.

Para saber mais, acesse www.receita.fazenda.gov.br.

Por Larissa Mendes de Oliveira