Destaque em FGTS

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Saque de FGTS de Contas Inativas – Prazo para Pagamento


Saque do FGTS Inativo começa neste mês de março de 2017.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um velho conhecido dos que já estão no mercado de trabalho há algum tempo. Foi anunciado no dia 20 de fevereiro que os trabalhadores terão direito a sacar o valor correspondente a contas inativas até o dia 31 do mês de dezembro de 2015.

Como saber se minha conta está inativa?

É muito simples. Uma conta se torna inativa a partir do momento que deixa de receber depósitos por parte da empresa que te contratou. Enquanto você presta serviço sob registro em uma empresa, ela faz depósitos em sua conta FGTS, quando acontece uma extinção do contrato por algum motivo, a empresa deixa de fazer esses depósitos, tornando assim, sua conta inativa.

Quem pode realizar o saque?

Todos os trabalhadores que possuem contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Mesmo que você esteja empregado atualmente, pode fazer o saque equivalente a todas as contas inativas. Não é possível apenas realizar saques em contas ativas, ou seja, você não poderá retirar o valor correspondente à conta que o seu empregador atual alimenta.

Qual o prazo para retirar o dinheiro correspondente da minha conta inativa?

O período de saque se dará entre 13 de março e 14 de julho de 2017. Não existe um limite para saque, portanto, você pode realizar a retirada do dinheiro de todas as suas contas inativas de uma vez.

Como saber se você tem saldo em conta inativa para realizar a retirada?

Para saber se você possui valor para realizar algum saque referente a contas inativas de FGTS, basta identificar o número do seu NIS em sua carteira de trabalho (trata-se do seu PIS ou Pasep), acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal e logar no sistema. Feito isso, será possível visualizar o extrato dos lançamentos dos últimos seis meses.

Posso pedir adiantamento do meu saldo FGTS?

Existem alguns bancos que trabalham com essa possibilidade. O Santander, por exemplo, oferece a opção de adiantamento do FGTS para correntistas. Entretanto, esse adiantamento sofre a cobrança de juros, portanto, é importante analisar a real necessidade desse adiantamento, a fim de não se envolver em dívidas desnecessárias.

Carolina B.



Herdeiros podem sacar o FGTS Inativo de pessoas falecidas


Herdeiros devem procurar uma agência da Caixa para solicitar o resgate do dinheiro das contas inativas do FGTS no caso da pessoa que tem o direito já ser falecida.

A partir do próximo dia 10 desse mês de março, os brasileiros que possuem o direito já devem começar a sacar o dinheiro referente ao FGTS de contas inativas, liberados de forma extraordinária como medida de combate a crise econômica do país.

O saque de FGTS de contas inativas pode ser feito por pessoas que tenham trabalhado com carteira de trabalho registrada e que pediram demissão ou que foram demitidas por justa causa, ficando assim impossibilitadas de receberem as parcelas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nesse sentido, esse saldo fica retido em contas nos nomes desses trabalhadores e lhe eram devolvidos quando estes se aposentam, ou sofrem de doença grave ou ainda adquirem casa própria.

Dessa forma, quem possui o direito ao saque deve consulta o calendário do FGTS de contas inativas e verificar a data em podem realizar o saque. A Caixa Econômica Federal que é a responsável pelo pagamento de FGTS aos trabalhadores, desenvolveu o calendário de vencimentos considerando a data de aniversário dos beneficiados. Contudo, os pagamentos se encerram no dia 31 de julho de 2017.

Ainda existem muitas pessoas com dúvidas, e uma das dúvidas que tem levado as pessoas às agências da Caixa é o fato de haver pessoas que possuem esse direito e estas já serem falecidas.

Diante dessa situação em que o portador de conta inativa de FGTS já ser falecido, a Caixa recomenda que o cônjuge ou herdeiro procure uma agência da Caixa solicitando esse resgate.

Para isso será necessário a apresentação da carteira de trabalho do falecido, que é o titular da conta inativa, além de documento de identidade de quem for realizar o saque.

Contudo, se a família não possuir o documento de inventário do titular da conta, a recomendação é de que os interessados compareçam no Instituto Nacional de Seguro Social e solicitem a emissão de uma declaração que afirma não existir dependentes preferenciais.

Caso o titular da conta possua filhos de menor idade, quem for realizar o saque deve apresentar a carteira de identidade e CPF desses herdeiros, a fim de que os valores sejam repartidos e depositados em contas poupança desses menores, para quem quando atinjam a maior idade possam sacá-lo.

Por Sirlene Montes

Dinheiro



Brasileiros que moram fora do Brasil podem sacar o FGTS Inativo


Brasileiros que estão fora do país possuem o direito de sacar o FGTS de contas inativas. Confira como fazer a solicitação.

Os brasileiros que estiverem fora do país também possuem o direito a realizar o saque do saldo de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – em suas contas que se encontram inativas até o fim do ano de 2015, de acordo com o calendário de pagamentos publicado pelo Governo Federal, porém precisam estar atentos às regras divulgadas pela própria Caixa Econômica Federal. São diferentes as regras para quem é correntista do banco e para quem não tem conta na Caixa.

A partir do mês de março, um pouco mais de 30 milhões de cidadãos terão o direito ao saque do dinheiro. Conforme o governo federal divulgou, encontram-se mais de R$ 43 bilhões parados nas referidas contas e a União estima que, do valor total, cerca de R$ 34 bilhões serão retirados pelos cidadãos até o dia 31 de julho.

Caso você seja correntista da Caixa:

O cidadão que estiver fora do Brasil e possua uma poupança ou conta corrente na Caixa poderá optar por receber o dinheiro através de transferência automática, sem ser necessário ir até o consulado.

Caso você não seja correntista da Caixa:

Se o trabalhador não tem uma conta na Caixa, o mesmo precisa obter um formulário chamado "Solicitação de Saque do FGTS" no próprio site da Caixa e então comparecer diretamente em algum consulado do governo brasileiro e apresentar tal documento que deve estar devidamente preenchido, portando os documentos (original e cópia) que comprovem o direito de realizar o movimento da conta vinculada.

De acordo com informações da Caixa Econômica, o documento de solicitação tem de ser assinada diante de um representante do consulado. O saldo será creditado diretamente na conta bancária do titular. Se por algum motivo o cidadão não possuir uma conta bancária no Brasil, o mesmo poderá fazer a indicação de uma conta de uma pessoa de confiança.

O valor será liberado em no máximo 15 dias úteis depois da entrega dos documentos, a qual está condicionada à certificação das condições exigidas para que seja movimentada a conta vinculada do FGTS.

Por Filipe Silva

FGTS no exterior



Prazo para realizar o saque das Contas Inativas do FGTS


A data limite para realizar o saque das Contas Inativas do FGTS é dia 31 de julho de 2017.

Em dezembro do ano passado o presidente da república Michel Temer fez um pronunciamento em que liberava a partir de 2017 o saque do saldo das contas inativas do FGTS. Após esse pronunciamento milhões de brasileiros passaram a acessar o site da Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelos pagamentos do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço, para obter informações e verificar se possuíam esse direito.

Passados dois meses, o Governo Federal junto à Caixa publicou no último dia 14 o Calendário com as datas dos vencimentos. Segundo esse cronograma todos os saques devem acontecer em um período de 5 meses, que começa no dia 10 do mês de março e se encerra no dia 31 do mês de julho.

A expectativa é de que sejam sacados durante esse tempo cerca de 40 bilhões de reais. Considerando o fato de ser um prazo relativamente curto, a Caixa Econômica Federal anunciou que durante esse tempo irá abrir suas agências duas horas mais cedo. Além disso, ainda está sendo estudado o fato de as agências também se mantiverem abertas nos finais de semana, algo ainda a ser discutido.

Nesse sentido, para que não haja muitas dúvidas e nem qualquer tipo de dificuldades em relação ao FGTS de contas Inativas, foi criado um site para dar todas as informações necessárias sobre o tema que é o www.caixa.gov.br/contasinativas.

A Caixa recomenda que aqueles que possuem o direito de sacar o dinheiro do FGTS de contas inativas fiquem atentos a data no calendário, que é baseado considerando a data de nascimento dos beneficiados.

Nesse sentido, a instituição ainda deixa claro que a data limite para realizar o saque é no dia 31 do mês de julho de 2017. Ao passar essa data ninguém mais poderá realizar o saque, mesmo quem possui esse saldo.

O dinheiro que quem não fazer a retirada até essa data limite será automaticamente transferido para o FAT, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dessa forma, se você já verificou e já sabe que possui um saldo a ser sacado, consulte o calendário na página da Caixa e aguarde a sua vez de sacar. Planeje-se e não deixe de sacar na data certa, isso é bom para o Brasil e melhor para você.

Por Sirlene Montes

FGTS



FGTS Contas Inativas – Dúvidas e Informações


Veja abaixo todas as informações importantes sobre o Saque do FGTS em Contas Inativas.

O Que é FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que foi gerado com o intuito de resguardar o trabalhador despedido sem justa causa, através da abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal com vínculo ao contrato de trabalho. Onde o empregador tem obrigação de todo o início de mês, depositar o equivalente a 8% do salário do funcionário, como fundo.

O FGTS é composto pela totalidade desses depósitos mensais e esses montantes são dos empregados que, em algumas circunstâncias, podem sacar estas quantias depositadas em seus nomes.

Saque em Contas Inativas

Possuem o direito de sacar as contas inativas de FGTS, todos os funcionários que pediram rescisão de contrato ou tiveram seu contrato de trabalho rescindido por justa causa até 31/12/2015

Quem tem Direito

Qualquer trabalhador com contrato de trabalho formal, inclusive atletas profissionais, trabalhadores rurais, avulsos, temporários e safreiros (que trabalham somente na época da colheita) possuem direito ao FGTS.

Aplicativo para Celular

FGTS Caixa é o aplicativo que auxilia o trabalhador a observar sua conta FGTS com muito mais facilidade. Com esse App o trabalhador pode verificar os depósitos em sua conta FGTS, deixar atualizado o seu endereço e identificar os pontos de atendimento mais aproximados. Tudo pelo seu telefone.

A Caixa disponibiliza o aplicativo para realizar download gratuito, para Android na Google Play, para iPhone na Apple Store e para Windows na Windows Store.

Como Acompanhar seu FGTS

Com o aplicativo, o trabalhador recebe mensagens pelo celular, informando sobre os movimentos em sua conta com vínculo ao FGTS.

Esses SMS avisam sobre o valor depositado mensal pelo empregador, o saldo atual com juros e correções monetárias e quando tiver o saque liberado.

Seguirá sendo emitido normalmente, por meio dos Correios, um demonstrativo anual do FGTS, com as informações referentes as movimentações do ano.

Como Atualizar o Endereço

Esta função pode ser acessada no aplicativo, pelo trabalhador, informando o seu NIS (PIS/PASEP) e sua senha da Internet já cadastrada ou com a utilização da Senha Cidadão.

Nesta função é possível atualizar o seu endereço, caso seja necessário, mantendo suas informações sempre atualizadas.

Como Sacar (Documentos Necessários e Saque do Saldo do FGTS)

Os documentos principais necessários para sacar o FGTS são: documento oficial de identificação (RG), carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP.

O saque de valor inferior ou igual a R$ 1.500,00 podem ser realizados em lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui e nos caixas eletrônicos, para pessoas que tenham o cartão do cidadão e senha. Para valor acima de R$ 1.500,00, somente nas agências da Caixa.

Calendário para Saque das Contas Inativas:

Lucineia Fatima Campos



Consulta do Saldo do FGTS por meio de Aplicativo


O aplicativo vai ajudar o trabalhador que deseja consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador que deseja consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode fazer isso por meio de um aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal. Para utilizar o app é necessário fazer um cadastro respondendo uma série de informações.

Após os dados preenchidos, o trabalhador pode acessar o aplicativo FGTS em qualquer horário. O app é gratuito e mantém atualizadas as informações do benefício. O trabalhador pode acessá-lo a qualquer hora. O aplicativo também tem versões para Windows Phone, Android e IPhone (iOS).

Para quem deseja acessar o saldo do FGTS por meio do app, deve abrir o menu no celular e procurar o ícone da loja de aplicativos do seu aparelho telefônico. Quem tem celular Android, tem que baixar o app por meio do Google Play. Já os usuários de iPhone devem acessar pelo Apple Store. E para quem deseja baixar pelo Windows Phone, isso pode ser feito por meio do Windows Store.

Em seguida, o trabalhador precisa procurar na busca o app FGTS Trabalhador e tocar no ícone branco com a marca FGTS. Após isso, é necessário pedir para instalar o app, aceitar e aguardar a instalação ser concluída.

Por fim, clique em abrir o app, faça o cadastro e depois informe o número do seu NIS, que está na sua carteira de trabalho. Também não se esqueça de informar sua senha.

O aplicativo possibilita o trabalhador consultar o extrato do FGTS, tirar dúvidas por meio de uma das funções e verificar os calendários inativos. Também é possível alterar o recebimento de notificações e ainda fazer uma avaliação do app FGTS Trabalhador (www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx).

Caso o trabalhador queira consultar seu saldo é só tocar na função “Consultar Extrato”. As informações serão fornecidas na próxima tela.

Para verificar os calendários inativos, isso pode ser feito por meio de um item que lembra um calendário. Neste item, o trabalhador tem acesso ao calendário de saques para quem possui saldo inativo.

Quem tem dúvidas a respeito do FGTS também pode esclarecê-las em uma função que contém um ponto de interrogação. Clicando neste item que é chamado de “Dúvidas Frequentes”, o trabalhador é levado a uma lista que contém uma série de dúvidas.

Por Serrana Filetti

App FGTS Trabalhador



Dinheiro das Contas Inativas do FGTS – Transferência para outros bancos


Quem tem direito a receber o dinheiro das contas inativas do FGTS pode solicitar junto à Caixa, gratuitamente, a transferência eletrônica para outro banco.

A Caixa Econômica Federal anunciou na última terça-feira, dia 14 de fevereiro, mais uma medida que busca facilitar o acesso, por parte dos trabalhadores, aos recursos que estão disponíveis para saque em contas inativas do FGTS. Isso porque os beneficiados que possuírem conta corrente ou poupança em algum outro banco irão poder solicitar, gratuitamente, a transferência eletrônica do dinheiro.

Quem quiser utilizar do recurso, precisa fazer o pedido pessoalmente em um dos caixas, logo que o for liberar o seu saldo. Para valores de no máximo R$ 10 mil, a transferência é possível apenas com a apresentação da carteira de identidade. Acima do valor citado, ainda é preciso apresentar a carteira de trabalho ou comprovante de rescisão de contrato de trabalho que está vinculado à conta inativa.

A medida foi tomada por motivos de segurança, principalmente para os trabalhadores que possuem grandes valores a serem sacados. Dessa forma, evita-se que as pessoas saiam das agências com quantias gigantescas de dinheiro em espécie, chamando a atenção de assaltantes.

Quem não for correntista da Caixa Econômica ou de qualquer outro banco, bem como não possui o Cartão Cidadão, poderá sacar o seu saldo do FGTS, em espécie, diretamente em uma das agências.

Para quem preferir abrir uma conta corrente ou conta poupança na Caixa, precisa fazê-lo antecipadamente à abertura da temporada dos saques, acontecendo esse na data de 10 de março. Com isso, os recursos serão automaticamente depositados, na opção da poupança, e de forma simplificada, no caso de conta corrente.

Com isso, facilita-se todo o procedimento e o acesso ao saldo do FGTS inativo aos correntistas da Caixa. Quem possuir conta corrente no banco, tanto titular como conjunta, precisará autorizar a Caixa para a realização do depósito. Já aqueles que possuírem a poupança, esse procedimento não será necessário, pelo fato de que o depósito será feito no ato da liberação.

E quem possuir o Cartão Cidadão e tiver saldo de até R$ 3 mil para sacar, poderá realizá-lo em qualquer agência Caixa, tanto em canais parceiros do banco, como é o caso das lotéricas e dos correspondentes bancários, como de atendimento que são próprios para isso. Para quantias acima do valor citado, somente serão possíveis os saques em agências.

Quem tiver alguma dúvida sobre a medida adotada, maiores esclarecimentos poderão ser realizados por um telefone disponibilizado para isso, o 0800-726-2017. Além disso, ainda podem sanadas pelo site www.caixa.gov.br/contasinativas ou diretamente em uma agência.

Por Kellen Kunz

Bancos



FGTS Inativo – Caixa pode Depositar Crédito Automaticamente nas Contas


Medida pode ser realizada para aliviar o grande fluxo de trabalhadores buscando o benefício nas agências.

Desde o anúncio feito pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, milhões de brasileiros não veem a hora de poder retirar o dinheiro do FGTS inativo, que chega em uma excelente hora por causa da crise que o país enfrenta.

Em meio à expectativa da publicação do calendário com as datas dos vencimentos e também as dúvidas de muitos brasileiros, a Caixa Econômica Federal estuda a possibilidade de criar um site que possua somente informações sobre o FGTS de contas inativas, onde os brasileiros poderão se informar sobre tudo que envolve o assunto, inclusive verificarem se possuem o direito a receber esse saldo, com as datas para realizar o saque e o tempo em que o dinheiro estará a disposição.

A ideia da criação dessa página na internet surge a partir do momento em que se percebeu que um elevado número de brasileiros ainda possui muitas dúvidas em relação ao FGTS de contas inativas e muitas vezes não sabem como consultar o site da Caixa, que atualmente é quem tem essas informações. Nesse sentido uma página específica para o tema facilitaria muito para essas pessoas.

E para facilitar ainda mais, a Caixa também estuda o fato de manter as agencias abertas nos fins de semana, para assim oferecer atendimento para as pessoas que possuem o direito ao saque, a fim de otimizar esse processo, já que são milhões de brasileiros que possuem esse direito e o prazo a princípio determinado para que os pagamentos sejam feitos é de um ano.

Os pagamentos, segundo o calendário divulgado no dia 14 desse mês, têm início no dia 10 do mês de março. É possível que haja uma solenidade em Brasília para a divulgação oficial do calendário e do site do FGTS de contas inativas.

Os vencimentos do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço inativo serão pagos da mesma forma que o benefício do PIS/PASEP é pago, considerando a data de nascimento das pessoas que possuem direito ao saque.

Para quem ainda está com dúvidas, é possível fazer a consulta pela Caixa por meio do site www.caixa.gov.br .

Se você tem o direito ao FGTS inativo, confira o calendário abaixo e saiba a data para seu saque:

Sirlene Montes



Saque do FGTS Inativo – Calendário de Pagamento Oficial


Confira aqui o calendário oficial de pagamento do FGTS Inativo.

O Governo Federal irá divulgar oficialmente nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, o tão esperado calendário dos vencimentos do FGTS de Contas Inativas. Após a divulgação do Calendário, os saques devem ter início no próximo mês de março.

Segundo informações preliminares, os brasileiros que têm direito ao saque poderão retirar o dinheiro a partir do dia 10 do mês de março.

O Calendário de Contas Inativas do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço deve funcionar da mesma forma que o Calendário do Pis, contemplando quem tem direito considerando a data de nascimento.

O Calendário vai funcionar da seguinte maneira para quem tem o direito ao saque:

– Quem nasceu nos meses de JANEIRO e FEVEREIRO pode sacar no mês de MARÇO;

– Quem nasceu nos meses de MARÇO, ABRIL e MAIO pode sacar no mês de ABRIL;

– Quem nasceu nos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO pode sacar no mês de MAIO;

– Quem nasceu nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO pode sacar no mês de JUNHO;

– Quem nasceu no mês de DEZEMBRO pode sacar no mês de JULHO.

Diante disso, observa-se que até o meio do ano todos os saques devem ter sido realizados. A expectativa da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos pagamentos do FGTS, é que durante esses meses sejam sacados cerca de R$30 bilhões, o que deve fazer com que a economia brasileira que se encontra fragilizada pela crise seja movimentada.

Ainda na terça-feira espera-se que seja também divulgada uma página na internet, exclusiva para o FGTS de contas inativas. Onde as pessoas poderão fazer consultas e verificar se possuem algum saldo a receber.

Como o calendário prevê que todos os saques sejam feitos até o meio de ano, a Caixa considera a abertura de suas agências também nos fins de semana, para assim otimizar esse processo. Outra forma de evitar agências lotadas e demora para os saques é a transferência desses saldos para quem possui conta corrente na agência.

Enfim, a liberação do saque das contas inativas do FGTS foi uma medida inédita criada no intuito de auxiliar os milhões de brasileiros que vêm sentindo a crise e movimentar a economia no país.

Sirlene Montes



Saque do FGTS Inativo poderá ser feito no Final de Semana


Caixa Econômica estuda realizar a medida para amenizar a grande procura pelo serviço no próximo mês.

O saque a contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser realizado na Caixa Econômica Federal aos finais de semana, ao menos é uma ideia a ser estudada pela instituição bancária, como afirma uma reportagem realizada pelo UOL. Essa ação ocorre para amenizar a grande procura pelo serviço no próximo mês, já que os saques serão autorizados em março. Ainda será divulgado calendário com os dias disponíveis para o serviço.

Desde o ano passado, o Governo Federal anunciou que o cidadão poderia sacar dinheiro de contas tidas como inativas. No caso, se tratam de contas as quais não recebem mais valores em depósitos feitos pelas empresas, após o pedido de demissão, por parte do funcionário, e quando a empresa demite a pessoa com justa causa. Esses valores inativos ficam retidos na conta e têm um rendimento de 3% ao ano. Por isso, é importante consultar o saldo, para verificar se algum valor está disponível para ser retirado.

Esse saque é válido para contas que foram encerradas até 31 de dezembro de 2015. Então, segundo a Caixa, quem não tiver saldo em conta e aqueles que possuírem contratos de trabalho encerrados a partir de 1º de janeiro do ano passado, estão impedidos de sacar os valores.

Quando anunciou essa medida, na ocasião, o governo disse que o objetivo é “estimular” a economia, ao injetar mais de R$ 30 bilhões, segundo informações da “Agência Brasil”. Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser contempladas com a medida. Lembrando que o FGTS existe há 50 anos e garante que pessoas que trabalham no regime CLT – carteira assinada – tenham depósitos mensais do equivalente a 8% do salário.

Formas de Consulta

Para saber se há saldo para saque, o cidadão pode realizar essa consulta em app do FGTS, disponível nas plataformas Android e iOS. A consulta também pode ser feita no site da Caixa, mas devido a quantidade de acessos, a página está instável. Em todo caso, outra opção é ter acesso a esses dados em uma das agências da Caixa em todo o Brasil, será necessário informar o NIS/PIS. É também possível realizar essa consulta nas Casas Lotéricas, mas neste caso a pessoa precisa ter o Cartão Cidadão em mãos.

Por Letícia Veloso



Calendário para Saque do FGTS Inativo


Veja o cronograma:

  • Mês de nascimento em janeiro ou fevereiro: sacam em março (a partir do dia 10)
  • Mês de nascimento em março, abril ou maio: sacam em abril (também a partir do dia 10)
  • Mês de nascimento em junho, julho ou agosto: sacam depois de 10 de maio em diante
  • Mês de nascimento em setembro, outubro ou novembro, o saque começa em 10 de junho
  • Quem nasceu em dezembro saca de 14 de julho em diante

 

18,6 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a liberação deste dinheiro.

Em meio a crise econômica, a equipe do Governo Federal decidiu por liberar o saque à contas inativas do FGTS (Fundo de garantia do tempo de serviço) até dezembro de 2015. A previsão é de que 18,6 milhões de brasileiros, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, sejam beneficiados com a medida anunciada ainda em dezembro do ano passado.

Na última semana, o governo anunciou que os beneficiários podem sacar os valores entre 13 de março e 14 de julho, porém, ainda não liberou o calendário de recebimentos (que deve ser baseado na data de nascimento, assim como é a liberação do PIS-PASEP). O trabalhador pode consultar se tem direito ao saque através do aplicativo Caixa-FGTS disponível para smartphones Android e iOS, agências e também pelo Site da CAIXA. Além destes canais, quem quiser pode optar por sanar suas dúvidas através do telefone: 0800 728 0207, de segunda a sexta feira, das 8 da manhã às 21 horas e aos sábados das 10 da manhã até às 16 horas.

A expectativa dos economistas do governo é uma injeção de 30 bilhões de reais, justamente para aquecer a economia. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério, mesmo o trabalhador estando empregado e assim mesmo ter uma conta inativa, ele pode fazer o saque. Também não haverá limites no saque, sendo que o beneficiário, se optar, pode retirar todo o dinheiro que estiver depositado em sua conta inativa, inclusive aquelas que têm mais de uma conta inativa em seu nome.

Porém, quem não quiser esperar as datas em que o governo deve divulgar (a partir de fevereiro), instituições financeiras estão liberando o montante de forma antecipada, mas com cobrança de juros. O Banco Santander passou a trabalhar com essa modalidade nos últimos dias. Os correntistas podem optar por essa medida com liberação em 24 horas. Os juros, de acordo com as informações do banco, ficam entre 2,59 por cento e 4,59 por cento ao mês.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) recebe depósitos mensais dos empregadores para empregados com carteira assinada. Tem direito a esse benefício todo trabalhador registrado sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo também os trabalhadores rurais, temporários, avulsos e também atletas profissionais.

Por Leandro de Souza



FGTS – Como saber o saldo de contas inativas


Pode-se consultar o saldo por meio de e-mail cadastrado no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS Fácil.

Com o anúncio do governo informando que os trabalhadores já podem fazer as retiradas dos recursos que se encontram em diversas contas inativas do FGTS. A novidade provocou uma verdadeira tempestade de visitas ao site da entidade provocando até mesmo vários períodos de instabilidade. Entretanto, é bom destacar que há alguns outros meios para se fazer a verificação e saber qual é o valor que consta no saldo da conta. Uma dessas maneiras é por meio do e-mail que precisa ser cadastrado no site da Caixa Econômica. Neste caso, o próprio banco envia o valor do saldo da conta inativa do FGTS.

Por meio do aplicativo FGTS Fácil, disponibilizado para celulares e tablets, também é fácil. Para acessar usando o aplicativo o trabalhador precisa ter o número do NIS que, por sua vez, pode ser obtido no cartão do PIS, nos extratos do FGTS, cartão cidadão, carteira de trabalho e até mesmo com o empregador.

Com a posse do número do NIS o trabalhador deverá fazer um cadastro para o qual é necessário o número do CPF, identidade e título do eleitor.

Além da opção via internet e do aplicativo ainda vamos ter uma terceira opção sendo esta a mais tradicional. É só se dirigir presencialmente a qualquer uma unidade ou agência física da Caixa. Lembrando que aqui também é necessário que se apresente o número do NIS.

O FGTS foi criado com a principal finalidade de dar ao trabalhador a garantia de possuir uma reserva que poderia ser usada no momento que esse mesmo trabalhador se visse na situação de desempregado. Com isso, ele estaria assegurado para manter o sustento próprio nesse período. Tendo essa finalidade, o acesso aos depósitos do FGTS, sempre teve restrições. Outro ponto que muitas pessoas analisam é se seria melhor manter o dinheiro no fundo ou retirá-lo.

Alguns especialistas em finanças apontam que do ponto de vista financeiro a retirada do valor do fundo é recomendável. Isso porque se permanecer na conta o rendimento será muito baixo (cerca de 3%).

É importante observar que o FGTS não tem em sua essência a função de poupança. Seu principal objetivo é possibilitar um certo equilíbrio financeiro para o trabalhador caso este seja demitido sem justa causa.

Para entrar em contato com a Caixa via internet e verificar o saldo de sua conta clique aqui – www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx.

Por Denisson Soares

FGTS



Como sacar o FGTS e o abono salarial durante a greve dos bancários


Mesmo com os bancos em greve é possível sacar o FGTS e o Abono Salarial.

O período de greve das agências bancárias é muito complicado e prejudicial para a vida de muitas pessoas. Isso se dá pelo fato de atualmente muitas contas serem pagas nas agências. Sem falar do problema maior que é a questão de saques e recebimentos. Sem dúvidas esse período de paralisação é causador de muitos transtornos.

Os bancos brasileiros, privados e públicos, inclusive a Caixa Econômica Federal estavam em greve desde o dia 06 de setembro. Durante esse tempo as pessoas enfrentam muitas dificuldades para realizar suas operações bancárias. E muitas não sabem o que fazer, considerando que a maioria dos bancos estão fechados.

Entre as agências que aderiram à greve a Caixa se encontra entre elas. Daí não é possível o saque do FGTS e/ou do abono salarial. Mas existem outras maneiras de sacar esses recebimentos.

Se você se encontra nessa mesma situação, informe-se através deste post e descubra as opções para receber seu esperado dinheiro.

Para sacar o FGTS: A Caixa possui caixas eletrônicos distribuídos em casas lotéricas, ou comércios que possuem o Caixa Aqui. Para realizar o saque é preciso ter o Cartão Cidadão com senha e os saques têm limites de R$1.500,00.

Para sacar o abono salarial: o saque do abono pode ser feito pelo trabalhador do setor privado também em caixas eletrônicos da Caixa (mesmo a agência estando em greve, os caixas eletrônicos funcionam normalmente), casas lotéricas ou em lugares que trabalhem com o Caixa Aqui. Da mesma forma são necessários para o saque o Cartão Cidadão e senha.

Agora, se você é servidor público, você somente poderá sacar seu abono salarial em agências do Banco do Brasil. Ainda que o Banco do Brasil esteja também em greve, existem agências que estão funcionando normalmente. Diante disso, faça uma busca e saque o seu dinheiro. Já para aqueles servidores públicos que possuem conta no BB, o dinheiro é depositado automaticamente, o que facilita a retirada, pois pode-se usar os caixas eletrônicos.

Não deixe de receber o abono salarial, ele é um direito do trabalhador. Até o final deste ano o governo disponibilizou o saque do abono referente ao ano de 2014 e parte do de 2015. Confira a data de recebimento no Calendário do PIS.

Por Sirlene Montes



FGTS passa a ser obrigatório para empregadas domésticas


O recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório neste mês de outubro, juntamente com a PEC das Domésticas.

Se a lei está no papel, chegou o momento dela ganhar a prática. Assim passa a ser com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um benefício dado a todos os trabalhadores que prestam serviço na legalidade, ou seja, com carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador.

As empregadas domésticas faziam parte de uma categoria trabalhista que, até pouco tempo, não tinham essa garantia, colocando a classe como condição de subemprego dentro do setor econômico do país. No entanto, a realidade delas mudou quando em outubro de 2015 foi votada e aprovada a PEC das Domésticas, um projeto de lei que trouxe uma realidade para quem precisa de uma empregada doméstica em casa: para tê-la como funcionária terá de arcar com custos como recolhimento do INSS, horas extras e outros benefícios.  

Em se tratando do FGTS, está em vigor também o recolhimento desse benefício, o qual em parte é custeado pela empregada – com o abatimento de 8% sobre o seu salário – e outra parte bancada pelo empregador.

Com esse recolhimento, a funcionária terá como se fosse uma poupança, a qual poderá sacar em casos de demissão sem justa causa.  

Para quem tem dúvidas de como o FGTS pode ser recolhido, no site www.esocial.gov.br existe uma cartilha bem didática, explicando que o empregador primeiramente deve cadastrar a sua empregada doméstica no site do Esocial, que está citado acima. Ao acessar o site, o empregador terá acesso à cartilha que tem todos os caminhos para fazer o registro da funcionária. Somente após esse cadastramento, é que começará o processo do recolhimento do FGTS, salientando que o deste mês de outubro pode ser recolhido até 7 de novembro e assim sucessivamente.  

É importante lembrar que quem cometer atrasos, ou até pior, o não depósito do valor do FGTS na conta da empregada ou empregado doméstico, terá de arcar com todos os juros e multas advindos dessa situação.  

Apesar da PEC das Domésticas ter garantido boa parte dos direitos trabalhistas a quem trabalha nessa função, ficou em aberta a questão do FGTS (se seria obrigatória ou não), mas, em junho entrou na lei e começou a valer em outubro de 2015.

Qualquer dúvida, é só acessar o site www.esocial.gov.br e ter todas as informações necessárias para fazer cumprir a lei com seu ou sua funcionária.

Por Michelle de Oliveira

FGTS



Arrecadação do FGTS teve queda no 1º semestre de 2015


Queda registrada foi de 24,52% no 1º semestre deste ano em comparação ao ano passado.

As consequências do desemprego são sentidas não só pelos que estão sem trabalho, mas ameaça também quem está empregado. O registro de arrecadação do FGTS sofreu uma queda durante o primeiro semestre deste ano de 24,52% quando comparado ao mesmo período do ano passado.

A diferença entre depósitos e saques feitos no fundo foi de R$ 8,3 bilhões, uma diferença de R$ 2,7 bilhões comparado ao mesmo período do ano passado. É a maior queda no fundo desde o ano de 2011.

A diminuição dos fundos no FGTS atinge a todos os brasileiros, pois esse dinheiro é utilizado para programas como habitação, infraestrutura e saneamento, por exemplo. Só para ter uma ideia, as metas do Governo para investir esse dinheiro até o ano de 2018 seria de aplicar o valor recorde de R$ 76,8 bilhões a cada ano até 2018. Desse valor total, R$ 56,5 bilhões iriam para habitação, R$ 12,8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana, e R$ 7,5 bilhões seriam destinados para o saneamento.

Segundo fontes do conselho curador responsável pelo FGTS, a captação líquida, ou seja, o valor dos depósitos menos os saques têm previsão de fechar este ano por volta de R$ 12 bilhões. Valor bem menor do que o do ano passado, onde a captação líquida do FGTS chegou a R$ 18 bilhões.

Somente no acumulado dos seis primeiros meses do ano foram mais de 22 milhões de saques efetuados, o que em valores reais, equivale a R$ 57 bilhões, um valor 17,21% maior do que o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a arrecadação bruta subiu a passos menores, apenas 9,53%. Cerca de metade dos saques registrados no FGTS vieram de pessoas que foram demitidos sem justa causa.

Mas, com toda a redução da arrecadação, a Caixa afirma que não há falta de recursos para os pagamentos dos benefícios dos assegurados pelo FGTS. O banco reserva atualmente três vezes mais do que os saques eventuais registrados, para o caso de alguma eventualidade.

Por Patrícia Generoso

FGTS



Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS


Você é um servidor público não concursado? Então fique bem atento a esse artigo, pois vamos falar do seu direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para todo o país.

Tudo isso deu início após uma servidora gaúcha ter movido uma ação em face da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul. Certamente essa ação terá repercussão geral e esse direito é garantido pela Lei nº 8.036/90, a qual regulamenta o benefício. Cabe lembrar que o funcionário pode cobrar judicialmente apenas os últimos cinco anos trabalhados e se o empregado não mais exercer tal função, o dinheiro que corresponde ao fundo vai diretamente para ele.

O funcionário tem direito não só ao salário pelo período trabalhado, como também aos depósitos e saque do FGTS em caso de demissão. De acordo com a nossa Carta Magna, os estados só podem contratar funcionários sem concurso público se for em caráter emergencial e por período determinado. Na prática os empregados têm seus contratos renovados por tempo indefinido, o que foi considerado nulo pelo STF e faz com que o funcionário perca os demais direitos trabalhistas.

Por isso, se você é um servidor público que não passou por concurso público, então você pode exigir seus direitos do FGTS. Hoje temos aproximadamente 432 ações envolvendo esse tipo de contratação irregular do poder público. No caso em tela os advogados fundamentaram a ação no artigo 37 da Constituição Federal, na qual é dever da administração pública responder pelos atos ilícitos gerados por ela, haja vista o caráter inconstitucional da contratação. De certa forma, isso contará como um ponto positivo, para que a administração pública não mais contrate funcionários sem a realização de concurso público, uma vez que os concursos são considerados a forma mais democrática de contratação de pessoal.

Por Luciana Viturino



Saque do FGTS registrou a marca de R$ 100 milhões entre janeiro e setembro de 2014


Cerca de R$ 100 milhões foram sacados dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre o período de janeiro a setembro deste ano.

Segundo o que a Caixa Econômica Federal informou no dia 11 de setembro, 38 mil trabalhadores que moram em áreas afetadas por calamidades fizeram a retirada do dinheiro.  

De acordo com as regras vigentes no país, o trabalhador brasileiro tem direito a sacar o FGTS em ocasiões específicas como no momento da aposentadoria, se foi diagnosticado com neoplasia maligna, doença terminal, demissão por justa causa do emprego ou ainda se o imóvel ao qual reside for danificado por uma calamidade natural.  

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS pela Caixa Econômica Federal, afirma que é possível que o trabalhador realize o saque desde que ele resida em uma das áreas comprovadamente em estado de desastre natural ou situação de emergência, reconhecidas pelo governo. Santana ainda declara que "depois de confirmada a situação crítica da cidade pelo Ministério da Integração Nacional, e a casa do trabalhador for afetada, é possível efetuar o saque do Fundo de Garantia".  

Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia são os estados brasileiros que foram mais afetados por calamidades naturais este ano. As situações de emergência são decretadas por órgãos de defensoria pública em regiões que recebem fortes chuvas que danificam as condições de moradia.  

O FGTS é disponível apenas para os trabalhadores que apresentam carteira assinada e contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o gerente nacional, o fundo é uma boa poupança para os trabalhadores brasileiros. 

O papel do empreendedor que emprega seus funcionários é depositar mensalmente 8% do valor do salário do empregado na conta do FGTS.   

Somado, o patrimônio do FGTS é de mais de R$ 340 bilhões, segundo informa Santana. O valor que não for sacado pelo trabalhador poderá ser aplicado em melhorias de infraestrutura e saneamento básico, além de ser utilizado em financiamento de habitações.  

O trabalhador poderá consultar por meio do site da Caixa ou em um caixa eletrônico do banco o saldo de seu FGTS. 

Por William Nascimento

FGTS

Foto: Divulgação



Dicas FGTS – Reajuste Correto do fundo é um direito do cidadão


Todos os cidadãos brasileiros que tenham contribuído com o FGTSdesde o ano de 1999 têm o direito dado por lei trabalhista aoreajuste do percentual do FGTS. Para entender, o cálculo feito era de uma taxa sobre o depósito feito no mês vigente e de uma taxa de 3% a 6% ao ano.

Para contabilizar este reajuste do FGTS, o governo utilizava o reajuste dado pela TR (Taxa Referencial), baseada em índices errôneos, com isto, causando aos trabalhadores uma defasagem que pode chegar até a 88% do valor exato. A TR não acompanhava ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que acompanha a variação da inflação sobre os preços médios dos produtos e serviços, causando com esse erro, a correção inexata dos valores.

Para todos aqueles que tenham ou tiveram saldo no FGTS nos últimos 14 anos, deve procurar por um advogado trabalhista, movendo uma ação individual ou sindicato da categoria, no caso, para aproveitar ações coletivas, pois, para reaver a diferença no saldo, o trabalhador precisará mover ação contra a Caixa Econômica Federal, a entidade gestora do FGTS.

Ao solicitar os seus direitos é necessário que disponibilize os seguintes documentos: Extrato do FGTS desde 1999 ou conforme o período, tal documento pode ser recolhido junto a qualquer agência da Caixa Econômica, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, cópia da CTPS e PIS/PASEP e para os aposentados, apresentar cópia da carta de Concessão do Benefício.

Em relação a receber de imediato ou não os valores correspondentes, serão estabelecidos de acordo com a Justiça Federal, pois o FGTS possui regras específicas para os saques e, de qualquer maneira, a diferença pode ser reajustada ao saldo existente em conta e utilizada para outros benefícios, tais como a aquisiçãodo financiamento da Casa Própria.

Para os trabalhadores que já tiveram o resgate do FGTS, devido a demissões sem justa causa ou aposentadoria, verifique a melhor forma de entrar com a ação junto ao seu advogado.

FGTS.



Revisão dos valores do FGTS de acordo com a inflação impactaria no mercado imobiliário


Revisaros valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de acordo com os movimentos da inflação resultaria em milhões de revisões nos contratos de financiamento à habitação, afirma o procurador geral do BC (Banco Central do Brasil), Isaac Sidney Menezes Ferreira. O mercado imobiliário receberia um choque o qual de forma difícil conseguiria se recuperar.

De forma prática as ações que se encontram no STF (Superior Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), de cidadãos que reclamam da política monetária do FGTS, objetivam solicitar a correção de acordo com a inflação dos períodos.

A diferença é grande nos números. Por exemplo, no começo do ano de 2014, enquanto a TR quase atingiu a casa dos 0,20%, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registra quase 6% de inflação.

Não se pode ignorar que o BC solicitou a licença para julgar ao levar em conta que o órgão tem a responsabilidade de fazer o cálculo da TR (Taxa Referencial), conforme regras ditadas no CMN (Conselho Monetário Nacional).

Vale ressaltar que a TR também objetiva corrigir a política de valorização dos valores que se encontram em depósito no FGTS. De forma prática, a mesma fórmula de renda é usada para corrigir a conta poupança.

Em terras nacionais o empregador tem dever de depositar oito por cento do valor referente ao salário bruto, sem desconto, registrado em carteira assinada aos trabalhadores de regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A quantia segue ao Fundo que pode ser usado para diferentes formas de consumo.

Isaac Sidney Menezes Ferreira diz que a média dos juros atuais de financiamento para casa própria se encontra em aproximados 7%. Caso acontecesse a revisão do FGTS, de acordo com a inflação, o valor do juro iria à faixa dos 11%.

Comente e opine. Diga se é contra ou a favor de revisão da renda no FGTS.

Por Renato Duarte Plantier



Nova proposta visa que o FGTS seja calculado pelo IPCA


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, o qual tem a função de assistir financeiramente todos os trabalhadores que, por alguma razão, foram dispensados do trabalho sem justa causa. Pelo projeto do FGTS, todos os meses, fica o empregador responsabilizado em depositar na conta do funcionário (Caixa Econômica), o referente a 8% sobre o salário registrado na carteira.  

Apesar de parecer uma regra bem simples a do cálculo e arrecadação do FGTS, o Partido da Solidariedade afirma que é preciso se fazer ajustes no tributo, uma vez que a forma atual com que é calculada – pela Taxa Referencial (TR) – não acompanha as perdas causadas pela inflação.

A proposta apresentada ao Supremo Tribunal Federal, pelas lideranças do partido, almeja que a Suprema Corte dê parecer favorável para que o FGTS seja calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um instrumento de cálculo que se aproxima atualmente, de forma mais precisa, das variações da inflação.

Caso seja deferido esse requerimento feito pelo Partido da Solidariedade, milhões de brasileiros que trabalham na formalidade, com carteira assinada, terão acréscimos sobre o seu FGTS, o que vai permitir que cada brasileiro tenha maiores recolhimentos quando precisarem sacar seu benefício.

O partido argumentou em protocolo apresentado que os prejuízos sobre as perdas de arrecadação estão em torno de 88,3%, se calculados de 1990 até o ano atual de 2014. Traduzindo essa porcentagem em números, significa que cerca de R$ 300 bilhões deixaram de ser distribuídos entre trabalhadores.

Sem dúvidas, uma ação como essa, se a justiça julgar favorável para os trabalhadores, será de grande ajuda para tantos trabalhadores que usam o FGTS para comprar a casa própria, reformar ou até mesmo investir em empreendimentos como o próprio negócio.

Até o momento, a Caixa tem amargado cerca de 40 mil processos de trabalhadores que querem ser ressarcidos no FGTS. O banco estatal ainda não emitiu uma nota oficial sobre esse assunto, mas, adiantou que, caso essa correção venha a ser aplicada, o mercado imobiliário – que é embasado pelo FGTS – também vai passar por reajustes na média entre 12,5% a 14,6% ao ano (atualmente a taxa é de 6,66%).

Por Michelle de Oliveira



Reajuste correto do FGTS é um direito do brasileiro


Todos os cidadãos brasileiros que tenham contribuído com o FGTS desde o ano de 1999 têm o direito dado por lei trabalhista ao reajuste do percentual do FGTS. Para entender, o cálculo feito era de uma taxa sobre o depósito feito no mês vigente e de uma taxa de 3% a 6% ao ano.

Para contabilizar este reajuste do FGTS, o governo utilizava o reajuste dado pela TR (Taxa Referencial), baseada em índices errôneos, com isto, causando aos trabalhadores uma defasagem que pode chegar até a 88% do valor exato. A TR não acompanhava ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que acompanha a variação da inflação sobre os preços médios dos produtos e serviços, causando com esse erro, a correção inexata dos valores.

Para todos aqueles que tenham ou tiveram saldo no FGTS nos últimos 14 anos, deve procurar por um advogado trabalhista, movendo uma ação individual ou sindicato da categoria, no caso, para aproveitar ações coletivas, pois, para reaver a diferença no saldo, o trabalhador precisará mover ação contra a Caixa Econômica Federal, a entidade gestora do FGTS.

Ao solicitar os seus direitos é necessário que disponibilize os seguintes documentos: Extrato do FGTS desde 1999 ou conforme o período, tal documento pode ser recolhido junto a qualquer agência da Caixa Econômica, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, cópia da CTPS e PIS/PASEP e para os aposentados, apresentar cópia da carta de Concessão do Benefício.

Em relação a receber de imediato ou não os valores correspondentes, serão estabelecidos de acordo com a Justiça Federal, pois o FGTS possui regras específicas para os saques e, de qualquer maneira, a diferença pode ser reajustada ao saldo existente em conta e utilizada para outros benefícios, tais como a aquisição do financiamento da Casa Própria.

Para os trabalhadores que já tiveram o resgate do FGTS, devido a demissões sem justa causa ou aposentadoria, verifique a melhor forma de entrar com a ação junto ao seu advogado.

Por Claudemir Pereira

Foto: divulgação



Trabalhadores terão direito à revisão de valores do FGTS


Os trabalhadores que contribuíram com FGTS desde o ano de 1999 até o ano passado vão ter direito a revisão de valores, mesmo aqueles que já efetuaram o saque.

O motivo se deve a TR (ou Taxa Referencial) que estava abaixo do valor devido à inflação que atingiu o mercado durante o período. O Supremo Tribunal Federal responsabiliza a TR pelo novo procedimento rotulando-a como ilegal. A explicação é simples: durante este período em que a taxa foi utilizada, ela não teria acompanhado demais índices de correção e como estava abaixo da inflação não houve a recuperação do poder de compra e dessa forma muitos trabalhadores do regime CLT não receberam os valores corretos.

A diferença pode variar de 60% a 80% conforme o tempo de registro, ou seja, os meses ou os anos trabalhados neste período.

A notícia sem dúvida agrada a todos os trabalhadores que podem estar recebendo esses valores, principalmente aqueles que utilizaram o seu FGTS para comprar imóvel, por exemplo. Neste caso, também é possível solicitar à Caixa Econômica Federal um abatimento nas prestações que ainda possam estar em débito. Os aposentados também podem solicitar esta revisão: basta solicitar os extratos do FGTS entre 1999 e 2013 (na própria CEF) e estar com RG, CPF, comprovante de residência atualizado e procurar um advogado trabalhista. Os extratos são imprescindíveis para esta ação.

A polêmica Taxa Referencial representa a Lei 8.177 e sua vigência teve início no ano de 1991 ainda na época de Fernando Collor sendo parte do  Plano Collor II. Para quem não sabe, o Fundo de Garantia é de 1966 que corresponde a Lei 5.107 que foi criada para proteger o trabalhador com demissão sem justa causa. Todo mês os trabalhadores podem verificar no holerite um valor descontado que corresponde a cerca de 8% do salário com a atualização monetária e os juros correspondentes.

Por Luciana Ávila

Revisão do FGTS

Foto: Divulgação



Utilização do FGTS para habitação em 2011 – Informações


O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia brasileira R$ 94,4 bilhões no ano passado. Do total, R$ 56,7 bilhões foram aplicados através de saques e R$ 37,7 bilhões foram empréstimos para habitação, infraestrutura e saneamento básico. Os dados são da Caixa Econômica Federal.

Ainda de acordo com o banco, os programas sociais para habitação receberam empréstimos da ordem de R$ 31,7 bilhões, que foram utilizados para a compra, reforma, construção e urbanização de áreas ocupadas. A projeção é que dois milhões de pessoas foram beneficiadas somente neste setor.

Especificamente para o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram aplicados R$ 19,5 bilhões, sendo que R$ 17,1 bilhões destinaram-se a famílias cuja renda era de até cinco salários mínimos. Este resultado foi maior do que o do ano passado em R$ 3,9 bilhões.

Comparando-se com 2010, os resultados do FGTS do ano passado foram 16,9% superiores, sendo que a arrecadação bruta em 2011 foi de R$ 72,2 bilhões, oferecendo arrecadação líquida recorde no valor de R$ 14,6 bilhões (22,7% a mais do que em 2010).

Os bons resultados do FGTS, de acordo com a Caixa Econômica Federal são devidos ao crescimento da renda nacional, ao aumento na geração de empregos e também à estabilidade da economia do país.

Por Matheus Camargo

Fonte: Caixa Econômica Federal



Arrecadação do FGTS em 2011


O valor acumulado da arrecadação do FGTS no ano passado alcançou o recorde de R$ 72,2 bilhões. Se comparado a 2010, o total arrecadado foi 16,9% superior.

Do total bruto, houve a soma de R$ 56,7 bilhões em saques, permitindo uma arrecadação líquida de R$ 14,6 bilhões, resultado 22,7% acima de 2010.

Os setores que tiveram o maior destaque foram o da construção civil (alta de 25,8%) e do comércio (crescimento de 21,4%).

Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda apontam que os saques de recursos do benefício chegaram a mais de 34 milhões de trabalhadores.

O valor arrecadado com o FGTS é investido em vários setores do Brasil, principalmente nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. No ano passado, estes três segmentos receberam investimentos de R$ 37,7 bilhões do FGTS, sendo que a infraestrutura recebeu R$ 2,1 bilhões em 34 contratações efetivadas e o saneamento recebeu R$ 1 bilhão no financiamento de 24 obras que beneficiaram cinco milhões de pessoas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Por Matheus Camargo



Saque do FGTS no Exterior


O que antes era possível apenas no Japão, através dos Consulados-Gerais, agora está sendo permitido pelo Governo Federal a partir de outros países estrangeiros. É o saque do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, o FGTS.

A partir de agora, todos os trabalhadores brasileiros que estejam no exterior poderão sacar o saldo disponível nas contas do Fundo. Isso vai ser possível graças a uma parceria entre o Ministério das Relações Exteriores e a Caixa Econômica Federal.

Embora liberado inicialmente para trabalhadores brasileiros que estivessem no Japão, o FGTS não podia ser utilizado da mesma forma que os assalariados residentes no Brasil, que o utilizam também para financiamento de casa própria. Essa é a única exceção para essa modalidade de saque dos recursos do Fundo em país estrangeiro.

Embora ainda não exista regulamentação mais específica para essa medida (por exemplo, em quais países do exterior esses saques serão permitidos?), sem dúvida, essa inovação será bem vinda aos muitos brasileiros residentes hoje fora do país.

Por Alberto Vicente



Saque do FGTS – Governo libera saque para População atingida por Enchentes em Alagoas e Pernambuco


O Brasil é um país com clima variado. Em algumas regiões, enquanto o sol aponta no horizonte, outros locais comportam chuvas torrenciais que podem castigar ruas, avenidas e estradas. A questão infraestrutural da nação, bem como habitações em regiões irregulares, “colaboram” ainda mais com desastres, como foi o caso do deslizamento em Angra dos Reis, no início do ano.

Atualmente, Alagoas e Pernambuco têm sofrido as consequências do clima cada vez mais instável – decorrente das ações do homem durante décadas –, onde a população local enfrenta enchentes sem precedentes. Já há notícias de mortos, infelicidade em meio ao clima festivo da Copa do Mundo.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do país, informou no último dia 21, segunda-feira, que o governo liberará o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos cidadãos afetados por mais essa calamidade. Por enquanto, porém, ainda não existem detalhes indicativos, segundo o portal de notícias G1, de como isso deverá acontecer.

Alagoas e Pernambuco contarão com mais outra fonte de recursos, desta vez por meio de uma Medida Provisória (MP), editada em junho, voltada à concessão de R$ 1,2 bilhão a municípios e estados danificados por desastres de ordem natural.

Fonte G1

Por Luiz Felipe T. Erdei



Fundo de Garantia (FGTS) poderá ser Usado para Pagar Pensão Alimentícia


Uma decisão unânime adotada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permite que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possa ser apreendido para a quitação de parcelas de pensões alimentícias atrasadas.

A medida foi adotada após a mãe de um menor do Rio Grande do Sul entrar com ação para receber pensão alimentícia entre a data de início da investigação e o princípio dos pagamentos.

O portal economia UOL, com base na Agência Estado, revelou que a mãe pediu a penhora do montante remanescente da conta do FGTS uma primeira vez, mas negada em seguida. Após isso, a responsável recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde obteve sucesso.

Massami Uyeda, ministro e relator do processo, ponderou que o objetivo do benefício é resguardar o trabalhador de demissão quando não ocorre justa-causa, bem como na aposentadoria. Além disso, o FGTS garante proteção aos dependentes do trabalhador. Por isso, a causa foi ganha.

Confira a matéria do UOL, com todos os detalhes aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Uso do FGTS em Consórcio de Imóveis


A Caixa Econômica Federal possui um benefício para as pessoas que detenham um consórcio imobiliário, que é o uso de recursos do FGTS para o pagamento das prestações.

Para aderir ao benefício, a pessoa física deve se encaminhar a qualquer agência do banco portando os seguintes documentos:

  • Extrato analítico dos últimos 2 anos da conta vinculada;
  • Comprovante de tempo de trabalho sob o regime de FGTS;
  • Comprovante de não propriedade de imóvel nas condições impostas pela Caixa;
  • Segunda via do DAMP 3 (formulário de solicitação emitido pelo sistema) e
  • Certidão de Inteiro Teor da Matrícula.

Mais informações podem ser obtidas através do site www.caixa.gov.br no link Consórcio Caixa.

Por: Teresa Almeida



FGTS poderá ser utilizado em consórcio imobiliário


O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou aos trabalhadores, em 17 de março, quarta-feira, a utilização do benefício para a liquidação e pagamento de parte das prestações de consórcios imobiliários.

Segundo informações do Portal de Economia do Terra, a Caixa Econômica Federal (CEF) relata que o trabalhador brasileiro já pode utilizar o saldo da conta vinculada, desde que procure a administradora do consórcio na qual faz parte para que esta assuma todas as providências necessárias.

A CEF lembra que o serviço estará disponível às pessoas que já foram contempladas com a carta de crédito e que já adquiriram o imóvel. Para, finalmente, fazer uso do benefício, é necessário que a residência esteja situada no local em que o trabalhador exerça ocupação principal ou more há mais de um ano. Além dessas regras principais, o lar e a cota do consórcio precisam estar inscritos no titular da conta vinculada.

Para saber mais detalhes clique aqui.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Contribuição Social – FGTS e PIS


As contribuições sociais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social), são fontes para o financiamento de seguridade social determinada na Constituição Federal. A seguridade social é uma maneira de garantir aos brasileiros a assistência social, a saúde e a previdência. Existem outras contribuições além de FGTS e PIS e cada uma delas destina-se a uma destas assistências.

Um fator determinante para o recolhimento do FGTS é a conscientização de cada cidadão quanto a sua disponibilidade de recurso financeiro quando este não dispuser de possibilidade, física, para o trabalho, devido a idade avançada. Não significa que muitos, como constam em estatísticas, continuam na ativa, apesar de aposentados, mas isto não é regra, nem contempla a todos. É obrigação de qualquer empregador recolher o imposto, bem como responsabilidade de pleitear seus direitos do próprio trabalhador.

Patricia Gujev



Saque FGTS – Como Usar e Sacar Benefício


O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais benefícios que a Constituição das Leis Trabalhistas reserva para o trabalhador. Uma das possibilidades de usufruir esse benefício é se o empregado for demitido sem justa causa. Ele tem o direito a sacar de sua conta corrente na Caixa Econômica Federal todo o acúmulo de depósitos pelos meses de trabalho.

Com o Cartão Cidadão é possível efetuar o saque diretamente nos caixas eletrônicos ou mesmo em casas lotéricas, desde que o total do FGTS seja um valor de até R$ 600,00.  Já para valores maiores deve-se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido dos seguintes documentos: PIS/ Pasep, carteira de identidade com foto, termo de rescisão do contrato de trabalho assinado, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cartão Cidadão.

Karina Gonçalves



FGTS – Quando e Como Fazer Saque e Depósitos


Muitas Pessoas tem dúvidas quanto ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o também chamado apenas de FGTS.

Tentando ajudar a estas pessoas, o UOL preparou uma matéria especial tentando sanar as principais dúvidas.

Entre as principais questões debatidas no vídeo, estão as de Quando e Como Sacar o FGTS? Se é possível depositar por conta própria? O Uso do FGTS para compra de imóveis.

Confira estas e outras dúvidas sobre o uso do FGTS no vídeo abaixo:



FGTS na Renovação de Frota de Ônibus


A Caixa Econômica Federal revelou mais uma de suas investidas. De acordo com a instituição, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado para a renovação da frota de ônibus pelo Brasil. Informações iniciais indicam, também, que o montante aprovado e liberado é de R$ 1 bilhão para o atendimento às empresas do setor.

Wellington Moreira Franco, vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias de Caixa, afirma que esses recursos terão por fim atender, principalmente, pequenas empresas que visam renovar sua frota.

A Agência Estado veiculou que o FGTS deve empregar R$ 3 bilhões nessas operações para o setor de transporte, aproximadamente 35% para a renovação de frota e os outros 65% para transporte nos trilhos.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Caixa Econômica disponibilizará Uso do FGTS para pagamento de Dívidas com Consórcios Imobiliários


Eis uma boa notícia àquelas pessoas que desejam utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins de investimentos, pois a Caixa Econômica Federal anunciou que disponibilizará esse benefício para a quitação ou amortização de dívidas com consórcios imobiliários, bem como para o abatimento de parcelas. O intento entrará em vigor em no máximo três meses.

Esse anúncio é uma extensão da Medida Provisória elaborada durante este ano. O Conselho Curador do fundo, órgão que aprovou a iniciativa, assegura que a utilização do FGTS só será comportada se a reserva do consórcio estiver sob a tutela do titular da conta atrelada ao fundo.

Diversas definições foram acertadas, dentre elas que as amortizações só poderão acontecer de dois em dois anos. Para o cidadão utilizar o Fundo de Garantia, três anos de trabalho em uma mesma empresa ou empresas diferentes será necessário.

Por Luiz Felipe T. Erdei



Financiamento da Casa Própria com o FGTS – Como Fazer


A Caixa Econômica Federal oferece diversas modalidades de financiamento imobiliário, entre as opções, a possibilidade de utilizar o seu FGTS para financiar a aquisição da casa própria. Para tanto é necessário que o trabalhador, além de não ser proprietário de imóvel, tenha idoneidade cadastral e capacidade de pagamento.

Os interessados devem procurar uma agência da CAIXA com a documentação necessária e entregá-los para que seja feito o cadastro e a avaliação das condições de financiamento: o valor total e o prazo para a amortização. Depois de aceito o contrato, a CAIXA paga ao vendedor do imóvel e se inicia o processo de amortização.

Nos dois primeiros anos, a parcela do encargo referente à amortização, seguros e taxas de administração é recalculada a cada 12 meses, enquanto à referente aos juros é recalculada mensalmente. O encargo mensal não pode ser superior a 30% da renda familiar bruta no mês.

Para fazer uma simulação de um financiamento, visite o site para habitação da Caixa Econômica Federal: http://www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp

Por Caio Kruse de Morais



Carteira de Trabalho – A Segurança do Trabalhador


Segurança é uma condição que todos almejam. Estar seguro significa estar protegido das adversidades mundanas que tendem a provocar um dano na integridade física ou mental.

Por isso todos que desejam estar seguros devem procurar a seguridade, para si e para outrem. A CTPS (Carteira de Trabalho Previdência Social) é a fonte de segurança do trabalhador, nela estão contidas os elementos que dão uma garantia de sustentação ao sofrido empregado em caso de uma adversidade em sua vida.

Dentre muitos seguros, o trabalhador com carteira assinada está segurado após um ano de contribuição com a previdência social, em se tratando de impossibilidade prolongada a trabalhar.



Requerimento do Saque do FGTS no Ministério do Trabalho


Enquanto durar a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), os trabalhadores desempregados que tiverem direito ao recebimento do seguro desemprego poderão solicitar o pagamento do benefício diretamente nas agências regionais ou estaduais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e nos postos Sistema Nacional de Emprego.

Para solicitar o benefício, que poderá ser de até cinco parcelas mensais, o trabalhador deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o cartão do Programa de Integração Social (PIS) ou do PASEP. Enquanto durar a greve dos funcionários da CEF, os saques dos benefícios poderão ser feitos diretamente em qualquer casa lotérica do País, desde que os beneficiários tenham o Cartão-Cidadão.

Por: Alexandre de Souza Acioli