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FGTS passa a ser obrigatório para empregadas domésticas

O recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório neste mês de outubro, juntamente com a PEC das Domésticas.

Se a lei está no papel, chegou o momento dela ganhar a prática. Assim passa a ser com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um benefício dado a todos os trabalhadores que prestam serviço na legalidade, ou seja, com carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador.

As empregadas domésticas faziam parte de uma categoria trabalhista que, até pouco tempo, não tinham essa garantia, colocando a classe como condição de subemprego dentro do setor econômico do país. No entanto, a realidade delas mudou quando em outubro de 2015 foi votada e aprovada a PEC das Domésticas, um projeto de lei que trouxe uma realidade para quem precisa de uma empregada doméstica em casa: para tê-la como funcionária terá de arcar com custos como recolhimento do INSS, horas extras e outros benefícios.  

Em se tratando do FGTS, está em vigor também o recolhimento desse benefício, o qual em parte é custeado pela empregada – com o abatimento de 8% sobre o seu salário – e outra parte bancada pelo empregador.

Com esse recolhimento, a funcionária terá como se fosse uma poupança, a qual poderá sacar em casos de demissão sem justa causa.  

Para quem tem dúvidas de como o FGTS pode ser recolhido, no site www.esocial.gov.br existe uma cartilha bem didática, explicando que o empregador primeiramente deve cadastrar a sua empregada doméstica no site do Esocial, que está citado acima. Ao acessar o site, o empregador terá acesso à cartilha que tem todos os caminhos para fazer o registro da funcionária. Somente após esse cadastramento, é que começará o processo do recolhimento do FGTS, salientando que o deste mês de outubro pode ser recolhido até 7 de novembro e assim sucessivamente.  

É importante lembrar que quem cometer atrasos, ou até pior, o não depósito do valor do FGTS na conta da empregada ou empregado doméstico, terá de arcar com todos os juros e multas advindos dessa situação.  

Apesar da PEC das Domésticas ter garantido boa parte dos direitos trabalhistas a quem trabalha nessa função, ficou em aberta a questão do FGTS (se seria obrigatória ou não), mas, em junho entrou na lei e começou a valer em outubro de 2015.

Qualquer dúvida, é só acessar o site www.esocial.gov.br e ter todas as informações necessárias para fazer cumprir a lei com seu ou sua funcionária.

Por Michelle de Oliveira