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Alta na contribuição sobre o Lucro Líquido dos bancos
Dilma Rousseff sancionou a lei que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de bancos, indo de 15% para 20%.
Através de vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que acabou elevando a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de bancos, a chamada CSLL. Dessa forma, a nova alíquota passa a vigorar na casa dos 20%, sendo que anteriormente a alíquota era de 15%. Tal medida estará em vigor até o final de 2018. É importante destacar que o texto já foi publicado no “Diário Oficial da União”, edição de 07 de outubro.
Confira mais detalhes na continuação desta matéria.
Essa lei faz parte do chamado pacto de ajuste fiscal do Governo. Esse pacto é um conjunto de medidas que visa à recuperação fiscal do país através do equilíbrio das contas públicas. A medida incide sobre bancos, seguradoras, administradores de cartões de crédito, corretoras de câmbio, dentre outras instituições.
Apesar de o texto oficial ter sido publicado em 07 de outubro, a medida é válida a partir do dia 1º de setembro de 2015 e se estende até o dia 31 de dezembro de 2015. A partir do dia 1º de janeiro de 2019 a taxa da alíquota volta a ser de 15% para as pessoas jurídicas de seguros privados, bem como aquelas da área de capitalização.
Além disso, é importante destacar que a partir de 1º de outubro de 2015 foi elevada para 17% a alíquota da CSLL referente a cooperativas de crédito. A medida será válida até 31 de dezembro de 2018. Em 1º de janeiro de 2019 a taxa volta a ser de 15%.
Com tais medidas, fica evidente que o aumento da tributação que incide sobre os bancos é uma das alternativas que o Governo Federal encontrou para restaurar as contas públicas. Dessa forma, o Governo espera estimular a confiança dos empresários e evitar a temida perda do grau de investimento.
O atual cenário de crise econômica e rombo nas contas públicas é algo presente em 2015. Nos últimos meses o Governo vem anunciado uma série de medidas que visam aumentar a arrecadação.
Por Bruno Henrique
Domésticas com direitos trabalhistas e contribuição dos empregadores será menor
Aqui segue uma boa notícia para as empregadas domésticas e seus contratantes: o senado aprovou dois projetos que beneficiam a categoria. O projeto da senadora Serys Slhessarenko, prevê a diminuição da contribuição social dos empregadores de 12% para 6%, sobre o salário da contratada.
Sendo assim, se antes um empregador pagava R$ 61,20 de INSS sobre um salário mínimo de R$ 510,00, com esse projeto passará a pagar somente R$ 30,60. O governo espera compensar a perda de arrecadação com o aumento de profissionais registradas.
Outro projeto, prevê garantias de direitos trabalhistas às domésticas, e estabelece valores de multa para o não cumprimento dos direitos, acrescidos de 50% caso a empregada não tenha carteira registrada.