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13º Salário – Quem tem Direito e Como Funciona o Cálculo


As regras que dizem como funciona o décimo terceiro salário no Brasil foram instituídas no ano de 1962, com a Lei 4.090. A gratificação de Natal existe não apenas em terras nacionais como também em outras economias nacionais ao redor do mundo.

Em termos legais, o décimo terceiro salário se equivale a 1/12 da remuneração ganha no ano, o que resulta no valor do salário bruto no mês, aproximadamente. Nesse sentido, se no ano existe doze meses, então os trabalhadores recebem treze salários mensais, ao levar em conta o extra da gratificação natalina.

Qualquer tipo de trabalhador tem direito ao décimo terceiro salário, independente do regime de trabalho, tais como: Formal (carteira assinada) ou informal (trabalhadores urbanos, avulsos ou domésticos). A partir do momento em que a empresa declara ter contratado força de trabalho, existe o dever de pagar o adicional de Natal, desde que tenha existido no mínimo quinze dias de atividades trabalhistas por parte do trabalhador.

Não se pode ignorar o fato de que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Social da Seguridade Social) também têm o direito de receber a décima terceira contribuição.

Como funciona o cálculo do décimo terceiro salário?

Para fazer o cálculo a pagar do décimo terceiro salário as empresas precisam considerar certos pontos:

  • A: No sentido de conseguir o resultado do total a pagar, as empresas dividem o salário integral e o multiplicam de acordo com a quantia de meses trabalhados.
  • B: As leis que se reservam ao assunto indicam que na contabilidade do salário devem estar presentes os valores adicionais de horas-extras, trabalhos noturnos, insalubridade, entre outras gratificações.
  • C: Trabalhadores que faltaram por valor além do que quinze dias não possuem direito de contabilizar o mês ausente no cálculo do décimo terceiro salário.

Tem dúvidas ou algo para dizer sobre o décimo terceiro salário? Então deixe o seu comentário.

Por Renato Duarte Plantier



Cálculo para o reajuste do salário mínimo em 2015 pode mudar


Vence no próximo ano, 2015, a lei que regulamenta o ajuste do salário mínimo. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, o salário deveria ser de R$ 2.700,00. Também segundo informações divulgadas pelo Departamento, 48,2 milhões de pessoas possuem o vencimento ligado ao salário mínimo.

De acordo com os cálculos feitos pelo Governo, o brasileiro tem tido nos últimos dez anos um ganho real de 73,35% nos seus rendimentos. Este cálculo realizado leva em conta o crescimento do PIB e a inflação resultante do período de dois anos.

Este é um assunto polêmico, visto as discussões que gera. Uns admitem que o salário mínimo deveria ser calculado da mesma forma que vem sendo estipulado até agora, outros acreditam que a melhor forma de salvaguardar o ganho real seja mediante o controle rígido da inflação. Centrais sindicais e economistas estão em extremos opostos.

Os economistas são a favor do controle da inflação, isso porque um aumento importante do salário mínimo mexeria também na Previdência Social, sendo assim, defendem que esse controle seja feito e que as regras que atrelam o salário em função da inflação sejam revisadas.

Segundo o ponto de vista dos membros da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o cálculo não deve ser revisado nem alterado e afirmam que não irão aceitar qualquer tipo de mudança. Para eles, a mudança no cálculo seria um retrocesso considerando que o salário está no seu melhor momento.

Patrícia Palatieri, coordenadora executiva do Dieese, concorda que avanços na forma de calcular são importantes, mas que essa revisão não levaria a uma diminuição do ganho real. Ela acredita que as regras e a metodologia é que devem ser verificadas e que o valor do mínimo deve sim ser aumentado.

Embora existam discussões sobre o assunto, o Ministério da Fazenda afirma que esse reajuste e a forma de cálculo ainda não estão sendo discutidos.

Por Melina Menezes

Dinheiro

Foto: Divulgação