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Empreendedores individuais – Cadastramento


O Brasil alcançou o número de 1,8 milhão de empreendedores individuais com cadastro.

Quando surgiu no ano de 2009, o programa tinha como objetivo alcançar 1 milhão de empreendedores, o que aconteceu em março de 2011.

Conforme as regras adotadas, o trabalhador (autônomo) com faturamento-bruto de até R$ 60 mil/ano, poderá fazer o cadastramento na categoria: empreendedor individual, permitindo com isso, o acesso aos benefícios (Previdência Social), como por exemplo:

  • auxílio doença;
  • salário maternidade;
  • aposentadoria por idade.

As novas regras valerão a partir de 2012.

Anteriormente, os trabalhadores que tinham faturamento de R$ 36 mil, ou menos que este valor poderiam fazer este tipo de cadastro.

Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, fez a afirmação em nota, dizendo que existe a perspectiva de acontecer aceleração em relação a entrada (empreendedores individuais), e nova meta está sendo estipulada para o ano de 2012.

CADASTRAMENTO:

Poderão fazer a inscrição como empreendedores individuais pessoas que exerçam os mais de 400 tipos/atividades, como por exemplo: manicure, borracheiro, quitandeira, pipoqueiro, entre tantos outros que constam na lista completa, que pode ser encontrada no site da Previdência.

A inscrição pode ser feita gratuitamente no portal do Empreendedor, e assim ele obterá um número respectivo (CNPJ).

Efetuado o cadastro, o novo empreendedor deve pagar 5% sobre o salário mínimo no valor de R$ 27,25, mais R$ 1,00 (ICMS) para o Estado. Para atividades relacionadas à indústria e ao comércio o valor é de R$ 5,00 (ISS) para o município, caso a atuação seja na prestação de serviço. Em relação a quem exerça atividade mista o valor é de R$ 33,25 por mês.

Por Mônica Palácio

Fonte: O Documento



Necessidades do cadastro nacional de drogas


Diária e infelizmente, os brasileiros veem notícias envolvendo apreensão de drogas, armas, veículos e outros relacionados. Os programas sensacionalistas, meio pelo qual as informações são mais esmiuçadas, veiculam que tantos quilos de maconha foram apreendidos num local e outros tantos de crack em outro, por exemplo. Todavia,  número total  ao final do ano é somente um número perdido, uma estimativa ao acaso.

Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça, atendendo à necessidade da unificação de números sobre o mote, semeou na última quinta-feira, 8 de julho, o censo brasileiro de confisco de drogas. De acordo com informações veiculadas pelo portal UOL, a partir desse intento o Brasil conseguirá, pela primeira vez em sua história, registrar dados sobre a captação desse mal a partir de operações das polícias federais e estaduais, bem como armas, imóveis, aviões, veículos e embarcações.

O programa tem por base empenho mútuo do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Além de ambos, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República participarão da ação.

Barreto assevera que a partir da reunião de todos os dados o país poderá melhorar a maneira como as políticas públicas de combate ao narcotráfico são feitas, na atualidade.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Saiba mais no UOL.