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Empregadas Domésticas – Salários e Recolhimento do INSS

O piso salarial para os empregados domésticos no Brasil é o salário mínimo nacional (R$ 465) o, no caso de alguns estados, o salário mínimo regional, para jornadas de 44 horas semanais.

O trabalhador poderá també pagar a empregada doméstica um salário proporcional às horas trabalhadas, neste caso o salário registrado na carteira profissional deve ser por hora.

Exemplo: Valor mensal R$ 465; valor diário R$ 15,50 (mensal/30) e valor por hora R$ 2,11 (diário x 6/ 44).

Uma empregada que trabalha 4 horas por dia receberá R$ 8,44 por dia e R$ 253,20 por mês (considerar 30 dias).

O valor para contribuição previdenciária deverá ser calculado no que foi pago.

A contribuição do empregado doméstico para a previdência (INSS) é de 8% e o empregador deve pagar 12% sobre o salário. Portanto, ao pagar o salário do trabalhador, deve-se descontar 8% para o INSS.

Não esquecer que o empegado doméstico tem direito a 13º salário e adicional de férias.

Cadastro Positivo: você é bom pagador? Então poderá pagar menos juros!

Você é bom pagador? Então você poderá em breve solicitar que seu nome seja incluído no Cadastro Positivo.

Trata-se de uma lista de cidadãos que pagam suas contas com destreza, e que não são devedores usuais. Se de um lado existem sistemas de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.), de outro, a Câmara dos Deputados está se movimentando para que se crie o sistema de Cadastro Positivo (CP), ou o Cadastro de Bons Pagadores (CBP).

Tendo em vista que normalmente os inadimplentes que tornam os juros elevados (devido ao risco), é justo que os que pagam as contas em dia possua algum tipo de benefício.

O projeto não prevê fiscalização específica, e dessa forma, é necessário que o próprio consumidor se manifeste para que seja incluído no cadastro dos “bons pagadores”.