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Saque de FGTS de Contas Inativas – Prazo para Pagamento

Saque do FGTS Inativo começa neste mês de março de 2017.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um velho conhecido dos que já estão no mercado de trabalho há algum tempo. Foi anunciado no dia 20 de fevereiro que os trabalhadores terão direito a sacar o valor correspondente a contas inativas até o dia 31 do mês de dezembro de 2015.

Como saber se minha conta está inativa?

É muito simples. Uma conta se torna inativa a partir do momento que deixa de receber depósitos por parte da empresa que te contratou. Enquanto você presta serviço sob registro em uma empresa, ela faz depósitos em sua conta FGTS, quando acontece uma extinção do contrato por algum motivo, a empresa deixa de fazer esses depósitos, tornando assim, sua conta inativa.

Quem pode realizar o saque?

Todos os trabalhadores que possuem contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Mesmo que você esteja empregado atualmente, pode fazer o saque equivalente a todas as contas inativas. Não é possível apenas realizar saques em contas ativas, ou seja, você não poderá retirar o valor correspondente à conta que o seu empregador atual alimenta.

Qual o prazo para retirar o dinheiro correspondente da minha conta inativa?

O período de saque se dará entre 13 de março e 14 de julho de 2017. Não existe um limite para saque, portanto, você pode realizar a retirada do dinheiro de todas as suas contas inativas de uma vez.

Como saber se você tem saldo em conta inativa para realizar a retirada?

Para saber se você possui valor para realizar algum saque referente a contas inativas de FGTS, basta identificar o número do seu NIS em sua carteira de trabalho (trata-se do seu PIS ou Pasep), acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal e logar no sistema. Feito isso, será possível visualizar o extrato dos lançamentos dos últimos seis meses.

Posso pedir adiantamento do meu saldo FGTS?

Existem alguns bancos que trabalham com essa possibilidade. O Santander, por exemplo, oferece a opção de adiantamento do FGTS para correntistas. Entretanto, esse adiantamento sofre a cobrança de juros, portanto, é importante analisar a real necessidade desse adiantamento, a fim de não se envolver em dívidas desnecessárias.

Carolina B.

FGTS Contas Inativas – Dúvidas e Informações

Veja abaixo todas as informações importantes sobre o Saque do FGTS em Contas Inativas.

O Que é FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que foi gerado com o intuito de resguardar o trabalhador despedido sem justa causa, através da abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal com vínculo ao contrato de trabalho. Onde o empregador tem obrigação de todo o início de mês, depositar o equivalente a 8% do salário do funcionário, como fundo.

O FGTS é composto pela totalidade desses depósitos mensais e esses montantes são dos empregados que, em algumas circunstâncias, podem sacar estas quantias depositadas em seus nomes.

Saque em Contas Inativas

Possuem o direito de sacar as contas inativas de FGTS, todos os funcionários que pediram rescisão de contrato ou tiveram seu contrato de trabalho rescindido por justa causa até 31/12/2015

Quem tem Direito

Qualquer trabalhador com contrato de trabalho formal, inclusive atletas profissionais, trabalhadores rurais, avulsos, temporários e safreiros (que trabalham somente na época da colheita) possuem direito ao FGTS.

Aplicativo para Celular

FGTS Caixa é o aplicativo que auxilia o trabalhador a observar sua conta FGTS com muito mais facilidade. Com esse App o trabalhador pode verificar os depósitos em sua conta FGTS, deixar atualizado o seu endereço e identificar os pontos de atendimento mais aproximados. Tudo pelo seu telefone.

A Caixa disponibiliza o aplicativo para realizar download gratuito, para Android na Google Play, para iPhone na Apple Store e para Windows na Windows Store.

Como Acompanhar seu FGTS

Com o aplicativo, o trabalhador recebe mensagens pelo celular, informando sobre os movimentos em sua conta com vínculo ao FGTS.

Esses SMS avisam sobre o valor depositado mensal pelo empregador, o saldo atual com juros e correções monetárias e quando tiver o saque liberado.

Seguirá sendo emitido normalmente, por meio dos Correios, um demonstrativo anual do FGTS, com as informações referentes as movimentações do ano.

Como Atualizar o Endereço

Esta função pode ser acessada no aplicativo, pelo trabalhador, informando o seu NIS (PIS/PASEP) e sua senha da Internet já cadastrada ou com a utilização da Senha Cidadão.

Nesta função é possível atualizar o seu endereço, caso seja necessário, mantendo suas informações sempre atualizadas.

Como Sacar (Documentos Necessários e Saque do Saldo do FGTS)

Os documentos principais necessários para sacar o FGTS são: documento oficial de identificação (RG), carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP.

O saque de valor inferior ou igual a R$ 1.500,00 podem ser realizados em lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui e nos caixas eletrônicos, para pessoas que tenham o cartão do cidadão e senha. Para valor acima de R$ 1.500,00, somente nas agências da Caixa.

Calendário para Saque das Contas Inativas:

Lucineia Fatima Campos

FGTS Inativo – Caixa pode Depositar Crédito Automaticamente nas Contas

Medida pode ser realizada para aliviar o grande fluxo de trabalhadores buscando o benefício nas agências.

Desde o anúncio feito pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, milhões de brasileiros não veem a hora de poder retirar o dinheiro do FGTS inativo, que chega em uma excelente hora por causa da crise que o país enfrenta.

Em meio à expectativa da publicação do calendário com as datas dos vencimentos e também as dúvidas de muitos brasileiros, a Caixa Econômica Federal estuda a possibilidade de criar um site que possua somente informações sobre o FGTS de contas inativas, onde os brasileiros poderão se informar sobre tudo que envolve o assunto, inclusive verificarem se possuem o direito a receber esse saldo, com as datas para realizar o saque e o tempo em que o dinheiro estará a disposição.

A ideia da criação dessa página na internet surge a partir do momento em que se percebeu que um elevado número de brasileiros ainda possui muitas dúvidas em relação ao FGTS de contas inativas e muitas vezes não sabem como consultar o site da Caixa, que atualmente é quem tem essas informações. Nesse sentido uma página específica para o tema facilitaria muito para essas pessoas.

E para facilitar ainda mais, a Caixa também estuda o fato de manter as agencias abertas nos fins de semana, para assim oferecer atendimento para as pessoas que possuem o direito ao saque, a fim de otimizar esse processo, já que são milhões de brasileiros que possuem esse direito e o prazo a princípio determinado para que os pagamentos sejam feitos é de um ano.

Os pagamentos, segundo o calendário divulgado no dia 14 desse mês, têm início no dia 10 do mês de março. É possível que haja uma solenidade em Brasília para a divulgação oficial do calendário e do site do FGTS de contas inativas.

Os vencimentos do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço inativo serão pagos da mesma forma que o benefício do PIS/PASEP é pago, considerando a data de nascimento das pessoas que possuem direito ao saque.

Para quem ainda está com dúvidas, é possível fazer a consulta pela Caixa por meio do site www.caixa.gov.br .

Se você tem o direito ao FGTS inativo, confira o calendário abaixo e saiba a data para seu saque:

Sirlene Montes

Saque do FGTS Inativo – Calendário de Pagamento Oficial

Confira aqui o calendário oficial de pagamento do FGTS Inativo.

O Governo Federal irá divulgar oficialmente nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, o tão esperado calendário dos vencimentos do FGTS de Contas Inativas. Após a divulgação do Calendário, os saques devem ter início no próximo mês de março.

Segundo informações preliminares, os brasileiros que têm direito ao saque poderão retirar o dinheiro a partir do dia 10 do mês de março.

O Calendário de Contas Inativas do Fundo Garantidor por Tempo de Serviço deve funcionar da mesma forma que o Calendário do Pis, contemplando quem tem direito considerando a data de nascimento.

O Calendário vai funcionar da seguinte maneira para quem tem o direito ao saque:

– Quem nasceu nos meses de JANEIRO e FEVEREIRO pode sacar no mês de MARÇO;

– Quem nasceu nos meses de MARÇO, ABRIL e MAIO pode sacar no mês de ABRIL;

– Quem nasceu nos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO pode sacar no mês de MAIO;

– Quem nasceu nos meses de SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO pode sacar no mês de JUNHO;

– Quem nasceu no mês de DEZEMBRO pode sacar no mês de JULHO.

Diante disso, observa-se que até o meio do ano todos os saques devem ter sido realizados. A expectativa da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos pagamentos do FGTS, é que durante esses meses sejam sacados cerca de R$30 bilhões, o que deve fazer com que a economia brasileira que se encontra fragilizada pela crise seja movimentada.

Ainda na terça-feira espera-se que seja também divulgada uma página na internet, exclusiva para o FGTS de contas inativas. Onde as pessoas poderão fazer consultas e verificar se possuem algum saldo a receber.

Como o calendário prevê que todos os saques sejam feitos até o meio de ano, a Caixa considera a abertura de suas agências também nos fins de semana, para assim otimizar esse processo. Outra forma de evitar agências lotadas e demora para os saques é a transferência desses saldos para quem possui conta corrente na agência.

Enfim, a liberação do saque das contas inativas do FGTS foi uma medida inédita criada no intuito de auxiliar os milhões de brasileiros que vêm sentindo a crise e movimentar a economia no país.

Sirlene Montes

Saque do FGTS Inativo poderá ser feito no Final de Semana

Caixa Econômica estuda realizar a medida para amenizar a grande procura pelo serviço no próximo mês.

O saque a contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser realizado na Caixa Econômica Federal aos finais de semana, ao menos é uma ideia a ser estudada pela instituição bancária, como afirma uma reportagem realizada pelo UOL. Essa ação ocorre para amenizar a grande procura pelo serviço no próximo mês, já que os saques serão autorizados em março. Ainda será divulgado calendário com os dias disponíveis para o serviço.

Desde o ano passado, o Governo Federal anunciou que o cidadão poderia sacar dinheiro de contas tidas como inativas. No caso, se tratam de contas as quais não recebem mais valores em depósitos feitos pelas empresas, após o pedido de demissão, por parte do funcionário, e quando a empresa demite a pessoa com justa causa. Esses valores inativos ficam retidos na conta e têm um rendimento de 3% ao ano. Por isso, é importante consultar o saldo, para verificar se algum valor está disponível para ser retirado.

Esse saque é válido para contas que foram encerradas até 31 de dezembro de 2015. Então, segundo a Caixa, quem não tiver saldo em conta e aqueles que possuírem contratos de trabalho encerrados a partir de 1º de janeiro do ano passado, estão impedidos de sacar os valores.

Quando anunciou essa medida, na ocasião, o governo disse que o objetivo é “estimular” a economia, ao injetar mais de R$ 30 bilhões, segundo informações da “Agência Brasil”. Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser contempladas com a medida. Lembrando que o FGTS existe há 50 anos e garante que pessoas que trabalham no regime CLT – carteira assinada – tenham depósitos mensais do equivalente a 8% do salário.

Formas de Consulta

Para saber se há saldo para saque, o cidadão pode realizar essa consulta em app do FGTS, disponível nas plataformas Android e iOS. A consulta também pode ser feita no site da Caixa, mas devido a quantidade de acessos, a página está instável. Em todo caso, outra opção é ter acesso a esses dados em uma das agências da Caixa em todo o Brasil, será necessário informar o NIS/PIS. É também possível realizar essa consulta nas Casas Lotéricas, mas neste caso a pessoa precisa ter o Cartão Cidadão em mãos.

Por Letícia Veloso

Calendário para Saque do FGTS Inativo

Veja o cronograma:

• Mês de nascimento em janeiro ou fevereiro: sacam em março (a partir do dia 10)
• Mês de nascimento em março, abril ou maio: sacam em abril (também a partir do dia 10)
• Mês de nascimento em junho, julho ou agosto: sacam depois de 10 de maio em diante
• Mês de nascimento em setembro, outubro ou novembro, o saque começa em 10 de junho
• Quem nasceu em dezembro saca de 14 de julho em diante

 

18,6 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a liberação deste dinheiro.

Em meio a crise econômica, a equipe do Governo Federal decidiu por liberar o saque à contas inativas do FGTS (Fundo de garantia do tempo de serviço) até dezembro de 2015. A previsão é de que 18,6 milhões de brasileiros, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, sejam beneficiados com a medida anunciada ainda em dezembro do ano passado.

Na última semana, o governo anunciou que os beneficiários podem sacar os valores entre 13 de março e 14 de julho, porém, ainda não liberou o calendário de recebimentos (que deve ser baseado na data de nascimento, assim como é a liberação do PIS-PASEP). O trabalhador pode consultar se tem direito ao saque através do aplicativo Caixa-FGTS disponível para smartphones Android e iOS, agências e também pelo Site da CAIXA. Além destes canais, quem quiser pode optar por sanar suas dúvidas através do telefone: 0800 728 0207, de segunda a sexta feira, das 8 da manhã às 21 horas e aos sábados das 10 da manhã até às 16 horas.

A expectativa dos economistas do governo é uma injeção de 30 bilhões de reais, justamente para aquecer a economia. Segundo as informações divulgadas pelo Ministério, mesmo o trabalhador estando empregado e assim mesmo ter uma conta inativa, ele pode fazer o saque. Também não haverá limites no saque, sendo que o beneficiário, se optar, pode retirar todo o dinheiro que estiver depositado em sua conta inativa, inclusive aquelas que têm mais de uma conta inativa em seu nome.

Porém, quem não quiser esperar as datas em que o governo deve divulgar (a partir de fevereiro), instituições financeiras estão liberando o montante de forma antecipada, mas com cobrança de juros. O Banco Santander passou a trabalhar com essa modalidade nos últimos dias. Os correntistas podem optar por essa medida com liberação em 24 horas. Os juros, de acordo com as informações do banco, ficam entre 2,59 por cento e 4,59 por cento ao mês.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) recebe depósitos mensais dos empregadores para empregados com carteira assinada. Tem direito a esse benefício todo trabalhador registrado sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo também os trabalhadores rurais, temporários, avulsos e também atletas profissionais.

Por Leandro de Souza

Benefícios do INSS para portadores de doenças cardíacas

Recebemos a seguinte pergunta de uma leitora: "Boa Tarde, minha avó foi diagnosticada com doença nas válvulas mitral e aorticas além de das coronárias entupidas. E a uns 20 anos atras ela sofreu um acidente e tem dificuldades para andar por causa da bacia. Resumindo ela não pode mais trabalhar… Sendo que ela nunca contribuiu com a previdência social, sempre trabalhou em casa de família. Existe algum benefício do governo ou forma de ela se aposentar ?! Desde já agradeço a ajuda."

Obrigado pela pergunta. Aí vai nossa resposta:

Poucas pessoas sabem, mas mesmo quem nunca contribuiu com o INSS, tem a possibilidade de receber um benefício em alguns casos específicos.

Caso o cidadão que nunca contribuiu com a previdência, ou tenha perdido a qualidade de segurado (deixando de contribuir por 12,24 ou 36 meses) possua mais de 65 anos de idade e tenha comprovada deficiência física, este poderá pedir a concessão do benefício assistencial chamado LOAS, que está previsto em lei (Lei Orgânica da assistência Social nº 8.742/93).

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve entrar com um pedido para o benefício, e comprovar, através de perícia médica, sua deficiência física, mental ou sensorial que impeça sua participação na sociedade em igualdade de condições com as mesmas pessoas. O cidadão deve também comprovar que sua família não possui renda suficiente para mantê-lo, ou seja, a renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

É preciso estar atento para esse cálculo da renda per capita, pois o Artigo 34 parágrafo 1 da Lei Orgânica da Assistência Social garante que outro benefício do INSS concedido a outro membro da família, não pode ser levado em consideração para a contagem da renda per capita da família. Ou seja, mesmo que a família possua três membros e um deles possua um benefício (o que totalizaria uma per capta de 1/3 do mínimo), é possível garantir o LOAS para o idoso. Caso o seu direito não seja respeitado, vá até um representante do ministério público de seu município para dar entrada em uma ação contra o INSS e garantir os seus direitos.

Portanto, caso você conheça algum caso em que um idoso tem alguma deficiência física, mental ou intelectual e sua família não tenha condições de ajudá-lo a se manter, aconselhe-o a dar entrada no LOAS, também conhecido com o LOAS Deficiente. Como tem um caráter de assistência, não é necessária a contribuição anterior para receber o auxílio.

Esperamos ter ajudado!

Tempo de benefício por incapacidade será computado para a contagem de carência na Região Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em resposta a ação civil pública ajuizada em Porto Alegre pelo Ministério Público Federal, que agem em defesa dos interesses coletivos, computar o tempo de benefício por incapacidade, ou seja, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, como tempo válido para a contagem de carência, uma vez que o período de benefício adquirido pelo segurado é considerado para contagem de tempo de contribuição. Porém, esta decisão terá efeito apenas nos estados da Região Sul onde a 4ª Região abrange, que são o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O ponto de partida da decisão tem como precedente um recurso de 2014 decidido pela Segunda Turma em recurso especial (REsp 1.422.081),  que diz ser possível a consideração do auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez como período de carência para a concessão do benefício por idade, porém somente em caso de tal período ser intercalado com períodos contributivos.

A carência se configura pelo tempo mínimo de contribuição que deve ser comprovada pelo trabalhador para que este tenha direito e receba um benefício previdenciário. Tal período é variável de acordo com o tipo de benefício solicitado, como por exemplo, do auxílio-doença que requer 12 contribuições no mínimo.

As contribuições exigidas pelo Instituto de Seguridade Social para concessão do benefício não precisam ser, necessariamente, consecutivas e o segurado que precisar requerer o benefício tem ainda alguns outros direitos assegurados, como o de se manter em condição de segurado por um ano após ser demitido ou pedir demissão da empresa em que trabalha.

A decisão do STF4, sobre a consideração do tempo de benefício como válido para a contagem de carência tem, porém, uma ressalva. Caso o segurado não retorne ao exercício de suas funções remuneradas no período básico de cálculo, não poderá gozar do benefício para fins de carência. 

Servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS

Você é um servidor público não concursado? Então fique bem atento a esse artigo, pois vamos falar do seu direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vale para todo o país.

Tudo isso deu início após uma servidora gaúcha ter movido uma ação em face da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul. Certamente essa ação terá repercussão geral e esse direito é garantido pela Lei nº 8.036/90, a qual regulamenta o benefício. Cabe lembrar que o funcionário pode cobrar judicialmente apenas os últimos cinco anos trabalhados e se o empregado não mais exercer tal função, o dinheiro que corresponde ao fundo vai diretamente para ele.

O funcionário tem direito não só ao salário pelo período trabalhado, como também aos depósitos e saque do FGTS em caso de demissão. De acordo com a nossa Carta Magna, os estados só podem contratar funcionários sem concurso público se for em caráter emergencial e por período determinado. Na prática os empregados têm seus contratos renovados por tempo indefinido, o que foi considerado nulo pelo STF e faz com que o funcionário perca os demais direitos trabalhistas.

Benefícios oferecidos pelo INSS

Você é uma pessoa deficiente e necessita de auxílios do governo para sobrevivência? Então fique atento a esta matéria, pois iremos revelar modalidades para requerer ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional).

O primeiro tipo é um benefício de assistência, o qual será concedido para pessoa com deficiência com poucos recursos e que também não pode ser mantido pela família. Neste caso, o indivíduo irá se aposentar por idade, isto é, após comprovar 15 anos de deficiência, mais a idade de 55 anos se mulher ou 60 se homem.

Entretanto, cabe destacar que você precisará de no mínimo 12 meses de contribuição para conseguir se aposentar por invalidez ou requerer o auxílio doença. Caso você seja um servidor público a sua aposentadoria deverá estar fundamentada na súmula 33 do Supremo Tribunal Federal. Porém, aqui você não irá receber os adicionais e para conseguir se aposentar com eles você precisa somar tempo de serviço público com o tempo de iniciativa privada a fim de conseguir se enquadrar numa das emendas que garantem o direito à integralidade e à paridade.

O período mínimo de contribuição para uma pessoa normal conseguir aposentar é de 15 anos. Quem se aposenta pelo teto do INSS receberá o valor de R$ 4.390,24. Contudo, ele é atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a cada ano que passa ele está mais baixo.

Proposta para modificar as regras do Programa Bolsa Família foi rejeitada no CAS

PSDB e PT travam luta no Senado Federal ao discutir a proposta dos tucanos que objetiva modificar regras do Programa Bolsa Família, apresentada por Aécio Neves. A CAS (Comissão de Assuntos do Senado) rejeitou a proposta duas vezes, fato que indigna os magistrados que concordam com a pequena reforma.

Entre as propostas de mudança vale ressaltar a presença de seis meses adicionais de benefícios às famílias que demonstrem aumento de renda durante o período de fiscalização, que acontece a cada dois anos. Aécio diz que estranha o fato do PT impedir com que exista maior segurança nas finanças dos trabalhadores e das famílias brasileiras.

De forma frequente o senador Aécio Neves vem a público para criticar os petistas. Depois de acontecer segunda recusa da proposta, na CAS, o magistrado começou a criticar o PT ao afirmar que as políticas assistencialistas acontecem no Brasil antes da ascensão de Lula e Dilma no poder executivo.

Aécio acredita que caso chegasse um extraterrestre e presenciasse a Comissão, de forma provável esse ser iria pensar que algo acontece de errado. O senador aponta que se a proposta fosse apresentada por camaradas petistas, de maneira provável já estaria aprovada.

O senador tucano também indica que existem falhas a se considerar no Programa, inclusive em termos de acompanhamento. De acordo com as regras da ONU, para estabelecer a linha da miséria o valor per capita deve estar na casa dos R$ 88. Nos dias atuais a Bolsa Família vale R$ 70 por pessoa.

Existem também os senadores que fazem o papel conciliador e não assumem estar contra ou a favor do projeto de Aécio. Esse é o caso de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que indica a importância de continuar com o debate referente à matéria sem considerar disputas políticas de partidos, mas a realidade social do país.

Por Renato Duarte Plantier

Foto: Divulgação

Mercado de trabalho feminino – mais oportunidades e benefícios

A empresa especializada em serviços profissionais, Towers Watson, realizou pela primeira vez a Pesquisa de Benefícios Especiais para Mulheres e foi feita no mês de agosto com aproximadamente 120 empresas presentes no Brasil.

Segundo o estudo efetuado, cerca de 33% das organizações oferecem horários flexíveis para as mulheres depois da gestação e 16% permitem o trabalho em casa durante e após este período importante da vida feminina.

Além de facilitar o trabalho durante a gravidez, as empresas em 44% dos casos já estão oferecendo licença maternidade com seis meses de duração; além disso, 22% das empresas avaliadas oferecem serviços médicos de apoio à gestante com atendimentos psicológicos, nutricionais e ginecológicos.

Outra atuação empresarial interessante para as funcionárias é o oferecimento em 37,6% das empresas de programas especializados em prevenção para doenças femininas.

Deste modo, é possível perceber um empenho das empresas integrantes da pesquisa em adequar as práticas de trabalho às necessidades específicas do universo das mulheres.

Por Ana Camila Neves Morais

Programa de Fomento às Atividades Produtivas – Créditos para agricultores

Famílias envolvidas com atividades de agricultura ou afins já poderão receber o benefício do Programa de Fomento às Atividades Produtivas fornecido pela Caixa Econômica Federal. A população indígena que se enquadrar no perfil de extrema pobreza também poderá aproveitar o benefício.

A iniciativa faz parte do programa do Governo Federal Plano Brasil Sem Miséria e visa ajudar as pessoas que passam por dificuldades financeiras. Mais de 400 famílias já receberam parte do benefício, mas até o momento 685 famílias estão aptas a participar do programa. O governo leva em consideração, além da extrema pobreza, outros fatores, mas vale ressaltar que essas famílias precisam se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para terem direito a receber o dinheiro. 

Os Estados que serão contemplados pelo benefício nesse primeiro momento são Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, mas a previsão do governo é que ele seja estendido para outros Estados do país. 

Os recursos vindos do programa precisam ser destinados para a aquisição de equipamentos e insumos usados na produção familiar, outro ponto exigido é que a agricultura praticada leve em consideração a preservação do meio ambiente.

Por Joyce Silva

Reajuste do Salário – Benefícios para classes C e D em 2010

Ao longo de 2010, alguns setores mais baixos da sociedade brasileira se beneficiaram com o reajuste do salário mínimo. Ainda longe de possui uma distribuição de renda igualitária, a economia do Brasil anda possuindo um avanço do consumo de classes C e D.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, setores como os de construções civis e serviços domésticos estão com maior rendimento devido ao reajuste salarial e à escassez de profissionais qualificados nos setores, sendo portanto um pouco mais valorizados.

Ainda de acordo com a publicação, algumas regiões tiveram maior distribuição de renda que outras. Nesse processo, destaca-se Recife (com um aumento de salário de 10,4%), Rio de Janeiro (aumento de 5,6%) e Belo Horizonte (aumento de 5,5%). Em São Paulo, esse crescimento de salário foi de apenas 0,5%.

Mesmo com essa melhora na distribuição de renda, o país ainda tem um longo caminho a percorrer para melhorar a qualidade de vida das classes baixas e também melhorar a educação para formar profissionais mais capacitados.

Por Adriana Arruda

GfK – Instituições Bancárias – Benefícios e Satisfação para os Consumidores

Criticadas pelas taxas praticadas em vários quesitos, as instituições bancárias não representam somente a tão almejada segurança – embora existam casos de fraudes e outras incorreções –, mas também possibilidades de pagamentos de contas de várias maneiras, mesmo que o valor no final da tramitação (dependendo de qual) seja elevado para padrões vistos em outros países.

Estudo erguido pela consultoria GfK alista, porém, que a imagem dos bancos está bem-conceituada entre os consumidores. Para 65% da população residente no Brasil as instituições financeiras acrescentam mais benefícios a problemas.

A pesquisa, feita por meio da opinião de 985 pessoas em julho de 2010, em 12 cidades situadas nas regiões metropolitanas, contabiliza que um em cada quatro cidadãos assegura que bancos só trazem benfeitorias e somente 6% dos consultados assinalaram que apresentam apenas problemas.

Curiosamente, a população de baixa renda parece ser a mais satisfeita com os bancos, sobretudo entre as pessoas de 35 a 44 anos de idade localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.

Na concepção de Mario Mattos, diretor de marketing da GfK, o entendimento em favor dos bancos não possui relação com a qualidade dos seus serviços.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Fonte: Band Online

Seguro Desemprego – Ministério do Trabalho lança novo Sistema Online – Rapidez e Agilidade

O Ministério do Trabalho e Emprego lançou na última quarta-feira (14/07) um sistema online que possibilita o recebimento do seguro-desemprego em até cinco dias após a rescisão do contrato de trabalho.

A ferramenta vai permitir que as fases da rescisão do contrato do trabalhador seja acompanhado através da internet, facilitando o processo para a justiça, para a empresa e para o trabalhador.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema será implantado nas cidades dos estados de Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e no Distrito Federal. Ainda não há previsão de quando a nova ferramenta estará disponível nos demais municípios brasileiros.

Por Luana Neves

Benefícios aos desempregados nos EUA

Uma atitude positiva voltada aos cidadãos norte-americanos custará, aos cofres públicos do país, cerca de US$ 10 bilhões. Foi votado em 2 de março, terça-feira, uma extensão temporária dos benefícios às pessoas desempregadas e de outros subsídios na finalidade de contribuir com o custeio do seguro saúde.

Barack Obama, presidente do país, discursou e agradeceu aos membros do Senado que atuaram para terminar com diversos obstáculos vistos na nação e possibilitarem às famílias um bem-estar mais amplo. Além da área de saúde, a concessão desse benefício poderá estimular pequenos negócios e possibilitar novas contratações aos milhares de americanos.

Segundo o Portal de Economia do Estadão, espera-se, também, que um pacote de criação de empregos aconteça em breve, bem como outros pacotes visando a extensão de benefícios e subsídios para seguro de saúde aos desempregados.

Por Luiz Felipe T. Erdei

Governo deve Favorecer Pagamento de Energia Elétrica para População de Baixa Renda

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva voltou a adotar medidas que visam favorecer a fatia da população que ganha até três salários mínimos mensais. A bola da vez é, para essas pessoas, o pagamento de tarifas de energia elétrica subsidiadas pelo governo federal.

De acordo com a lei, então sancionada por Lula durante encontro com Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, índios e quilombolas com consumo de 40 kW por mês estão liberados do pagamento. Portadores de deficiências e idosos com mais de 70 anos têm, segundo essa legislação, condições especiais, desde que comprovados alguns pontos.

A redação do Portal Terra divulgou que, diferentemente do critério anterior, de que o subsídio ocorria em virtude do consumo, o novo modo de pensar tem por base a renda do usuário. Portanto, aproximadamente 22,5 milhões de famílias serão beneficiadas.

Acesse a reportagem na íntegra aqui

Por Luiz Felipe T. Erdei

Requerimento do Saque do FGTS no Ministério do Trabalho

Enquanto durar a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), os trabalhadores desempregados que tiverem direito ao recebimento do seguro desemprego poderão solicitar o pagamento do benefício diretamente nas agências regionais ou estaduais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e nos postos Sistema Nacional de Emprego.

Para solicitar o benefício, que poderá ser de até cinco parcelas mensais, o trabalhador deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o cartão do Programa de Integração Social (PIS) ou do PASEP. Enquanto durar a greve dos funcionários da CEF, os saques dos benefícios poderão ser feitos diretamente em qualquer casa lotérica do País, desde que os beneficiários tenham o Cartão-Cidadão.

Por: Alexandre de Souza Acioli

Empregos: Benefícios muitas vezes valem como Salário

Algumas oportunidades de emprego são descartadas somente pela falta de benefícios oferecidos. Essas pessoas fazem uma conta bem básica quando analisam os valores dos vencimentos.

Analisando duas ofertas: A primeira oferece um salário de R$ 1.500,00 com direito a vale transporte. A segunda tem um salário de 900,00, Vale Transporte, bolsa auxílio de R$ 300,00, participação nos lucros, auxílio creche e plano de saúde.

Se formos colocar no papel e na calculadora, o valor agregado dos benefícios da segunda opção soma mais que o salário nominal maior que a primeira. Mas antes de concluirmos qual a melhor e mais vantajosa, devemos avaliar a condição do funcionário, pois se ele for jovem e já ser sustentado pelos pais, o maior salário é mais vantajoso.

Por José Alberi Fortes Junior

Maior Salário pode não representar maiores ganhos – Avalie os benefícios

Em algumas etapas da vida profissional nos deparamos com diversas oportunidades que são muito diferentes entre si. Se diferenciam no salário, nos benefícios, nas responsabilidades, na jornada de trabalho e no tamanho da empresa.

Para que uma escolha seja correta ou com menos risco, deve-se estudar com calma e com muito estudo da vaga. Verificar se existe possibilidade de crescimento, procurar referências (semelhante à pesquisa que a empresa faz com o funcionário), consultar conhecidos e pesquisar na internet informações de funcionários e ex-funcionários para que você possa escolher de forma segura e com pequena margem de erro.

Verificar o pacote de benefícios para o funcionário e para os familiares também deve ser levado em conta, pois em alguns casos o maior salário não representa o maior ganho, por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 1.000,00 de salário sem benefícios, ganha menos que uma pessoa que recebe R$ 800,00 de salário, R$ 250,00 de vale alimentação, mais vale transporte e ainda plano de saúde.

Por José Alberi Fortes Junior

Reajuste da Aposentadoria – Mudanças nas Regras

O Governo Federal e os Sindicalistas fecharam um acordo para o reajuste do benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo.

Os aposentados terão um reajuste de 6%, que passa a valer a partir de janeiro de 2010.

Além do reajuste, o acordo prevê algumas mudanças nas regras para se aposentar:

• Trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição, 35 anos para homens e 30 para mulheres, poderão receber o valor integral ao benefício;
• Aviso prévio e seguro-desemprego também poderão passar a valer como tempo de contribuição.

Estas medidas terão que passar ainda pelo Congresso para serem aprovadas.

Confira a reportagem exibida pelo Jornal Nacional sobre o assunto:

Pagamento do Abono Salarial 2009 / 2010 – PIS e PASEP

A partir do dia 11 de agosto começa a ser pago o abono salarial relativo ao exercício 2009/2010.

O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 465), será consedido a todo trabalhador que trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias ou que tenha sido nomeado efetivamente em algum cargo público e que tenha recebido em média até dois salários mínimos no período.

É necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

No ano passado, 667.461 trabalhadores deixaram de sacar o abono salarial, e o dinheiro voltou aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para sacar o seu abono, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PSEP), apresentar comprovante de inscrição PIS/PASEP e documento de identidade.

Para receber o seu abono, o trabalhador deverá obedecer ao calendário de pagamento:

Cronograma de Pagamento PIS 2009/2010 

Nascidos em	Período para Recebimento
Julho	11/08/2009 a 30/06/2010
Agosto	19/08/2009 a 30/06/2010
Setembro	26/08/2009 a 30/06/2010
Outubro	10/09/2009 a 30/06/2010
Novembro	15/09/2009 a 30/06/2010
Dezembro	22/09/2009 a 30/06/2010
Janeiro	08/10/2009 a 30/06/2010
Fevereiro	15/10/2009 a 30/06/2010
Março	22/10/2009 a 30/06/2010
Abril	11/11/2009 a 30/06/2010
Maio	18/11/2009 a 30/06/2010
Junho	25/11/2009 a 30/06/2010

Cronograma de Pagamento PASEP 2009/2010

Final da Inscrição	Período do Pagamento
0 e 1	11/08/2009 a 30/06/2010
2 e 3	18/08/2009 a 30/06/2010
4 e 5	25/08/2009 a 30/06/2010
6 e 7	01/09/2009 a 30/06/2010
8 e 9	08/09/2009 a 30/06/2010

Aumento do Bolsa Família sairá a partir de Setembro

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o reajuste do valor do Bolsa Família deverá ser pago a partir do mês de setembro.

Ainda não se sabe o valor do reajuste do benefício, que deverá ser divulgado até o dia 01 de agosto.

O Programa Bolsa Família beneficia em torno de 11 milhões de famílias brasileiras e a estimativa é que até o final do ano o Programa atinja mais de 12 milhões de famílias.

Data Pagamento Benefícios INSS referente ao mês de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social inicia no dia 27 de julho o pagamento antecipado dos benefícos, referentes ao mês de julho, de até umsalário mínimo.

Até o dia 7 de agosto serão pagos os benefícios de até um salário mínimo para quem possui cartão com final de 1 a 0 e para quem recebe acima do piso.

Conforme um acordo firmado entre a Previdência e os bancos, os benefícios com final de 1 a 5 no valor de até um salário mínimo devem ser pagos nos últimos cinco dias úteis do mês. Os demais beneficiários continuam recebendo nos cinco primeiros dias do mês.

Confira a tabela do pagamento dos benefícios do INSS:

Final do benefício	Data do pagamento
1	27/07/09
2	28/07/09
3	29/07/09
4	30/07/09
5	31/07/09
6	03/08/09
7	04/08/09
8	05/08/09
9	06/08/09
0	07/08/09

Benefícios do INSS – Período de Carência

A Carência do Benefício do INSS é o período que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa comprovar para ter direito ao benefício previdenciário. O período de carência varia de acordo com o benefício. Confira:

Beneficiários do INSS que ganham mais que um salário mínimo terão aumento

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem aposentadoria, pensão alimentícia ou auxílio-doença, acima de um salário mínimo (R$ 465) terão aumento de 3,64% a partir de fevereiro de 2010.

O reajuste está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os beneficiários que recebem um salário mínimo deverão ter aumento de 8,9%, ou seja, o piso previdenciário será de R$ 507.

O valor máximo que a Previdência Social paga é de R$ 3.218,90 e passará a valer R$ 3.330,07.

O reajuste dos benefícios leva em conta a inflação acumulada no ano anterior ao rejuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE.

O Projeto foi aprovado mas ainda precisa ser votado no Congresso Nacional.

Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária para autônomos, donas de casa e estudantes

O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária foi feito para o trabalhador autônomo e que não possui condições para pagar o INSS no valor normal, que é de 20% sobre o salário mínimo.

Com este plano, o trabalhador poderá pagar apenas 11% do valor do salário mínimo (R$ 45,65) e será beneficiado pela Previdência Social.

O Plano Simplificado poderá ser aderido por qualquer pessoa, acima de 16 anos de idade, que não possua carteira de trabalho assinada. Também poderão aderir ao plano donas de casa e estudantes.

Quem aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária terá direito aos benefícios do INSS, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.

Para aderir ao plano, os interessados deverão acessar o site www.previdencia.gov.br ou ligar para 135 (ligação gratuita).

Aposentadoria – INSS irá avisar por carta aos trabalhadores que terão direito a se aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá informar através de carta enviada á residência dos trabalhadores, quando estes estiverem no direito de se aposentar.

A correspondência será enviada sempre um mês antes do segurando completar a idade mínima para se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

As cartas serão enviadas a partir de julho deste ano e constará a quantidade de contribuições que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e o valor estimado da aposentadoria.

Ao receber a carta, o trabalhador deverá confirmar o seu recebimento no site www.previdenciasocial.gov.br ou através da Central de Atendimento 135 e agendar seu atendimento numa agência da Previdência Social para dar entrada no seu benefício.

Para receber a correspondência é importante que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado. Ligue para a Central 135 e agende um dia para efetuar a atualização do seu cadastro em uma agência da Previdência Social.

INSS paga folha de junho para quem ganha até um salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 24/06 o pagamento da folha de junho para trabalhadores que recebem até um salário mínimo.

O pagamento iniciará pelos aposentados, pensionistas e beneficiários com final 1 no seu cartão. Até o dia 30 de junho serão pagos os benefícios para beneficiários com final 2, 3, 4 e 5.

Os benefícios para quem recebe acima do valor de um salário mínimo (R$ 465), receberão os benefícios do INSS nas duas primeiras semanas de julho.

Dúvidas? Ligue para a Central de Atendimento 135 ou acesse o site da Previdência Social www.previdencia.gov.br e clique no link “Extrato de Pagamento de Banefício”.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2009/2010 – Confira as datas

O Ministério do Trabalho e Emprego divuldou o calendáro do pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2009/2010.

Cerca de 16,5 milhões de trabalhadores poderão receber o abono no valor de um salário mínimo de 11 de agosto de 209 a 30 de junho de 2010.

A data do pagamento do PIS varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e o Pasep paga de acordo com o final do número de inscrição do trabalhador no programa.

Calendário Pagamento PIS 2009/2010

Nascidos em	Período para Recebimento
Julho	11/08/2009 a 30/06/2010
Agosto	19/08/2009 a 30/06/2010
Setembro	26/08/2009 a 30/06/2010
Outubro	10/09/2009 a 30/06/2010
Novembro	15/09/2009 a 30/06/2010
Dezembro	22/09/2009 a 30/06/2010
Janeiro	08/10/2009 a 30/06/2010
Fevereiro	15/10/2009 a 30/06/2010
Março	22/10/2009 a 30/06/2010
Abril	11/11/2009 a 30/06/2010
Maio	18/11/2009 a 30/06/2010
Junho	25/11/2009 a 30/06/2010

Calendário Pagamento Pasep 2009/2010

Final da Inscrição	Período do Pagamento
0 e 1	11/08/2009 a 30/06/2010
2 e 3	18/08/2009 a 30/06/2010
4 e 5	25/08/2009 a 30/06/2010
6 e 7	01/09/2009 a 30/06/2010
8 e 9	08/09/2009 a 30/06/2010

Abono Salarial: Mais de 740 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 740 mil trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial (PIS/PASEP) ainda não sacaram o benefício de R$ 465. O prazo para o recebimento do abono vai até o dia 30 de junho.

O Abono salarial é o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador que esteja cadastrado no PIS/paseo há pelo menos 5 anos, que tenha trabalhado com carteira assinada durante 30 dias no ano-base e que tenha recebido em média até dois salários mínimos por mês durante o período trabalhado.

Para sacar o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 465), o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou, no caso de servidor público, a uma agência do Banco do Brasil para sacar o Pasep.

Servidoras do Rio de Janeiro terão Licença-maternidade maior

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei que amplia o período de licença maternidade para servidoras públicas do Estado.

Anteriormente o período era de 4 meses agora passou a ser de 6 meses o tempo da licença-maternidade. Há a possibilidade de prorrogar este benefício por mais três meses em caso de aleitamento. Esta prorrogação será concedida somente as servidoras que apresentarem laudo médico do serviço de Perícia Médica do Estado.

Bom para as mães e para os bebês!

Direitos de quem tem Câncer: isenção de impostos, salário-doença e outros benefícios

Uma pessoa que possui câncer e faz tratamento contra a doença possui diversos direitos legais que quase ninguém conhece.

Quem sofre de câncer poderá encontrar um pouco de apoio na legislação específica para vítimas da doença.

Em algumas situações, o paciente poderá quitar financiamentos de imóveis e veículos, sacar FGTS, obter Salário-doença através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é o valor mensal de um salário mínimo pago ao doente.

Além disso, o doente poderá obter a aposentadoria por invalidez, independente do quanto que contribuiu para a Previdência Social. Este benefício poderá ser consedido inclusive a desempregados. O valor da aposentadoria é baseado na média aritimética dos últimos salários de contribuição.

O benefício poderá ser solicitado via internet no site www.previdenciasocial.gov.br.

Portadores de câncer, ou familiares que possuirem algum dependente com a doença, poderão sacar o FGTS e as cotas do PIS/Pasep, basta solicitar o requerimento em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Clique aqui e veja a Cartilha com todos os Direitos dos Pacientes com Câncer. 

Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP? Veja como consultar e sacar este benefício

O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP, é uma contribuição tributária realizada pelas empresas jurídicas, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

O abono PIS é pago a funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP é o abono de funcionários públicos.

Trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há mais de cinco anos, que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base e que recebem, em média, até dois salários mínimos , possuem direito a um abono salarial no valor de um salário mínimo. 

O prazo para o pagamento do abono, relativo ao ano passado, vai até o dia 30 de junho de 2009.  O abono PIS deverá ser sacado nas Agências da Caixa Econômica Federal e o PASEP nas Agências do Banco do Brasil.  

Para retirar o abono o trabalhador deverá apresentar a sua inscrição no PIS/Pasep e a sua carteira de Trabalho.

Empresas cadastradas na Caixa o abono será pago diretamante na folha de pagamento do trabalhador.

Clique aqui para ver o Cronograma de Pagamento do PIS/PASEP 2007/2008.

Salário Família: O que é e quem tem direito a receber este benefício

Salário família é um benefício que o Governo concede a trabalhadores de baixa renda, com remuneração mensal de até R4 752,12, para auxiliar no sustento dos seus filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Para quem recebe até R$ 500,41, o valor do salário-família é de R$ 25,66 por filho. Trabalhadores que recebem de R$ 500,41 a R$ 752,12, o valor do benefício é de R$ 18,08 por filho de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Quem tem direito ao salário-família: Trabalhadores empregados, aposentados ou avulsos, que recebem renda mensal de até R$ 710,08.

Quem não tem direito ao salário-família: Empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.

O benefício será automaticamente encerrado quando o filho completar 14 anos de idade.

Para requerir o salário-família, o trabalhador deverá preencher  o Formulário para Requerimento do Salário Família e o Termo de Responsabilidade.

Legislação: Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009

Governo amplia Seguro-desemprego para mais 216,5 mil trabalhadores

O Ministro do Trablaho e Emprego, Carlos Lupi, informou que o Governo pretende ampliar o número de trabalhadores que terão direito as duas percelas extras do seguro-desemprego.

Mais de  216, 5 mil trabalhadores que foram demitidos entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009 terão direito ao benefício ampliado. 

“Entendemos necessário atender mais trabalhadores demitidos em dezembro, além dos 106,7 mil que foram contemplados na primeira fase da ampliação, e também incluir 73,3 mil demitidos em janeiro”,  explicou Carlos Lupi.

A proposta irá passar pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalalhador (Codefat) e deverá ser confirmada na próxima semana.

Mais 382 mil famílias foram incluídas no Programa Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social incluiu mais de 382 mil famílias na lista dos beneficiários do programa Bolsa Família. Em agosto o Governo pretende acrescentar mais 550 mil famílias.

O Plano do Governo visa estenter o programa a 1,8 milhões de novas famílias até o final de 2010.

As prefeituras foram orientadas a irem atrás de famílias que apresentam maior risco com relação à segurança alimentar, ou seja, moradores de rua, quilombas, grupos indígenas e população de acampamentos da reforma agrária, listados pelo Incra. Invasores de propriedades não serão incluídos no programa.

Licença paternidade: Pais também possuem direitos

Licença-paternidade é um benefício concedido ao trabalhador pelo nascimento de seu filho. É uma forma de possibilitar que o pai dê assistência à mãe e ao filho e ainda permite que efetue o registro da criança.

Após o nascimento do seu filho, o trabalhador poderá se ausentar durante cinco dias, sem prejuízos salariais. Para validar o período de licença-paternidade, o trabalhador deverá apresentar para o seu chefe a certidão de nascimento de seu filho ou registro de nascimento.

Licença Maternidade – veja os direitos das empregadas gestantes

De acordo com o artigo 132 da CLT, a trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízos no salário e não podendo ser deminita sem justa causa.

A estabilidade no emprego fica assegurada no momento em que a trabalhadora informa à empresa que está grávida até cinco meses após o parto.

Durante o período que estiver afastada, a trabalhadora receberá uma renda mensal igual ao seu salário integral. 

A gestante poderá ser dispensada no horário de trabalho, para a realização de consultas médicas e exames complementares. 

Em casos de aborto espontâneo ou previstos por lei, no caso de estupros ou que apresente riscos para a mãe, a trabalhadora deverá receber o salário-maternidade por duas semanas.

Após o tempo da licença-maternidade, a mulher terá direito a  dois intervalos de meia hora para a amamentação até o seu filho completar seis meses.

De acordo com a Lei 11.770, o período da licença-maternidade aumentou para 180 dias. Este benefício só entrará em vigor nas empesas privadas a partir de 2010.

Portadores de doenças graves têm direito a isenção de vários Impostos

Portadores de doenças graves possuem direito a isenção de impostos para casos comprovados por perícia médica oficial.

De acordo com a legislação, as doenças consideradas graves são: Aids, Câncer, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença Renal, do fígado ou do coração, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante e Tuberculose ativa.

Os portadores destas doenças, podem conseguir benefícios do governo na compra de veículos, quitação da casa própria finaciada pela Caixa Econômica Federal, possuem prioridades em atendimento judicial, podem conseguir com que o governo ou plano de saúde custeiem seu tratamento médico e não pagam passagens de ônibus em viagens intermunicipais.

De acordo com a lei, os portadores de doenças graves podem obter isenção dos seguintes impostos: IR, IOF, IPI, ICMS e IPVA.

A lei ainda prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP para utilização do dinheiro no tratamento das doenças crônicas e degenerativas.

Mais de 100 mil trabalhadores receberão parcelas extras do Seguro-desemprego

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o Governo irá ampliar o prazo para o pagamento do seguro-desemprego para até 7 parcelas. 

A partir do mês de abril, mais de 103 mil trabalhadores terão direito a estas parcelas extras do benefício. 

As duas parcelas a mais do seguro serão pagas a trabalhadores que foram demitidos no mês de dezembro de 2008, auge da crise econômica no Brasil, em 16 estados: AM, AP, MA, CE, PB, PE, SE, BA, MG, ES, RJ, SP, PR, SC, RS e GO, nos setores que foram mais afetados pela crise.

A medida foi tomada pois os setores fortemente atingidos pela crise ainda não conseguiram se reestabelecer e voltar aos patamares de produção anteriores à crise econômica.

Aposentadoria em 30 minutos? Essa realidade ainda está distante para alguns trabalhadores

A promessa do Ministério da Previdência Social de que a aposentadoria deveria sair em 30 minutos ainda está um pouco difícil de decolar. O serviço já está funcionando desde o início de janeiro, mas ainda não é todo mundo que consegue a agilidade na concessão de sua aposentadoria.

Em agências do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social,  a principal reclamação é que o cadastro do INSS aida está defasado, dificultando a comprovação dos anos trabalhados.

O especialista em direito previdenciário,  Hélio Gustavo Alves afirma: “São poucos os segurados que vão conseguir a aposentadoria concedida em 30 minutos porque a Previdência não tem seu cadastro das contribuições do segurado em dia”. 

Veja abaixo a reportagem do Bom dia Brasil sobre o assunto:

Seguro-desemprego passa a ser de até 7 meses para trabalhores de setores afetados pela crise

O Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovou a medida que amplia por mais dois meses o pagamento do seguro-desemprego de trabalhadores que foram demitidos de empresas de setores mais afetados pela Crise Econômica. 

Atualmente o benefício varia de 3 a 5 meses, conforme o tempo que o trabalhadou ficou com a carteira assinada e o valor recebido varia conforme os seus rendimentos anteriores, de R$465 a R$870.

Ainda não foi definido quais são as áreas mais afetadas na qual o trabalhdor poderá receber este “plus” no benefício, apenas sabe-se que a crise está afetando mais as empresas que dependem de exportações como a siderurgia, aço e mineração.

Trabalhador que tem direito a aposentadoria será informado pela Previdência

O Presidente Luis Inácio Lula da Silva informou que a partir de junho de 2009, todo o trabalhador que já possuir tempo de trabalho ou idade para se aposentar será informado pela Previdência Social do benefício. 

Sendo informado do direito, o trabalhador poderá escolher se quer ou não se aposentar. 

Lembrando que agora o trabalhador não precisa mais esperar tanto tempo para receber a concessão da aposentadoria, a Previdência Social concede o benefício por tempo de serviço em até 30 minutos. 

Você conhece todos os seus direitos? Confira aqui alguns serviços gratuitos garantidos por lei

Muias pessoas não conhecem todos os seus direietos e acabam gastando dinheiro à toa para conseguí-los.

Para tirar a segunda via de documentos e certidões é cobrada uma taxa. Mas, quem não possui condições de pagar a taxa, poderá preencher uma declaração dando informações da sua situação ficanceira e conseguir a segunda via gratuitamente, uma economia de aproximadamente R$30 por documento. Isso vale para RG, carteira de trabalho, certidões de nascimento e óbito. 

Se você for roubado também poderá conseguir a segunda via do seu RG gratuitamente, no Rio e em São Paulo, basta apresentrar o boletim de ocorrência registrado na polícia.

Você sabia que tem gente que tem direito a receber dinheiro em bancos e não sabe disso? Pois é, existe R$300 milhoes esquecidos nos bancos, esse é o dinheiro do PIS, um abono salarial concedido a todos os trabalhadores que ganham até dois salários e tiveram caretira assinada por no mínimo 30 dias.

Outro direito quese ninguém conhece é o DPVAT, todo o motorista poderá receber uma indenização em caso de acidentes com vítimas. Para ter acesso a este direito, as vítimas ou famílias, deverão entrar com o pedido no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em um prazo de até três anos após o acidente.

Prazo para pagamento do Seguro Desemprego poderá ser ampliado

Em uma entrevista no programa Bom dia Ministro, nesta quarta-feira, o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que o Governo poderá ampliar o período do pagamento do seguro desemprego, devido ao aumento do número de demissões no País provocadas pela crise econômica. 

“No que for necessário ampliar, ampliaremos. Existe a possibilidade. O que não podemos é dizer que o seguro desemprego está aumentado para todo mundo, porque cada setor é um“, afirma o Ministro.

Atualmente, o número de parcelas do seguro varia conforme o tempo de trabalho registrado em carteira. Se trabalhou até 12 meses tem direito a receber 3 parcelas, de 12 a 23 meses recebe 4 parcelas e, acima de 23 meses, recebe 5 parcelas do seguro desemprego. 

Valor do Seguro-Desemprego sofre reajuste de 12,048%

Nesta segunda, 02/02/2008, o Diário Oficial da União publicou o reajuste do valor do seguro-desemprego. 

O reajuste é de 12,048% e, o valor médio do benefício passou a valer R$564,40.

O valor do benefício varia conforme a faixa salarial do trabalhador. Para quem recebia até 1 salário, receberá as parcelas no valor do novo salário mínimo, R$465,00. 

Para salários acima de R$1.279,46, o valor da parcela do benefício será de R$870,01.

Tire as suas dúvidas sobre o Seguro Desemprego

O Seguro-desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador formal que foi demitido sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso por bolsa de qualificação profissional ofececida pelo empregador, pescador artesanal  durante o período de procriação da pesca e para os trabalhadores resgatados de trabalhos forçados ou similar à escravidão.

Para receber o benefício o trabalhador deverá comprovar que foi demitido sem justa causa, que recebeu salário nos últimos 6 meses, que trabalhou com carteira assinada pelo menos 6 dos últimos 36 meses, que não possui renda própria para sustentar a família e que não esteja recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social, com excessão de abono de permanência em serviço, pensão por morte e auxílio-acidente.

Para solicitar o seguro desemprego o trabalhador deverá se apresentar à uma Delegacia Regional do Trabalho, Postos de Atendimento ao Trabalhador ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

É obrigatório a apresentação dos seguintes documentos para a concessão do seguro-desemprego:

• Carteira de Identidade, motorista, Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Comunicação de Dispensa (via marrom) e Requerimento do Seguro-Desemprego (via verde);
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Termo de rescisão contratual, devidamente homologado; 
• Documento comprobatório de depósito das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

O trabalhador poderá solicitar o seguro-desempego a partir do sétimo dia da sua dispensa e até 120 dias da data da sua rescisão.

Para receber o benefício, o trabalhador deverá comparecer a uma Agência da Caixa Econômica Federal, 30 dias após o requerimento do seguro. 

O valor do salário-família varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Clique aqui e faça uma simulação do valor aproximado de seu Seguro Desemprego.

Salário Família – Conheça este benefício!

O Salário Família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores que possuem uma renda mensal inferior a R$710,08.

Este benefício visa auxiliar o trabalhador no sustento dos filhos de até 14 anos, sendo filhos legítimos, enteados, ou tutelados, que não possuem condições de se sustentarem. O benefício é encerrado automaticamente quando o(a) filho(a) completar 14 anos.

O último reajuste do salário família foi dado pela Portaria nº 77, de 12 de março de 2008, onde passou a valer R$24,23 por filho para trabalhadores com renda até R$472,43 e R$17,07 para filhos dos trabalhadores que recebem de R$ 472,44 a R4710,08 mensais. 

Tem direito a este benefício aos trabalhadores empregados e os avulsos e os aposentados. Não terão direito os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.

Para requerer o salário-família, o trabalhador pode solicitar ao sindicato ou órgão gestor da empresa onde trabalha ou deverá comparecer  a uma Agência da Pevidência Social e preencher o formulário e o termo de responsabilidade para concessão do salário família

Confira aqui os documentos necessários para a concessão.

Aposentadoria – Conheça os seus direitos

Veja aqui os tipos de aposentadoria:

Para se aposentar por idade, o trabalhador deverá ter 65 anos(homens) e 60 anos (mulheres).

A aposentadoria por tempo de contribuição é um direito de todo o trabalhador. Neste caso não é considerado a idade e sim o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens;

Calcule aqui o seu tempo de contribuição.

A aposentadoria proporcional é concedida quando o trabalhador deseja se aposentar antes do tempo mínimo exigido por lei, porém o benefício recebido não é integral;

A aposentadoria por invalidez é quando um trabalhador possui uma doença ou se acidenta, ficando impossibilitado de executar as suas funções ou qualquer outro tipo de atividade;

Aposentadoria especial é consedida ao trabalhador que trabalhou em atividades perigosas, penosas e insalubres;

A aposentadoria para professores exige um tempo de contrinuição menor: 30 anos para homem ou 25 anos para mulher;

Estrangeiro domiciliado no Brasil também poderá se aposentar, desde que seu país de origem tenha acordo internacional de previdência com o Brasil;

A aposentadoria para servidor público segue um regime especial;

Aposentadoria compulsória é quando esta não é da vontade do trabalhador, ou seja, quando este complete 70 anos (homem0 e 65 anos (mulher), a empresa onde ele trabalha poderá requerer a aposentadoria por idade;

Trabalhadores do campo também podem requerir a aposentadoria por idade aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).

Confira outros Benefícios:

• Amparo aos idoso e ao deficiente – é um benefício assistencial concedido a idosos e portadores de deficiência, que não consigam prover a própria subssistência;
• Pensão por morte – é paga aos dependentes do trabalhador que vir a falecer. O valor da pensão é 100% o valor da aposentadoria que o falecido teria direiro de receber se estivesse vivo;
• Auxílio doença – se o trabalhador fica afastado por 15 dias consecutivos ou mais por algum motivo de doença poderá receber do INSS este auxílio;
• Auxílio acidente – é um benefício de caráter indenizatório, pago ao trabalhador que se acidente e fique incapacitado para a realização do seu trabalho habitual;
• Auxílio reclusão –  benefício concedido pelo INSS para garantir o sustento dos dependentes carentes do segurado que for preso.