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Governo quer mais trabalhadores estrangeiros no Brasil


A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República informou neste sábado, dia 30 de dezembro de 2012, que irá propor em março de 2012 diversas medidas para receber maior quantidade de trabalhadores estrangeiros.

Esta idéia tem como principais objetivos obter mão de obra qualificada vinda de outros países e com isso aumentar a competitividade do país frente ao restante do mundo.

Dentre as propostas estão a realização de “summer job” (emprego de verão) para estudantes de universidades estrangeiras além de deixar de exigir contrato de trabalho para liberar visto a profissionais do exterior que sejam altamente qualificados em sua área de atuação.

Outra alteração que será proposta consiste em tornar mais flexíveis as regras para um estrangeiros que eventualmente mude de cargo ou emprego no país sem a necessidade de refazer todo o processo de registro no Ministério do Trabalho.

De acordo com o órgão, a intenção destas medidas é de tornar o Brasil um país moderno e ágil para os imigrantes ficando, assim, mais atrativo do que países como Estados Unidos, Austrália e Canadá.

No entanto, Paes de Barros – representante da SAE – disse que este processo de atração dos estrangeiros para o Brasil é um processo que irá levar no mínimo 20 anos para ocorrer já é preciso não apenas aumentar as opções de trabalho no país como também simplificar a entrada e permanência destes imigrantes por aqui.

Por Ana Camila Neves Morais



Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para vigilantes e profissionais do ramo de energia elétrica


A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de novembro de 2012 um projeto de lei que concede o direito de adicional de periculosidade a seguranças, vigilantes e demais trabalhadores expostos a riscos como violência ou roubo.

Este projeto teve como autora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e determina que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário fixo recebido por esta classe de trabalhadores e pode ser descontado ainda de outros valores, definidos em acordo coletivo da empresa, considerados como remuneração que sejam concedidos a estes profissionais.

Além desta modificação mostrada acima, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados também modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois estende a concessão do adicional de periculosidade para qualquer tipo de atividade que tenha risco de exposição contínua com energia elétrica; sendo que neste caso a definição das profissões que integram esta situação será realizada posteriormente pelo Ministério do Trabalho.

O próximo passo deste projeto de lei, que aumenta a extensão do adicional de periculosidade para vários tipos de trabalhadores, será a sanção da presidente Dilma Rousseff após a qual os profissionais poderão começar a usufruir deste novo direito.

Fonte: Agência Brasil

Por Ana Camila Neves Morais



Extinção do Fator Previdenciário – Votação na Câmara dos Deputados


Um assunto bastante relevante para a vida de trabalho de todos os brasileiros vai começar a ser discutido na Câmara dos Deputados: o fim do Fator Previdenciário.

O Fator Previdenciário consiste em um cálculo criado no ano de 2000 e que considera para efeito de concessão do benefício da aposentadoria os fatores de idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do trabalhador. Nesta dinâmica quanto menor for a idade em que o interessado se aposentar, maior será o valor atribuído ao fator previdenciário e, por conseqüência, menor será o benefício concedido.

Assim, o uso do Fator Previdenciário tem como principal objetivo evitar aposentadorias precoces de profissionais que ainda possuem capacidade de produção, ou seja, estes trabalhadores podem se aposentar, mas perdem cerca de 40% do valor possível de seu benefício por esta escolha.

É com toda esta característica polêmica que se pretende votar um projeto na Câmara que prevê a extinção do uso do Fator Previdenciário para os cálculos de aposentadorias no Brasil.

A previsão inicial é de que, segundo Marco Maia (PT-RS) presidente da Câmara dos Deputados, esta matéria controversa entre em discussão nesta casa legislativa na próxima semana.

No entanto, a entrada do projeto do Fator Previdenciário na pauta de votações ainda depende da efetivação de acordos com deputados da base aliada do governo que temem o impacto financeiro desta medida nos gastos da Previdência Social, pois os valores de milhares de aposentadorias serão maiores do que os concedidos atualmente.

A idéia principal, ainda conforme Marco Mais, é votar o fim do fator previdenciário de comum acordo com o governo para, com isso, evitar possíveis vetos à matéria pela Presidência da República garantindo um aproveitamento imediato desta situação pelos trabalhadores brasileiros.

Por Ana Camila Neves Morais



Salário mínimo 2010: abaixo do necessário!


A dignidade do homem relaciona-se ao seu caráter, não ao trabalho. Por quê? Os resultados obtidos através do trabalho, como a remuneração, proporciona, ou pelo menos deveria, ao homem suprir suas necessidades básicas de sobrevivência, como, por exemplo, alimentação e condições de atendimento em caso de problemas com a saúde. Caráter é sua essência, sua conduta de vida baseada em valores éticos e morais, ressaltando como um destes valores, a dignidade.

Para manter as necessidades básicas de sobrevivência, mais o direito de cidadão atuante numa sociedade democrática, infelizmente, o salário mínimo brasileiro não supre nenhuma das considerações registradas. Assim, estabelecer uma relação entre dignidade e emprego não traduz uma reflexão consciente.

Afinal, observando o meio profissional e, ressaltando alguns dos eleitos para administração pública, estar empregado não significa ter atitudes dignas.

Por Patricia Gujev