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Governo baseia aposentadoria em cálculos imprevisíveis e recebe processos

O fator previdenciário, criado em 1999, introduziu uma fórmula que baseia-se na revisão anual feita pelo IBGE da expectativa de vida dos brasileiros, o que causa um contínuo aumento da idade mínima para a obtenção do valor integral para a aposentadoria.

Basta observar que tal índice fornecido está no divisor da fórmula, o que demonstra matematicamente que, quanto maior a idade, menor o quociente. Como esse índice é fornecido pelo IBGE, quem vai se aposentar não consegue ter um cálculo decisivo para o valor a receber, pois o órgão informa que tal expectativa é variável.

Tende-se, por esta razão, desestimular a aposentadoria precoce, evitando mais gastos para a Previdência Social. Segundo a estimativa mais recente do Ministério da Previdência Social, entre 2000 e 2012, a redução das despesas com o fator foi de R$ 42,7 bilhões.

Em um dos processos tramitados na Justiça Federal de São Paulo, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida por segurado contra o INSS, que considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculos imprevisíveis.

Entidades representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1 milhão de processos na Justiça.

Se pesquisarmos no Google: "AVAAZ FATOR PREVIDENCIÁRIO", os quatro primeiros ítens resultantes referem-se a um site onde pode-se assinar uma petição contra o fator previdenciário.

Assim, vemos a insatisfação da população para com essa medida e, do outro lado, a satisfação do Governo Federal pela economia gerada com a aplicação de tal fórmula.

Entretanto, as autoridades estão muito longe da realidade, principalmente com relação às possibilidades de estar empregado após os 40 anos de idade, manter-se uma saúde equilibrada com a aposentadoria, haja visto o custo de vida, ter um plano de saúde particular, utilizar-se de medicamentos por vezes de uso contínuo, ainda mais se não forem distribuídos pelo SUS ou se forem, ter em estoque.

Só nos cabe exigir das autoridades menos corrupção e mais administração, ou então, ouvirmos Noel Rosa e ter saudades da paulicéia de outrora.

Por Francisco Sanches de Aguiar

Saque do FGTS registrou a marca de R$ 100 milhões entre janeiro e setembro de 2014

Cerca de R$ 100 milhões foram sacados dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre o período de janeiro a setembro deste ano.

Segundo o que a Caixa Econômica Federal informou no dia 11 de setembro, 38 mil trabalhadores que moram em áreas afetadas por calamidades fizeram a retirada do dinheiro.  

De acordo com as regras vigentes no país, o trabalhador brasileiro tem direito a sacar o FGTS em ocasiões específicas como no momento da aposentadoria, se foi diagnosticado com neoplasia maligna, doença terminal, demissão por justa causa do emprego ou ainda se o imóvel ao qual reside for danificado por uma calamidade natural.  

Henrique José Santana, gerente nacional do FGTS pela Caixa Econômica Federal, afirma que é possível que o trabalhador realize o saque desde que ele resida em uma das áreas comprovadamente em estado de desastre natural ou situação de emergência, reconhecidas pelo governo. Santana ainda declara que "depois de confirmada a situação crítica da cidade pelo Ministério da Integração Nacional, e a casa do trabalhador for afetada, é possível efetuar o saque do Fundo de Garantia".  

Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Rondônia são os estados brasileiros que foram mais afetados por calamidades naturais este ano. As situações de emergência são decretadas por órgãos de defensoria pública em regiões que recebem fortes chuvas que danificam as condições de moradia.  

O FGTS é disponível apenas para os trabalhadores que apresentam carteira assinada e contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o gerente nacional, o fundo é uma boa poupança para os trabalhadores brasileiros. 

O papel do empreendedor que emprega seus funcionários é depositar mensalmente 8% do valor do salário do empregado na conta do FGTS.   

Somado, o patrimônio do FGTS é de mais de R$ 340 bilhões, segundo informa Santana. O valor que não for sacado pelo trabalhador poderá ser aplicado em melhorias de infraestrutura e saneamento básico, além de ser utilizado em financiamento de habitações.  

O trabalhador poderá consultar por meio do site da Caixa ou em um caixa eletrônico do banco o saldo de seu FGTS. 

Por William Nascimento

Foto: Divulgação

Previdência Social deu início ao pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Na última segunda-feira, dia 25, a Previdência Social, deu início ao pagamento da primeira parcela em relação ao décimo terceiro salário. Na mesma data também foram iniciados os depósitos em relação aos benefícios previstos para a folha de agosto para aqueles beneficiários que recebem até um salário mínimo. Os cartões contemplados nessa primeira fase são os de final 1.

No caso daquelas pessoas que recebem mais de um salário mínimo a informação é de que os pagamentos deverão ser iniciados a partir da data do dia 1° de setembro de 2014. Com relação ao pagamento referente ao mês de agosto o mesmo poderá ser sacado até a data limite de 5 de setembro.

Para a folha de pagamentos do mês de agosto a Previdência Social deverá transferir um valor estimado em R$ 13,9 bilhões para a economia dos municípios.

Toda essa quantia trata-se do pagamento da primeira parcela da gratificação natalina. De acordo com as informações divulgadas até o momento o número de beneficiários que terão direito ao abono em todo o Brasil poderá ser de mais de 27 milhões de pessoas.

No mês de agosto o valor a ser pago somará o total de 31 milhões de benefícios. Isso seria equivalente a cerca de R$ 29 bilhões. A explicação para essa disparidade apresentada entre a quantidade de benefícios da folha e o do abono ocorre porque não são todos os segurados que possuem o direito de receber o décimo terceiro salário.

Se a conta for feita levando em consideração a gratificação natalina o total que será apresentado na folha será de R$ 43 milhões.

Vale ressaltar um fator importante: nessa primeira parcela não haverá nenhum desconto com relação ao Imposto de Renda (IR). Conforme consta na legislação, o Imposto de Renda do décimo terceiro salário só será cobrado nos meses de novembro e dezembro. É exatamente nessa época em que será paga a segunda parcela do benefício.

O extrato mensal referente ao pagamento dos benefícios já se encontra disponível na página do Ministério da Previdência Social

IPCA apresentou alta em abril de 2014

De acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do mês de abril ficou na casa de 0,78%, valor superior de 5% ao levar em conta o índice de 0,73% registrado em março. Consiste na maior variação desde janeiro do ano passado, quando a taxa subiu para 0,88%.

Ao considerar o balanço de doze meses, a inflação teve registro de 6,19%, conforme indica o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística). Durante o ano existe acúmulo de 2,91%, diz o IPCA-15. No acumulado que leva em conta valores dos doze meses a taxa subiu 6,19%.

O IBGE indica que os setores de bebidas e alimentações tiveram destaques no sentido de aumentar a inflação, com valores de 1,84% ao mês de abril. Se considerar a lista de produtos vale o destaque por conta do aumento na batata, quase em 30%.

A valorização da batata também ocorreu por conta do verão e da seca que prejudicou as plantações. Em consequência, a inflação no setor ficou superior ao aumento da carne, produto conhecido por liderar a percentagem de aumento nos registros de inflação – para abril houve crescimento de 2,83% no setor.

Os gastos de despesas pessoais subiram 0,5%. Não se pode ignorar o fato de que aumento da inflação no mês de abril aconteceu também por conta das despesas referentes ao custo de transportes públicos, que cresceram 0,54%. Na área de habitação os preços aumentaram 0,58%.

O terceiro grande aumento da inflação em termos de setores acontece nos gastos na saúde, crescimento em quase 0,70%, de maneira principal entre os planos que se referem aos idosos, que com o tempo tem maiores gastos e menos receitas, de modo geral.

Em termos práticos a inflação consiste em mal econômico que se demonstra presente com força na economia nacional, novamente.

Reajuste correto do FGTS é um direito do brasileiro

Todos os cidadãos brasileiros que tenham contribuído com o FGTS desde o ano de 1999 têm o direito dado por lei trabalhista ao reajuste do percentual do FGTS. Para entender, o cálculo feito era de uma taxa sobre o depósito feito no mês vigente e de uma taxa de 3% a 6% ao ano.

Para contabilizar este reajuste do FGTS, o governo utilizava o reajuste dado pela TR (Taxa Referencial), baseada em índices errôneos, com isto, causando aos trabalhadores uma defasagem que pode chegar até a 88% do valor exato. A TR não acompanhava ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador que acompanha a variação da inflação sobre os preços médios dos produtos e serviços, causando com esse erro, a correção inexata dos valores.

Para todos aqueles que tenham ou tiveram saldo no FGTS nos últimos 14 anos, deve procurar por um advogado trabalhista, movendo uma ação individual ou sindicato da categoria, no caso, para aproveitar ações coletivas, pois, para reaver a diferença no saldo, o trabalhador precisará mover ação contra a Caixa Econômica Federal, a entidade gestora do FGTS.

Ao solicitar os seus direitos é necessário que disponibilize os seguintes documentos: Extrato do FGTS desde 1999 ou conforme o período, tal documento pode ser recolhido junto a qualquer agência da Caixa Econômica, cópia do RG e CPF, comprovante de endereço, cópia da CTPS e PIS/PASEP e para os aposentados, apresentar cópia da carta de Concessão do Benefício.

Em relação a receber de imediato ou não os valores correspondentes, serão estabelecidos de acordo com a Justiça Federal, pois o FGTS possui regras específicas para os saques e, de qualquer maneira, a diferença pode ser reajustada ao saldo existente em conta e utilizada para outros benefícios, tais como a aquisição do financiamento da Casa Própria.

Para os trabalhadores que já tiveram o resgate do FGTS, devido a demissões sem justa causa ou aposentadoria, verifique a melhor forma de entrar com a ação junto ao seu advogado.

Por Claudemir Pereira

Foto: divulgação

Reajuste do salário mínimo para os aposentados

Com o aumento no valor do salário mínimo em quase R$ 50, já que passa do antigo R$ 678 para R$ 724, quem tem muito a comemorar são os aposentados, isso porque uma boa parte recebe de aposentadoria um salário inferior ao mínimo.  

Na lista dos contribuintes que têm direito ao salário mínimo encaixa-se os cidadãos com mais de 70 anos, pessoas caracterizadas como inválidos, desde que recebam a Renda Mensal Vitalícia, a RMV como benefício previdenciário, no valor de um salário. No complemento de quem ainda tem direito a receber, estão idosos com mais de 70 anos e sem condições de auto-sustento, geridos pela Lei Orgânica de Assistência Social, (LOAS), além das pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), o aumento no valor pago vai injetar aproximadamente R$ 28,4 bilhões na economia, sendo que o a somatória representa uma crescente de 6,78% em relação ao saldo depositado em 2013.

Se levarmos em conta apenas o Estado da Bahia, cerca de 80% dos aposentados baianos poderão ver em seu extrato um aumento real em relação ao que recebiam anteriormente, ou seja, o valor a ser recebido é um pouco maior que o pago em dezembro do ano passado.

Como o reajuste é algo desigual, uma parte passará a receber o valor do salário mínimo e com isso uma parcela dos aposentados quase nem perceberá o crédito. Assim que determinado o valor do reajuste, diversas queixas começaram a ser lançadas sobre a nova regra. Marcos Barreto, coordenador jurídico da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social (Asaprev), disse: “os que recebem acima do mínimo vão ter aumento de 5,7%. Vai chegar o dia em que todos os aposentados vão receber salário mínimo”.

Ainda no quesito contas do governo, o novo salário mínimo pago aos brasileiros acarretará em um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Nas contas da Previdência, aproximadamente 21,4 milhões de contribuintes devem receber um salário mínimo. No montante total, os benefícios correspondem a 48,7%.

Por Paulo Dias

Foto: Divulgação

Valor do Novo Salário Mínimo em 2014

A partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2014, deve entrar em vigor o novo salário mínimo no Brasil, que passará dos atuais R$ 678 para R$ 724. O valor de R$ 46 representa um percentual de 6,78% a mais que o salário de 2013 e deve injetar R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ainda de acordo com o DIEESE, os R$ 724 representam o maior valor pago (descontado a inflação) desde 1983.

O aumento é decorrente da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2014, votada pelo Congresso Nacional na semana anterior ao Natal. A presidenta da república, Dilma Rousseff, assinou no dia 23 de dezembro e comentou o novo valor em sua conta na rede social Twitter.

O novo valor deve permitir a compra de 2,23 cestas básicas, representando também o melhor poder de compra desde 1979. Ainda assim, está longe de cumprir de fato a Constituição Federal de 1988, que deve assegurar ao indivíduo a garantia de necessidades básicas de sua família com saúde, educação, moradia, lazer, transporte, vestuário, alimentação, higiene e previdência social. Segundo o próprio DIEESE, o valor que consegue cobrir todas essas atribuições é de aproximadamente R$ 2.761,584 (valores do mês de novembro de 2013).

O novo salário deve ser sentido por 48 milhões de pessoas. A maior parte, 21,4 milhões de pessoas, é beneficiária da Previdência Social, que deve sofrer um impacto na folha de R$ 22,8 bilhões. Em seguida vem os 14,3 milhões de empregados e os 8 milhões de trabalhadores por conta própria.

Desde 1º de maio de 1940, durante o Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo passou a vigorar no Brasil, mas só passou a ser “mínimo” propriamente dito durante o governo de Fernando Collor, quando era comum, principalmente os servidores públicos, receberem menos de um salário mínimo. 

Por Manoel da Costa Jr

Novo salário mínimo para 2014

Na madrugada desta quarta-feira, dia 18, o Plenário do Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Além de estabelecer o valor do salário mínimo em R$ 724,00, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro, o texto estabelece o orçamento da União para o próximo ano. Para ser efetivada, a proposta de Lei ainda depende de sanção presidencial.

Segundo o Jornal do Senado, o relator-geral da proposta, Miguel Corrêa (PT-MG), afirmou ter remanejado recursos para garantir o valor do salário mínimo em R$ 724,00 e o aumento de R$ 1,10 em relação à proposta anterior, o que ocasionou um gasto extra de R$ 250 milhões. O valor proposto para o salário mínimo era de R$ 722,90 anteriormente. Hoje o mínimo é de R$ 678,00

Segundo o texto de Lei, o valor total do orçamento da União é de R$ 2,48 trilhões. Em 2013, o valor aprovado foi de R$ 2,28 trilhões. Para 2014, R$ 654,7 bilhões serão destinados para refinanciar a dívida pública da União. Para a saúde serão destinados R$ 95,7 bilhões e para a educação R$ 82,3 bilhões.

A LOA 2014 estabelece um investimento público de R$ 900 milhões e não está previsto nenhum corte nas despesas com pessoal. Entre as negociações do orçamento para 2014, o Fundo Partidário fechou com mais R$ 100 milhões sobre a proposta original, totalizando R$ 364 milhões em investimentos. Segundo a Legislação, 95% deste fundo devem ser distribuídos entre os partidos políticos, de acordo com a proporção de cada um na Câmera. O Fundo partidário também teve destaque nas negociações de orçamento de 2012 e 2013.