PIS-PASEP 2023: auxílio de até um salário mínimo – quem tem direito?

Os trabalhadores que estavam aguardando alguma novidade sobre o pagamento do PIS/PASEP já podem se preparar.

Neste início de 2023, o governo anunciou que iria retomar o pagamento do benefício aos trabalhadores. A confirmação veio agora no final de janeiro com a divulgação do novo calendário de pagamento.

O recebimento havia sido suspenso ainda no governo anterior em virtude da pandemia desde o ano de 2020. A grande novidade para este ano é de que em vez de pagar aos trabalhadores um abono equivalente a um salário mínimo para quem trabalhou de carteira assinada no ano anterior, esta abrangência se estenderá para quem trabalhou por até dois anos anteriores.

Na prática, a mudança vai beneficiar aos trabalhadores que estiveram atuando no mercado formal de trabalho até 2021. Portanto, o novo governo tenta minimizar o impacto causado pela pandemia na maioria da população brasileira.

O pagamento deverá ser feito tanto pela Caixa Econômica quanto pelo Banco do Brasil. Neste caso, a primeira ficará responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores. Já este último irá pagar os trabalhadores que se enquadrem nas condições para o recebimento do PASEP.

O PIS (Programa de Integração Social) considera o mês de nascimento do trabalhador para cumprir o seu calendário de pagamento. Já o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) se baseia exclusivamente no número do benefício.

O fato de ter trabalhado no ano anterior com carteira assinada não constitui o principal requisito para o recebimento do benefício. Existem outras condições que deverão ser observadas na prática para boa parte dos trabalhadores.

Vale salientar que o cronograma de pagamento do PIS termina em julho e que o prazo final de pagamento é até o dia 28 de dezembro de 2023. O valor que deverá ser repassado aos trabalhadores corresponde ao valor nominal do salário mínimo vigente e será de R$ 1.302,00

Para o seu recebimento, além de ter trabalhado via CLT, o empregado deverá ter contribuído para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e este período deverá ser de, no mínimo, cinco anos.

Além das contribuições obrigatórias, o trabalhador só poderá receber o benefício se tiver nascido até 4 de Outubro de 1998. Os demais só poderão sacar o valor nas agências se tiverem completado 70 anos.

Portanto, caso o trabalhador esteja aguardando o resgate deste valor, deve ficar atento para o calendário divulgado anualmente pelas instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica e que pode ser acessado clicando aqui.

Sobre o PIS-PASEP

PIS e PASEP são programas governamentais brasileiros de benefícios aos trabalhadores. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos. Ambas os programas visam fornecer benefícios aos trabalhadores, como acesso a crédito, auxílio financeiro e outros incentivos.