Valor do Salário Mínimo 2023 com o governo de Lula

Salário mínimo reajustado acima da inflação após três anos: Governo Lula deve propor valor de R$ 1.320,00 para o ano que vem

O salário mínimo foi um debate importante durante a campanha eleitoral, especialmente porque, desde 2020, o valor não tem aumento real, isto é, não é reajustado de modo a garantir maior poder de compra aos brasileiros. No início do mês de setembro passado, o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), na qual o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.212,00, seria aumentado para R$ 1.302,00 no próximo ano. Esse valor representa um aumento de 7,42%, por sua vez, a inflação acumulada de 2022 deve ficar em 7,41%, de modo que os R$80,00 a mais previstos no valor do salário mínimo para 2023 não se converteriam em maior poder de compra. Dessa forma, se mantidos os R$ 1.302,00 propostos pela Ploa, o piso nacional de salários acumularia mais um ano sem aumento real.

Contudo, na semana passada, em entrevista ao site G1, o senador Wellington Dias (PT-PI), atual coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição do governo Lula, afirmou que uma das propostas do governo eleito a serem apresentadas ao Congresso Nacional será o aumento do valor do salário mínimo para R$ 1.320,00 em 2023, valor relativamente superior ao proposto pelo governo em exercício.

Vale lembrar que o reajuste do salário mínimo acima da inflação foi uma das principais bandeiras da campanha de Lula, que agora corre atrás e tenta negociar com o Congresso para conseguir cumpri-la. Caso aprovados, os R$ 1.320,00 representariam o primeiro aumento real no valor do salário mínimo em três anos.

Proposta de aumento no valor do salário mínimo está condicionada à aprovação da PEC da Transição

A proposta de aumento real do salário mínimo, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional pela equipe de Lula, foi debatida junto à centrais sindicais, as quais entendem que o valor do salário mínimo representa uma referência para mais de 56 milhões de pessoas em todo o Brasil, pois dependem desse valor para sobreviver. Dentre essas, mais de 2 milhões tem algum benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

No entanto, Dias esclareceu que o aumento será implementado apenas se a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC da Transição, por ser elaborada pela equipe de transição montada pelo Governo Lula, for aprovada pelo Câmara dos Deputados. Além do salário mínimo de R$ 1.320,00, a PEC prevê a manutenção do auxílio de R$ 600,00 para a população de baixa renda.

No Senado, a PEC foi aprovada na semana passada, e começou a ser analisada nesta segunda-feira (12/12) pelos deputados federais.