Uma das grandes questões que vem ganhando uma notável visibilidade, principalmente, por que estamos vivendo um período eleitoral muito intenso, é com relação ao reajuste do salário mínimo brasileiro. Ele serve de referência para o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais do governo a uma significativa parcela da população brasileira. A cada ano, o seu valor deve ser corrigido para que não haja um prejuízo no poder de compra. Mas você sabe como deve ser feita esta correção anual?
De acordo com a Constituição brasileira, a correção periódica dos valores é um direito garantido para todos e os novos valores devem ser planejados antecipadamente pelo governo durante a discussão do orçamento para o ano posterior às sessões legislativas com a Câmara e o Senado.
Para que o trabalhador brasileiro possa realmente ter o seu poder de compra preservado, ou seja, para que ele não deixe o seu padrão de consumo ser corroído pela inflação, o reajuste anual deste valor deveria levar em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) relativo a um período de dois anos anteriores. Na prática, ela era mais vantajosa para os assalariados, aposentados e pensionistas, pois garantia um reajuste real, ou seja, bem acima da inflação do ano anterior.
Este cálculo era feito nos governos de Lula (2007) e virou Lei durante o governo de Dilma Rousseff (2011). As únicas exceções a esta regra foram aplicadas no ano de 2017 e 2018, quando os valores do Produto Interno Brasileiro foram reduzidos (2015 e 2016). Neste caso, considerou-se apenas a inflação corrigida do ano anterior.
No governo atual, a regra foi alterada em relação aos anos anteriores e o que vale atualmente é cálculo baseado apenas nos dados anuais apresentados pelo INPC. Ou seja, o valor referência do mínimo leva em consideração apenas a inflação medida no ano anterior pelos técnicos ligados ao Ministério da Fazenda.
O cálculo atual está em vigor desde o ano de 2019, quando o atual mandatário da nação brasileira estreou no seu primeiro ano de governo.
Para que o leitor possa entender melhor, se examinarmos o reajuste do salário neste ano de 2022, ele ficará em torno de 10,18%. Tomando-se por base a inflação anual de 2021 medida pelo INPC, ela ficou em 10,16%. Deste modo, o valor que era de 1.100,00 passou para 1.212,00 em 2022. Na prática, apenas a inflação dos preços foi corrigida, sem um ganho real no poder de compra.
Diante das circunstâncias atuais, a discussão sobre este reajuste segue em todos os setores do governo e demais entidades ligadas à economia. Há ainda um grande espaço para que as propostas que visem recuperar o poder de compra dos brasileiros possam ser apresentadas e debatidas em relação ao futuro do país.
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