Previsão valor do Salário Mínimo 2023, 2024 e 2025 – LDO

Congresso Nacional recebe LDO com previsão dos próximos Salários Mínimos. Confira aqui os valores,

Na última quinta-feira, dia 14 de abril de 2022, o Congresso Nacional recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (também conhecido como LDO) para o ano de 2023. O documento foi elaborado pelo Governo Federal e conta com a previsão do Salário Mínimo para os próximos anos.

De acordo com as informações constantes no documento, o Salário Mínimo previsto para o próximo ano (2023) é de R$ 1.294. Já o valor para o ano de 2024 é de R$ 1.337. Por fim, o documento também possui a previsão do Salário Mínimo para o ano de 2025, que é de R$ 1.378. Vale lembrar que atualmente o Salário Mínimo brasileiro é de R$ 1.212.

Além do valor do salário mínimo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também conta com a previsão de outros dados macroeconômicos, como do crescimento da economia, inflação e Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com relação ao crescimento da economia para o próximo ano, o governo prevê uma alta de 2,5%. Já a previsão do IPCA é de 3,3%. Vale lembrar que na última revisão realizada pelo Banco Central, a alta de preços no Brasil prevista era de 7,1%.

Segundo o Projeto de Lei, para o próximo ano o Governo prevê um déficit orçamentário de R$ 79 bilhões. Caso essa previsão se confirme, será o 10º ano consecutivo que as despesas do Governo superam suas receitas.

Vale lembrar que existe um prazo para que os parlamentares aprovem o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo final para que o Congresso aprove a peça é até o dia 17 de julho. Caso o Projeto de Lei não seja aprovado até esta data, os parlamentares não podem entrar em recesso.

Agora que o Congresso Nacional recebeu a LDO, o documento deverá seguir até a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que irá debater, apresentar emendas e votar os relatórios. Vale lembrar que a relatoria funciona em uma alternância entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Desta vez a função de relator caberá a um Senador, ainda não escolhido. No ano passado, essa função foi realizada pelo deputado Juscelino Filho (do DEM-MA). Já no ano de 2020, a função foi do Senador Irajá (do PSD-TO).

É importante frisar que apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) informar sobre o salário previsto para os próximos anos, os valores presentes neste documento são apenas uma previsão e não são obrigatórios de serem seguidos pelo Governo, uma vez que para se tornar oficial é preciso que o Governo faça o cálculo exato utilizando a fórmula e dados atualizados do ano vigente, além de passar por todo um processo antes de ser realmente aprovado e oficializado, o que acontece geralmente mais para o final do ano.

Uma informação importante de se mencionar, é que apesar da previsão do aumento no valor do Salário Mínimo, ele ainda está bem abaixo do ideal. De acordo com o DIEESE, o valor do Salário Mínimo Ideal do brasileiro para atender uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.997,14. Este valor é 4,95 vezes maior do que o piso federal atual. O DIEESE calcula o salário mínimo ideal mensalmente levando em consideração o rendimento mínimo necessário para que uma família possa suprir as suas necessidades básicas de alimentação, saúde, moradia, educação, higiene, vestuário, lazer, transporte e previdência.

O Que é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está previsto na constituição do ano de 1988.

Através do projeto é definido as metas e prioridades do Governo para o próximo ano de exercício. É através deste projeto que o Governo elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém a dívida pública, além de toda organização e estrutura do orçamento disponível pelo Governo, as regras para transferência de recursos e a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.