Onde o salário mínimo é maior que o piso nacional?

Uma das questões mais ocupa as preocupações de 90% dos brasileiros no início de cada ano é o ajuste sobre os seus salários. A maior parte do povo vive em situação de renda média, portanto, todo aumento nos vencimentos, por mínimos que sejam, ajudam.

Falando em renda mínima, o salário mínimo padrão no Brasil, desde o dia primeiro do mês de janeiro, aumentou o teto de 1.100 para 1.212 reais, levando em consideração que a inflação no ano passado atingiu a cota de 10,18%. Este piso fundamental nacional é efetivado em 21 unidades federativas do Brasil, além de ser praticada no próprio Distrito Federal.

Entretanto, em determinados Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o que se pratica é um piso salarial distinto, de teto mais elevado que o básico determinado todos os anos por meio do Governo Federal. Conforme a Constituição, os Estados podem autonomamente gerir diretrizes nesse sentido, também.

O chamado piso nacional consiste em uma base indispensável para o constante reajuste sobre os tetos de aposentadorias e de pensões via INSS, ou Instituto Nacional de Seguro Social. A partir do processo de reajuste salarial mínimo, o montante pertinente ao INSS elevou-se de 6.443 para 7.087 reais. No caso do montante pertinente ao seguro-desemprego o valor que estava em 1.911,84 subiu para 2.106 reais.

Outro setor que passou pelo reajuste sobre o critério é o da renda familiar por membro da residência, de modo a garantir o direito ao chamado: Benefício de Prestação Continuada, cujo valor passou de 275 para 303 reais.

Apesar da determinação anual do governo federal sobre o valor do piso nacional, no sentido de manter sempre um suficiente poder de compra de cada trabalhador, os governos locais, em cada Estado, também podem exercer suas autonomias nesse quesito e determinar, por suas próprias diretrizes, faixas mais altas no reajuste sobre a remuneração nacional, principalmente no caso do salário mínimo. A grande maioria destas mesmas Unidades Federativas está localizada nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, conforme segue:

1 – Estado do Paraná: embora não existe uma confirmação da efetivação das novas faixas salariais determinadas, o processo de reajuste deverá tornar-se equivalente ou superar o que já está determinado via decreto federal. Deste modo, o novo piso estadual de 2022 poderá atingir valor entre 1.600 e 1.870 reais.

2 – Estado do Rio Grande do Sul: a nova alteração foi estabelecida no mês de dezembro (2021), assim, o atual salário mínimo regional está entre os valores de 1.305 e 1.654 reais.

3 – Estado de Santa Catarina: no início deste mês de março foi efetivamente anunciada, via decreto, a mudança sobre o piso estadual que atinge um teto percentual na escala de 10,5% sobre quatro faixas de salários. Portanto, o vencimento mínimo para 2022 na região catarinense atinge valores entre 1.416 e 1.621 reais.

4 – Estado do Rio de Janeiro: a autoridade governamental desta região ainda não definiu o processo de reajuste para este ano, porém, segue na mesma linha dos anos anteriores, provendo reajustes acima da tabela federal. Portanto, até o presente momento, no Estado carioca o salário mínimo de 2022 está entre os valores de 1.238 e 3.158 reais.

5 – Estado de São Paulo: o atual governo, até o presente momento, não firmou qualquer reajuste acima do padrão federal, portanto, a alteração válida até agora, além da federal, é a mesma adotada no ano de 2019. Assim, o valor de salário mínimo em São Paulo, no momento, está entre 1.163 e 1.183 reais, permanecendo até inferior ao piso nacional, previamente determinado.