Antecipação do 13° Salário, FGTS e PIS 2021



Confira aqui mais informações sobre a antecipação do 13° Salário, FGTS e PIS em 2021.

De acordo com as mais recentes atualizações na assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, haverá antecipação do 13° salário de INSS, do FGTS e do PIS. Portanto, está na pauta do Governo Federal o estudo de proposição de uma série de medidas importantes, que serão sancionadas ainda neste ano de 2021,no sentido de amenizar o terrível da pandemia, como também da ação de governos e prefeituras em todo o território nacional.

A meta está em fazer prorrogar a cobrança de tributos de modo a permitir a suspensão dos contratos e o corte das jornadas de trabalho, ou de remunerações dos trabalhadores, em troca de provisória compensação financeira, e parcial, oriunda do governo federal. Outra decisão importante, e possivelmente eficiente, está na antecipação do 13° salário de INSS, como também de liberação do abono salarial PIS (Pasep).



De início, este processo de liberação da 1° parcela do 13° salário de INSS teria que ser sancionada para o mês de fevereiro ou neste mês de março, entretanto, naquele momento essa decisão foi adiada. O que ocorre, realmente, é que o governo federal ainda aguarda pela aprovação do novo Orçamento Federal no Congresso Nacional. Conforme os dados mais atualizados, esse processo será efetivado no final deste mês de março.

Assim, o governo segue com os gastos bem limitados e esta situação está inviabilizando todos os necessários pagamentos das medidas. Essa situação, de fato, vai atrasar o processo de liberação do 13° salário de INSS, como também do abono salarial, cujos valores serão autorizados e depositados nas contas a partir do mês de abril.

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Sobre o FGTS Emergencial: trata-se de uma nova modalidade do FGTS dita Emergencial, que faz parte da pauta e metas do governo federal. Assim, a possibilidade é a de gerar um novo ciclo de saques a partir do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, em modo de plano emergencial. Entretanto, esse projeto não pode, de modo algum, utilizar recursos de fora do Orçamento Federal.

No caso de ser efetivado, dentro dos moldes praticados no ano passado (2020), todos os trabalhadores terão direito de efetuar seus saques de FGTS na soma de até um salário-mínimo, ou seja, 1.100 reais. É importante fazer observar que tudo isso dependerá de quanto cada profissional acumulou por tempo de trabalho, o qual será proporcional ao seu saldo na conta corrente.

INSS: o Instituto Nacional do Seguro Social consiste em uma importante autarquia pertencente ao Governo do Brasil, inteiramente ligada ao Ministério da Economia, cuja função está em receber as necessárias contribuições para se realizarem as manutenções no Regime Geral da Previdência Social; principal responsável pelos pagamentos das aposentadorias, do salário-maternidade, das pensões por óbito, do auxílio-doença, do auxílio-acidente, do auxílio-reclusão entre outros recursos e benefícios oriundos do núcleo de Atividades Exclusivas do Estado, voltada a todos aqueles que adquirem seus direitos aos citados benefícios, previsto em lei.

FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço consiste em fundo estabelecido dentro do objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores em caso de demissões sem justa causa.

O Programa da Integração Social (PIS) e o Programa da Formação de Patrimônio para o Servidor Público (PASEP) consistem em um sistema de contribuições sociais de organização tributária, que são necessários e devidos por meio de pessoas jurídicas, cujo objetivo está em financiar os pagamentos de seguro-desemprego; do abono e da participação sobre a receita de órgãos e de entidades inteiramente voltados aos profissionais trabalhadores de instituições públicas e privadas.

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Paulo Henrique dos Santos

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