Valor do Salário Mínimo 2021 – Previsão do Governo

Governo reduz previsão e Salário Mínimo para 2021 deverá ser de R$ 1.067.

Reduzindo sua proposta em R$ 12 reais, o Governo anunciou uma nova previsão de que em 2021, o salário mínimo passará a ser de R$ 1.067, em vez de R$ 1.079 como previsto em abril. A mudança está no plano de despesas e receitas de 2021, o qual foi enviado ao Congresso, nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Economia.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) previu, em abril desse ano, que o salário mínimo aumentaria para R$ 1.079 em 2021. Entretanto, o Governo anunciou que essa previsão está sujeita a mudanças, já que o novo plano é que o mesmo seja, em 2021, de R$ 1.067.

O Ministério da Economia enviou essa mudança ao Congresso nesta segunda-feira, 31 – data final do prazo – por meio do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Apesar disso, o projeto ainda depende de aval dos parlamentares. Vale ressaltar, ainda, que o Governo atual, presidido por Bolsonaro já não vinha dando aumento real, ou seja, acima da inflação, ao piso. A equipe econômica, por sua vez, apesar de não reconhecer a mudança na política do salário mínimo, adotou a ideia – ainda antes da pandemia – por conta da necessidade de preservar o reajuste fiscal.

A maioria dos parlamentares, no momento, não está nem mesmo considerando a postura de um aumento acima da inflação. Isso porque outros assuntos mais urgentes surgiram no meio da economia nacional, tais como os relacionados ao socorro federal a empresas, estados e população.

O governo Lula foi responsável pela criação da regra de reajustes reais no salário mínimo – reajustes estes calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa regra virou lei no governo Dilma, em 2012. Entretanto, expirou em 2019.

Durante esse período, não ocorreu nenhuma alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018. Isso porque esses foram os anos os quais tomaram como referência os anos de recessão (2015 e 2016).

Orçamento menor

A equipe técnica, por meio de previsões e análises, revelou que há a possibilidade do rombo primário previsto para o governo central – em 2021 – ser elevado a R$ 233,6 bilhões. Isso, por conta do resultado negativo em R$ 149,61 bilhões que foi fixado em abril. Além disso, este ano será o oitavo consecutivo de déficit primário para o país.

Ademais, de abril para os dias atuais também houve queda na previsão de receitas. Com uma perspectiva atual de R$ 1,283 trilhão, a previsão é de uma queda de R$ 97,3 bilhões de reais no período. Por sua vez, as despesas para o ano de 2021 teve um recuo de R$ 13,3 bilhões – na mesma base de comparação – já que foram estimadas em R$ 1,517 trilhão.

Quadro incerto

A equipe técnica apresenta, desta vez, o complexo desafio de formular o plano de gastos e despesas para o ano de 2021. Isso porque é preciso encontrar brechas orçamentárias a fim de atender as demandas econômicas e sociais as quais a pandemia tornou urgente. Além disso, a equipe não deve perder o tom do ajuste fiscal.

No meio deste cenário, o projeto Renda Brasil gera incertezas frente a esse processo de formulação e análise de planos para os problemas atuais. Tal plano prevê permanência de renda básica e deve ser utilizado para substituir o Bolsa Família de maneira mais ampla e completa. Esse projeto é uma das principais apostas, para o período pós-pandemia, do presidente Bolsonaro.

Entretanto, nos moldes atuais, o projeto não caberia no teto de gastos – Lei prevista em 2017 a fim de impedir o aumento dos gastos obrigatórios acima da inflação. Isso ainda pode ser possível se as despesas obrigatórias forem reduzidas. Porém, 95% do Orçamento está comprometido com essas despesas, logo, é improvável que ocorra. Além disso, o projeto precisa receber consenso perante a concordância do mesmo, bem como auxílio de parlamentares por meio de discussões na Comissão Mista Orçamentária (CMO).

Texto de: Larissa Fonseca