Valor do Salário Mínimo 2021 – Previsão do Governo



Governo reduz previsão e Salário Mínimo para 2021 deverá ser de R$ 1.067.

Reduzindo sua proposta em R$ 12 reais, o Governo anunciou uma nova previsão de que em 2021, o salário mínimo passará a ser de R$ 1.067, em vez de R$ 1.079 como previsto em abril. A mudança está no plano de despesas e receitas de 2021, o qual foi enviado ao Congresso, nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Economia.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) previu, em abril desse ano, que o salário mínimo aumentaria para R$ 1.079 em 2021. Entretanto, o Governo anunciou que essa previsão está sujeita a mudanças, já que o novo plano é que o mesmo seja, em 2021, de R$ 1.067.



O Ministério da Economia enviou essa mudança ao Congresso nesta segunda-feira, 31 – data final do prazo – por meio do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Apesar disso, o projeto ainda depende de aval dos parlamentares. Vale ressaltar, ainda, que o Governo atual, presidido por Bolsonaro já não vinha dando aumento real, ou seja, acima da inflação, ao piso. A equipe econômica, por sua vez, apesar de não reconhecer a mudança na política do salário mínimo, adotou a ideia – ainda antes da pandemia – por conta da necessidade de preservar o reajuste fiscal.

A maioria dos parlamentares, no momento, não está nem mesmo considerando a postura de um aumento acima da inflação. Isso porque outros assuntos mais urgentes surgiram no meio da economia nacional, tais como os relacionados ao socorro federal a empresas, estados e população.



O governo Lula foi responsável pela criação da regra de reajustes reais no salário mínimo – reajustes estes calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. Essa regra virou lei no governo Dilma, em 2012. Entretanto, expirou em 2019.

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Durante esse período, não ocorreu nenhuma alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018. Isso porque esses foram os anos os quais tomaram como referência os anos de recessão (2015 e 2016).

Orçamento menor

A equipe técnica, por meio de previsões e análises, revelou que há a possibilidade do rombo primário previsto para o governo central – em 2021 – ser elevado a R$ 233,6 bilhões. Isso, por conta do resultado negativo em R$ 149,61 bilhões que foi fixado em abril. Além disso, este ano será o oitavo consecutivo de déficit primário para o país.

Ademais, de abril para os dias atuais também houve queda na previsão de receitas. Com uma perspectiva atual de R$ 1,283 trilhão, a previsão é de uma queda de R$ 97,3 bilhões de reais no período. Por sua vez, as despesas para o ano de 2021 teve um recuo de R$ 13,3 bilhões – na mesma base de comparação – já que foram estimadas em R$ 1,517 trilhão.

Quadro incerto

A equipe técnica apresenta, desta vez, o complexo desafio de formular o plano de gastos e despesas para o ano de 2021. Isso porque é preciso encontrar brechas orçamentárias a fim de atender as demandas econômicas e sociais as quais a pandemia tornou urgente. Além disso, a equipe não deve perder o tom do ajuste fiscal.

No meio deste cenário, o projeto Renda Brasil gera incertezas frente a esse processo de formulação e análise de planos para os problemas atuais. Tal plano prevê permanência de renda básica e deve ser utilizado para substituir o Bolsa Família de maneira mais ampla e completa. Esse projeto é uma das principais apostas, para o período pós-pandemia, do presidente Bolsonaro.

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Entretanto, nos moldes atuais, o projeto não caberia no teto de gastos – Lei prevista em 2017 a fim de impedir o aumento dos gastos obrigatórios acima da inflação. Isso ainda pode ser possível se as despesas obrigatórias forem reduzidas. Porém, 95% do Orçamento está comprometido com essas despesas, logo, é improvável que ocorra. Além disso, o projeto precisa receber consenso perante a concordância do mesmo, bem como auxílio de parlamentares por meio de discussões na Comissão Mista Orçamentária (CMO).

Texto de: Larissa Fonseca

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