Valor proposto para o Salário Mínimo em 2021

A grande maioria da população trabalhadora brasileira está dentro da escala do salário mínimo, para manter seu sustento. Portanto, toda alteração nessa soma, e que eleve o valor atual, é importante.

Recentemente, foi proposto novo valor para essa base salarial, destinado ao próximo ano, por meio do próprio Governo Federal. Deste modo, o processo de reajuste do salário mínimo tem por meta o mesmo a 1,079 reais para o ano de 2021. Este valor foi acordado por meio de uma base de reajuste que não constitui uma real vantagem, um ganho real sobre a vidas dos trabalhadores.

A alternativa está em estabelecer somente um processo de inflação que é medida via Índice Nacional de Preços para o Consumidor, ou INPC, que se torna, agora, um importante parâmetro para se efetuar a correção sobre o atual piso nacional.

Atualmente, o valor do salário mínimo está em 1,045 reais. Com o surgimento da crise pandêmica, a situação econômica dos trabalhadores não melhora, com esse valor. Hoje o país se encontra afastado de uma eficiente política que empreenda um bom reajuste sobre o salário mínimo.

É muito importante e urgente, até, que todos os anos o governo federal, seja qual for, encaminhe para o Congresso Nacional novo valor, o qual deve ter por base somente a situação de inflação do ano que passou.

Todo início de ano, certamente, as pessoas permanecem atentas ao reajuste salarial que é aprovado. De acordo com o que foi publicado em forma de previsões expressas pelo próprio governo, o já citado INPC deste ano poderá atingir em torno de 3,19%, com boa margem de acerto.

Portanto, se faz necessário que o governo federal apresente uma previsão razoável que justifique um bom reajuste do piso salarial mínimo para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser empreendido no ano vindouro. Dado que o próprio piso nacional constitui uma importante referência para efetuação de pagamento de todos os benefícios previdenciários, das assistenciais e demais encargos trabalhistas que os profissionais têm direito.

A situação não é fácil para ninguém, nem para o atual governo. Todos estão passando por tempos difíceis. Outro ponto a ser discutido, que não pode ser deixado para escanteio, é o de que mais de 65% de todos os benefícios que são pagos por meio do INSS constituem uma posse de valor equivalente ao do próprio salário mínimo, representando, desta maneira, o contingente real que abrange, em média, 23 milhões de cidadãos. Número significativo, mas, ainda baixo.

Para outras modalidades:

Grande parte das aposentadorias existentes no atual regime, em geral, está totalmente vinculada ao piso mínimo, sendo a mesma situação para os benefícios assistenciais e os benefícios trabalhistas. Portanto, o reajuste se dará de modo padrão para todos. Nessa situação de crise, esse processo se dá com dificuldade.

No caso do teto do INSS, o chamado Benefício de Prestação Continuada, ou o BPC – Loas, que é pago à população de idosos que estão acima dos 65 anos, dentro do contingente populacional de cidadãos pobres, ou na categoria de pessoas com deficiência, que estejam em situação de carência, em qualquer idade, junto do abono salarial, todos estão automaticamente vinculados e vêm em sequência com o piso mínimo.

Todos os trabalhadores têm o direito de ser informados sobre seus direitos, lucros, benefícios e do respectivo reajuste sobre os mesmos. Nesse momento tenso por que passa o país o dever do governo de manter esse direito se torna muito mais imprescindível. Ninguém deve deixar de ser informar.