Autônomos e desempregados não cadastrados no CadÚnico precisam fazer auto-declaração de renda. Saiba quem terá direito a esse auxilio.
Foi aprovado na última semana pela Câmara, o projeto de lei que institui uma renda mínima de R$ 600,00 para desempregados e trabalhadores informais que deverá ser pago por 3 meses.
A medida faz parte do pacote emergencial para reduzir os efeitos econômicos causados pela Pandemia de COVID 19, onde o isolamento social e fechamento de comércios prejudicou milhões de brasileiros autônomos. O projeto ainda deverá passar pelo senado.
Quem tem direito?
Terão direito desempregados, autônomos, mei's, profissionais liberais, enfim trabalhadores que foram prejudicados pela quarentena não podendo exercer suas profissões e não são assegurados pela CLT ou algum outro benefício como seguro desemprego e aposentadoria.
Como requerer?
Segundo o projeto de lei, basta o beneficiário fazer uma auto-declaração informando que não possui renda fixa para poder receber o beneficio.
Inicialmente, seriam oferecidos R$ 200,00 aos trabalhadores informais, mas debaixo de duras críticas foi aprovado pelo congresso o valor de R$ 600,00 para até duas pessoas da mesma família.
Segundo o ministro do tesouro, os dados de trabalhadores seriam cruzados através do cadastro no CadÚnico, mas tendo em vista que a margem de trabalhadores informais é muito maior que o de cadastrados na plataforma, a forma mais rápida é a auto declaração, que poderá ser feita na caixa econômica federal ou lotéricas.
Ainda segundo o ministro do tesouro, a urgência da ação não da tempo para conferências, e declarações não verdadeiras posteriormente serão tomadas as devidas providências.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico (Cadastro Único) é um banco de dados utilizado pelo governo para prestar assistência, através de políticas públicas a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O mesmo cadastro é utilizado para famílias vítimas de desastres naturais, como no caso de Brumadinho, ao estarem cadastradas o governo já tem uma ideia do número de pessoas que precisam ser amparadas por meio de projetos e políticas públicas.
Poderão ser cadastradas no programa pessoas que recebam até meio salário mínimo, ou 3 salários mínimos mensais por família.
A medida deverá beneficiar mais de 46 milhões de trabalhadores informais no País e segundo o ministro da economia Paulo Guedes, custará 48 bilhões aos cofres públicos.
Quando começa a ser pago e como será pago?
A medida ainda não tem data prevista para a liberação de pagamentos, mas caso aprovada pelo senado, deve ser adotada o mais rápido possível por ser emergencial.
O pagamento deverá ser a realizado pela caixa econômica federal, que inclusive poderá atender com horário estendido, nas casas lotéricas e até mesmo via aplicativo de celular.
Em videoconferência o ministro do tesouro Mansueta afirmou que os gastos do governo deverão ficar acima de R$ 300 bilhões em decorrência da pandemia de COVID 19.
O ministro citou ainda o programa de antecipação do seguro desemprego e o de empréstimos a empresas que conta com mais de R$ 34 bilhões em recursos. Ainda segundo Mansueta, a dívida pública deverá crescer acima do previsto com as novas medidas, que tem como objetivo principal proteger as pessoas mais vulneráveis e ao mesmo tempo não comprometer drasticamente a economia para os próximos anos.
A pandemia de COVID 19, já chegou a 183 países no mundo, com mais de 30.000 mortos e mais de meio milhão de infectados.
Com a quarentena imposta por boa parte de países, comércios, escolas e empresas seguem fechados, o que comprometeu seriamente a economia mundial.
Países de todo o mundo de esforçam para investimentos na saúde, e em políticas públicas para amparar os mais afetados pela crise pandêmica.
Por Marina Ramos
