Como Fazer o Saque de Aniversário do FGTS • Salário Mínimo

Saiba aqui como realizar o saque de aniversário do FGTS.

Os trabalhadores de todo o Brasil que são registrados no regime CLT já podem fazer a escolha pelo recebimento anual do chamado “Saque Aniversário” do FGTS. Para optar pelo benefício o trabalhador pode entrar no aplicativo do FGTS ou até mesmo no site da Caixa pela internet, além de poder fazer da forma tradicional: indo pessoalmente a uma agência da Caixa.

Como funciona o aplicativo?

Baixar o aplicativo do FGTS é fácil e ele está disponível para usuários de Android e iOS (Apple). Funciona assim:

1 – Entre na loja de aplicativos do seu smartphone (pode ser Android ou iOS) e faça uma busca pelo termo “FGTS”. Quando encontrá-lo, baixe e instale.

2 – Clique na opção “cadastre-se”

3 – Preencha todos os dados que o aplicativo pede. São dados básicos, como o CPF, data de nascimento, etc.

Depois disso, o procedimento se torna autoexplicativo.

O que é o Saque-Aniversário?

Essa é uma nova modalidade de saque que surge com uma medida provisória criada em 2019. Trata-se da MP de número 889, do dia 24 de julho de 2019. Essa medida provisória trata sobre alterações no PIS/PASEP e sobre as alterações no FGTS. Se o trabalhador optar pelo saque aniversário haverá uma data para que ele realize um saque anual, retirando o valor diretamente da sua conta que está vinculada ao INSS.

Qual o valor que é depositado?

O trabalhador tem uma conta aberta para cada empresa a que ele esteve vinculado. Se trabalhou em 5 empresas, tem 5 contas. Quanto menos dinheiro houver em cada conta, maior o percentual que ele pode sacar do total. O valor pode ir de 5% até 50% do valor total. Se a empresa rescinde o contrato com o trabalhador sem uma justa causa, ele ainda terá o valor de 40% de multa sobre o valor total do FGTS, mas não poderá sacar o FGTS (somente os 40% de multa em cima dele).

Faixa de saldo

A porcentagem do saque depende do saldo. Ela será organizada da seguinte forma:

Saldo de até R$ 500 – Poderá sacar 50%
Saldo de R$ 500,01 até R$ 1.000 – Até 40% do saldo
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30%
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20%
Entre R$ 10.000,01 até R$ 15.000 – 15%
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10%
Acima de R$ 20.000 – apenas 5% do saldo

Datas dos saques

Os saques acontecerão sempre no mês de aniversário do trabalhador, tendo ele até o mês seguinte ao seu aniversário para sacar. Mas no ano de 2020 as datas estarão “bagunçadas”, pois o governo ainda estará organizando o sistema de pagamentos. Os saques serão feitos nas seguintes datas:

Quem nasceu em janeiro ou fevereiro: saque de abril até junho de 2020
Quem nasceu em março ou abril: saque em maio e junho de 2020
Nascidos em maio e junho: poderão sacar de junho até agosto de 2020
Nasceu em julho? Pode sacar de julho até setembro de 2020
Os nascidos em agosto poderão sacar em agosto, setembro ou outubro de 2020
Já os nascidos no mês da independência do Brasil (setembro) poderão sacar entre setembro e novembro do ano que vem
Os nascidos em outubro terão direito ao saque nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020
Já quem nasceu em novembro, terá direito ao saque entre novembro de 2020 e janeiro de 2021
Quem nasceu no mês do Natal poderá sacar no próprio mês de dezembro de 2020, em janeiro de 2021 ou em fevereiro de 2021.

A partir do ano de 2021 o saque será feito no mês de aniversário do próprio trabalhador, que terá a opção de escolher o dia do mês para sacar, variando do primeiro ao décimo dia do mês.