Valor do Salário Mínimo em 2020

É previsto pela LDO que o salário mínimo em 2020 seja de R$ 1,040,00, em 2021 seja no valor de R$ 1.082 e no ano 2022, de R$ 1.123.

O valor do salário mínimo para o ano de 2020, conforme estabelece o LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será no valor de R$ 1.040,00. Em relação ao atual de 2019, o salário mínimo terá um aumento de 4,7%, ou de R$ 42,00.

Pela nova regra é definido que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e desde então não haverá aumento real do salário mínimo em 2020. É considerado aumento real quando o salário sobe mais do que os índices da inflação. Considerado a alta do custo de vida, medido pela inflação, quando um valor é corrigido apenas pela inflação, isso quer dizer que apenas manteve o mesmo nível. Todos os valores propostos e previstos passam ainda por aprovações.

Reajuste do salário mínimo realizado desde 2011

O cálculo para reajuste do salário mínimo, desde 2011, leva em consideração a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, soma também ao percentual equivalente à taxa de crescimento real, de dois anos antes, do PIB (Produto Interno Bruto). Vence no final deste ano a lei que determina que o cálculo seja feito dessa forma.

Salário mínimo para 2021 de R$ 1.082,00 e 2022 de R$ 1.123,00

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, a projeção proposta que foi divulgada na LDO é somente referente ao reajuste do ano de 2020. Não foi elaborado ainda pelo governo um novo projeto de lei para substituir a lei existente que perdeu a validade. O governo tem até dezembro deste ano para fazer isso. No entanto, foi também divulgado pelo governo as previsões dos próximos anos para o salário mínimo. Em 2021 é previsto que o salário mínimo seja no valor de R$ 1.082 e no ano 2022 que seja no valor de R$ 1.123. Todos esses valores propostos levam apenas em consideração a correção feita a partir da inflação que são projetadas para o período.

Valor do salário mínimo influencia no orçamento e contas do Governo Federal

O valor do salário mínimo influencia diretamente nas contas públicas, já que serve como parâmetros para o pagamento de benefícios assistenciais, aposentadorias e benefícios trabalhistas. É pelo LDO que se apresenta para o ano seguinte as previsões de despesas e receitas. Essas previsões são elaboradas anualmente pelo Executivo Federal e foi enviada para o Congresso no dia 15 de abril. O texto será analisado, no Legislativo, pela Comissão Mista de Orçamento, na qual deve receber um parecer e emendas de parlamentares. O projeto deve ser votado até o dia 17 de julho pelos deputados e senadores, que não entram em recesso até que isso aconteça.

O valor do salário mínimo nos últimos anos

Janeiro de 2011 R$ 545,00

Janeiro de 2012 R$ 622,00 (aumento de 14,3% em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2013 R$ 678,00 (aumento de 9,1% em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2014 R$ 724,00 (aumento de 6,9% em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2015 R$ 788,00 (aumento de 8,9% em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2016 R$ 880,00 (aumento de 11,8% em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2017 R$ 937,00 (aumento de 6,5% em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2018 R$ 954,00 (aumento de 1,9 % em relação ao ano anterior)

Janeiro de 2019 R$ 998,00 (aumento de 4,7% em relação ao ano anterior)

Por Adoniran Peres