Salário Mínimo 2019 – Novo Valor

Aumento será R$ 44 maior que o do ano anterior.

O presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro assinou nessa terça-feira (seu primeiro dia de mandato) um decreto estabelecendo um novo valor de salário mínimo para o ano de 2019: R$ 998 por mês. Novo valor é nominalmente R$ 44 maior do que o do ano anterior. Porém, devido à inflação, o aumento real é menor. Se contada a inflação, não houve aumento do salário mínimo federal nos últimos três anos.

Anteriormente o Congresso havia aprovado o aumento para o valor de R$ 1.006 por mês. A redução do valor teria ocorrido devido à diminuição do valor da inflação para o acumulado do ano passado.

O ato não havia sido assinado pelo ex-presidente Michel Temer, deixando a necessidade do novo presidente assinar o documento o quanto antes.

O presidente Bolsonaro assinou alguns documentos após ser empossado como presidente e o aumento do Salário Mínimo foi um deles. Também foi assinada a MP que cria oficialmente toda a estrutura do novo governo do Brasil.

Como funciona o aumento do salário mínimo?

Existe uma lei que determina que o Salário Mínimo seja corrigido de acordo com a inflação geral de preços no país no ano anterior, que é calculada pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O que aconteceu com o valor de 2019 foi uma diferença de porcentagem esperada de inflação para 2018. No momento da aprovação do valor de R$ 1.006 por mês, havia uma previsão maior de inflação geral de preços do que o valor que se mostrou na entrada de 2019.

A previsão que o INPC previa era um aumento geral de preços em 2018 de 4,2%. Mas há uma outra estimativa mais recente do Banco Central que mostra 3,5% de inflação de preços no ano passado.

A inflação que o decreto assinado pelo presidente leva em consideração é a acumulada entre janeiro e novembro de 2018 e o valor se aproxima de 3,6%.

Não houve aumento em 2018

No decreto do ano passado o valor ficou abaixo da inflação geral de preços, fazendo com que o ajuste de 2018 seja a correção mais baixa do Salário Mínimo desde a criação do Real, em julho de 1994.

Se o valor corrigido fica abaixo da inflação, podemos declarar que houve uma redução real do salário mínimo no início de 2018.

Há 1 ano, foi constatada uma inflação geral de preços de 2,07%. Mas o governo ajustou o salário mínimo em apenas 1,81%. Como o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil sofreu uma retração de 3,5% no ano de 2016, o governo não levou essa métrica em consideração no cálculo do ano passado.

Mudança de Regras

Essas regras citadas para correção anual do salário mínimo foram estabelecidas durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi transformada em lei pela presidente que o sucedeu, Dilma Rousseff (PT). A validade dessas regras vai até esse ano.

O presidente Bolsonaro tem mais três meses e meio (até o meio do mês de abril). Esse é o prazo que a lei estabelece para que o novo governo envie o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Nesse texto deverá constar a previsão do ajuste para 2020.

O novo ministro da Economia Paulo Guedes já havia deixado explicitado em 2018 (depois que Bolsonaro já havia sido eleito presidente), que tinha a intenção de parar com as correções automáticas no salário mínimo. Mas não detalhou como essa mudança seria feita.

Outros Países

Outros países do mundo têm um salário mínimo muito maior do que os brasileiros jamais sonharam.

• A Austrália, país de língua inglesa que fica na Oceania, tem o salário mínimo que é considerado o maior do mundo, e tem uma equivalência em Reais a R$ 9.085 por mês.
• Na Nova Zelândia, país que também fica na Oceania e que a população também fala inglês, tem o salário mínimo no valor equivalente a R$ 7.687 por mês.
• Nos Estados Unidos o Salário Mínimo federal tem um valor equivalente de R$ 27.48 por hora, o que equivale a R$ 4.760 por mês. Mas cada estado do país pode estabelecer seu próprio salário mínimo, que tem que ser igual ou maior do que o do governo federal. Há estados como a Califórnia e Massachusetts, que têm Salário Mínimo no valor equivalente a R$ 7.883 por mês.

Por Bruno Rafael da Silva