Salário Mínimo 2019 – Novo Valor

Presidente Bolsonaro assina decreto que aumenta o valor do Salário Mínimo para R$ 998.

Em uma de suas primeiras movimentações oficiais como Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira, dia 1º de janeiro, o decreto que cria o reajuste do salário mínimo de 2019. Com isso, o salário de R$ 954 passa para R$ 998, sendo considerado como o primeiro aumento real para o trabalhador em um período de três anos.

Esse ato foi um dos primeiros decretos assinados pelo presidente após a realização da posse oficial. Além do reajuste, Bolsonaro também assinou no mesmo dia o ato que oficializa a posse de todos os ministros do governo e uma medida provisória que designa uma nova estrutura para o governo.

Valor do salário mínimo

Apesar do aumento real mencionado acima, o valor do novo salário mínimo ainda é considerado inferior àquele de R$ 1.006 que foi aprovado pelo Congresso. Essa redução é justificada levando-se em conta a expectativa em relação à inflação do ano. Uma tradição que já é esperada, o reajuste do salário é normalmente decretado no mês de dezembro, já nos últimos dias. Porém, o ex-presidente do Brasil, Michel Temer, optou por deixar o anúncio para o novo e atual comandante do país.

Base para o Cálculo

Conforme a lei, o salário mínimo sempre é corrigido ao se levar em conta os dados de inflação obtidos em relação ao ano anterior em questão, calculada essa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, e também o Produto Interno Bruto, o PIB, de dois anos antes.

Para o ano de 2019, o cálculo do valor relacionado à inflação que foi apurada para a edição em questão no decreto deverá ficar inferior ao índice que foi levantado durante a aprovação pelo Congresso do Orçamento. Isso porque, conforme o texto feito pelo Legislativo, foi considerada uma expectativa de 4,2% para o INPC do ano de 2018. Porém, de acordo com uma projeção recente de alguns analistas do Banco Central, a estimativa mediana feita foi de 3,5%.

Para o decreto do presidente Bolsonaro, o cálculo encontrado foi próximo de 3,6%, levando em conta a inflação encontrada na medição de janeiro a novembro e na soma da estimativa de dezembro. Os dados foram divulgados por um dos membros da equipe econômica.

No ano de 2018, esse reajuste foi inferior à inflação de 2017. Essa foi considerada a menor correção já aplicada para o salário mínimo desde o primeiro ano da criação do Real, em 1995. O percentual utilizado pelo governo no cálculo foi de 1,81%. Porém, o INPC teve o encerramento de ano em 2,07%. Além disso, o PIB não chegou a ser considerado, uma vez que em 2016 a economia teve retração de 3,5%.

Valorização do Salário Mínimo

A política utilizada para a valorização do salário mínimo tem sido aplicada desde o governo de Lula, do PT, sendo transformada pela presidente sucessora Dilma Rousseff em lei. A validade da mesma é até 2019. Por isso, Jair Bolsonaro tem até a metade do mês de abril deste ano para tomar as decisões sobre como irá lidar com essa questão. O prazo engloba o envio do novo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para decisões no ano seguinte. Nesse texto já devem constar algumas previsões sobre o salário mínimo do ano de 2020.

Para dar um alívio considerável nas contas do governo, Paulo Guedes, atual ministro da Economia, já considerou antes de sua posse a intenção de travar mudanças sobre a correção automática para o mínimo no Brasil. A ideia foi defendida também pelo Secretário de Tesouro Nacional Mansueto Almeida, já atuante no governo Temer e mantido para o seu posto. Porém, não foram dados maiores detalhes sobre essa alteração até o momento.

Kellen Kunz