Nascidos em agosto começam a receber o pagamento do PIS pela Caixa.
Os trabalhadores brasileiros contam na atualidade com uma série de direitos relacionados à atividade profissional que executam sendo alguns considerados como medidas de proteção para recebimentos reduzidos dentro da realidade nacional.
Uma destas possibilidades está vinculada ao abono salarial o qual já está disponível e por isso os nascidos em agosto começam a receber o pagamento do PIS pela Caixa, cujas informações essenciais serão abordadas em seguida neste artigo.
Compreenda melhor sobre o abono salarial que os nascidos em agosto começam a receber
De forma conceitual, o abono salarial consiste em um benefício oferecido a todos os trabalhadores que recebem até 02 salários mínimos por meio de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
A sua concessão foi regulamentada pela Lei 7.998 de 1990 com este direito sendo garantido para trabalhadores do setor público e privado no valor de 01 salário mínimo anual sendo que pode ser solicitado nas seguintes condições:
· Pessoa ter trabalhado pelo menos por 30 dias no ano-base considerado que neste caso é o de 2016.
· Ter cadastro ativo há pelo menos 5 anos no Cadastro Nacional do Trabalhador ou no Fundo de Participação PIS/PASEP.
· Ter seus dados atualizados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) no ano-base de 2016.
O valor a ser recebido com relação ao abono salarial teve modificações em suas regras de concessão ficando da seguinte maneira:
1) Pessoa que trabalhou 1 mês em 2016: receberá 1/12 do salário mínimo
2) Pessoa que trabalhou 2 meses em 2016: receberá 2/12 do salário mínimo
3) Pessoa que trabalhou 3 meses em 2016: receberá 3/12 do salário mínimo
4) Apenas a pessoa que trabalhou durante os 12 meses do ano-base irá receber o salário mínimo completo
Como vai funcionar pagamento abono salarial no ano 2017
A realização dos depósitos relacionados com o abono salarial foi iniciada nesta quinta-feira, dia 17/08/2017, com a seguinte separação:
· PIS 2017/2018: para os trabalhadores que trabalham na iniciativa privada que nasceram em agosto.
· PASEP 2017/2018: para os trabalhadores do serviço público que têm o final de sua inscrição funcional com o número 1.
Para o restante dos trabalhadores com direito ao recebimento do abono salarial o calendário de pagamento fica da seguinte maneira:
· Nascidos entre julho e dezembro: irão receber ainda durante o ano de 2017
· Nascidos entre janeiro e junho: irão receber no primeiro trimestre de 2018
Será disponibilizado aos trabalhadores de forma geral, quanto ao pagamento do abono salarial, um total de R$24 milhões os quais ficarão disponíveis para saque até a data final para recebimento definida como dia 29 de junho de 2018.
Exigências para recebimento do abono salarial no ano de 2017/2018
Os trabalhadores da iniciativa privada irão receber o abono salarial na Caixa Econômica Federal com o pagamento ocorrendo 02 dias antes dos outros profissionais com direito a este benefício específico em um calendário com início em 27/07/2017 e final em 15/03/2018.
Já quem atua no serviço público e tem direito ao abono salarial irá receber o montante respectivo por meio de uma conta que possua no Banco do Brasil no qual o pagamento será processado a partir do 3º dia útil anterior a cada período de recebimento.
Para a liberação dos valores referentes ao abono salarial é preciso que os trabalhadores apresentem documento de identidade e número do PIS/PASEP.
Portanto, com as informações apresentadas é possível conhecer todos os detalhes relacionados ao assunto de que os nascidos em agosto começam a receber o pagamento do PIS pela Caixa devendo, então, executar as ações necessárias para que garanta a obtenção adequada deste benefício informado.
Por Ana Camila Neves Morais
