Valor do Salário Mínimo 2018

Salário Mínimo em 2018 foi aprovado em R$ 979,00, recebendo um acréscimo de 4,48%.

Salário mínimo é um valor-base para que toda trabalhadora e todo trabalhador no território brasileiro possa viver com dignidade. Sua origem nos remete à década de 1930, quando em 1º de maio de 1936 foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas o decreto-Lei n. 2.162 que fixou os valores do salário mínimo, segundo o Portal Brasil. Porém, cada estado tinha seu próprio valor mínimo – só em 1984 foi realizada a unificação dos valores para todo o Brasil. A partir do governo Lula, em 2007, o valor do salário mínimo tem aumentado anualmente de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) como medida para incrementar o poder de compra de grande parte da população. Em tempos inflacionários, como o início da década de 1990, os reajustes eram feitos mensalmente.

Para o ano de 2018, mesmo com um ambiente instável econômica e politicamente, o governo federal sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo salário mínimo será de R$979,00, um crescimento de 4,48%. O texto foi publicado em 9 de agosto de 2018 no Diário Oficial da União.

O aumento do salário mínimo para trabalhadores também irá impactar o valor de aposentadorias e pensões de assegurados pela Previdência Social. Mesmo para aqueles que recebem acima do salário mínimo, o valor de reajuste também será de 4,48% – assim, o teto previdenciário vai para R$5.779,11. As mudanças já valem para janeiro do ano que vem.

No mesmo documento, há a previsão para os salários mínimos para os próximos anos. Para 2019, o valor previsto é de R$1.029. Em 2020, pode chegar a R$1.103. A previsão do PIB foi estipulada para 2,5% em 2018.

A taxa SELIC (taxa de juros aplicada em algumas movimentações financeiras) foi definida para 9% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano. Esse índice mostra o preço em média necessário para comprar bens e serviços e é usada para calcular a inflação do período. O dólar foi cotado a R$ 3,40 para o fim de 2018.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento conjunto entre poderes executivo e legislativo que serve como uma “lista” do que poderá ou não ser gasto no próximo ano fiscal. Além da definição do salário mínimo, essa Lei estabelece metas e prioridades para o governo federal. Para 2018, houve a previsão de um déficit nas contas do governo em todas as esferas (federal, estadual e municipal) no valor de R$131,3 bilhões, sendo uma expressiva parcela referente à Seguridade Social.

A promulgação pelo presidente Michel Temer aconteceu com alguns vetos sob a justificativa de serem inconstitucionais ou irem contra o interesse público. Paradoxalmente, o presidente tem índices de reprovação acima de 90% da população. Além disso, essa Lei de Diretrizes Orçamentárias foi a primeira após a Emenda Constitucional 95, antes denominada de Proposta de Emenda Constitucional 241 ou PEC do Fim do Mundo, por limitar os gastos públicos por 20 anos em áreas prioritárias para a população brasileira, como saúde e educação, e privilegiar o pagamento da dívida pública, que suga dos cofres do governo mais 40% do dinheiro que deveria ser investido no país.

O salário mínimo é um direito social importantíssimo para a garantia de trabalho digno e proteção contra abusos de empregadores. Então se você está em busca de emprego ou já está empregado, seja de carteira assinada ou não, certifique-se que a partir de janeiro de 2018 receberá valores justos e legais pela venda de sua mão de obra. O salário mínimo, junto com outros direitos, precisa ser protegido contra retrocessos e cabe a nós, trabalhadores e trabalhadores, a defesa de nossos interesses.

Por Mateus de Faria