O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que foi gerado com o intuito de resguardar o trabalhador despedido sem justa causa, através da abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal com vínculo ao contrato de trabalho. Onde o empregador tem obrigação de todo o início de mês, depositar o equivalente a 8% do salário do funcionário, como fundo.
O FGTS é composto pela totalidade desses depósitos mensais e esses montantes são dos empregados que, em algumas circunstâncias, podem sacar estas quantias depositadas em seus nomes.
Possuem o direito de sacar as contas inativas de FGTS, todos os funcionários que pediram rescisão de contrato ou tiveram seu contrato de trabalho rescindido por justa causa até 31/12/2015
Qualquer trabalhador com contrato de trabalho formal, inclusive atletas profissionais, trabalhadores rurais, avulsos, temporários e safreiros (que trabalham somente na época da colheita) possuem direito ao FGTS.
FGTS Caixa é o aplicativo que auxilia o trabalhador a observar sua conta FGTS com muito mais facilidade. Com esse App o trabalhador pode verificar os depósitos em sua conta FGTS, deixar atualizado o seu endereço e identificar os pontos de atendimento mais aproximados. Tudo pelo seu telefone.
A Caixa disponibiliza o aplicativo para realizar download gratuito, para Android na Google Play, para iPhone na Apple Store e para Windows na Windows Store.
Com o aplicativo, o trabalhador recebe mensagens pelo celular, informando sobre os movimentos em sua conta com vínculo ao FGTS.
Esses SMS avisam sobre o valor depositado mensal pelo empregador, o saldo atual com juros e correções monetárias e quando tiver o saque liberado.
Seguirá sendo emitido normalmente, por meio dos Correios, um demonstrativo anual do FGTS, com as informações referentes as movimentações do ano.
Esta função pode ser acessada no aplicativo, pelo trabalhador, informando o seu NIS (PIS/PASEP) e sua senha da Internet já cadastrada ou com a utilização da Senha Cidadão.
Nesta função é possível atualizar o seu endereço, caso seja necessário, mantendo suas informações sempre atualizadas.
Os documentos principais necessários para sacar o FGTS são: documento oficial de identificação (RG), carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP.
O saque de valor inferior ou igual a R$ 1.500,00 podem ser realizados em lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui e nos caixas eletrônicos, para pessoas que tenham o cartão do cidadão e senha. Para valor acima de R$ 1.500,00, somente nas agências da Caixa.
Lucineia Fatima Campos
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