Reforma Trabalhista proposta pelo Governo

O Texto da proposta do Governo apresenta cerca de 12 pontos relevantes. A aprovação, ou não, da proposta deverá acontecer no mês de fevereiro.

Em 2016 o Governo Federal anunciou algumas propostas para a realização de uma Reforma Trabalhista. O Texto que apresenta cerca de 12 pontos relevantes, será enviado para o Congresso através de um projeto de lei para assim ser tramitado em caráter de urgência. A aprovação só deve acontecer no próximo mês de fevereiro, quando os congressistas devem voltar do recesso de fim de ano.

Conheça algumas das propostas a serem discutidas e se aprovadas passarão a ser leis:

– Um dos pontos mais fortes dessa nova proposta se deve ao fato que acordos entre empregadores e seus colaboradores podem ser feitos e terão peso de lei;

– As férias poderão ser parceladas em três vezes, contanto que haja o mínimo de duas semanas seguidas de trabalho entre as férias;

– A jornada de trabalho de 44 horas semanais será mantida, porém o empregado pode fazer o total de 4 horas extras semanais. Mas nunca passar desse limite. Nesse ponto, pode ocorrer um acordo em relação a jornada de trabalho, mas o trabalhador precisa trabalhar 220 horas mensais, nunca menos que isso;

– Para o caso em que haja contrato por serviço temporário, eles com a reforma poderão passar de 90 dias, para 120 dias de trabalho. Dessa forma, os trabalhadores do regime temporário terão os mesmos direitos que os demais trabalhadores que são regidos pela CLT;

– Os trabalhadores terão o direito na participação dos lucros das empresas, porém isso deve estar acordado entre as partes;

– Pode ser considerado como parte da jornada de horas de trabalho, o tempo em que o profissional gasta no deslocamento para seu local de trabalho;

– As empresas terão que estabelecer planos de carreiras / cargos e salários;

– Os trabalhadores poderão ser remunerados conforme sua produtividade na empresa em exercem suas atividades trabalhistas;

– A adoção do Programa-emprego.

Enfim, a proposta de Novas Leis Trabalhistas, desde o seu anuncio têm gerado muita discussão entre trabalhadores e empregadores. Mas com a sua aprovação e validação pelo Congresso o governo acredita que será uma forma de proporcionar aos trabalhadores brasileiros uma melhoria que deve resultar em uma qualidade de vida melhor para os trabalhadores e assim toda a população brasileira.

Dessa forma, só nos resta aguardar o mês de fevereiro que será determinante para essa aprovação.

Por Sirlene Montes