Reforma Previdenciária – Informações

Nova proposta ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor. Idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos e tempo de contribuição será de 25 anos.

O rombo na Previdência Social é assustador e já ultrapassa os R$ 149 bilhões em 2016. As previsões para este ano, segundo o site do jornal O Globo, é que o déficit do INSS chegará no patamar dos R$ 181 bilhões. Um dos principais motivos é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando e como consequência, o aumento do número de idosos. Na contramão, o número de jovens que sustentam o sistema tende a diminuir perante a crise financeira que assola o Brasil, o alto índice de desempregados e o aumento dos empregos informais.

Desesperado e sem saber o que fazer, o governo Temer fez uma proposta para tentar amenizar o rombo previdenciário e estabeleceu a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres e elevou o tempo de contribuição, que antes era de 15 anos e passará a ser de 25 anos. A proposta vai afetar milhões de trabalhadores ativos, mas homens com mais de 50 anos e mulheres acima dos 45 serão enquadrados em regras mais brandas, mas que necessitam de um tempo adicional de contribuição para requerer o benefício. Os aposentados e pensionistas não serão afetados com a transição.

Ainda não tem uma data definida para as novas regras entrarem em vigor, pois tudo vai depender da aprovação da reforma no Congresso Nacional. Atualmente a idade mínima para se aposentar no Brasil por tempo de contribuição, é de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. A estratégia do governo é forçar o trabalhador a contribuir por mais tempo para ele ter um valor de aposentadoria mais alto. O benefício será calculado com base em 51% de 80% das melhores contribuições mais um ponto percentual a cada ano de contribuição pago. Para o trabalhador se aposentar com 100% do benefício, será necessário um tempo de contribuição de 49 anos. A fórmula 85/95 vai acabar se a nova regra de aposentadoria for aprovada pelo Congresso. Para o funcionalismo público, a idade mínima será a mesma do setor privado, porém com regras um pouco mais suaves.

Por Rodrigo Souza