Proposta do Governo quer alterar Idade Mínima da Aposentadoria para 65 Anos

Proposta deverá ser encaminhada e votada pelo Congresso Nacional até o final de setembro de 2016.

Em entrevista ao Jornal Nacional desta quinta-feira, 1 de setembro, o ministro-chefe da Casa Civil do presidente Michel Temer, Eliseu Padilha, afirmou que o Governo Federal já fechou a proposta para Reforma da Previdência com idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O Governo pretende mandar a proposta para ser votada no Congresso Nacional até o final de setembro, ou seja, antes das eleições municipais para prefeitos e vereadores.

A regra valeria para homens que têm menos de 50 anos e mulheres e professores com menos de 45 anos. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos permaneceriam com a regra atual, segunda a qual homens precisam ter 35 anos de contribuição ou 95 anos na soma do tempo de contribuição com a idade, já as mulheres precisam de 30 anos de contribuição ou 85 somando-se idade e tempo de contribuição. Estes em idade de transição, porém, devem ter de pagar uma espécie de pedágio, proporcional ao tempo que ficar faltando em relação à nova regra.

O ministro argumentou lembrando que o primeiro sistema previdenciário, datado da época de Getúlio Vargas, a idade mínima para a aposentadoria também era de 65 anos, mas que, naquela época, a população brasileira tinha uma expectativa de vida de 37. Hoje, a expectativa de vida do brasileiro é de 78 anos. Por se tratar de uma emenda constitucional, a Reforma da Previdência exigirá três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado, ou seja, a proposta vai precisar da aprovação de pelo menos 308 deputados federais e 49 senadores.

A proposta já gera críticas de alguns políticos, como por exemplo, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, que afirmou que o partido não aprovará medidas como aumento da idade mínima para aposentadoria e congelamento do valor do salário mínimo para o recebimento do benefício.

A Reforma da Previdência é uma das prioridades do governo de Michel Temer. Hoje, a conta do INSS é deficitária em R$ 146 bilhões e a previsão para 2017 é de que o rombo seja de R$ 200 bilhões. De acordo com o governo, a reforma não acabaria com o déficit, mas evitaria o crescimento do endividamento público.

Renato Senna Maia