Valor do Salário Mínimo 2017 deverá ser de R$ 945

Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 prevê aumento de 8% no valor do salário mínimo.

Foi proposto pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meireles e Dyogo de Oliveira, respectivamente, um reajuste do salário mínimo para o ano de 2017. Os ministros entregaram ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, em que prevê um aumento do salário de atuais R$ 880 para R$ 945,80, a partir de fevereiro do ano que vem. Atualmente mais de 48 (quarenta e oito) milhões de brasileiros recebem o salário mínimo como base de seus vencimentos. É proposto um aumento de quase 8%.

No texto da LOA é explicitado que as receitas líquidas do país em 2017 será de 1,77 trilhões e as despesas para o mesmo ano estão avaliadas em mais de 1,300 trilhões de reais. O projeto foi elaborado em cima da PEC (fixador de despesas públicas). Tendo isso em vista, a despesa de 2017 não poderá ultrapassar a inflação proposta para 2016.

O texto não prevê a alta nos impostos para o ano que vem. Para que não seja necessário aumentar os tributos, o governo conta com a alta do PIB (produto interno bruto) para 2017. E, além disso, prevê gastos menores, como por exemplo, na saúde pública.

O percentual do salário mínimo é calculado pelo INPC (Indicie Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais o resultado do PIB de dois anos. Este cálculo tem como objetivo proporcionar ganhos reais, ou seja, acima da inflação. E isso só acontece com o PIB em crescimento. Porém, o governo atual enviou uma proposta provisória para este calculo, como o PIB de2015 sofreu retração, o cálculo do mínimo para 2017 será feito somente pelo valor da inflação deste ano de 2016. Não juntamente com o ano de 2015, como era feito anteriormente.

Segundo pesquisas, os reajustes do salário mínimo vêm oferecendo ganhos reais desde 2003. Desde 2002 até 2015, aumentou mais de 77%. Mesmo com a retração e a crise política financeira do país, o mínimo em 2016 teve um ganho de 0,36%.

Muitas pessoas, no país atualmente, recebem somente o salário mínimo para suprir suas despesas. Pesquisas apontam que o mínimo é extremamente necessário para uma família poder conseguir pagar suas contas no final do mês. Por isso, os reajustes anuais são muito importantes.

Camilla dos Santos Batista