Nova Prorrogação do Abono Salarial

Saque poderá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2016.

O Governo Federal ampliou o prazo para o recebimento do abono salarial deste ano. O prazo, que ia até a última quarta-feira, 31 de agosto, foi ampliado até o último dia do ano, 31 de dezembro. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de um milhão de pessoas ainda não fizeram o saque do benefício e, por isso, o governo decidiu pelo ampliamento do prazo. Se a quantia não for sacada pelo trabalhador, este perde o direito ao benefício e o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para receber o abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo, ou seja, R$ 880, o trabalhador deve obedecer às seguintes exigências:

• Ter trabalhado mais de 30 dias consecutivos no mesmo emprego (com carteira assinada em 2014) ou ter trabalhado mais de 30 dias não-consecutivos em empregos diferentes (com carteira assinada em 2014);
• Salário inferior a dois salários mínimos (R$ 1.760);
• A empresa pela qual o empregado trabalhou deve estar em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para o Ministério do Trabalho;
• Ter inscrição no PIS há mais de cinco anos.

OBS: Como o trabalhador precisa que a empresa esteja em dia com a entrega do RAIS, isso significa que empregados domésticos não têm direito ao benefício do abono salarial.

Para facilitar a consulta, o Governo Federal criou um site para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ou não. Para isso, basta entrar no site http://trabalho.gov.br, escolher o seu estado e fazer o download da lista com os nomes habilitados a receber o benefício. Note que as listas estão separadas pela letra inicial do nome.

O saque deve ser feito nas agência da Caixa Econômica Federal, em caso de funcionários de empresas privadas, ou no Banco do Brasil, em caso de funcionários públicos. Para fazer o saque na Caixa Econômica Federal o trabalhador pode ir a uma agência da Caixa, portando um documento de identidade ou, caso o trabalhador já tenha o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito diretamente em um caixa eletrônico ou em uma lotérica. Para o caso dos servidores públicos, basta ir a uma agência do Banco do Brasil com um documento de identidade.

Renato Senna Maia